EUA ignoram vias legais e escolhem o método do caos, por Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

Ao revogar visto de embaixadora brasileira, os EUA decidem reverter a ordem prevista na lei internacional

Governo Trump usa alavanca para que a direita ganhe as próximas eleições no Brasil

A única explicação plausível para que o governo Trump tenha decidido revogar o visto da embaixadora brasileira em Washington é a aposta no caos como alavanca para que a direita ganhe as próximas eleições no Brasil e, assim, a onda neotrumpista latina possa inundar o Planalto Central. Este, ao menos, é o sonho de Marco Rubio, secretário de Estado americano.

Não se trata de um segredo. Em junho, Rubio afirmou em audiência no Senado dos EUA que o Brasil "no meio de um ciclo eleitoral" não está entre as nações amigáveis aos EUA. Erra quem tenta ver nas ações da extrema-direita racionalidade maior que isso; o método é o caos.

Se o governo dos EUA quisesse mostrar desagravo com a condução da política externa brasileira, poderia ter escolhido a via da lei internacional, que existe e se chama declaração de persona non grata. Escolheu, no entanto, a via mais nuclear: revogar o visto da embaixadora e, portanto, virtualmente expulsá-la.

Pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas —tratado que rege o tema, em seu Artigo 9º, descreve o passo a passo—, os EUA poderiam declarar a embaixadora persona non grata, e o Brasil teria a opção civilizada de retirá-la. A cláusula preserva, de um lado, a soberania de não se ter quem não se quer em seu território e, de outro, o respeito aos ritos diplomáticos pacíficos que substituem medidas coercitivas.

Tampouco procede a razão dada pelos EUA para a revogação do visto da representante brasileira, qual seja a demora em conceder o aval (agrément) para o embaixador nomeado pelos EUA para o Brasil, Daniel Perez. A praxe é que o país que envia o diplomata certifique-se de que ele possui o aceite do país para onde irá, e caso o país de destino não aceite, sequer precisa justificar a negativa. É o que expressamente prevê o Artigo 4º do Tratado de Viena.

De novo, os EUA decidem reverter a ordem prevista na lei internacional e fazer com que o Brasil concorde calado. Incomoda-lhes que o Brasil se veja como igualmente soberano num mundo acostumado à subserviência.