Reparação histórica tem criado conflitos que
precisam ser resolvidos, sem paixão
No espaço de três meses, a política de cotas raciais voltou a causar conflitos e processos judiciais. Criada inicialmente em âmbito estadual (Rio e Bahia) em 2001, expandida para a Universidade de Brasília (UnB) em 2004 e nacionalizada por Dilma Rousseff em 2012, ela visava a garantir acesso de Pretos, Pardos e Indígenas (PPIs) aos cursos superiores. Como argumento, a “reparação histórica” aos grupos sacrificados desde a chegada dos europeus ao Brasil.
A partir de então, o pensamento cotista
avançou várias casas, ganhou legislações específicas, algumas delas validadas
em julgamentos no Supremo Tribunal Federal. De início, a iniciativa se ateve à
graduação universitária. Sob pressão do movimento negro, ampliou-se o escopo
com a incorporação da pós-graduação. O passo seguinte foi a conquista de espaço
nos concursos das universidades federais para a docência.
O mesmo raciocínio virou política de admissão
nos cargos do funcionalismo público. Os estados e prefeituras também passaram a
abraçar o mecanismo da garantia de vagas aos PPIs. Outros grupos obtiveram o
mesmo guarda-chuva, como pessoas trans.
A obrigação do cumprimento de cotas terminou
por contaminar a sociedade. O que soava como correção de um passado injusto
ganhou novos contornos e passou a ser acusado de estabelecer novos núcleos de
privilégio. Em oposição ao princípio de que todos são iguais, a reparação
histórica tem criado conflitos que a sociedade brasileira precisa resolver, sem
paixão.
Alguns exemplos recentes mostram como
berimbau não é gaita. O Hospital Albert Einstein, referência mundial, enfrenta
problemas em sua política de contratação. O Ministério
Público Federal exige que seja cumprida a cota racial na residência
médica na seguinte proporção: 30% para negros; 10% para pessoas com
deficiência; 5% para indígenas; 5% para quilombolas; e 5% para trans. Total de
55%. A residência é a entrada para a carreira em várias especialidades, entre
elas cirurgiões. O hospital alega já ter tais grupos entre seus funcionários,
admitidos, no entanto, sob o critério da excelência.
Em recente artigo no Estadão, professores
titulares da Unesp protestaram contra a política de contratação de docentes
adotada pela universidade paulista. Com humor, lembram que, de início, era
apenas acesso aos cursos superiores. Depois se espraiou para diversos outros
espaços. Perguntam se os próximos passos incluirão cotas para pilotos de avião
e reserva de vagas no quadro de promoção de generais e almirantes das Forças
Armadas. E fazem um comentário ácido: as cotas no ensino não deram os
resultados esperados? Falharam? Daí a pergunta: por que projetar uma proteção
além da escola?
Há, por fim, a questão da
heteroidentificação. O Itamaraty se vê processado por nove candidatos barrados
na banca racial. Autodeclarados negros, bateram na trave ao ser classificados como
não negros. Você olha a foto, nota a cor clara e resmunga: ai, essa daí é mais
clara que Fernando
Henrique Cardoso, cuja bisavó paterna era negra.
As ações afirmativas brasileiras emulam o
movimento negro americano. Lá, porém, aconteceu ajuste fino. Nunca houve cotas
raciais fixas no ensino ou no serviço público. Desde 1978, a Suprema Corte
considerou inconstitucional o sistema de reserva rígida de vagas por percentuais.
Em junho de 2023, a Corte baniu o uso de “raça” como critério para admissões
universitárias.
A primeira vitória de Donald Trump,
em 2016, assim como a de 2024, é creditada parcialmente à reação do eleitorado
branco a tais políticas. Lá, como cá, a crítica é a mesma: abandonam-se a
isonomia e a igualdade em privilégio de grupos específicos. Para combater uma
injustiça histórica do passado, comete-se outro erro no presente, com a clivagem
da sociedade — algo que, em discurso, alega-se combater.
Curiosamente, o marquês de Pombal, em 1755,
incentivou a miscigenação — casamento de brancos e indígenas — como forma de
integração. Tinha lá outros motivos, mas enxergava na união um avanço.
A régua da cor não é só do Estado. Por aqui,
a lógica do movimento negro tropeça — e beira o racismo entre iguais. Lembre
que se autodeclaram como único grupo, estando juntos negros e pardos. Em 2018,
a cantora Fabiana Cozza, negra de pele clara, teve de desistir de viver no
palco Dona Ivone Lara. Embora validada pela própria homenageada, Cozza foi
“acusada” de não ser preta o suficiente.
O inverso não valeu: o esquerdista Carlos
Marighella, no filme de Wagner
Moura “Marighella”, foi interpretado por Seu Jorge, um homem negro. Na
vida real, o baiano Marighella tinha pele da cor de Ronaldo Fenômeno.
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