Reencarnações do ademarismo | *Eugênio Bucci

- O Estado de S.Paulo

Nunca ocorreu a Lenin transformar o partido bolchevique em máquina de assaltar o erário

À custa de golfadas de mau gosto, a República do Brasil se repete não como farsa, mas como paródia. Bordões de antigamente ressurgem, regurgitados, com um sentido ainda mais cínico. É o que se dá com a máxima ademarista do “rouba, mas faz”, um dos mitos fundadores da política pátria.

Dia sim, dia não, a velha máxima vem abduzir a agenda nacional. Não faz uma semana, houve até a necessidade de que alguém esclarecesse que a doutrina do “rouba, mas faz” não foi o Maluf que fez. Embora a mística ademarista pareça, por vezes, viajar de carona em hostes malufistas, a autoria da receita “rouba, mas faz” é anterior ao condenado de Paris. Talvez seja anterior ao próprio Ademar de Barros, que apenas teria encarnado, com seu discurso e sua prática inconfundível, um princípio já enraizado na malandragem que nutria desejo pelo fraque e pelo voto.

Em governos mais recentes, que acenavam do palanque com a mão esquerda e contavam as cédulas com a direita (não apenas cédulas eleitorais), o “rouba, mas faz” ganhou nova acepção: “rouba, mas faz obra social”. Como supostamente faziam “obras sociais”, os adeptos desse ademarismo reciclado teriam autorização tácita para financiar de modo, digamos, “não contabilizado” a subsistência luxuosa dos agentes e operadores das alegadas realizações “progressistas”. Forjou-se assim o “ademarismo canhoto”, cuja eficácia eleitoral se mostrou poderosa, embora tenha sido institucionalmente corrosivo.

Sob os olhos da lógica | Cristovam Buarque

- Diário do Poder

Recentemente, o secretário municipal de Educação de uma importante cidade falou que se sentia como encarregado da segurança escolar, dedicando parte de seu tempo para assegurar o funcionamento de suas escolas, ameaçadas pela violência. No momento em que dizia isso, ele estava para decidir o fechamento de uma de suas melhores creches por causa da ameaça de balas perdidas, tráfico de drogas e assaltos. Sua cidade não é a única. Oitenta e três por cento dos alunos do ensino médio consideram que a segurança é o maior problema de suas escolas.

Um país que não consegue assegurar o funcionamento de suas escolas é um país em decadência: não conseguirá formar a inteligência que o mundo necessita para enfrentar os desafios do século XXI.

Se as coisas não estão bem com Temer, podem ficar pior sem ele | Murillo de Aragão

- Diário do Poder

O afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff uniu as elites. Grande mídia, alto empresariado, mercado, sistema financeiro, entidades empresariais etc. apoiaram ampla e rapidamente o processo de impeachment da petista. Até mesmo centrais sindicais de trabalhadores, como a Força Sindical e a UGT, se manifestaram a favor da saída da ex-presidente.

Com Michel Temer, a situação é diferente. Existe um racha nas elites e até mesmo na base política que sustenta o governo no Congresso. Na grande mídia, “O Globo” e “Veja” assumiram uma postura claramente pró-renúncia ou pró-impeachment de Michel Temer. A “Folha de S.Paulo”, ainda que tenda à defesa da saída do presidente, adota postura mais institucional. “O Estado de S.Paulo” demonstra cautela maior e questionou fortemente as denúncias de Joesley Batista à Procuradoria Geral da República.

Delações a salvo | Merval Pereira

- O Globo

Embora o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) termine apenas hoje, a tendência do plenário ficou claramente demarcada com os dois votos já dados — do relator Luiz Edson Fachin e do ministro Alexandre de Moraes — e os comentários do decano Celso de Mello, que defendeu vigorosamente o papel da Procuradoria-Geral da República, criticado pelo ministro Gilmar Mendes.

Tudo caminha para que a maioria dos ministros mantenha Fachin na relatoria do processo de delação premiada dos irmãos Batista, da JBS, que resultou em um processo contra o presidente Michel Temer, e também fique assentado que somente ao final do processo, quando chegar o momento da sentença, o STF, ou outro tribunal superior, poderá avaliar se o acordo de delação premiada teve sua eficácia comprovada.

Benefícios previstos no acordo poderão ser cancelados se ficar comprovado, por exemplo, que houve quebra de cláusula do acordo, como eventual mentira ou a ineficácia das informações prestadas.

Aqui tem desconfiança | Roberto Dias

- Folha de S. Paulo

Campanhas da JBS hoje parecem documentário de Michael Moore

Casal chega ao caixa do supermercado. O ator Tony Ramos aparece: "O que é Friboi para vocês?". O marido responde: "Tenho extrema confiança, até pela tua pessoa. Quando pôs teu nome entendi que é de qualidade." Tony emenda: "Para vocês, o que é confiança de fato? Isso serve para a vida". Ela diz: "É poder contar com uma pessoa".

A propaganda, peça da famosa série da Friboi, agora é história. O ator acaba de romper o contrato com a JBS, que lhe rendeu R$ 5 milhões.

Atribuiu a decisão a um "incômodo" que passou a sentir após os donos da empresa admitirem que são criminosos —quando PF e promotores apontaram problemas com a carne, o incômodo não fora suficiente.

A conjugação de Gilmar - Cristian Klein

- Valor Econômico

Espiral de cinismo é tão ruim quanto a polarização

A partir da corrida presidencial de 1950, a política eleitoral brasileira inventou um verbo cujo significado é abandonar um candidato do próprio partido (ou coligação) para apoiar outro. "Cristianizar" passou a se referir a casos semelhantes ao do político mineiro Cristiano Machado (1893-1953). O ex-prefeito de Belo Horizonte viu sua candidatura minguar quando correligionários preferiram aderir à volta de Getulio Vargas.

A crise política nacional entrou num estágio em que os acontecimentos deixam a sociedade sem palavras. É preciso criar novas. Como entender que a recente fúria moralizante, encampada por expressivos estratos da população e altas autoridades da República, tenha se transformado em apatia, tibieza e condescendência? A reação aos escândalos de corrupção do governo Temer não é a mesma reação que desalojou o PT do Planalto pelo "conjunto da obra" e numa tacada parlamentar. Como aceitar que um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha jogado fora dois anos e meio de produção de provas contra uma chapa presidencial? Ou que denúncias como a delação da JBS sejam questionadas, desqualificadas?

Jabutizaram o ‘recall’ | José Roberto de Toledo

- O Estado de S.Paulo

Proposta será uma ameaça permanente ao próximo presidente e sucessores

Nada é tão ruim no sistema político brasileiro que não possa piorar. Aprovado em comissão, vai agora ao plenário do Senado projeto que faz “recall” de presidente da República. Permite removê-lo sem motivo, basta ser “despreocupado”, como afirma o relatório. Do jeito que foi aprovado, aquilo que aparenta ser um instrumento de controle da população sobre poderosos só faz aumentar o poder de chantagem do Congresso contra a Presidência. De quebra, institucionaliza o vice como conspirador de plantão.

O projeto original foi “jabutizado” pelo relator, que pendurou vários quelônios pelo texto. Entre eles, o “recall” não vale para governadores nem prefeitos (sob a desculpa de que eles não têm nada a ver com as crises!). Mais importante: uma vez revogado o mandato presidencial, não há nova eleição, empossa-se o vice. Qual a lógica? Enfraquecer o presidente e só ele.

PSDB, Aécio, presidentes e presidiários | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Sozinho, o PSDB não tem peso para salvar a reforma da Previdência, a mais importante da coalizão liberal. Não tem como derrubar o governo, mesmo na hipótese remota em que decida fazê-lo. Sozinho o PSDB ficou, note-se o fracasso na articulação para substituir Michel Temer. Além de sozinho, está para variar sobre um muro rachado, dividido.

Os escassos votos restantes pela reforma, como outros votos, cargos e tanto mais, serão negociados no balcão da sobrevivência de Temer. Ao que se dá apoio, então?

O PSDB no momento apenas discute como se apresentar na eleição de 2018, como zelador da cripta dos zumbis deste governo ou não, e como conduzir um enterro discreto de Aécio Neves. Não se trata de questões menores, pois o partido é considerado pelos donos do dinheiro como a esperança de governo reformista em 2019.

Emperramento | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

Não dá para desdenhar a derrota do governo na Comissão de Assuntos Sociais do Senadoque, na terça-feira, rejeitou por 10 votos a 9 o texto da reforma trabalhista.

Ainda que não seja suficiente para sustar o encaminhamento do projeto, essa desaprovação é demonstração de que o governo Temer passou a dar mais importância à sua sobrevivência do que à agenda das reformas. É esse o fator mais relevante que hoje conta. Revela o nível de contaminação da crise política sobre a atividade econômica.

O projeto não é perfeito, ninguém sustenta esse argumento. Mas não é por seus defeitos que ele vem enfrentando resistência. O bloqueio está sendo feito por aqueles que estão comprometidos mais com os interesses corporativos, como o dos cartolas de grande número de sindicatos que se perpetuam na diretoria porque usam a arrecadação do imposto sindical como lhes dá na telha. Em geral, os que afirmam que o projeto atropela direitos adquiridos do trabalhador não conseguem especificar os pontos em que isso acontece ou, então, se aferram a picuinhas.

Fechando brechas dos regimes de Previdência | Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Desvio de recursos aumentaram a partir de 2015

Nove Estados e sete municípios desviaram recursos de seus fundos previdenciários para pagar despesas correntes, segundo a nota técnica 22/2017, da Secretaria de Previdência, encaminhada pelo Ministério da Fazenda à CPI da Previdência, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O mais significativo é que essa prática teve início em 2013 e se intensificou a partir de 2015, justamente no auge da atual crise fiscal por que passam todos os entes da federação. Tudo indica que esse foi um caminho utilizado por vários governos estaduais e prefeituras como alternativa para o financiamento das despesas orçamentárias, em momento de queda da receita.

O ofício do Ministério da Fazenda foi enviado à CPI da Previdência no dia 8 de junho. O caso mais emblemático citado é do Estado de Minas Gerais, que praticamente extinguiu o seu fundo previdenciário, retirando dele mais de R$ 3 bilhões. O caso mais recente é o da prefeitura de Natal, que transferiu R$ 15,8 milhões do seu fundo previdenciário, em abril deste ano. Na relação enviada à CPI da Previdência estão ainda os Estados do Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal. Estão na lista também os municípios de Caruaru, Londrina, Florianópolis, Campos dos Goytacazes, Goiânia e Campinas.

Ameaças na floresta | Míriam Leitão

- O Globo

Jamanxim já sofreu os efeitos da política tortuosa do governo Temer em relação ao meio ambiente e à Amazônia. Ao vetar a MP que ele mesmo propôs, reduzindo a área de proteção da floresta, não foram anulados os efeitos que a medida provocou. Nesses meses da tramitação, aumentou a pressão da grilagem na área que mostra o que o país não tem sido capaz de fazer em favor da proteção.

Jamanxim é símbolo, por toda a sua história. Quando a Floresta Nacional foi criada, era para ser a prova de que se consegue fazer uma rodovia sem que imediatamente se instale a lógica da ocupação ilegal e do desmatamento desenfreado pelas suas bordas. Por isso, no governo Lula, os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente, e Ciro Gomes, da Integração Nacional, formularam o projeto da BR-163 Sustentável. Da negociação, participaram outros ministérios, como o de Minas e Energia (MME). Foi criada assim, depois dessa negociação interministerial, a Flona de Jamanxim.

Lições de uma derrota – Editorial | O Estado de S. Paulo

A rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado foi comemorada como um gol de placa pelo time dos inimigos da modernização do Estado. O senador petista Humberto Costa (PE) chegou a dizer que foi “a maior derrota do governo Temer”. É um evidente exagero, considerando-se principalmente que o revés não altera de nenhuma maneira a tramitação da reforma no Senado e, mantidas as atuais condições, sua aprovação em plenário deverá ser razoavelmente tranquila. Mesmo assim, o episódio serviu para reiterar a duvidosa qualidade da base de apoio ao presidente Michel Temer no Congresso, algo preocupante diante dos imensos desafios que ainda estão pela frente, em especial a reforma da Previdência.

Michel Temer não pode se dar ao luxo de perder nem votações secundárias, como esta na CAS, porque a estabilidade de seu governo está assentada na presunção de que ele controla uma boa bancada no Congresso, capaz de levar adiante as impopulares reformas. Ao se descuidarem dessa maneira, permitindo que governistas rebeldes prejudicassem os esforços do Palácio do Planalto, os operadores políticos do governo ajudaram a alimentar uma imagem de fragilidade que, somando-se aos problemas jurídicos de Michel Temer, coloca em questão a capacidade do presidente de concluir sua agenda reformista.

As forças do atraso contra a reforma trabalhista – Editorial | O Globo

Derrota da proposta por um voto, em comissão no Senado, reflete em parte desgaste de Temer, mas nada justifica o descaso do Planalto com a votação do relatório

A rejeição do projeto de reforma trabalhista, por um voto, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, se deve em parte a uma desorganização na base do governo, em função da debilitação política do presidente Michel Temer sob acusações — de delatores premiados, da Procuradoria-Geral da República e agora da Polícia Federal. E isso abre espaço para todo tipo de interesses. Menos o de melhorar a regulação do mercado de trabalho em que 14 milhões estão desempregados, e metade dos que labutam não tem proteção da tão defendida CLT, por simples fé ideológica e saudades de Getulio.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, adota a linha populista de esquerda para tentar se salvar em Alagoas nas eleições de 2018. Já o senador tucano Eduardo Amorim (SE) vota contra o relatório e o partido, alegando atender a pedido da mulher, do Ministério Público Trabalhista, uma das trincheiras contra a modernização das leis. E a oposição, por sua vez, aproveita para fazer luta política. Assim, por um voto, o relatório foi derrotado, depois de aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fiasco tributário – Editorial | Folha de S. Paulo

Um dos últimos artifícios aventados pela equipe de Dilma Rousseff (PT) para recauchutar as finanças federais veio, por fim, a calhar.

Premido pelo desempenho pífio da arrecadação, o governo Michel Temer (PMDB) decidiu encampar a ideia de recolher aos cofres do Tesouro Nacional valores devidos pela União —chamados precatórios, resultantes de decisões judiciais desfavoráveis—, mas não reclamados pelos credores.

Por meio de projeto de lei, aprovado poucos dias atrás pela Câmara dos Deputados, pretende-se obter R$ 8,6 bilhões com o cancelamento de precatórios não sacados há mais de dois anos.

Quase irrelevante, a invencionice fora esquecida no ano passado. A verba está longe de ser portentosa para as dimensões do Orçamento e, ademais, tende a ser decrescente nos próximos exercícios.

Reforma trabalhista testará ímpeto renovador na França

Emmanuel Macron conseguiu rara proeza ao desalojar de uma vez da Assembleia Nacional francesa a esmagadora maioria dos políticos tradicionais e renová-la radicalmente. Em 14 meses de vida, seu movimento transformado em partido, République En Marche, conquistou 308 cadeiras, mais da metade das 577 vagas no parlamento e sua coalizão com o centrista Modem, 350. Há maioria suficiente para deslanchar seus projetos reformistas, mas sua rápida ascensão e capacidade de emular o novo não é garantia de sucesso.

O programa de reformas de Macron começará pelas reformas trabalhistas, motivo de ira nas ruas que terminou por fulminar o pouco que restava da popularidade do socialista François Hollande, de quem foi o ministro da Economia. O novo presidente quer descentralizar as negociações trabalhistas, dando maior poder às empresas para negociar salários, horas extras e condições de trabalho, sem que precisem seguir os acordos setoriais.

Enquanto a reforma no Brasil procura privilegiar o negociado com os sindicatos sobre o legislado, Macron quer que o negociado pelas empresas prevaleça sobre o acordado com as poderosas organizações sindicais. Além de permitir maior flexibilidade às empresas, o objetivo é reduzir o custo da mão de obra. O novo governo quer colocar um teto nas multas para demissões sem justa causa.

Julgamento do STF vai, no fim, fortalecer delações | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

O que inicialmente parecia ser uma ameaça aos acordos de delação premiada e à continuidade da Operação Lava Jato deverá terminar por fortalecer o instituto da colaboração judicial e o papel do Ministério Público Federal.

O julgamento de um agravo regimental interposto pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, questionando o fato de a delação dos executivos do grupo JBS ter sido designada diretamente ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, abriu espaço para que o STF começasse a debater, ontem, mais amplamente o instituto da delação.

A discussão se estendeu sobre a legitimidade de um juiz ou ministro homologarem monocraticamente os acordos e sobre a validade dos benefícios concedidos aos delatores da JBS.

Maria Diamba | Jorge de Lima

Para não apanhar mais
Falou que sabia fazer bolos
Virou cozinha.
Foi outras coisas para que tinha jeito.
não falou mais.
Viram que sabia fazer tudo,
Até mulecas para a Casa-Grande.

Depois falou só,
Só diante da ventania
Que ainda vem do Sudão;
Falou que queria fugir
Dos senhores e das judiarias deste mundo
Para o sumidouro.

Teresa Cristina - Pecado Capital (Paulinho da Viola)

Opinião do dia - Marco Aurélio Nogueira

“Outro dia, FHC falou que “é preciso dar uma trégua ao Brasil”. Ele está certo. Parar um pouco para pensar, guardar o ódio e o ressentimento acumulados, buscar um foco mais interessante do que esta briga entre partidos mortos-vivos. O país está efetivamente estressado. Na política, sobretudo. Mas a vida não para e os humanos conseguem sempre sair de situações difíceis. Basta que consigam definir quais os seus grandes problemas e tenham tempo e determinação para modelar soluções e construir saídas. Com um sentimento de urgência, mas sem correria.

É muito, é custoso, é difícil, mas é o que temos."

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*Marco Aurélio Nogueira é professor titular de Teoria Política na Unesp. “Estamos sem pontes e sem projeto”, O Estado de S. Paulo, 19/6/2017

Revés governista eleva dúvida sobre aprovação de reformas

Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Derrota por 10 votos a 9 surpreendeu governistas; mesmo assim, projeto segue para a próxima comissão e previsão é que vá a plenário na próxima semana

Fernando Nakagawa, Julia Lindner e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo sofreu uma inesperada e dura derrota com a reforma trabalhista no Senado. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer que pedia a aprovação do projeto. Três deputados da base governista votaram contra o projeto, o que surpreendeu o Planalto. Mesmo com a derrota, a tramitação segue e o governo estima que aprovará o projeto no plenário com apoio de 46 senadores.

Considerada “a mais fácil” das duas reformas estruturais em tramitação no Congresso – a outra é a da Previdência –, a mudança na legislação trabalhista foi rejeitada diante da insatisfação de alguns governistas com o projeto. O desconforto ficou evidente no debate que antecedeu a votação: em 90 minutos, apenas dois defenderam o projeto – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o próprio relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O governo previa vitória com placar de 11 a 8 ou até 12 a 8.

Derrota no Senado mostra que governo se 'distraiu', dizem analistas

Entre os especialistas que acompanham as reformas, derrota por um voto sinalizou 'falta de articulação' para aprovar uma medida 'vital'

Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo

Economistas que acompanham o ajuste ficaram surpresos com a derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta perdeu por um voto – foram dez a nove no placar final. Há consenso de que sinalizou “falta de articulação do governo” em relação a uma questão vital. A expectativa é que sirva de alerta.

“Não foi o fim do mundo, mas uma boa comida de bola: o governo mostrou que está tão preocupado com outras questões que não prestou atenção no que acontecia com a reforma trabalhista”, disse Evandro Buccini, economista-chefe da gestora de recursos Rio Bravo Investimentos.

Buccini acredita que o governo pode se recuperar e ganhar no plenário do Senado – e recomenda atenção para os articuladores que estão muito confiantes em relação à calmaria do mercado financeiro. Apesar de os indicadores mais sensíveis ao humor dos analistas não terem sofrido uma reviravolta, está claro que a indisposição com o Brasil é visivelmente crescente desde a divulgação da gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer.

“As mudanças são graduais, mas estão aí: na véspera da divulgação da gravação, o dólar estava na casa de R$ 3,10, agora está em R$ 3,30; a curva de juros de curto prazo está baixa, mas no longo prazo está ficando mais inclinada, o que indica que a percepção de risco está piorando; a única coisa que realmente ajuda o governo é a inflação baixa por causa da recessão”, diz Buccini.

'Derrota na CAS significa que governo não conseguiu articular senadores', diz relator

Senador Ricardo Ferraço (PSDB), relator da reforma trabalhista, considera resultado 'mais político do que regimental'

Julia Lindner, Isabela Bonfim e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O relator da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSBD-ES), avaliou que a rejeição do seu parecer por 10 votos a 9 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira, representa uma derrota para o governo. Ele considera que o resultado é "mais político do que regimental" e pode enfraquecer o apoio à proposta no plenário da Casa.

"Na prática, o resultado desta terça-feira, 20, significa que o governo não conseguiu articular os senadores para poder aprovar a matéria na CAS. Não muda a tramitação, mas evidentemente é uma derrota política do governo", disse Ferraço.

Revés em reforma preocupa mercado

Governo cochila e sofre derrota em comissão do Senado

No primeiro grande tropeço do governo no Congresso após a delação de Joesley Batista, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou a proposta de reforma trabalhista por 10 votos a 9. Na Rússia, o presidente Temer minimizou, afirmando que o texto será aprovado em plenário, que é o que importa. O dólar subiu 1,27% e a Bolsa caiu 2%.

Revés para o governo

Comissão no Senado rejeita mudança na lei trabalhista, na 1ª derrota após delação da JBS

Bárbara Nascimento, Geralda Doca, Maria Lima e Eduardo Barretto, O Globo

-BRASÍLIA- O governo sofreu ontem uma derrota no Senado Federal e não conseguiu aprovar um dos projetos mais importantes da atual agenda econômica. Por um voto de diferença, a reforma trabalhista foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS): dez senadores foram contrários ao parecer do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e nove votaram a favor. Foi o primeiro tropeço desde o recrudescimento da crise política, causada pela delação do empresário Joesley Batista, da JBS, que colocou o presidente Michel Temer sob suspeita de corrução e obstrução da Justiça.

Os representantes do governo saíram em defesa do Palácio do Planalto e colocaram panos quentes na situação. O líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que o resultado não muda o cronograma do governo e que a base conseguirá se mobilizar para aprovar o texto no plenário, que é o responsável por bater o martelo em relação ao tema.

Comissão impõe revés ao governo na reforma trabalhista

Governo sofre derrota na reforma trabalhista em comissão do Senado

Talita Fernandes, Laís Alegretti, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo do presidente Michel Temer sofreu uma derrota na reforma trabalhista no Senado nesta terça-feira (20), com a rejeição do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos contrários e 9 favoráveis na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da Casa.

A rejeição é um revés político do governo, que conta com a aprovação da reforma, principalmente após o agravamento da crise política.

Apesar do revés, o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. Isso porque o posicionamento do colegiado é um parecer, e a decisão final cabe ao plenário do Senado.

A reforma, amplamente apoiada por entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

Governo tenta tranquilizar mercado após derrota na reforma trabalhista

Bruno Boghossian, Gustavo Uribe, Maeli Prado, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto tratou como "descuido" a derrota do relatório do governo para a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nesta terça-feira (20). Da Rússia, onde está em viagem oficial, o presidente Michel Temer acionou ministros e líderes da base aliada para tentar tranquilizar o mercado financeiro.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além de parlamentares governistas, foram mobilizados para dizer a investidores que o cronograma da reforma está mantido e que o projeto deve ser aprovado até o fim de julho.

Eles também gravaram vídeos para serem divulgados nas redes sociais. Na gravação, Meirelles minimiza a derrota e diz que "são fatos corriqueiros". Ele afirma inda que a situação é normal e que a proposta será aprovada no plenário.

Rejeição de reforma foi superavaliada

César Felício | Valor Econômico

SÃO PAULO - A rejeição na Comissão de Assuntos Sociais do parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista está longe de ser "a maior derrota do governo Temer" até hoje no Senado, ao contrário do que disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

A reforma foi para a análise de três comissões do Senado e a derrota em uma delas não impede que o projeto que veio da Câmara siga intocado ao plenário. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e tem passe livre para ser votado por todos os senadores. O que o resultado de ontem deixa evidente é a imperícia da liderança do governo, mas seu impacto foi superavaliado, inclusive pelo mercado financeiro - o Índice Bovespa caiu 2,01%.

Governo tem muita margem para errar no Legislativo

Se a rejeição na Comissão de Assuntos Sociais do parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi "a maior derrota do governo Temer" até hoje no Senado, como disse o senador Humberto Costa (PT-PE), isto mostra que a oposição ainda tem um longo caminho a percorrer na casa legislativa para abalar o já enfraquecido governo federal. A reforma trabalhista foi para a análise de três comissões do Senado de forma simultânea, e não sequencial. De modo que a derrota em uma comissão não significa que o parecer que deixa intocado o projeto que veio da Câmara não vá ao plenário.

Geração de vagas fica no azul pelo 2º mês seguido

Brasil abre 34,2 mil vagas de emprego formal em maio

Mês passado teve segundo resultado positivo seguido do ano e o primeiro para meses de maio desde 2014

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O saldo do emprego com carteira assinada no Brasil ficou positivo em 34.253 vagas de emprego em maio, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira, 20, pelo Ministério do Trabalho. O resultado decorre de 1.242.433 de admissões e de 1.208.180 demissões.

Esse foi o segundo resultado positivo seguido e o primeiro para meses de maio desde 2014, quando foram abertas 58,8 mil vagas. O resultado ficou dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam desde fechamento de 5 mil vagas a abertura de 49 mil postos, com mediana positiva em 19.187.

Agropecuária garante 2º mês seguido de abertura de vagas

Por Camilla Veras Mota e Cristiane Bonfanti | Valor Econômico

SÃO PAULO E BRASÍLIA - A sazonalidade positiva da agropecuária em maio garantiu o segundo mês consecutivo de contratações líquidas com carteira assinada no país. No total, foram 34,3 mil novos postos, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 46 mil no setor. Mesmo com a ajuda, os números do registro continuam mostrando que o mercado formal reage à crise. Os principais setores acompanhados, apontam economistas, tiveram desempenho significativamente melhor do que em maio do ano passado. O volume de novos contratados, por sua vez, após 28 meses quase ininterruptos de queda, voltou a crescer na comparação com igual período do ano anterior.

STF deve manter validade do acordo de delação da JBS

Por Maíra Magro e Luísa Martins | Valor Econômico

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar na tarde de hoje a validade da delação de executivos da JBS e sua homologação pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte. Os ministros discutirão duas questões. Na primeira, se o caso deve permanecer com Fachin, o placar pode ser até 11 a zero pela manutenção da relatoria do ministro.

A segunda questão envolve os limites da atuação do juiz em um acordo de delação. Discute-se a quem cabe homologar as colaborações (um ministro sozinho ou o plenário do STF) e em que momento a Corte pode discutir a validade das cláusulas do acordo e dos benefícios oferecidos pelo Ministério Público, se na homologação ou no fim do processo.

Alguns ministros poderão declarar que a delação traz uma mera expectativa de benefícios, que só serão confirmados ao fim do processo, quando será possível analisar a veracidade das informações prestadas pelo colaborador e o cumprimento das exigências feitas pelo MP.

O STF discutirá na sessão de hoje um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), questionando a competência de Fachin para relatar e homologar as delações dos executivos da JBS. O Valor apurou que a tendência dos ministros é manter a relatoria com Fachin. Tirar o processo das mãos de um colega seria um ato dramático, que provocaria inclusive uma indisposição interna, avaliam observadores da Corte.

Dano político das delações já 'está feito', diz ministro

"Meu papel é reviver o papel histórico do Ministério da Justiça como interlocutor prioritário com o Judiciário"

"Esses vazamentos não constroem paz social. Ao contrário, acerbam o ódio e o preconceito"

Por Murillo Camarotto, Bruno Peres e Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA - No comando do Ministério da Justiça há menos de um mês, Torquato Jardim questiona a relação custo-benefício das delações premiadas usadas em larga escala nos últimos anos. Questionado sobre os benefícios do uso do instituto, ele indaga: "Qual o custo? Desfazer a classe política?".

Em entrevista ao Valor, Torquato faz duras críticas à atuação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no episódio que envolveu o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista. Para o ministro, Fachin não poderia ter dado andamento ao inquérito antes da perícia no áudio que captou a conversa entre Temer e o delator.

"Que o Ministério Público tenha trazido [a denúncia], tudo bem. Mas o magistrado poderia ter refletido", alertou o ministro. "E se vem agora um laudo, por hipótese, desqualificando juridicamente [o áudio]? Indicadas as falhas, pode levar a outra configuração jurídica. Mas o dano político já está feito", ele alerta.

Torquato classificou como "razoável" a intenção do Ministério Público em distinguir a prática de caixa dois dos crimes de corrupção e disse que o clima de polarização que tomou o país já está prejudicando as reformas econômicas. No caso da Previdência, confirma que as concessões já feitas pelo governo vão exigir que uma nova reforma seja feita já pelo próximo presidente.

A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:

Reforma política prevê fundo eleitoral de R$3bi

Congresso prevê votar novo texto da lei até setembro

Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro, O Globo

-BRASÍLIA- Presidente da República em exercício, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) iniciou ontem com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), uma ofensiva para aprovar até setembro a reforma política e a criação de um fundo eleitoral de cerca de R$ 3 bilhões para 2018. A pressa é para que as novas regras possam valer para o pleito de 2018, já que para tal as mudanças precisam ser feitas no mínimo um ano antes do pleito, marcado para outubro.

O texto em negociação por Maia e Eunício prevê a adoção em 2018 do sistema eleitoral majoritário apelidado de “distritão”, pelo qual os deputados e vereadores mais votados são os eleitos, independentemente da votação obtida por seu partido ou seus correligionários. Hoje, no Brasil se adota o sistema proporcional no qual as vagas do parlamento são distribuídas proporcionalmente à votação obtida por cada partido, e só depois essas vagas são ocupadas pelo mais votados daquela legenda.

Na saída do encontro, Rodrigo Maia disse que haverá um texto de transição para definir as regras das eleições de 2018 e outro texto definitivo para 2022 e os anos seguintes. Ou seja, o “distritão” seria utilizado apenas no ano que vem, e depois seria trocado por outro sistema. Já Eunício defendeu abertamente a adoção do “distritão”, modelo que também é o mais palatável na Câmara.

Reforma política tem brechas que mantêm desequilíbrio entre siglas

Ranier Bragon, Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Já bem esvaziada, a proposta de reforma política em discussão no Congresso tem brechas que permitem o desequilíbrio econômico entre as campanhas eleitorais.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o financiamento empresarial dos candidatos sob o argumento, entre outros, de que ele tornava o jogo político desigual e quebrava o princípio de isonomia na disputa.

Na próxima semana, a comissão especial da Câmara que debate o assunto deve votar relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Na parte que restou do financiamento privado –a doação de pessoas físicas e o dinheiro colocado pelos próprios candidatos– os limites foram ampliados, permitindo disparidade econômica.

Hoje, o cidadão pode financiar candidatos com valores que não ultrapassem 10% de seus rendimentos brutos. Cândido deve estabelecer um teto mais amplo: até R$ 60 mil, com limite de R$ 10 mil por cargo disputado.

Já o autofinanciamento tem regras mais permissivas. Em seu relatório inicial o petista proibia que o candidato colocasse dinheiro em sua própria campanha. Devido à resistência dos partidos, ele agora negocia com deputados os seguintes tetos: R$ 200 mil para deputado estadual, R$ 400 mil para federal, R$ 600 mil para senador, R$ 800 mil para governador e R$ 1 milhão para presidente da República.

A principal crítica ao autofinanciamento é a de que candidatos ricos, quase sempre empresários, levam enorme vantagem sobre a os demais. O petista disse que o relatório ainda será alterado.

DISTRITÃO

Um dos principais pontos da reforma deve ser a criação de um fundo público para financiar os candidatos, uma reação do Congresso à decisão do STF de proibir o financiamento empresarial.

'Agente público não pode se igualar ao bandido', diz Gilmar

Ministro do Supremo afirma que é preciso aprofundar o debate das colaborações premiadas um dia antes de o tribunal discutir limites de atuação do juiz nos acordos

Rafael Moraes Moura, Carla Araújo e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) discutir os limites da atuação do juiz nos acordos de delação premiada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na noite desta terça-feira, 20, que o combate ao crime tem de ser feito sem cometer crimes.

“Vamos começar a discutir de maneira mais vertical, mais aprofundada a questão das colaborações premiadas e seus limites, um tema que obviamente está na agenda política e também na agenda institucional do País”, disse Gilmar na abertura do 7.º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) com patrocínio de R$ 90 mil da Caixa Econômica Federal. O instituto tem o ministro como sócio.

“É muito importante que não haja comprometimento da institucionalidade. E por isso é que eu também tenho destacado que o combate ao crime tem de se fazer sem cometer crimes. O agente público não pode se igualar ao bandido que ele pretende combater. Do contrário, nós caminhamos para um ambiente de selvageria e por isso nós temos de discutir questões, temos de ter um aprendizado institucional”, ressaltou o ministro, sem citar explicitamente nomes nem casos concretos.

Reformar o quê, como, para quê? | *Bolívar Lamounier

- O Estado de S.Paulo

‘Esse Congresso’ e ‘esses partidos’ tornam necessárias as alavancas do parlamentarismo

O debate sobre a reforma política arrasta-se desde a Constituinte (1987-1988) e do plebiscito de 1993 sobre o sistema de governo, com resultados práticos assaz limitados. Todo ano, aí por volta de abril, o Congresso Nacional ressuscita a questão, para gáudio do jornalismo político e dos cultores acadêmicos da matéria.

Esquematicamente, creio poder afirmar que esse ciclo anual se repete com uma notável falta de clareza quanto ao que precisa ser reformado e aos objetivos mais amplos, direi mesmo estratégicos, de uma eventual reforma. Ao longo do tempo, essas duas carências foram agravadas por um retrocesso na discussão do modus faciendi – ao “como” da reforma.

Em nome do realismo, convencionou-se que a reforma haveria de ser “fatiada”, minimalista, conceito válido enquanto referência às dificuldades de aprovação no Congresso, mas que obviamente prejudica a reflexão de substância quanto ao “quê” e ao “para quê” reformar. Sem esquecer que mesmo as finas fatias que começaram a ser cogitadas desde a segunda metade dos anos 1990 não percorreram com a suavidade esperada o trato digestivo dos senhores senadores e deputados.

A crise ficou | Merval Pereira

- O Globo

Presidente viajou à Rússia, mas a crise ficou por aqui mesmo. O presidente Michel Temer desmentiu, e não que isso seja a seu favor, os que comparam seu governo com os últimos meses do governo José Sarney. Naquela ocasião, o então senador Fernando Henrique Cardoso dizia com ironia sempre que o presidente ia ao exterior: “A crise viajou”.

Pois Temer viajou para a Rússia (ou mais longe ainda, para a República Socialista Federativa Soviética da Rússia), e a crise não foi junto, ficou por aqui mesmo, produzindo seus efeitos continuadamente.

E teve de tudo por esses dias: a Polícia Federal acusou o presidente da República de ter cometido “corrupção passiva”, um juiz de Brasília rejeitou a ação de Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação, o doleiro Lúcio Funaro depôs denunciando a atuação de Temer à frente da distribuição da propina proveniente da Petrobras para o PMDB e, enfim, a base do governo, tão decantada até recentemente, foi derrotada por dentro na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na reforma trabalhista.

Lista de Um | Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Constituição 'teórica' não precisa ser cumprida

O ministro Torquato Jardim, da Justiça, procurado pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, esta semana, disse-lhe que o presidente Michel Temer até poderá, eventualmente, ater-se à lista tríplice que a ANPR lhe enviará para escolha do novo procurador-geral da República que vai substituir Rodrigo Janot, mas não se vinculará, obrigatoriamente, ao primeiro da lista, como lhe está sendo exigido.

"É mérito. Se são três, a diferença é aritmética, mas o mérito é igual. Diria mais: como sou ex-aluno e ex-professor de muitos procuradores da República, faço uma lista de 30, 40 ou 50 nomes com experiência de casa e vivência para serem procuradores-gerais", comentou o ministro, ontem, em conversa após entrevista exclusiva ao Valor.

Descompressão | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

Em decisão surpreendente, que para muitos alivia a pressão sobre os réus, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, quatro investigações relacionadas às delações premiadas dos executivos da construtora Odebrecht. A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o próprio Fachin havia remetido os trechos das delações que mencionam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Ontem, porém, voltou atrás.

O contra-ataque - Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

Enquanto Michel Temer viaja para a Rússia e a Noruega, seus advogados preparam um extenso recurso ao Supremo Tribunal Federal para questionar vários procedimentos, alegações e desdobramentos do inquérito que investiga o presidente.

A defesa considera que os últimos acontecimentos, como o relatório preliminar da Polícia Federal e a entrevista de Joesley Batista à revista Época, vão ajudar a comprovar inconsistências tanto na delação do grupo JBS quanto nas acusações contra Temer.

Entre os questionamentos que serão elencados está o fato de Fachin ter usado, segundo aliados do presidente, “três pesos e três medidas” ao desmembrar os inquéritos decorrentes da delação dos Batista: o de Temer ficou sob sua relatoria, o de Aécio Neves foi redistribuído e o do governador Reinaldo Azambuja (MS) submetido ao plenário.

Sentido da vitória | Míriam Leitão

- O Globo

Reforma trabalhista é agenda do país, não do governo. Foi uma enorme derrota política para o governo Temer, a rejeição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da reforma trabalhista. Mas qual o sentido da vitória? Nenhum. O país tem 14 milhões de desempregados, a lei trabalhista é dos anos 1940, os países estão atualizando suas legislações e há pontos que precisam mesmo de mudança. A proposta do governo tem defeitos, mas esta também é uma agenda do país.

O foco de qualquer discussão no Brasil tem que ser como proteger os que estão mais vulneráveis: no desemprego, no emprego informal ou nas mais variadas formas de trabalho precário. Mas estes, pelas próprias circunstâncias, são os verdadeiros invisíveis. Essa reforma melhoraria a vida deles? Pode-se discutir isso. Talvez não. Mas o problema é que eles não aparecem no debate dos que dizem defender os trabalhadores.

Os enfermeiros | Monica de Bolle*

- O Estado de S.Paulo

Antes fosse a inflação nossa principal algoz, como em épocas anteriores. Afinal, essa sabemos combater

“Coronel Felisberto não era só rabugento. Se fosse só rabugento, vá; mas ele era também mau, deleitava-se com a dor e a humilhação dos outros.” Os coronéis da velha política brasileira não são só egoístas. Fossem só egoístas, vá; mas são também maus, deleitam-se com a dor e a humilhação dos outros. Não há conflito de interesse que não possam superar por meio do convencimento de que nesse mundo peculiar chamado Brasil não há divisórias a separar o que pode e o que não pode.

O Procópio de Machado de Assis até que tentou. Conflitado por receber dinheiro de personalidade demasiado tóxica, demitiu-se não uma, mas algumas vezes. Mas Felisberto roubou-lhe as forças. Por fim, lá ficou como o enfermeiro do coronel, sujeitando-se a todo tipo de humilhação. Até o dia em que, tomado de raiva e ressentimento, estrangulou o enfermo. Crime mais que perfeito, visto que Felisberto sofria de aneurisma. Procópio o enfermeiro recebeu em testamento toda a sua fortuna. E eis que o conflito evaporou-se. Procópio não matara o coronel com suas mãos, as moléstias o fizeram – “a verdade é que devia morrer”.