Senado cria Comissão da Verdade sobre violações a direitos humanos

Projeto segue para sanção de Dilma, que indicará 7 conselheiros

João Carlos Magalhães e Márcio Falcão

BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, grupo governamental que investigará e narrará violações a direitos humanos entre 1946 e 1988.

O Congresso manteve o centro do texto enviado pelo Executivo em 2010, permitindo uma tramitação rápida, como queria o governo. Agora, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Há a expectativa de que Dilma escolha os sete conselheiros até dezembro, quando se festeja o dia internacional dos direitos humanos. Há muita especulação, mas nenhuma definição sobre eles.

Uma vez nomeados, os sete terão seis meses para estabelecer um plano de trabalho, e só depois a comissão passará de fato a funcionar. Ao final de seus dois anos, o grupo entregará um relatório detalhando as violações.

No Brasil, essa será a terceira comissão a revisitar os acontecimentos do regime militar (uma sobre mortos e desaparecidos políticos e outra de anistia), e a primeira criada na era petista.

A maior novidade da Comissão da Verdade será a possibilidade de, por meio de acesso irrestrito a documentos, identificar as pessoas e instituições estatais responsáveis pelas mortes, desaparecimentos e torturas.

Até hoje não há uma lista oficial desse tipo. Mas a comissão não poderá julgar ninguém. Todos os agentes estatais estão livres de punição devido à Lei da Anistia (1979).

Militantes de direitos humanos também esperam que o grupo investigue a relação de empresas e entidades civis com a ditadura e a participação do Brasil na Operação Condor, que aglutinou regimes do Cone Sul no combate a movimentos insurgentes.

Além disso, os conselheiros poderão elucidar fatos ainda não desvendados, como o atentado no Riocentro em 1981, e as violações ocorridas no interior do país.

O projeto chegou ao Congresso como resultado de um acordo com as Forças Armadas, que aprovaram o texto antes de ele ser enviado ao Congresso. Em nenhum momento sofreu resistências importantes dos parlamentares.

As maiores críticas vieram de parte dos familiares de mortos e desaparecidos, para quem o texto aprovado cria uma comissão "da mentira".

Dentre os problemas apontados estão os períodos de análise (longo demais) e de trabalho (muito curto).

Em reunião no mês passado, Dilma concordou com os perfis gerais propostos: um religioso, um político conservador, um artista, dois intelectuais (um moderado e outro de esquerda), um defensor histórico dos direitos humanos e um jurista. Não deve haver militares nem notórios perseguidos políticos.

Alguns nomes citados: o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o ex-vice-presidente Marco Maciel, a filósofa Marilena Chauí, o pesquisador Jair Krichke e o procurador Marlon Weichert e o ex-presidente da OAB Cezar Britto.

FRASE

"Virar a página do passado é conveniente não para esquecê-lo, mas não deixarmo-nos aprisionados para sempre"

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade

FONTE: FOLHA DE S. PAULO