Rediscutir diploma de jornalismo não tem cabimento
Por O Globo
Causa estranheza a questão ressurgir num
momento em que Supremo está desgastado por notícias incômodas
A discussão sobre a obrigatoriedade de
diploma para o exercício da profissão de jornalista é anacrônica. Está superada
desde pelo menos 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF)
derrubou a exigência por 8 votos a 1. Na ocasião, o STF entendeu que ela era
inconstitucional, por violar as liberdades de expressão e informação. A
tentativa de ressuscitar a questão agora não tem nexo lógico, sentido jurídico
ou pertinência histórica numa sociedade que tanto lutou para restabelecer a
democracia.
Inexistente em democracias maduras, a obrigatoriedade do diploma foi imposta no Brasil por decreto de 1969, em plena ditadura militar, com o objetivo indisfarçável de controlar quem poderia exercer a profissão. Há mais de 40 anos, felizmente, sopram no país ventos democráticos. Por isso causa estranheza que o debate tenha ressurgido no mesmo Supremo que extinguiu a exigência, em meio ao desgaste provocado na Corte pelo caso do blogueiro maranhense Luís Pablo — alvo de operações da Polícia Federal (PF) determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, sob acusação de perseguição ao ministro Flávio Dino. Nas investigações, Moraes determinou a quebra do sigilo das fontes de Pablo, em violação flagrante ao que ordena a Constituição.
Diante da repercussão do caso, Moraes e Dino
defenderam rever o entendimento sobre a obrigatoriedade do diploma, insinuando
que um blogueiro como Pablo não deveria usufruir as mesmas garantias
constitucionais que um jornalista profissional. O ministro Gilmar Mendes apoiou
a ideia: “Podemos discutir sim, se de fato se entender que há aí algum
comprometimento na qualidade da informação”. Paradoxalmente, o próprio Gilmar
foi o relator do caso que acabou com a exigência do diploma. Na época, afirmou
no voto vencedor que o diploma não funciona como “vacina contra mau
jornalismo”.
Gilmar estava certo em 2009 e está errado
agora. Exigir diploma não impediria eventuais práticas criminosas — longe de
comprovadas no caso de Pablo, por sinal. As liberdades de informação e expressão
não são prerrogativas exclusivas dos jornalistas. A Constituição as assegura a
todos. Ainda que não fosse assim, qualquer influenciador ou blogueiro poderia
facilmente obter um diploma. O noticiário do dia a dia está repleto de médicos,
advogados, economistas ou juízes devidamente diplomados que cometem crimes. E
os jornalistas, com ou sem diploma, não estão imunes aos rigores da lei. É
preciso aperfeiçoar o combate ao crime, e não se meter na formação profissional
desviando o foco da questão.
Nada justifica a quebra do sigilo da fonte,
uma garantia para a sociedade de que os jornalistas terão proteção e liberdade
para investigar e de que as fontes continuarão a procurá-los para denunciar os
poderosos, sem medo de ser identificadas e perseguidas. É possível que Pablo
tenha cometido crime, mas a PF tem condições de investigá-lo pelos meios
regulares, sem avançar sobre direitos constitucionais. É uma afronta à
liberdade de imprensa a apreensão de instrumentos de trabalho, como celulares e
computador, para descobrir suas fontes. Tão grave quanto é insistir no erro,
usando o caso do Maranhão como pretexto para ressuscitar um despropósito dos
tempos da ditadura.
É verdade que as redes sociais, onde a
maioria não segue os princípios do jornalismo profissional, estão inundadas de
desinformação ou crimes. Mas há regras — algumas fixadas pelo próprio STF —
para coibi-los. Exigir diplomas certamente não resolverá nada e criará outros
problemas. É extremamente preocupante que ministros tentem criar obstáculos
para o livre exercício do jornalismo num momento em que a imprensa tem revelado
notícias incômodas para o Supremo sobre as quais alguns ainda devem
explicações.
Fiscalização falha de ônibus fretados
contribui para tragédias nas rodovias
Por O Globo
Acidente com dez mortes na Serra de
Petrópolis expõe falta de coordenação entre órgãos públicos
O acidente com um ônibus fretado em Belo
Horizonte que se aproximava de forma ilegal do Rio na manhã de domingo causou
dez mortes, deixou 25 feridos e expôs falhas inaceitáveis de fiscalização, como
resultado da falta de coordenação entre os órgãos públicos encarregados de
manter a segurança do tráfego e dos passageiros. O acidente ocorreu na pista de
descida da Serra de Petrópolis, no quilômetro 91. É um local onde veículos
tendem a ganhar velocidade, exigindo prudência dos motoristas. Ainda havia por
lá um trecho em obras. De acordo com depoimentos de sobreviventes, o motorista
dirigia em alta velocidade e perdeu o controle do ônibus, que tombou na pista.
Não se trata, infelizmente, de episódio
isolado. Embora o número de acidentes com ônibus nas rodovias federais tenha
caído de 3.690 em 2016 para 2.128 em 2025 (42%), a queda nas mortes foi bem
menor, de 440 para 377 (14%), de acordo com as estatísticas da Polícia
Rodoviária Federal (PRF). Esses números não discriminam, porém, se o ônibus
envolvido operava legalmente, nem levam em conta as tragédias nas estradas
municipais ou estaduais. E, mesmo assim, revelam mais de uma morte por dia.
É evidente que o transporte clandestino de
passageiros traz mais riscos. Ainda que a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT)
informe que, nos últimos 12 meses, 22.644 ônibus tenham sido abordados no Rio e
em Minas, os mecanismos de inspeção têm sido insuficientes para coibir as
ilegalidades. “A fiscalização é majoritariamente reativa e pontual, não é
preventiva. Muitas vezes, a irregularidade só é identificada durante a viagem
ou depois de um acidente”, diz Letícia Pineschi, diretora-geral da Associação
Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros.
Cabe à ANTT a fiscalização das empresas de
transporte. Toda empresa que faz fretamento de ônibus precisa de autorização da
ANTT. Para cada viagem, é necessária uma licença específica, com a relação dos
passageiros — algo que não havia no ônibus acidentado. Nenhuma das empresas a
que ele estava associado tem autorização para transporte interestadual.
Não há, contudo, cooperação eficaz com os policiais rodoviários. Quando para um ônibus na estrada, a PRF apenas verifica se o veículo está em condições de trafegar, analisa os documentos, confere se o motorista respeita as regras de conduta no trânsito e inspeciona para ver se transporta armas ou drogas. Mas a PRF não impede a viagem de seguir se o veículo não cumpre as normas da ANTT — um estímulo às viagens clandestinas. Uma fiscalização mais rigorosa, com a cooperação da PRF, certamente contribuiria para poupar vidas.
Corrupção é tema inglório para Lula e Flávio
Por Folha de S. Paulo
Lulinha e Marcola esvaziam discurso petista
da moralidade contra o rival, flagrado em diálogo com Vorcaro
Felizmente para ambos, a corrupção não parece
ser tema central no pleito; infelizmente para o país, tal quadro empobrece o
debate eleitoral
Em diferentes momentos antes do início pleno
da disputa presidencial, tanto Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
quanto Flávio
Bolsonaro (PL) consideraram boa
estratégia explorar o tema da corrupção para
desgastar o outro. Nesta primeira semana de campanha oficial, porém, os dois
principais candidatos ao Planalto têm mais a explicar do que a acusar nessa
seara.
O constrangimento mais recente vem de novas
informações vazadas da Polícia Federal a respeito
das atividades de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha —o
filho do presidente é objeto de inquérito sobre a suspeita de ter tentado usar
o nome para fazer avançar negócios no governo.
O caso envolve também o ex-chefe de gabinete
de Lula, Marco Aurélio Ribeiro, de apelido Marcola. Ele e Lulinha mantinham
ligações com uma lobista, Roberta Luchsinger, que, segundo a PF, servia de
facilitadora para contatos de Antônio Carlos Camilo Antunes —conhecido como
Careca do INSS—
no governo federal.
Já Antunes foi indiciado no escândalo dos
descontos fraudulentos em pagamentos de aposentadorias. Apurou-se que ele pagou
R$ 1,5 milhão a Roberta, e Marcola recebeu dela R$ 249 mil, explicados
como empréstimo.
Todos negam irregularidades. Até pela
natureza opaca dos vazamentos, é prematuro atribuir culpas. Mas o tempo da
política é diferente. Lula declarou publicamente que o filho deve ser
investigado como qualquer cidadão e afastou Marcola da campanha.
Mas a necessidade de responder sobre um caso
que atinge a família e a antessala presidencial tirou do PT a possibilidade,
incerta desde o início, de usar o discurso de moralidade contra Flávio.
O filho do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), que falava com mais desenvoltura das
condenações de Lula por corrupção, foi
atropelado pela revelação de suas relações com Daniel
Vorcaro, principal personagem do escândalo do Banco Master,
que une cooptação de autoridades nos três Poderes e um desfalque recorde no
sistema financeiro.
Em um áudio também vazado, Flávio chama o
ex-banqueiro de "meu irmão" e cobra dinheiro para o filme
hagiográfico sobre seu pai, hoje preso por tentativa de golpe de Estado. Como
se não bastasse, o candidato do PL também tem um histórico nebuloso de
suspeitas de apropriação de recursos de seu gabinete parlamentar e ligações com
milicianos no Rio de
Janeiro.
Felizmente para ele e para Lula, a corrupção
não parece ser um tema tão central neste pleito quanto já foi. Segundo o Datafolha,
não mais que 9% dos brasileiros a consideram o principal problema do país. Com
o acirramento da polarização política, a rejeição a um dos principais
postulantes parece ser o motivo mais forte para o voto no outro.
Infelizmente para o país, tal quadro tanto
empobrece o debate eleitoral quanto favorece uma apatia institucional diante
dos desmandos que se sucedem à esquerda e à direita.
El Niño muito forte e precoce
Por Folha de S. Paulo
Agência americana eleva projeção de alta
intensidade, e partes do planeta já sofrem efeitos do fenômeno
No Brasil, é preciso articulação entre as
três esferas de governo para conter incêndios e reforçar infraestrutura e
sistema de saúde
A Administração Nacional Oceânica e
Atmosférica (Noaa), agência federal dos Estados
Unidos, atualizou —para pior— suas projeções para o El Niño.
Em junho, quando se confirmou o início do
fenômeno, a probabilidade de que ele atingisse a categoria muito forte era de
63% entre novembro e janeiro; em julho, a cifra passou a 81% entre outubro e
dezembro. Já na última semana, a
estimativa foi a 93% de setembro a novembro, com 90% de risco de que
a condição extrema perdure até janeiro.
O El Niño, caracterizado pelo aquecimento da
superfície do oceano Pacífico equatorial, é considerado muito forte quando a
temperatura supera 2ºC em relação à média histórica.
Desde o início da série, em 1950, tal patamar
foi superado em cinco episódios. O último foi em 2023-24, e o mais intenso, em
2015-16 (2,6ºC). Atualmente, a alta da temperatura está em 1,4º.
Há ainda calor elevado abaixo da superfície,
com áreas até 10°C mais quentes, número muito acima do que já foi registrado
anteriormente —em 2015-16, essa zona ficou 6ºC acima da média.
Assim, a Noaa projeta que o fenômeno deste
ano pode ser um dos mais fortes desde 1950.
Os efeitos de
um "El Niño de início precoce", como descreve Chris Funk,
diretor do Centro de Riscos Climáticos da Universidade da Califórnia, já se
fazem sentir.
Partes do Panamá, país com grandes
precipitações, não registram chuvas intensas desde o início de maio. A Etiópia
enfrenta um dos verões mais secos em quatro décadas. A seca chega a partes do
Sudeste Asiático, atrasando a semeadura de arroz e de outras culturas
agrícolas.
No Brasil também há risco de comprometimento
de safras, impactando a inflação. Aqui, os efeitos do El Niño são estiagens no
Norte e Nordeste e chuvas fortes no Sul; o Sudeste pode apresentar as duas
condições.
Urge a mobilização do poder público. Na
quarta (19), o Ministério do Meio Ambiente se
reuniu com secretários estaduais da área para definir atuação coordenada.
Além de medidas para conter incêndios e
reforçar infraestrutura,
é preciso atenção redobrada no sistema de saúde.
Em julho, a Organização Pan-Americana da
Saúde lançou
um alerta regional de risco elevado de estresse térmico,
desidratação, agravamento de doenças cardiovasculares e respiratórias e de
arboviroses, como a dengue.
Em 2024, no último El Niño, o Brasil não tratou com seriedade alertas similares da OMS, e mais pessoas morreram por dengue no país (5.873) do que a soma dos oito anos anteriores (4.992).
Para nunca esquecer
Por O Estado de S. Paulo
Ex-chefe da Aeronáutica presta relevante
serviço ao lembrar que Jair Bolsonaro pretendia mesmo dar um golpe. Não
esqueçamos isso, considerando que o nome Bolsonaro estará nas urnas
O tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida
Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, prestou um relevante serviço ao
País ao lembrar que Jair Bolsonaro pretendia mesmo dar um golpe de Estado nos
estertores de seu governo, a fim de impedir a posse do então presidente eleito,
Luiz Inácio Lula da Silva. Quatro anos depois, as memórias de Baptista Junior
sobre aqueles fatídicos dias, reunidas no livro Eu disse não! – Uma trincheira antigolpista,
servem como uma espécie de vacina contra o esquecimento coletivo de um fato
gravíssimo – ainda mais considerando que o sobrenome Bolsonaro está de novo nas
urnas.
A rigor, os relatos do militar confirmam o
que já se sabia, ainda que Baptista Junior os registre com os detalhes de quem
foi personagem da história. Lembremos que toda a trama golpista foi passada a
limpo durante o julgamento da Ação Penal 2.668, no Supremo Tribunal Federal
(STF), ao final da qual Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão em
regime fechado. Esse registro, porém, tem o peso de ter sido feito não apenas
por um oficial de alta patente, mas por um comandante militar que jamais foi hostil
a Bolsonaro – muito pelo contrário. Baptista Junior é uma testemunha insuspeita
daquela sedição.
Como relata o militar, houve, sim, uma
articulação liderada por Bolsonaro para impedir a posse de Lula, legitimamente
eleito em 2022. Houve, sim, pressão do então presidente da República para que
os comandantes das Forças Armadas aderissem à sua aventura golpista, sob o
disfarce de estado de defesa ou Garantia da Lei e da Ordem. Houve, sim, a
tentativa de Bolsonaro de isolar a Aeronáutica das deliberações insurgentes.
Para Bolsonaro, afirma Baptista Junior, bastava cooptar a Marinha – de resto
submissa pela adesão do almirante Almir Garnier, outro criminoso condenado na
Ação Penal 2.668 – e o Exército, evidentemente, para consumar o golpe.
O pior só não aconteceu porque, quando
Bolsonaro comunicou aos chefes militares que pretendia cancelar o resultado da
eleição na qual foi derrotado, o então comandante do Exército, general Freire
Gomes, ameaçou prendê-lo. Foi essa a linha vermelha que, segundo Baptista Junior,
poupou o Brasil de uma ruptura institucional.
Talvez jamais saibamos se Exército e
Aeronáutica se opuseram ao golpismo de Bolsonaro por convicção democrática de
seus comandantes ou porque estes avaliaram que não havia as chamadas condições
objetivas para um golpe de Estado. Mas, para o País, isso importa menos do que
analisar os fatos relatados por Baptista Junior como o retrato do espírito
golpista que animava desde sempre o presidente Jair Bolsonaro, em flagrante
contraste com seu discurso em defesa da “liberdade” e da “democracia”.
Que não haja ilusões: toda palavra que sair
da boca de um Bolsonaro em favor da democracia será falsa. O clã Bolsonaro,
forjado na política sob o signo da irresignação com as conquistas
civilizatórias da Constituição de 1988, está indelevelmente associado a
golpismo. Ainda que sem uma nesga do carisma de Jair, Flávio Bolsonaro
regurgita as mesmas mentiras do patriarca sobre as urnas eletrônicas.
Recorde-se, também, que, em junho do ano passado, em entrevista à Folha de S.Paulo, Flávio ameaçou
usar a força contra o STF caso a Corte julgue inconstitucional a concessão de
eventual indulto ou anistia para seu pai e outros golpistas do 8 de Janeiro.
Livrar Jair Bolsonaro da prisão e encabrestar o Supremo – ou seja, duas pautas
autoritárias – é a única agenda que importa para Flávio nesta campanha.
Por mais que preocupe, nada disso surpreende.
Jair Bolsonaro já defendeu o assassinato de Fernando Henrique Cardoso. Já
pugnou pelo fechamento do Congresso. Já afirmou que a ditadura militar “matou
pouco” no Brasil. Na campanha de 2018, prometeu “fuzilar a petralhada”. A
violência é, sim, um ativo eleitoral para essa família. Mas é, antes de tudo,
um desvio de caráter. Flávio, nesse sentido, teve a quem puxar.
A sociedade brasileira, amadurecida por
décadas de vida democrática, já deu mostras suficientes de que não aceita o
golpismo. Mas isso não significa que não haja risco envolvendo um candidato que
só existe na vida pública em razão do sobrenome que ostenta – e que está
indelevelmente ligado ao inconformismo com o fim do regime militar e com a
democracia.
Lula ameaça retomar o Ciência sem Fronteiras
Por O Estado de S. Paulo
Em campanha, Lula promete ressuscitar o
programa. Se for para estimular o turismo de estudantes despreparados em vez de
construir capacidades, melhor que fique na promessa
Em entrevista aos podcasts Não Inviabilize e As Cunhãs, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva prometeu que, se reeleito, recriará o programa Ciência sem
Fronteiras, agora com foco em inteligência artificial, matemática e engenharia.
Como candidato, Lula não tem poupado saliva em veículos festivos ou sabujos,
enquanto foge de debates e sabatinas. Jornalistas independentes dificilmente deixariam
de confrontá-lo com uma questão elementar: o que o Brasil recebeu em troca da
primeira edição?
A motivação do projeto criado por Dilma
Rousseff era pertinente. As universidades brasileiras são provincianas, com
poucos alunos e professores estrangeiros, domínio precário de idiomas e baixa
participação nas redes globais de pesquisa. O governo petista, porém, saltou
dessa constatação genérica para uma meta de 100 mil bolsas, sem definir com
rigor que competências deveriam ser adquiridas ou como serviriam às
necessidades nacionais.
O número vistoso passou a governar o
programa. Como era preciso encontrar dezenas de milhares de beneficiários em
poucos anos, o intercâmbio de graduação concentrou 80% das bolsas, embora
muitos estudantes não tivessem maturidade acadêmica ou fluência para acompanhar
cursos exigentes. Daí a alcunha de “Turismo sem Fronteiras”. À medida que o
prazo se aproximava, o governo reduziu exigências linguísticas. Quase 45 mil
bolsas de graduação foram desaguadas somente em 2014, quando Dilma disputava a
reeleição. Em vez de ajustar a meta às capacidades disponíveis, o governo
flexibilizou critérios e improvisou concessões para fazer o programa caber na
promessa.
As bolsas rendiam manchetes e uma cifra para
propaganda. Já a qualidade dos destinos, o reconhecimento de créditos e o
aproveitamento dos egressos cobravam trabalho institucional que só produziria
resultados anos depois. O governo escolheu o marketing, enquanto remendava
falhas de idioma, seleção e gestão de um programa que já nascera invertido.
Sem vínculos duradouros entre departamentos,
projetos conjuntos e uma estratégia para atrair pesquisadores, a mobilidade em
massa pouco fez para internacionalizar o sistema universitário. A obrigação de
voltar ao Brasil não vinha acompanhada de laboratório, carreira ou empresa onde
aplicar o conhecimento adquirido. Decerto houve bolsistas que ganharam fluência
e repertório. Ganhos pessoais, contudo, não demonstram que uma política de R$
13 bilhões tenha entregado ciência, inovação e competitividade em proporção ao
investimento.
Um estudo de impacto de pesquisadores da FGV
baseado em mais de 19 mil candidatos não encontrou os avanços esperados no
ingresso na pós-graduação, no emprego formal ou no empreendedorismo – em alguns
períodos, os efeitos foram negativos. O governo mediu partidas, mas embarcar
estudantes sempre foi a parte mais fácil.
Uma reedição responsável teria de percorrer o
caminho inverso. A formação internacional dos quadros da Embrapa, por exemplo,
deu resultado porque sua missão e as carreiras já existiam antes do embarque.
Os pesquisadores foram buscar conhecimentos que aplicariam em projetos e
carreiras ao regressar. A lição não prescreve uma estatal de inteligência
artificial, mas obriga o governo a dizer quem necessita desses especialistas e
como serão aproveitados.
Primeiro devem vir a missão, as instituições
brasileiras, os projetos, as carreiras e a avaliação. Depois se escolhem as
modalidades, os bolsistas, os parceiros estrangeiros e a quantidade. Um novo
programa deveria começar pequeno, concentrado em formação avançada, e só
crescer depois de demonstrar resultados. Em um país com imensas carências na
educação básica, bolsa não preenchida custa menos que bolsa concedida para
satisfazer metas eleitorais.
Até agora, Lula ofereceu áreas da moda e uma
promessa de palanque. Nada disse sobre a estrutura do novo programa nem
respondeu pelos malogros do anterior. Cabe a ele demonstrar que pretende
construir capacidades, em vez de reciclar uma vitrine. Sem essa inversão, a
inteligência artificial fornecerá apenas um rótulo moderno aos velhos vícios do
Ciência sem Fronteiras.
Lei sob medida
Por O Estado de S. Paulo
‘Jabuti’ beneficia apenas três candidatos, um
deles filho de Arthur Lira
A Constituição exige idade mínima de 21 anos
para o exercício do mandato de deputado. Alvinho Lira (PP-AL), candidato a
deputado federal e filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), só
completará essa idade 44 dias depois da posse da próxima legislatura. Em vez de
esperar pelo aniversário, o Congresso resolveu mexer no calendário.
Mas, claro, fez isso com a discrição que a
ocasião recomendava. Pendurou um “jabuti” – como são chamadas emendas sem
relação com o tema original – numa proposta apresentada em 2015 que garantia a
oferta de panfletos eleitorais em braile.
O texto original passou uma década sem dizer
uma palavra sobre a idade dos candidatos. Até que, em setembro do ano passado,
o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a relatoria na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e criou a providencial figura da “posse
presumida”. Pela nova regra, deputados eleitos passaram a poder completar os 21
anos dentro de uma janela de até 90 dias contados da eleição da Mesa Diretora.
O Senado aprovou a mudança em 1.º de outubro. No dia seguinte, a Câmara fez o
mesmo. E a lei foi sancionada a tempo de valer nas eleições deste ano.
A coincidência era tão discreta que os
próprios parlamentares apelidaram a mudança de “Lei Alvinho”. Seus defensores,
naturalmente, apresentaram razões mais elevadas. Era preciso uniformizar os
diferentes prazos existentes nas Casas Legislativas. O filho de Lira apenas
teve a sorte de nascer na data certa para ser alcançado pela solução encontrada
para tão relevante problema nacional.
Faltava saber apenas o tamanho do problema.
Agora sabemos. Levantamento de O Globo feito
a partir das candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
mostra que apenas três candidatos serão beneficiados pela nova lei. Alvinho,
óbvio, é um deles. Os outros são Vitória Souza (PP-SP) e Manu Bim (Avante-MG).
A multidão de brasileiros que justificava tamanha intervenção na legislação
eleitoral, portanto, cabe no banco traseiro de um Fusca.
Lira nega que a lei tenha sido feita para
beneficiar o filho. Afirma que não foi autor do projeto nem da emenda e lembra
que já não presidia a Câmara quando a mudança foi aprovada.
Ora, se havia uma distorção a corrigir, o
Congresso poderia ter apresentado um projeto sobre o assunto, discutido e
permitido que a sociedade soubesse exatamente qual regra estava sendo alterada.
Preferiu esconder a mudança e só depois da eleição o alcance
extraordinariamente particular daquela solução geral seria revelado.
É assim que interesses muito específicos encontram abrigo em leis feitas para 200 milhões de brasileiros. Para enxergar o problema não é preciso provar que a “Lei Alvinho” foi escrita para Alvinho. Basta constatar que o Congresso criou uma regra que beneficia três candidatos, um deles filho de um de seus políticos mais poderosos, e fez isso por meio de um jabuti que nada tinha a ver com o projeto original. Há brasileiros que precisam se adaptar à lei. Outros parecem ter o privilégio de ver a lei adaptar-se a eles.
Inflação de alimentos deve subir com choques de oferta
Por Valor Econômico
Ao lado da gastança do governo federal, a inflação dos alimentos poderá interromper a queda de juros ou forçar a interrupção temporária da distensão monetária
As condições de fornecimento global de alimentos estão se deteriorando, e a redução da oferta se tornará bem mais evidente nos preços até o fim do ano. O El Niño, que deverá ser um dos mais fortes desde 1950, piora uma situação já adversa criada por duas guerras que reduziram muito o suprimento de insumos básicos - petróleo, gás natural, ureia e enxofre, no caso do bloqueio do Estreito de Ormuz - e a produção de trigo e fertilizantes, no caso da guerra entre Rússia e Ucrânia. Há vários choques simultâneos de oferta, e o índice de preços dos alimentos da FAO, órgão da ONU para alimentação e agricultura, atingiu no mês passado o seu maior nível desde janeiro de 2023.
A guerra entre Estados Unidos e Irã completa na próxima semana seis meses, uma duração inesperada quando os conflitos começaram. O fornecimento de insumos para fertilizantes, já afetados pelos combates entre Rússia e Ucrânia, dois dos maiores produtores, continua precário, e o plantio nos EUA, o segundo maior exportador mundial de alimentos, foi afetado pelos preços em alta e menor disponibilidade. Os transportes de todas as safras vão encarecer de novo, depois da brevíssima trégua entre o presidente Donald Trump e o regime dos aiatolás que reduziu os preços dos combustíveis. Não há acordo à vista. O resultado é que os preços do petróleo começaram a subir aos poucos e ontem tinham ultrapassado os US$ 93 o barril do tipo Brent.
Outra guerra prolongada, de mais de quatro anos, provocada pela invasão russa na Ucrânia, acrescentou agora novos problemas ao abastecimento de alimentos. Os conflitos recrudesceram nas últimas semanas, e ambos os países resolveram alvejar os portos no Mar Negro que escoam o grosso da produção de trigo - a Rússia é o maior produtor mundial e a Ucrânia, o quinto maior. A produção dos dois países corresponde a 30% da oferta mundial. Há cálculos que indicam que 17% das exportações globais do produto serão afetadas (FT, 19-8). As cotações do trigo são as mais altas em três anos.
A Ucrânia tentou desviar parte do escoamento da produção para o rio Danúbio, mas não está tendo sucesso devido a outro fator que derruba o suprimento: o aquecimento global. Uma violenta seca reduziu muito o nível dos rios europeus, diminuindo a capacidade de transporte e elevando preços dos fretes. Em paralelo, a estiagem, que facilitou a disseminação de incêndios de grandes proporções na França, na Espanha e na Grécia, deve ter eliminado 9 milhões de toneladas de trigo, cevada, milho e outros grãos, com prejuízos estimados em € 2 bilhões.
O clima adverso deve piorar com a eclosão do El Niño. Estudo do Banco Central Europeu (BCE) avalia que um cenário extremo de secas e calor pode subtrair até 4,5 pontos percentuais do crescimento do valor agregado per capita na agricultura, com maior impacto no leste da Europa. E fenômenos climáticos adversos estão se espalhando por vários pontos do planeta. O aquecimento das águas do Pacífico levou o Peru a suspender a pesca de anchovas desde maio. O forte calor, coadjuvado pelo menor uso de fertilizantes pela redução da disponibilidade, prejudicou a safra de trigo da Austrália e afetou as de arroz da Índia, que já havia interrompido suas exportações de açúcar.
Tudo somado, as cotações das commodities estão com tendência de alta. Ontem, os preços de açúcar, algodão, soja e trigo estavam perto das máximas atingidas em um ano. Segundo os cálculos da consultoria Oxfam, os preços dos alimentos subirão 11,8% neste ano e 4,8% no próximo, mas o El Niño, que se estende até meados do primeiro semestre do próximo ano, pode tornar modestas essas previsões. Ainda assim, altas de cotações e menor disponibilidade de produtos colocarão mais 49 milhões de pessoas em um ambiente de insegurança alimentar, segundo a FAO.
O encarecimento dos insumos vai afetar a rentabilidade dos produtores brasileiros e possivelmente a produtividade, refletindo-se nos preços. Os fertilizantes, dos quais o Brasil é um dos cinco maiores consumidores mundiais, subiram cerca de 25% em um ano, e as importações caíram, um sinal de que o insumo será racionado no plantio. Isso ocorrerá justamente quando as plantações poderão estar sob estresse hídrico com a chegada do El Niño.
É justamente o bom comportamento dos preços de alimentos que tem permitido que a inflação recue nos últimos meses. Com grande peso no IPCA, tiveram deflação em julho e, em 12 meses, avançaram 3,4%, ante o índice de 4,46% no mesmo período. Em reais, no ano até agora, houve queda de 1,43%, segundo o IC-Br, do Banco Central. Mas como boa parte dessas commodities é cotada nos mercados mundiais, a posição do câmbio afeta diretamente os preços domésticos. O dólar tem se valorizado um pouco recentemente, com a aproximação das eleições e a retirada massiva de recursos por parte dos investidores externos em ações.
Com pressões de preços em várias frentes, e um El Niño a caminho, os alimentos deixarão o papel de freio para se tornar um acelerador da inflação. Ao lado da gastança do governo federal, poderão interromper a queda de juros ou forçar a interrupção temporária da distensão monetária.
A reação dos livros tem nome e números
Por Correio Braziliense
O livro continua sendo o veículo preferencial
para a transmissão de ideias complexas, narrativas longas e conhecimento
acumulado
Um pedido inusitado revelou a força dos
livros. A escritora e navegadora Tamara Klink, de 29 anos, publicou um vídeo
nas redes sociais há cerca de duas semanas pedindo que as pessoas parassem de
comprar seu livro Bom dia, inverno. O livro, que narra os oito meses que ela
passou sozinha em um veleiro no Ártico, já frequentava as listas de mais
vendidos havia semanas. Preocupada com o impacto ambiental da impressão de
novos exemplares, Tamara defendeu que os livros já existentes deveriam circular
entre leitores em vez de novas cópias serem produzidas.
A repercussão foi imediata — e negativa. Em
apenas quatro dias após o vídeo, o livro vendeu 2.061 exemplares, quase o dobro
do esperado para o período, segundo levantamento da BookInfo, realizado a
pedido do jornal Folha de S.Paulo. Só no sábado em que influenciadores
começaram a comentar o episódio, foram 964 exemplares vendidos, contra cerca de
300 no sábado anterior. Tamara apagou o vídeo e se retratou. Mas o mercado já
havia dado a resposta: quando o assunto é livro, o público brasileiro não é
indiferente.
Essa reação tem nome e número. Os dados do 7º
período do Painel do Varejo de Livros no Brasil, pesquisa realizada pela
Nielsen e divulgada pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e pelo
portal PublishNews mostram um setor em expansão consistente. Entre junho e
julho deste ano, o varejo de livros movimentou R$ 245,1 milhões, uma alta de
9,3% em relação ao mesmo período de 2025, e comercializou 4,8 milhões de
exemplares, crescimento de 2,3%. No acumulado do ano, o faturamento chegou a R$
1,89 bilhão, com crescimento de 12,7%, e o volume vendido alcançou 35,6 milhões
de exemplares, alta de 10,2%. Em todos os sete períodos auditados em 2026,
houve crescimento — em alguns deles, de dois dígitos.
O dado mais revelador, porém, não é o
faturamento. É a composição do que está sendo comprado. A ficção adulta
consolida-se como o maior subsegmento do mercado, com 32,6% de participação,
quase seis pontos percentuais a mais do que em 2025. Ou seja: os brasileiros
não estão apenas comprando mais livros. Estão escolhendo narrativas, histórias
e literatura. Estão lendo por prazer.
Esse crescimento é ainda mais significativo
quando colocado em contexto. O setor atravessou, nos últimos anos, uma das crises
mais duras de sua história recente. O fechamento das livrarias Cultura e
Saraiva, duas das maiores redes do país, com décadas de presença nas principais
cidades brasileiras, deixou um vazio físico e simbólico que parecia difícil de
superar. Prateleiras vazias, lojas fechadas, empregos perdidos. E, ainda assim,
o mercado cresceu. O livro sobreviveu ao encolhimento de seus principais pontos
de venda e encontrou outros caminhos, como o e-commerce, as livrarias
independentes, as feiras, as redes sociais para chegar ao leitor.
Essa resiliência não é acidental. É o reflexo
de um formato que, ao contrário do que se previu por décadas, não foi derrotado
pela tela. O livro continua sendo o veículo preferencial para a transmissão de
ideias complexas, narrativas longas e conhecimento acumulado. Num ecossistema
saturado de informação fragmentada e conteúdo descartável, ele oferece o que
algoritmos não conseguem entregar: profundidade, contexto e permanência.
O que falta, agora, é o Estado enxergar essa janela de oportunidade. Políticas de incentivo à leitura, programas de compra institucional para escolas e bibliotecas públicas, redução de carga tributária sobre o livro e apoio à cadeia de distribuição em regiões sem acesso a livrarias físicas são instrumentos conhecidos e eficazes. O mercado já está fazendo sua parte. Cabe ao poder público decidir se vai surfar essa onda, ou apenas observá-la de longe.
Definido plano de manejo para a Chapada do
Araripe
Por O Povo (CE)
É preciso uma fiscalização permanente para
garantir a que os requisitos exigidos pelo ICMBio sejam rigorosamente
respeitados
O Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) aprovou um plano de manejo definindo que 89% da Área de
Proteção Ambiental da Chapada (APA) do Araripe pode ser utilizada para o
desenvolvimento de atividades agrícolas, pecuárias, industriais e de turismo
sustentável. O trecho corresponde a 914 mil hectares da área total da unidade.
A APA abriga trechos dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, abrangendo
áreas nos municípios do Ceará, Pernambuco e Piauí.
Somente agora, 30 anos após a sua criação,
foi definido um plano de manejo, estabelecendo normas para as atividades que
podem ser realizadas nos limites da APA. O objetivo do ICMBio é conciliar
atividades produtivas com a preservação ambiental, em uma das regiões
estratégicas do Nordeste, pela sua biodiversidade e por ser considerada a
"caixa d'água do sertão".
Conforme informou a reportagem publicada na
edição desta quinta-feira, o documento divide a APA em seis áreas de
ordenamento, que variam desde a Zona de Produção até a Zona de Uso Restrito —
categoria que representa 0,01% da unidade — destinada à preservação rigorosa de
nascentes, encostas e habitats do soldadinho-do-araripe, ave endêmica e
ameaçada de extinção.
Nos locais destinados à produção, o ICMBio
manteve restrições severas em todo o perímetro da reserva: estão proibidos o
cultivo de transgênicos, a pulverização aérea com agrotóxicos e o desmatamento
com o uso de "correntões".
As críticas à decisão do ICMBio concentram-se
na extensão das áreas dedicadas a atividades produtivas em grande escala e à
preocupação quanto ao impacto que isso pode produzir nos recursos naturais e ao
risco às comunidades locais. A reportagem do O POVO ouviu um agricultor que
participou do conselho consultivo que discutiu o plano de manejo.
Falando sob anonimato, por ter sofrido
ameaças, segundo disse, ele declarou que "interesses poderosos"
acompanharam de perto a formulação do documento. O agricultor afirmou que o
conselho havia pedido restrição à monocultura extensiva e o aumento da reserva
legal para 35% de todo o território, que teria sido retirado do texto.
O presidente da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, avaliou positivamente o
resultado do plano. Para ele a "prudência" prevaleceu no texto final,
trazendo segurança jurídica aos pequenos e grandes produtores da região.
Agora, definida a situação, é preciso uma
fiscalização severa para obrigar a que os requisitos do plano de manejo sejam
rigorosamente respeitados, de modo que as atividades econômicas fiquem nos
estritos limites estabelecidos pela decisão do ICMBio.

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