Marco Aurélio Mello rebateu crítica do ex-presidente sobre condenações no julgamento do mensalão
Procurador-Geral disse que o mensalão foi um “processo jurídico, com julgamento jurídico”
Carolina Brígido – O Globo
BRASÍLIA e RIO - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “uma visão leiga partidária” a análise do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento do mensalão. À TV portuguesa RTP, o ex-governante disse que o STF tomou mais uma decisão política que jurídica ao condenar acusados de participar do esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina instituído no governo Lula.
— Ele está atuando no campo partidário, é uma visão leiga partidária — disse o ministro.
Mais cedo, no Rio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o mensalão foi um “processo jurídico, com julgamento jurídico”.
— A Ação Penal 470 está encerrada, com um julgamento claro, objetivo, transparente, tendo sido respeitados o contraditório e o amplo direito de defesa, é assim que eu vejo. Nós vivemos num país democrático, o direito de manifestação deve ser assegurado. E cabe ao ministério Público garantir o direito de manifestação, o direito de crítica. Todo mundo tem direito, sendo político, ex-político ou não político — disse.
E acrescentou sobre Lula:
— Não quero dizer que concordo com ele, mas ele tem todo direito de se manifestar e de crítica. Ele é um cidadão com direito ao uso da palavra. No meu entendimento foi um processo jurídico, com julgamento jurídico — afirmou durante visita à escola Municipal Helena Lopes, na Gardênia Azul, no Rio.
Ayres Britto: julgamento foi legítimo e fundamentado
O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que presidiu o STF durante boa parte do julgamento mensalão, discorda da avaliação de Lula. Para Ayres Britto, os ministros apresentaram votos elaborados e a defesa teve chances de atuação plena.
— Faz parte da liberdade de expressão, que vigora em plenitude em nosso país, mas não é o meu ponto de vista. Eu entendo que se pode concordar ou não com justiça material do julgamento; não, porém com a legitimidade dele. Reconhecidamente, foi um julgamento público, juridicamente fundamentado nos votos de cada ministro e com total observância do contraditório probatório-argumentativo. É só rever a cobertura internetizada, radiofônica e televisionada das sessões de julgamento, assim como reler os fundamentados votos de cada ministro — afirmou.
O ex-ministro acrescentou que, formalmente, não houve recurso quanto a eventual politização do julgamento.
— Não se tem notícia dessa arguida ilegitimidade por parte de nenhuma associação de magistrados, membros do ministério público ou, ainda. de advogados públicos e privados — argumentou.
Em dezembro de 2012, o tribunal concluiu o julgamento com 25 condenados. Em novembro de 2013, os réus começaram a cumprir pena. Um dos primeiros a serem presos foi o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, braço forte de Lula no início do governo.
O ex-presidente Lula afirmou, na entrevista veiculada pelo canal português que os ministros do STF tomaram mais uma decisão política:
— Tem uma coisa que as pessoas precisam compreender: o povo é mais esperto do que algumas pessoas imaginam. O mensalão, o tempo vai se encarregar de provar, que o mensalão, você teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica — disse o ex-presidente em um trecho da entrevista de quase 40 minutos.
Lula lembrou que indicou para o Supremo seis dos 11 ministros que julgaram o caso e, em seguida, disse que o mensalão será recontado para se saber o que aconteceu de verdade:
— O que eu acho é que não houve mensalão. Agora, eu também não vou ficar discutindo as decisões da Suprema Corte. O que eu acho é que essa história vai ser recontada, é apenas uma questão de tempo.
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