quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Jarbas de Holanda - Dilma 2. Mudança ou piora da economia. E a tensão das relações com o Congresso

Ou sinaliza mudança na condução da economia, no sentido da transferência de comando dela mesma para pessoas capazes de inspirar confiança aos setores produtivos e ao mercado financeiro, doméstico e externo, ou seguirá com a retórica da campanha de que tal condução foi acertada, produziu bons resultados e será basicamente mantida. 

Este é o dilema político-administrativo central colocado para Dilma Rousseff tão logo saiu, com vitória bem apertada, da disputa do 2º turno. De um lado, ela própria usando entrevista à Globo para afirmar que “a inflação continuará sob controle”, assim como o “equilíbrio das contas públicas”. E declarações semelhantes de Guido Mantega, reforçadas pela avaliação de que “a maioria do eleitorado aprovou a política econômica em vigor”. Mas, de outro lado, manchetes, editoriais e matérias importantes do conjunto da imprensa sobre generalizada cobrança de revisão, urgente e ampla, dessa política e para a troca dos comandos da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central. 

Cobrança a que se associa o mentor da presidente reeleita, como em manchete do Valor: “Lula faz três indicações de nomes para a Fazenda”. O primeiro dos quais o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco; o segundo, Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central. Hipóteses que propiciaram ontem uma pequena melhora dos números extremamente negativos do mercado financeiro na segunda-feira (forte queda da Bovespa, puxada pelo mergulho das ações da Petrobras, da Eletrobrás e do Banco do Brasil, e por um salto da cotação do dólar, para além dos R$ 2,50).

O imperativo de mudança da política econômica – que tem crescido mês a mês com o progressivo descontrole das contas públicas, internas e já também ex-ternas, a taxa oficial de inflação acima do limite de tolerância, a queda da receita federal com a paralisia dos investimentos e a estagnação das principais atividades produtivas, o PIB perto de zero – esse imperativo se re-força com a provável inviabilidade da meta de superávit primário de 1,9%, mesmo com o uso de “pedaladas” e “receitas extraordinárias”. O que aumenta o receio da perda pelo Brasil em 2015 do “grau de investimento”, atribuído pelas agências internacionais de risco, com o potencial de gerar aguda restrição de investimentos ex-ternos, e também internos, indispensáveis a uma retomada do crescimento. E a resistência à referida mudança – dos objetivos populistas e dos critérios voluntaristas e centralizadores e da condução da política econômica – agravará os custos, inclusive os sociais, da herança – esta de fato maldita – que Dilma 2 receberá de seu primeiro mandato. Cabendo-nos torcer para que ela, enfim, deixe de lado esses objetivos e critérios, rendendo-se à necessidade de planos e medidas ma-cro e microeonômicos realistas.

O “plebiscito” e a operação Lava Jato – Enquanto enfrenta o dilema a respeito dos problemas da economia, e até para tentar reduzir o peso deles, a presidente reeleita partiu, nos primeiros discursos e entrevistas, para a retomada da proposta de reforma política por meio de um plebiscito prévio, como peça-chave de um “diálogo com todas as forças sociais”. Do mesmo modo que no lançamento original da proposta, em meio às manifestações de rua de 2013, ouvindo apenas seu estado-maior no Palácio do Planalto e, agora, também o marqueteiro João Santana. Sem consulta aos presidentes da Câmara e do Senado e sem a devida avaliação da viabilidade política da iniciativa. Que sofrerá restrições ainda maiores do que as enfrentadas no ano passado. Com a boa razão pluripartidária de lideranças parlamentares de que a presidente tenta usurpar funções do Legislativo (de definição de um projeto do gênero, para ser submetido depois a referendo). 

Tal atropelamento de prerrogativas do Congresso também não levou em conta variáveis novas e significativas para as relações do Executivo com as duas Casas congressuais: a divisão política, praticamente ao meio, das bancadas do PMDB após as eleições, o enfraquecimento da representação do PT na Câmara (que já o obrigou a descartar a candidatura à presidência da Casa) e o fortalecimento do PSDB, nos dois turnos do processo eleitoral. Variáveis às quais se somam as relativas aos desdobramentos das “delações premiadas” do mega-escândalo da Petrobras, de sérias implicações negativas para o governo e o PT. Um bom indicador dessas novas variáveis foi a decisão do plenário da Câmara, ontem à noite, de aprovar projeto que revoga o decreto de Dilma de criação dos “conselhos populares”, parte do modelo de “democracia direta” em que se insere a proposta do plebiscito.

Jarbas de Holanda é jornalista

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