MP pede bloqueio de bens de Gabrielli, ex-presidente

• Ex-presidente, empreiteira e outras sete pessoas são acusadas por rombo de r$ 31,5 milhões na estatal

Chico Otavio – O Globo

O Ministério Público estadual do Rio de Janeiro denunciou o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, o ex-diretor de Serviços e Engenharia da estatal Renato Duque e outras seis pessoas por provocar um rombo de R$ 31,5 milhões nas contas da empresa. Eles são acusados de superfaturar quatro contratos firmados com a Andrade Gutierrez para a realização de obras no Centro de Pesquisas (Cenpes) e no Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD) da Petrobras, entre os anos de 2005 e 2010. O MP-RJ pede que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário de todos os denunciados. O caso será analisado, em caráter liminar, pela 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio.

Gabrielli, que dirigiu a Petrobras de 2005 a 2010, encabeça a lista de acusados porque o Ministério Público entende que, na condição de presidente, ele "participou da decisão de contratação das obras do Cenpes sem que os projetos estivessem devidamente preparados e acabados", além de ter sido "o gestor maior daquela sociedade de economia mista e, portanto, responsável pela administração correta das verbas públicas que integram o patrimônio da entidade". A promotora responsável, Gláucia Santana, também sustenta que, sob a direção de Duque, que já esteve preso na Polícia Federal no curso das investigações da Operação Lava-Jato, "as contratações se deram com total violação ao devido processo legal, aos princípios constitucionais da economicidade, publicidade, impessoalidade e moralidade administrativa".

As investigações do MP tiveram como base documentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que davam conta da existência de irregularidades nos quatro contratos envolvendo serviços de fundações, estruturas de concreto, complementação dos serviços de terraplanagem, fundações, pavimentação, drenagem, aterramento, instalações e serviços complementares de infraestrutura predial para a ampliação do Cenpes e a implantação do CIPD. Em depoimento à promotora, o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, disse que "acontecia de, não raras vezes, os processos licitatórios serem abertos, e as contratações realizadas apenas para atender a orientações da diretoria executiva da empresa, mesmo que os projetos não estivessem maduros para tanto".

Entre os problemas identificados pelo MP, a ação destaca que o projeto básico das obras "era deficiente ou inexistente, o orçamento não era acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços e não havia, no edital, critério de aceitabilidade de preços máximos". A promotora também verificou irregularidades graves no processo licitatório que deu sustentação aos contratos e em pagamentos sem a efetiva prestação dos serviços previstos. Os problemas, somados, teriam permitido um superfaturamentos de R$ 31,5 milhões, pelas estimativas de Gláucia Santana.

A Procuradoria pediu a devolução da quantia desviada, a anulação dos contratos com a Andrade Gutierrez e a condenação dos réus por dano moral coletivo. Os demais citados na ação são José Barusco Filho, gerente executivo de Engenharia; Sérgio dos Santos Arantes, gerente setorial de Estimativas de Custos e Prazos; José Carlos Villar Amigo, gerente de Implementação de Empreendimentos; Alexandre Carvalho da Silva, gerente Setorial de Construção e Montagem; e Antônio Perrota Neto e Guilherme Neri, responsáveis pela elaboração dos orçamentos dos contratos. A Petrobras e a Andrade Gutierrez também aparecem como acusadas. No caso da empreiteira porque, "na condição de contratada, recebeu os respectivos pagamentos indevidos, sendo beneficiária direta das ilicitudes narradas nesta petição".

A promotora também afirmou que a Petrobras, na gestão do ex-presidente José Sergio Gabrielli, impôs uma série de dificuldades à fiscalização do TCU e do MP-RJ.

Empreiteira defende contrato

Informada sobre a ação, a Andrade Gutierrez informou, em nota, que, por não ter sido notificada pelo Ministério Público, não comentaria a ação. "A Andrade Gutierrez afirma, porém, que está à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários, reitera que todos os contratos da empresa com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação e nega qualquer irregularidade".

A defesa do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, por meio da assessoria de imprensa do engenheiro, informou que desconhece, até o momento, o conteúdo da denúncia. Duque, na nota, disse que todos os contratos da Diretoria de Serviços passaram pela aprovação do departamento jurídico da Petrobras e seguiram os trâmites processuais adotados pela companhia. Ele se colocou à disposição do MP. Sergio Gabrielli não foi localizado para comentar o envolvimento de seu nome na denúncia de superfaturamento.