Metade da lista de investigados já é alvo de ações

Pendências além da Lava-Jato

• Metade dos políticos investigados é alvo de outros inquéritos no STF ou de ações penais

Sérgio Roxo e Silvia Amorim – O Globo

Escândalos da Petrobras

SÃO PAULO - Metade dos políticos investigados na Lava-Jato é alvo também de outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) ou réu em processos criminais ou de improbidade administrativa. Estão nessa situação 24 dos 50 nomes encaminhados ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início deste mês, suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Há casos dos mais diversos: de crimes eleitorais a irregularidade em licitações, passando por contratação de empresa de amigo, embriaguez ao volante e agressão contra a ex-mulher. Alguns dos inquéritos se referem a fatos ocorridos há mais de 15 anos.

Foro privilegiado

Oito dos integrantes da lista já são réus, ou seja, foram denunciados pelo Ministério Público e tiveram a acusação aceita pela Justiça. Faz parte desse grupo o deputado federal Arthur Lira, que responde a ação por uma suposta agressão à ex-mulher. Por causa do foro privilegiado, que atinge deputados e senadores, o processo corre no STF. Lira não quis se manifestar.

Do 50 nomes investigados na Lava-Jato, 35 têm o benefício de só responderem a processo ou serem investigados no Supremo. Dentro do grupo, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é o que responde ao maior número de ações penais no STF: quatro. Em três delas, ele é acusado de ter cometido irregularidades na gestão de recursos no tempo em que foi governador do estado de Rondônia, entre 1995 e 1998. Raupp é réu por crimes contra o sistema financeiro e peculato. A defesa do senador diz que a Procuradoria Geral da República já pediu a absolvição do parlamentar em dois processos, e o terceiro estaria prescrito. Raupp ainda responde por crime eleitoral porque uma das empresas apontadas como doadora de sua campanha à reeleição ao governo de Rondônia, em 1998, declarou oficialmente não ter contribuído. A equipe do senador garante que a doação existiu.

Já o deputado Roberto Britto (PP-BA) responde a uma ação criminal por captação ilícita de votos quando prefeito de Jequié, a 365 quilômetros de Salvador. Ele não se manifestou sobre o caso. O também deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) é acusado por apropriação indébita e não foi localizado.

A ex-deputada Aline Corrêa está às voltas com um processo que envolve a empresa do ex-marido. Seu processo deve deixar o STF e ser enviado para a primeira instância, porque Aline não foi reeleita. Ela se diz inocente. O também ex-parlamentar Carlos Magno (PP-RO) é réu por peculato e crime da Lei de Licitações.

Condenado e preso por envolvimento no caso do mensalão, o ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) é acusado pelo Ministério Público de pagar com verba de seu então gabinete na Câmara um piloto para seu avião particular. O advogado do parlamentar, Luiz Alberto Derze, alega que o piloto foi contratado para prestar serviços de interesse do mandato de Henry.

O tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, é processado desde 2010 na Justiça de São Paulo sob a acusação de desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Muitos cooperados pagaram por apartamentos que nunca receberam. Há suspeita de que o dinheiro tenha sido usado para fins eleitorais.

A maioria dos casos na Justiça contra os integrantes da lista da Lava-Jato ainda está em fase de investigação. São pelo menos 32 inquéritos envolvendo 14 políticos. Ao final das apurações, o Ministério Público pode apresentar denúncia ou pedir o arquivamento do procedimento. Caso o procurador opte pela primeira alternativa, os ministros do STF decidem se transformam o investigado em réu.

Um deles é o senador Gladson Cameli (PP-AC), flagrado dirigindo embriagado e que também é alvo de acusações de crimes contra a Lei de Licitações, assim como as do ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do deputado Vander Loubet (PT-MS). Cameli foi pego por uma blitz da Lei Seca em 2012. O inquérito está suspenso desde o fim do ano passado, após um acordo: ele terá que doar a uma entidade assistencial um salário mínimo a cada dois meses, como punição pela infração. Segundo a assessoria do parlamentar, uma doação foi realizada até agora.

Já o deputado sul-mato-grossense tem quatro inquéritos no STF por denúncias de irregularidades em licitação quando foi secretário de governo do estado. Aguinaldo Ribeiro está sendo investigado por ter dispensado de licitação a contratação de uma empresa para controlar um surto epidêmico de febre aftosa quando titular da Secretaria de Agricultura da Paraíba.

O integrante da lista que responde a mais inquéritos é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ): nove. Todos os casos têm relação com a sua passagem pela prefeitura de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2010. Lindbergh é acusado de irregularidades em contratações, com favorecimento a empresas e uso inadequado de verbas públicas. Procurado, o senador informou que todos os questionamentos relacionados à sua gestão já analisados no Supremo foram rejeitados. De 19 procedimentos apresentados pelo Ministério Público, dez foram arquivados, de acordo com o parlamentar. Lindbergh disse ainda ter certeza que os demais inquéritos terão o mesmo destino.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é alvo de dois inquéritos, acusado pelos crimes de peculato, tráfico de influência e falsidade ideológica. Em um dos inquéritos, que trata do chamado "caso dos bois", a Procuradoria Geral da República chegou a apresentar, em 2013, denúncia, que ainda não foi apreciada pelo STF. Renan teria usado dinheiro do lobista de uma empreiteira para pagar as despesas do seu filho com a jornalista Monica Velloso. Para justificar que tinha condições de arcar com os gastos, o senador apresentou notas fiscais de vendas de bois, que, para a Polícia Federal, poderiam ser frias. O escândalo levou Renan a deixar a presidência do Senado em 2007. Procurado, o senador não quis comentar a situação dos inquéritos contra ele.

"Acusações levianas e sem fundamento"

Outro senador de destaque, o ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) aparece em três inquéritos no STF, em que é suspeito de crime eleitoral, falsidade ideológica e apropriação de contribuição previdenciária. Ele não respondeu às acusações.

Um suposto pagamento feito a empresa de um amigo com verba indenizatória de seu gabinete levou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a também ser investigado no Supremo. O senador informou, por meio de sua assessoria, que as "acusações levianas e sem fundamento estão sendo contestadas na Justiça". Segundo ele, "o próprio Ministério Público Federal registrou, em despacho, que não há indícios concretos do envolvimento do senador".

Já o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) está sendo investigado por suspeita de ter feito negócios com o contraventor Carlinhos Cachoeira, acusado de ser líder de uma organização criminosa que explorava máquinas caça-níqueis em Goiás. Também de Goiás, Roberto Balestra (PP) é alvo de um inquérito que apura crimes eleitorais.