Pacote contra a corrupção

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu concluir em dezembro a votação do pacote de medidas contra a corrupção.

Corrupção na agenda

• Presidente da Câmara deve pôr em votação até dezembro projeto com dez medidas sobre o tema

Evandro Éboli e Renan Xavier* - O Globo

-BRASÍLIA- A aprovação do pacote com dez medidas de combate à corrupção no país entrou na lista de prioridades do novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ontem se reuniu com representantes do Judiciário e do Ministério Público e com um grupo de parlamentares para discutir a tramitação da proposta.

Os representantes das entidades saíram satisfeitos após Maia dizer que vê a tramitação das medidas com bons olhos e prometer agilidade. Os apoiadores dessas mudanças na legislação já estipularam até uma data simbólica para ver o texto aprovado: 9 de dezembro, Dia do Combate à Corrupção.

— Como representantes da sociedade, temos que estar próximos dos que construíram esse texto e apoiá-lo. Essa é uma agenda prioritária. A superação da crise não é só na área econômica, mas na melhoria do controle e no aperfeiçoamento da punição dos que cometeram ilícitos — disse Rodrigo Maia.

Ele afirmou que deixou um canal aberto com os defensores do projeto, e que os parlamentares poderão agregar ideias e propostas ao texto que está sendo discutido numa comissão especial da Câmara.

— Vejo esse projeto com bons olhos. O que pretendemos, neste processo legislativo, é somar boas ideias às medidas e colocar o assunto na pauta — completou Maia, que presidirá a Câmara até fevereiro de 2017.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial que trata do tema, disse, após o encontro, que vai elaborar um cronograma de trabalhos a ser apresentado no início de agosto, quando o Congresso volta do recesso branco.

— Há um marco estabelecido: o dia 9 de dezembro. Nós queremos, até lá, estar com a matéria votada no plenário da Câmara. Esse é o objetivo que a comissão vai perseguir, inclusive por orientação do presidente Rodrigo Maia — afirmou Lorenzoni.

Representantes da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) participaram do encontro. Para o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, um dos desafios será aprovar no Congresso Nacional a extinção do foro privilegiado para parlamentares e autoridades:

— Para combater a impunidade é preciso extinguir o foro privilegiado e permitir o cumprimento da pena após a condenação em segundo grau.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que as decisões prévias tomadas na reunião foram satisfatórias para a sociedade.

— Ficamos muito felizes e satisfeitos, em nome da sociedade, ao ouvir que há um cronograma e uma tentativa de votar até o 9 de dezembro, que é um marco histórico internacional. Se nós chegarmos lá com essa etapa vencida, será um vitória para todo o país — disse ele.

“Período conturbado”

Sobre a demora para a criação da comissão, Cavalcanti defendeu a Câmara, relacionando o impeachment e o afastamento de Eduardo Cunha da presidência como justificativas:

— Temos que ser justos com a Casa onde nós estamos. Nós sabemos que foi um período particularmente conturbado aqui na Câmara dos Deputados, por conta de discussões de impeachment e, depois, pelo debate sobre a ausência do titular da presidência da Câmara. Gostaríamos, sim, que tivesse andado mais rápido, poderia já ter instalado (a comissão especial) há algum tempo, mas é muito duro falar em procrastinação. Ainda está em tempo de fazermos o debate. Não foi apenas essa matéria que ficou parada.

A comissão analisa o projeto de lei que estabelece medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, baseado em iniciativa popular encabeçada pelo Ministério Público Federal. Em março, o documento foi entregue à Câmara com o apoio de mais de 2,5 milhões de assinaturas de todo o país.

Sobre tentativas de mudanças de regras de delação premiada e de acordos de leniência, Lorenzoni afirmou que o Congresso não será contra esses instrumentos, mas vai aperfeiçoá-los.

— O Brasil avançou muito com esses instrumentos, mas podemos melhorá-los. Jamais retroagir. O Brasil não aceita mais voltar. Lugar de corrupto é na cadeia — disse o relator. (*Estagiário sob supervisão de Evandro Éboli)