terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Vazamento parcial afeta a economia, diz Temer

Citado, presidente pede a procurador-geral que acelere conclusões

No mesmo dia, Janot denunciou ao Supremo o presidente do Senado, Renan Calheiros, por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos a que o peemedebista responde na Lava-Jato

Com o argumento de que o vazamento parcial de delações está atrapalhando a aprovação do ajuste fiscal, o presidente Temer pediu à Procuradoria Geral da República rapidez nas investigações da Lava-Jato que atingem a cúpula do PMDB e de seu governo. Mencionado por um dos delatores da Odebrecht, Temer critica a “ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas”. Já réu em outro inquérito, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), foi denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro.

Queixa de ‘interferência’

Em carta a Janot, Temer reclama que ‘ilegítima’ divulgação de delações atrapalha governo

Eduardo Barretto, Simone Iglesias e Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Citado na delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho e com boa parte de seus principais auxiliares também enredados na Operação Lava-Jato, o presidente Michel Temer apelou ontem à instabilidade política e à crise econômica que o país atravessa para pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, celeridade nas investigações que atingem a cúpula de seu governo e do PMDB. Na expectativa de mais 76 delações da empreiteira virem a público, Temer argumentou que o ajuste fiscal do governo vem sofrendo “interferência” de “ilegítima” divulgação dessas colaborações premiadas.

Inicialmente, a ideia do Planalto era pedir a abertura do sigilo de todas as delações. Essa possibilidade foi discutida em reunião ontem de manhã entre Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), citado na delação; Alexandre de Moraes (Justiça), Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do líder do governo no Congresso, Romero Jucá, e do secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, ambos também citados pelo delator. O plano, porém, acabou suspenso porque, até a homologação de delações pelo Supremo Tribunal Federal, elas estão sob segredo de Justiça.

O governo partiu, então, para o envio de carta em que diz que a União vem sofrendo “interferência” do que chamou de ilegítima divulgação de colaborações premiadas. “A condução dessas e de outras políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas”, diz o ofício recebido pessoalmente por Janot às 16h55m. No documento, Temer alega “clima de desconfiança, geradora de incerteza”, o que seria um “elemento perturbador” para a União. Para interlocutores do presidente, o requerimento teve tom “respeitoso”, sem aparentar um açodamento nas investigações que agora podem chegar ao núcleo duro do governo e ao partido de Temer. O objetivo do Planalto foi levar Janot a dar um “freio de arrumação” nas delações e nos vazamentos. Ontem, em Curitiba, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht prestou o primeiro depoimento de sua delação.

— Esse documento não é uma forma de enquadrar o Ministério Público, mas um posicionamento claro do Executivo, que não pode ficar refém de vazamentos toda semana, sujeito a instabilidades para governar. Esta pode ser uma oportunidade para Janot ajustar internamente as investigações e delações. Esperamos que seja usado para o bem — disse um auxiliar presidencial.

O ofício lembra que, em situação “análoga”, Janot já suspendeu tratativas de colaboração premiada. Em agosto, o procurador-geral determinou a suspensão de delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, bem como colaborações premiadas de outros executivos da construtora.

À noite, em São Paulo, Temer afirmou que, se “houver delitos e malfeitos” na política brasileira, eles devem ser revelados todos de uma vez, para não paralisar o país. Temer recebeu o prêmio Líder do Brasil, oferecido pelo Grupo Lide, do prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB).

— Se houver delitos e malfeitos, que venham todos à luz de uma única vez. Eu encaminhei ao procurador-geral da República uma carta para que venham todos imediatamente à luz. O Brasil não pode aquietar-se, mas também não pode paralisar as suas atividades — disse Temer no evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes.

Para o presidente, o momento exige coragem. Ele citou como exemplo de medidas impopulares a PEC do teto de gastos e a reforma da Previdência:

— Coragem para fazer coisas aparentemente impopulares, mas que gerarão popularidade logo ali adiante. Eu apreciaria imensamente não ser chicoteado pelas redes sociais por causa da reforma da Previdência.

A reação de Temer é consequência da avaliação interna de que a delação de Cláudio Melo Filho é um “relato parcial” de uma série de eventos que muitas vezes “não tem coerência”. Para o Planalto, a delação não reflete o cenário político do período descrito, boa parte durante o governo Dilma Rousseff. Nesta época, alegam governistas, o PMDB não estava no centro do poder, apesar de controlar uma diretoria da Petrobras. Um auxiliar presidencial lembra que Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo de Temer, estava sem mandato, e que Padilha e Moreira tinham ação limitada pelo governo petista. Os governistas disseram estranhar o não envolvimento de personagens centrais na gestão de Dilma.

Na carta, Temer pede ainda “celeridade” na conclusão das investigações, finalização e homologação, pelo STF, de delações premiadas, com vistas a apurar “eventual responsabilidade criminal dos investigados”. Para argumentar sobre os prejuízos que programas do governo vêm sofrendo, Temer e Grace Medonça, que assinam o documento, citam medidas tomadas desde que o peemedebista assumiu o Planalto, em maio, como a PEC do Teto e a reforma da Previdência. Sem citar nomes, o requerimento administrativo critica a divulgação da delação de Cláudio Melo Filho.

Na estratégia acertada com Temer de reagir às denúncias feitas pela Odebrecht, Jucá, que é presidente do PMDB, divulgou aos correligionários do partido uma carta na qual convoca os peemedebistas a “enfrentar com coragem toda onda de boatos”, citando o que classificou de “vazamentos criminosos” das delações feitas na Lava-Jato. Jucá diz que o PMDB “jamais utilizou qualquer instrumento de caixa 2 ou doações não declaradas” e garante que a sigla enfrentará todas as questões que forem levantadas “seja de forma clara ou sórdida, no sentido de esclarecer a verdade e dar condição para que os brasileiros possam separar e avaliar com clareza as posições que o partido e seus membros estão tomando”.

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