terça-feira, 10 de abril de 2018

Garantida a normalidade na prisão de Lula: Editorial | O Globo

Apesar de ameaças, nem sempre veladas, ex-presidente se entrega à Polícia Federal, mas o combate à corrupção continua a correr riscos em várias frentes

Com o PT no Planalto, não faltaram ameaças à estabilidade institucional. Por exemplo, quando petistas defenderam a tese golpista de uma “constituinte exclusiva”, para tratar da reforma política, como se fosse possível convocar uma assembleia para rever a Carta sob figurino chavista. Constituinte, explicaram juristas, é instrumento cabível em rupturas institucionais, enquanto, no estado democrático de direito, apresentam-se emendas à Constituição, para serem aprovadas apenas por quórum qualificado e em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso.

Tentou-se, ainda, recriar a censura sob o nome fantasia de “regulação da mídia”, bem como, no caso da produção audiovisual, por meio de uma agência reguladora. Chegou-se a pensar em tolher os meios de comunicação profissionais até mesmo na atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), num rasgo de criatividade de alas mais radicais do lulopetismo.

Dada esta vertente antidemocrática do partido, à medida que o julgamento de Lula, em segunda instância, no caso do tríplex do Guarajá, se encaminhava para a condenação do ex-presidente, surgiam temores de reações violentas da militância e ameaças de tumultos com a intenção de tentar emparedar as instituições. Chegou a haver ameaças, veladas ou nem tanto, neste sentido.

Manobras intimidatórias vazias. Lula foi condenado e preso sem que ruas ficassem intransitáveis pelo país afora. A ação do tal “exército do Stédile”, termo do próprio Lula, não passou de obstruções temporárias em algumas estradas e que seriam facilmente removidas caso se tornassem mais sérias. As instituições continuaram a funcionar, e a ordem tem sido garantida por todo o país. Ao se entrincheirar no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, sexta e sábado, Lula deu seu show para a militância, que continua a ouvi-lo como é característico em lideranças carismáticas e de seitas.

Pôde copiar construções de oratória de Martin Luther King Jr., plagiar a carta-testamento de Getúlio Vargas e distribuir ameaças antidemocráticas à imprensa profissional — repetiu a promessa de “regular a mídia” —, enquanto era venerado pela cúpula petista, por seguidores e até pelos précandidatos a presidente Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D’Ávila (PCdoB). Lula destilou radicalismos e entregou-se à Polícia Federal, como teria de ser.

Encerrou-se mais uma etapa na luta que organismos do Estado, com amplo apoio da sociedade, travam contra a corrupção. Mas o enfrentamento continua em diversas frentes. Na principal delas, no momento, a do Judiciário, poderá haver outro embate importante, amanhã no Supremo, se de fato for tentado, mais uma vez, mudar a jurisprudência saneadora do início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância. Que pode beneficiar Lula e incontáveis presos. Aguardemos.

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