A Justiça Eleitoral mandou suspender as propagandas eleitorais do PT que, em franco desafio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impugnou a candidatura de Lula da Silva, apresentam o chefão petista como seu candidato à Presidência. Felizmente, a reação institucional à desfaçatez petista foi rápida e adequada, mas não se pense que o PT, em razão disso, se emendará. Para o partido e seu demiurgo, só há democracia real quando eles estão no poder, razão pela qual os petistas vivem a denunciar que eleição sem Lula é “fraude”.
Nesse aspecto, mais do que em qualquer outro, Lula da Silva e o PT são gêmeos univitelinos de Jair Bolsonaro (PSL), candidato que demonstra idêntico desapreço pela democracia e por suas instituições. Em recente entrevista ao Valor, o ex-capitão afirmou que, “desde que não haja fraude nas eleições”, ele será eleito presidente. Questionado sobre se, diante disso, respeitará o resultado da eleição, Bolsonaro afirmou: “Qualquer que seja o lado perdedor, não vai reconhecer”. Não parece haver dúvida, portanto, que Bolsonaro, a exemplo dos petistas, não tem a menor disposição de acatar qualquer desfecho da eleição que não seja sua vitória.
Tudo isso, levado ao pé da letra, indica que o próximo presidente, seja quem for, sofrerá enorme desgaste causado por petistas ou bolsonaristas. Já não bastam os imensos problemas que aguardam o futuro governante; ele terá de lidar também, ao que parece, com a irresponsabilidade e a truculência desses liberticidas.
Não será a primeira vez. Sempre que esteve na oposição, o PT se notabilizou por sua sistemática tentativa de desestabilizar o governo. O partido ajudou a encaminhar nada menos que 50 pedidos de impeachment dos presidentes entre 1990 e 2002. Nenhum partido lutou tanto para destituir presidentes como o PT desde o restabelecimento da democracia. Atacar o poder constituído e legitimamente eleito é uma especialidade petista.
Ao PT, nessa empreitada antidemocrática, agora se junta Bolsonaro, que hoje é o principal porta-voz de um setor da sociedade que defende a implosão do sistema político, considerando-o totalmente corrompido. Pouco importa o que exatamente Bolsonaro se propõe a fazer como presidente, pois nem ele mesmo sabe; o que interessa é que o deputado incorpora, com o discurso truculento, todo o dissabor de eleitores que hoje vinculam a democracia ao que há de pior no País.
Com esse mesmo espírito, mas com um discurso segundo o qual a democracia foi capturada pelas “elites”, para impedir o Brasil de ser “feliz de novo”, o PT e Lula estão deliberadamente testando os limites da Justiça Eleitoral, a exemplo do que vêm fazendo em relação aos tribunais que lidam com os outros processos envolvendo o chefão petista.
Ainda ontem, a despeito das decisões do TSE sobre sua propaganda, o PT mantinha em seu site de campanha as peças proibidas pelo tribunal. Uma delas, de 30 segundos, mostrava Lula dizendo que “o povo sabe o que aconteceu no período que nós governamos esse país” e que “esse povo sorria, esse povo comia, esse povo trabalhava”. Outra, com mais de dois minutos, é inteiramente protagonizada pelo presidiário de Curitiba.
Os ministros do TSE concordaram que há clara intenção de “confundir o eleitor” e que a insistência em apresentar Lula como candidato é “afronta” à Justiça Eleitoral. O ministro Sérgio Banhos foi didático: “Há que se prestigiar nestas eleições (...) uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático. É saber garantir a todos o direito de votar de forma consciente, a partir de concepções fundadas na verdade dos fatos. É de cidadania que isso se trata”.
Para quem se julga acima da lei – seja Lula, que se diz “preso político”, seja Bolsonaro, que só considera legítimo o desfecho eleitoral que o favoreça –, a lição do ministro Banhos é irrelevante. Para o resto da sociedade, que se preocupa com a manutenção das liberdades, trata-se de oportuna lembrança de que democracia só existe com respeito às regras e ao resultado da eleição.
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