‘Receita não pode ser convertida numa Gestapo’, afirma Gilmar

Ministro diz que estuda processar auditores fiscais responsáveis pela investigação

Rafael Moraes Moura, Fabio Serapião e Lorenna Rodrigues | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (8) ao Estadão/Broadcast que a Receita Federal não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler. O ministro vê quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – e estuda processar os auditores fiscais responsáveis pela investigação.

“A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores”, disse Gilmar à reportagem. “Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?”, completou.

Procurada, a Receita Federal disse que não comentaria as declarações do ministro.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte de Gilmar Mendes e familiares.

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos obtidos pela coluna Radar, da Revista Veja.

ABUSO DE PODER. Em nota, o Instituto de Garantias Penais (IGP) criticou a atuação da Receita Federal no caso, sob a alegação de que há um “verdadeiro masoquismo institucional, constituído no vazamento de uma bisbilhotice perseguidora por parte de agentes estatais que na normalidade deveriam estar, isso sim, fiscalizando a tributação federal e restituindo impostos ao Estado”.

“O IGP considera que o abuso de poder por parte dos auditores não merece espaço em um Estado Democrático de Direito e convoca os poderes competentes para que eliminem o excesso. Investigações policiais disfarçadas, conduzidas por órgãos com finalidades completamente diferentes, retiram credibilidade ao Poder Público e não harmonizam bem com a República – para dizer o mínimo”, afirmou o presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.