O que a mídia pensa – Editoriais

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Revés na reforma – Editorial | Folha de S. Paulo

Senado reduz economia com texto da Previdência em favor de programa duvidoso

Terminada a votação em primeiro turno da reforma da Previdência no Senado, o resultado até aqui é um tanto decepcionante.

Desde que o texto chegou à Casa, a economia esperada com a urgente mudança nas regras das aposentadorias já teve redução de 14% —de R$ 933 bilhões em dez anos, na versão votada pela Câmara, para R$ 800 bilhões agora estimados.

Verdade que os deputados também desidrataram a proposta original do Executivo. Naquela primeira etapa, porém, as intervenções legislativas se concentraram em aspectos mais polêmicos e menos essenciais do projeto.

A tarefa básica do Senado deveria ser apenas recolocar estados e municípios na reforma. Entretanto os parlamentares, em busca de dividendos políticos, afrouxaram normas já no processo de elaboração do relatório a ser votado.

No exame da matéria em plenário, mais perda para o erário. Depois de aprovado o texto-base por ampla margem, de 56 a 19, os senadores decidiram criar embaraços para o Palácio do Planalto na análise em separado dos destaques.

Frágil nos embates congressuais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) não reuniu os 49 votos necessários para manter as alterações no abono salarial, um benefício pago hoje a trabalhadores com renda até 2 salários mínimos (R$ 1.996) —esse limite cairia a R$ 1.364 mensais.

Perde-se com isso uma poupança calculada em R$ 76 bilhões ao longo do próximo decênio, no intuito de preservar um programa de R$ 17 bilhões anuais questionado por boa parte dos especialistas. Segundo dados do Ipea, 59% dos recursos do abono são pagos a famílias que estão na metade superior da distribuição de renda.

De acordo com a lógica brasiliense, a derrota do governo parece decorrente de insatisfações com a articulação política e uma suposta atenção privilegiada do Planalto a demandas da Câmara.

Houve também quem apontasse incômodo com a possibilidade de alterações, pelos deputados, dos critérios de divisão das receitas do petróleo com estados e municípios aprovados pelos senadores.

Tudo considerado, a reforma não deixará de representar um passo expressivo no processo de reequilíbrio do Orçamento federal. Trata-se do ajuste mais profundo da Previdência ao longo de mais de duas décadas de esforços.

O cerne da proposta, que inclui idades mínimas para aposentadorias, novo cálculo para os benefícios e redução de privilégios do funcionalismo, está preservado.

As diluições no texto significam, na prática, acréscimos a uma dívida pública que cresce em ritmo alarmante e atravanca a economia. Quando mal fundamentadas, prejudicam também a política social.

O parto da montanha – Editorial | O Estado de S. Paulo

A tramitação da reforma da Previdência está terminando do mesmo modo como começou: com o Congresso determinando o ritmo das votações e com o governo como observador distante, sem controle nem mesmo sobre os integrantes do partido do presidente da República. Talvez tenha sido melhor assim: nas raras oportunidades em que pretendeu se envolver pessoalmente no processo, o presidente Jair Bolsonaro o fez apenas para defender o interesse de corporações inconformadas com o fim de privilégios.

As trapalhadas governistas contribuíram de maneira decisiva para o atraso da tramitação, mas finalmente a tão necessária reforma da Previdência encaminha-se para um bom desfecho, graças sobretudo aos esforços das lideranças do Congresso e de técnicos do governo. Resta agora apenas o segundo turno de votação no Senado.

No primeiro turno de votação, cujo placar foi de 56 votos a 19, o Senado reduziu a economia prevista no texto aprovado pela Câmara - de R$ 933 bilhões para R$ 876,7 bilhões em dez anos - ao vetar o pagamento de pensões por morte abaixo de um salário mínimo. Ainda assim, o valor final é bastante significativo, indicando um esforço condizente com a premência da crise fiscal.

O coração da reforma está preservado. Foram mantidos a idade mínima para requerer aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; o cálculo do valor da aposentadoria com base na média de todas as contribuições, sem o descarte das 20% mais baixas, como ocorre hoje; a cobrança de alíquotas maiores para quem recebe maiores salários; a unificação das alíquotas entre trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público; a redução da pensão por morte; e a proibição de acúmulo de diferentes benefícios.

É uma reforma que, mesmo com a significativa desidratação em relação à pretensão inicial do Ministério da Economia - algo em torno de R$ 1,2 trilhão em dez anos -, apresenta um alcance inédito. O fato de que tal mudança já esteja praticamente aprovada pelo Congresso, Casa que é naturalmente sensível aos humores da população, mas em geral refratária a medidas de austeridade tão profundas como essa, é indiscutível sinal de maturidade administrativa e política.

Mas ainda há muito trabalho pela frente. As regras para os servidores públicos federais serão estendidas aos estaduais e municipais por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, concebida no Senado para evitar que, em razão das modificações, o texto tivesse que passar por nova rodada de votações na Câmara, atrasando ainda mais a tramitação. Outras mudanças deverão ser encaminhadas nessa PEC paralela, mas a que altera o regime previdenciário nos Estados é a mais importante, pois o grande déficit nesse sistema ajuda a explicar a situação fiscal deplorável de quase todos os entes subnacionais.

A sensibilidade do tema exigirá um esforço extra por parte dos parlamentares reformistas - e espera-se que os governistas pelo menos não atrapalhem. Sabe-se que muitos deles são representantes de categorias de funcionários públicos, e não foi por outra razão que o PSL, partido do presidente Bolsonaro, tentou impedir, no segundo turno de votação da reforma no Senado, a inclusão de uma cobrança adicional dos servidores em caso de déficit na Previdência. Não teve sucesso, mas nada indica que, na continuidade dos debates, outras reivindicações desse gênero sejam apresentadas por quem, ao contrário, deveria defender uma reforma a mais ampla possível, como quer o Ministério da Economia.

Assim, espera-se que o presidente Bolsonaro cumpra seu papel de organizador da base de seu governo no Congresso, para que o restante da reforma da Previdência seja aprovado sem sustos e atrasos - embora com o possível adiamento do segundo turno no Senado em razão de insatisfação dos senadores com a demora do governo em cumprir sua parte nos acordos costurados para arregimentar apoio ao projeto.

Essa inabilidade cria atritos indesejáveis num momento particularmente desafiador, em que se exige habilidade e coesão para realizar as duras mudanças de que o País precisa - e a reforma da Previdência é apenas a primeira delas.

Disputa por recursos atrasa a reforma da previdência – Editorial | Valor Econômico

Governadores que não tiveram força política para fazer valer uma ação que reduziria fortemente seus gastos mostram agora musculatura suficiente na defesa de aumento das receitas

O Senado retirou um pedaço da economia prevista com a reforma da previdência na noite de terça-feira, eliminando a o teto para recebimento do abono salarial, de R$ 1.300 - com impacto de R$ 76,4 bilhões. Ontem foram rejeitadas emendas que cortariam mais R$ 200 bilhões da reforma, que sai do primeiro turno de votação com redução de gastos de R$ 800 bilhões. A encrenca agora é um possível atraso na votação em segundo turno por um motivo dos mais prosaicos - dinheiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes prometeu, como peça inaugural de seu “pacto federativo”, que Estados e municípios receberiam 15% cada do resultado do leilão do pré-sal marcado para novembro, uma bolada estimada em R$ 30 bilhões. A Câmara dos Deputados quer dar um quinhão maior para os municípios e o Senado quer manter a divisão equitativa. Governadores do Norte e Nordeste pressionaram contra isso e a reforma pode não ir em frente enquanto o governo não definir o que cabe a cada um.

O Senado, composto por políticos eleitos em base estadual, tem às vezes interesses distintos dos deputados, eleitos em bases regionais ou distritais. Que divirjam sobre a destinação dos recursos indica que seguem seus interesses eleitorais. Mas as dificuldades que a reforma ainda passa no Senado tem mais a ver com o fisiologismo do que com a preocupação em atender eleitores.

Estados e municípios, às voltas com penúria financeira, dívidas que não conseguem pagar e folhas de pagamento generosas, poderiam ter uma redução de despesas imprescindível se seus sistemas previdenciários, parte importante de sua ruína contábil, fossem incluídos na reforma previdenciária. Deputados, muitos deles rivais de quem ocupa os Executivos estaduais, argumentaram que não estavam dispostos a sofrer desgaste político apenas para usufruto dos governadores, que sairiam ilesos da história. Esse cálculo paroquial impediu que Estados e municípios pudessem cortar despesas em R$ 350 bilhões em dez anos com a reforma.

A barreira à inclusão quase caiu no Senado. O relator na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não teve outra forma de colocar os Estados e municípios que não em uma PEC paralela, pois caso aprovasse a mudança no texto da reforma da previdência ela teria de voltar à Câmara, com risco de não aprovação em 2019.

Assim, governadores que não tiveram força política para fazer valer uma ação que reduziria fortemente seus gastos mostram agora musculatura suficiente quando se trata de defender aumento de receitas. A repartição de recursos advindos do leilão do pré-sal é uma questão que não existia quando a reforma da previdência começou a tramitar. Virou um obstáculo, contornável, ao navegar nas ambiguidades do tal pacto federativo. Um dos problemas da ideia é que o dinheiro veio à frente das definições. Os governadores têm muito interesse no primeiro e nenhum no segundo.

Os Estados deram um baile em todos os ministros da Fazenda recentes que quiseram controlar suas despesas. O Programa de Estabilidade Fiscal (chamado de Plano Mansueto) está parado no Congresso à espera do desenlace da reforma, mas como estabelece um leque de possibilidades voltadas para o necessário corte de gastos e disciplinamento das despesas, não tende a ser exatamente um hit no Congresso.

A lei 12.850, de 2016, prorrogou débitos estaduais por 20 anos, com a condição de que os gastos com pessoal e custeio não ultrapassassem a inflação por dois exercícios seguidos. Não era uma exigência draconiana. Dezenove Estados aderiram e mais da metade deles (11) não o cumpriu. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, diz que em tese teriam agora de pagar R$ 30 bilhões dos atrasados. Talvez até por esse motivo a equipe econômica procure formas de evitar que o dinheiro do pré-sal seja usado em despesas correntes pelos governadores e estude maneiras de que não passem sequer por suas mãos - mas é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha.

O exemplo do Rio é emblemático. Único contemplado com programa de emergência que o desobriga de pagar o principal e juros por algum tempo, o Estado não cumpriu as condições do acordo. O governador Wilson Witzel, já candidato à Presidência, teve uma ideia genial: negociará para que a dívida só volte a ser paga em 2023, quando não mais ocupará o Palácio da Guanabara. Se o dinheiro do pacto vier sem custos, melhor ainda.

Continuam as ameaças à Amazônia – Editorial | O Globo

Redução de queimadas e ida de soldados para a região deram falsa ideia de que crise estava controlada

A primeira onda antipreservacionista cresceu depois da vitória eleitoral de Jair Bolsonaro. Foi quando ele anunciou que o Brasil sairia do Acordo de Paris sobre o Clima. Um choque para quem tem consciência de como o país, entre percalços, avançara na melhoria da imagem no trato do meio ambiente.

Entre os assustados, inclui-se aparte moderna do agronegócio, o setor mais dinâmico da economia brasileira, fortemente exportador. A preocupação era eé como risco de boicote aos alimentos brasileiros, caso tenham origem em áreas de devastação ambiental.

Bolso na ror ecu ou, tomou posse e teve o mérito de acelerar o entendimento para o tratado comercial entre Mercosul e União Europeia, negociado durante 20 anos. A existência de uma cláusula ambiental no acordo garante, em tese, que o Brasil cuidará de seus biomas para não sofrer retaliações da UE.

Enquanto isso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cumpria de forma competente parte da plataforma antiambientalista do candidato Bolsonaro: começava a investir contra instituições-chave na vigilância e preservação. O experiente diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais( Inpe), Ricardo Galvão, foi exonerado, depois de retrucar o presidente—ao respondera críticasà qualidade do respeitado trabalho do órgão.

E estruturas do Ibama e ICMBio, essenciais para punir e multar responsáveis por devastações detectadas pelos satélites monitorados pelo Inpe, passaram a enfrentar dificuldades. A promessa do candidato Bolso na rode acabar coma “festa” de multas a madeireiros e garimpeiros começava a ser cumprida.

As queimadas se reduziram, e a crise diplomática internacional arrefeceu, depois do choque entre Bolsonaro e o presidente da França, Emmanuel Macron. Mas há evidências de que, infelizmente, causas concretas para a degradação da imagem do Brasil no mundo persistem. Poderá ser apenas uma questão de tempo para as pressões voltarem, e as exportações do agronegócio enfrentarem barreiras efetivas.

Na última edição do “Fantástico”, da TV Globo, domingo, reportagem mostrou o risco devida que fiscais do Ibama e do ICMBio correm na Amazônia, ao tentarem coibir desmatamentos, queimadas e grilagem de terras públicas. Sem que tenham a necessária proteção do Estado.

Há pouco, funcionários do Ibama reclamaram que tropas do Exército que estão na Amazônia, na missão de Garantia da Lei e da Ordem( G LO ), não os apoiam na repressão a garimpos ilegais, causa de mais desmatamentos e poluição dos rios por mercúrio.

Documento do Ibama, reproduzido pelo GLOBO, registra que os soldados não atuam mais em qualquer operação que resulte na destruição de equipamentos dos infratores. Caminhões, bombas, motosserras etc. Assim prometera Bolsonaro a garimpeiros e madeireiros, uma garantia de que voltarão a agir. Garimpeiros são até saudados em comício improvisado na porta do Planalto. O avanço da destruição deverá ganhará mais força.