Fusões reduzem fragmentação na Câmara

Aumento da concentração é reflexo das mudanças na lei, que instituíram cláusulas de desempenho e acabaram com a possibilidade de coligações nas disputas proporcionais

Jan Niklas / O Globo

Com a implementação das federações e as três fusões anunciadas por partidos desde o resultado da eleição, a Câmara dos Deputados deve iniciar a próxima legislatura com 16 bancadas — a menor fragmentação partidária desde 1999, início do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso.

O aumento da concentração é reflexo direto nas mudanças na lei, que instituíram cláusulas de desempenho (a partir de 2018) e acabaram com a possibilidade de coligações nas disputas proporcionais, novidade deste ano.

A consequência direta é a tendência de as negociações entre Executivo e Legislativo fluírem mais rapidamente, cenário que pode amenizar as adversidades para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante de um Congresso que saiu das urnas com o bolsonarismo fortalecido.

Na semana passada, o Podemos anunciou que vai incorporar o PSC, agremiação que não ultrapassou a cláusula de barreira. Na sequência do primeiro turno, em 2 de outubro, também já haviam anunciado fusões Solidariedade e o Pros, além do PTB com o Patriota — nenhuma dessas legendas cumpriu os requisitos estabelecidos pela legislação.

Diante dessas junções e das federações partidárias — mecanismo em que os partidos não se fundem, mas precisam atuar como única bancada durante a legislatura —, o mandato de 2023 deve começar com 16 grupos partidários. Esse é menor número desde 1999, quando a Câmara dos Deputados era composta por 18 siglas, segundo dados disponibilizados pelo Congresso.

Nas últimas décadas, a fragmentação partidária vinha crescendo a cada eleição. Ela chegou ao pico em 2019, início da atual legislatura: 30 partidos saíram das urnas no ano anterior com representantes eleitos para a Câmara.

Foi também na eleição de 2018 que entrou em vigor a cláusula de barreira, que passou a exigir um desempenho mínimo de votação para os partidos terem acesso a mecanismos como o fundo partidário e a propaganda eleitoral gratuita. A estrutura disponibilizada no Congresso, como postos de liderança, também fica reduzida. Legendas que não atingiram essas condições passaram a negociar fusões e criações de novas agremiações.

As bancadas partidárias sofreram então uma redução significativa e gradual. O número de partidos com representação na Câmara caiu dos 30 do pleito anterior para 23 agora — com as federações e as fusões já anunciados, o número de bancadas irá a 16. Em 2022, os partidos tiveram que alcançar 2% dos votos para deputado federal (em pelo menos 1/3 das unidades federativas) ou eleger 11 deputados federais, distribuídos em ao menos nove estados.

— O Executivo não vai precisar conversar com milhares de partidos com demandas completamente diferentes. Quando eles se fundem, acabam decidindo por agendas próprias, o que é mais difícil se esses legisladores estão pulverizados — analisa a cientista política Carolina Botelho, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).

A configuração pode amenizar os esforços dos articuladores políticos de Lula, que terão pela frente o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com o maior número de deputados (99), além da possibilidade de ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. O governo eleito já enfrenta dificuldades agora na PEC da Transição, considerada essencial pelo PT para gerir o Orçamento a partir do ano que vem.

Nesta eleição, seis partidos não atingiram os critérios da cláusula de barreira. Cinco deles (Patriota, Pros, PSC, PTB e Solidariedade) viram na fusão a alternativa de sobrevivência. Em dois casos, no entanto, — Pros e Solidariedade; PTB e Patriota —, a união ainda não é suficiente para cumprir os critérios, e novos arranjos serão necessários. O PSC se uniu ao Podemos e resolveu a questão, enquanto o Novo, também atingido pelo mecanismo, segue sozinho.

Novo segue sozinho

A única exceção foi o Novo, partido do governador mineiro Romeu Zema, que chegou a dar uma declaração de que a sigla tinha articulações para se unir a outras agremiações. No entanto, o plano foi negado pela presidência da legenda.

Outros partidos que poderiam esbarrar ou já haviam se deparado com a cláusula em 2018 formaram federações antes da eleição e escaparam de ter os acessos a verbas e propaganda na TV prejudicados. Assim, PV e PCdoB se uniram ao PT, na federação que terá a segunda maior bancada da Câmara, com 81deputados. A Rede, por sua vez, se aliou ao PSOL, enquanto o Cidadania buscou abrigo no PSDB.

Carolina Botelho acrescenta ainda que a reforma política ocorreu em resposta às críticas sobre a falta de representatividade e identidade ideológica de grande parte das agremiações. Neste contexto, a imposição da cláusula de barreira seria um dos mecanismos para conter a proliferação de siglas nanicas. Ela pondera, no entanto, que ainda há um caminho longo a ser seguido:

— É um mecanismo para forçar os partidos a não se fragmentarem. Mas essas mudanças institucionais não criam automaticamente mudanças na agenda e na negociação dos partidos. É mais um dos processos pelos quais a gente pode garantir o fortalecimento dos partidos e, lá na frente, conquistar determinada representatividade.