Míriam Leitão - Arcabouço supera debate de mérito

O Globo

A equipe do Ministério da Fazenda tem conseguido afastar as objeções feitas internamente ao arcabouço e a informação que eu tenho é que não há mais discussão de mérito, mas sim debate sobre contas e projeções. A superação de um grande impasse foi possível graças à interpretação do próprio presidente Lula. A proposta de que investimentos ficassem de fora dos limites, que era o ponto mais importante para a ala política, se chocou com a visão de Lula de que educação, saúde, programas sociais também são investimento. Logo, se houver um limite para essas despesas, obras não poderiam ficar de fora. Até agora, permanece o princípio de que nenhuma despesa ficará fora do limite.

É possível que esta semana ainda, nos próximos dias mesmo, o arcabouço seja divulgado. O processo ficou mais ligeiro dado que o presidente não viajou. Ontem, eles discutiam internamente algumas projeções, mas não mais o mérito da nova regra fiscal. Por enquanto, o que impede a divulgação são essas contas que ainda estão sendo feitas sobre os impactos da aplicação do arcabouço.

A ideia é apresentar o mais rapidamente possível aos líderes políticos e, depois disso, será divulgado à imprensa. Até agora, além dos ministros da área econômica e da presidência da República, o projeto foi exibido aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes do PT, Jaques Wagner e José Guimarães. O temor no governo é que haja vazamento e que os líderes dos partidos que compõem a base se posicionem contra. Por isso, a apresentação aos líderes políticos está sendo considerada essencial.

Há algumas premissas sobre as quais existem dúvidas como, por exemplo, com que critérios será projetado o crescimento das receitas. O país está crescendo pouco nesse momento, mas há expectativas de aumento do ritmo a partir da reforma tributária. Nessa projeção de crescimento da receita, a equipe econômica não tem contado com aumento de carga tributária. O que tem sido avaliado para ampliação da receita é o fechamento de espaços de evasão fiscal e também possibilidades de receitas extraordinárias.

No caso de educação e saúde, haverá automaticamente uma correção de despesas que foram represadas pelo teto de gastos. Ao tirar da Constituição a regra fiscal, não se tratou do tema de como ficam as despesas que, antes do teto, tinham vinculações constitucionais. Basicamente educação e saúde. O ministro Fernando Haddad tem dito que a regra fiscal terá parâmetros para compensar perdas de educação e saúde. Com o teto de gastos, essas despesas foram limitadas e terão que ser recompostas para voltar às vinculações constitucionais, através de um processo de transição.

O argumento usado pela equipe econômica, na conversa interna do governo, é de que não se pode repetir o erro de uma regra em que umas despesas crescem comprimindo as demais. O governo quer é que o conjunto das despesas cresçam um pouco abaixo das receitas, para sair do déficit atual para o equilíbrio. Se algumas despesas crescerem igual à receita, outras terão que crescer menos. Volta-se ao erro que levou à compressão de alguns gastos.

O cronograma ganhou um impulso agora, mas o tempo tem ficado bem apertado. Ontem, a ministra Simone Tebet disse que ela precisa de apenas cinco dias para adaptar a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao novo arcabouço. Mas esse “apenas” significa que, até o dia 10, tudo tem que estar definido, porque o dia de entrega da LDO ao Congresso é 15 de abril. Há ainda a grande preocupação da equipe econômica de apresentar aos líderes e assim ter o apoio do Congresso.

Nesse momento, o país está com um orçamento que prevê o déficit de R$ 230 bilhões. O governo promete levar até o fim do ano para um déficit de pouco mais de R$ 100 bilhões e, no ano que vem, zerar o déficit. Não é fácil fazer isso. Significa uma redução de 2,3 pontos percentuais do PIB em dois anos, apesar de algumas despesas terem sido recompostas. O governo Bolsonaro conseguiu furar o teto de gastos, fazer uma gastança por razões eleitoreiras e arrochar demais algumas despesas. Além disso, deixou armadilhas como a de elevar o antigo Auxílio Brasil para R$ 600, sem previsão no Orçamento. A equipe econômica está tendo que recompor despesas, desarmar armadilhas, fazer um ajuste e apresentar uma nova regra fiscal.