Por O Globo
Nos 20 anos da Lei Maria da Penha,
feminicídios e estupros em alta ainda impõem desafio à sociedade
Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha se consolidou como uma das maiores conquistas no combate à violência contra a mulher no Brasil: de janeiro a junho, houve 596 mil novas ações baseadas nela, e a Justiça concedeu 337 mil medidas protetivas, ou duas por minuto, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça revelado pelo GLOBO. O volume de processos instaurados no ano passado passou de 1 milhão, 74,4% acima de cinco anos atrás e número mais alto na série histórica. Mas infelizmente isso não tem bastado para debelar a chaga. Os 1.571 feminicídios cometidos em 2025 também representaram um recorde, e os estupros aumentaram 72% em dez anos — só no ano passado, houve um caso a cada seis minutos.
No campo legislativo e jurídico, o Brasil
desenvolveu um arcabouço avançado na defesa da mulher. Em 2012, ao julgar duas
ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos casos de lesão
corporal em violência doméstica, o Ministério Público pode processar o agressor
mesmo sem representação da vítima. Impede-se, com isso, que ameaças ou
reconciliação forçada paralisem os processos.
O assassinato de mulheres no contexto de
violência doméstica ou familiar, tipificado como feminicídio, entrou no Código
Penal em 2015. Desde o início foi considerado crime hediondo, sujeito a penas
pesadas, agravadas em 2024 para entre 20 e 40 anos de reclusão. Também em 2015,
o Superior Tribunal de Justiça começou a editar uma série de quatro súmulas,
consolidada em 2017, eliminando possibilidades de abrandamento na aplicação da
lei.
Entre 2019 e 2021, o Congresso alterou a
legislação para permitir que o delegado ou o policial afastem o agressor da
vítima mesmo sem decisão judicial. Também é desse período a conversão da
perseguição (stalking) em crime. Em 2023, medidas protetivas passaram a ser
concedidas com base em depoimento da mulher, sem necessidade de boletim de
ocorrência, inquérito ou processo. Naquele ano, o STF estabeleceu que o juiz
não pode, por iniciativa própria, marcar audiência para a mulher desistir do
processo — apenas a vítima detém tal prerrogativa. No ano seguinte, estipulou
que medida protetiva não tem prazo fixo e deve vigorar enquanto houver risco. O
Congresso aprovou recentemente um reforço à Lei Maria da Penha, reconhecendo a
violência contra terceiros — como filhos ou parentes — para atingir a mulher no
rol dos crimes hediondos.
Apesar de todos esses avanços, a aplicação da
lei apresenta desafios, como demonstra, entre tantos outros casos, o
depoimento ao GLOBO da escritora Carla Lemos, criadora do blog Modices,
sobre a grave agressão que sofreu numa roda de samba da Lapa, no Rio. De forma
remota, a delegada de plantão disse não haver elementos suficientes que
justificassem deter o agressor.
O balanço da Lei Maria da Penha no momento em
que ela completa 20 anos mostra não haver omissão legal. A questão é mais
complexa. Evidentemente, é preciso continuar a ajustar e ampliar o escudo
jurídico de proteção às mulheres. Mas apenas isso tem sido incapaz de deter a
escalada de crimes que derivam da cultura machista entranhada há séculos na
população brasileira. Há um trabalho tão ou mais relevante a fazer no campo da
educação, das práticas e hábitos sociais, muitas vezes tolerantes com
comportamentos que deveriam ser inaceitáveis em qualquer sociedade civilizada.
Legado da Olimpíada de 2016 tem caráter
ambivalente para os cariocas
Por O Globo
Houve conquistas para o Rio, mas não tantas
quanto em Barcelona, Londres, Sydney ou Seul
São conhecidos exemplos de cidades que
aproveitaram os Jogos Olímpicos para promover projetos amplos de desenvolvimento
urbano, revitalização de áreas degradadas ou modernização de redes de
transporte público. É o caso de Barcelona, Londres, Sydney ou Seul. No Rio de
Janeiro, dez anos depois da Olimpíada de 2016, o legado é ambivalente.
De um lado, é inegável o êxito na
revitalização da Zona Portuária. Como resultado das intervenções urbanas, a
região decadente deu lugar ao bairro mais valorizado nos últimos anos. Com os
Jogos Olímpicos, o Rio também ganhou sistemas de transporte mais modernos, como
VLT, BRT e a linha 4 do metrô. De outro lado, porém, a realidade ficou aquém
dos planos. A antiga Vila Olímpica na Barra da
Tijuca só agora começa a ser integrada à cidade, e não houve
continuidade nas transformações do sistema de transporte.
A ambivalência do legado olímpico fica nítida
no destino dado às próprias instalações esportivas. O Parque Olímpico da Barra,
na Zona Sudoeste, foi desmembrado e, embora nem tudo tenha saído como
programado, ganhou novos usos além do esportivo, como o Rock in Rio, uma escola
pública e o Instituto Federal do Rio de Janeiro. A situação do Parque de Deodoro, erguido
na Zona Oeste a um custo de R$ 911 milhões, é mais problemática. Embora os centros
de canoagem e ciclismo continuem em uso por esportistas, os demais espaços
estão em grande medida fechados ou subutilizados.
É o caso da Arena de Hóquei, da Arena da
Juventude, do Centro Militar de Hipismo e do Centro Militar de Tiro Esportivo,
fechados ao público desde o ano passado devido a um desentendimento financeiro
entre o proprietário, o Exército, e o Ministério do Esporte. O ministério
repassou, entre 2018 e 2024, R$ 255 milhões para custeio do complexo. No ano
passado, o Centro de Educação Física do Exército comunicou que necessitava de
R$ 20,5 milhões por ano para manter as instalações, mas as transferências foram
limitadas a R$ 10 milhões.
Entre 2021 e 2024, o Centro de Tiro abrigou
competições internacionais e as seletivas para os Jogos de Paris. Depois o uso
passou a ficar restrito aos fins de semana, para militares ou portadores de
autorização. “A estrutura é excelente, a melhor do Brasil, mas deixou de
receber nossos atletas para treinos”, diz Jodson Gomes Edington Junior,
presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo. Em 2025, graças à
desavença, o Brasil foi forçado a retirar a candidatura para o Sul-Americano
Até o impasse, a Arena da Juventude era
referência para treino e competições de artes marciais. O desentendimento
forçou o cancelamento de 41 eventos de lutas. “A arena era um espaço excelente
para o público, muitos moradores da Zona Oeste. Chegamos a realizar torneios que
atraíram de 4 mil a 5 mil pessoas por fim de semana”, conta Francisco Xavier,
presidente do Sindicato de Artes Marciais.
O mínimo que o governo poderia fazer pelo legado olímpico é um acordo para que as instalações fiquem novamente à disposição do público.
É urgente recolocar as contas públicas nos
trilhos
Por Folha de S. Paulo
Próximo presidente terá de lidar de imediato
com a tarefa de equilibrar o Orçamento, sempre sem comprometer a democracia
O eleitor deve estar atento aos vendedores de
ilusões; o Brasil só evitará o abismo da crise fiscal se o vencedor do pleito
promover redução continuada de gastos
Começa neste domingo (16) mais uma campanha
para a Presidência da República, e não há assunto mais urgente do que o de
recolocar as finanças governamentais nos trilhos, única forma de garantir
crescimento sustentável.
A irresponsabilidade levou as contas públicas
até a beira do precipício. Não há justificativa para o acréscimo de mais de dez
pontos percentuais do PIB à
dívida em quatro anos. Não foi período de pandemia, quando o governo precisa
aumentar despesas para amortecer os efeitos sobre a população. O PIB terá
crescido 2,7% ao ano de 2023 a 2026, sendo praticamente certo que o pior
desempenho do período será neste ano de eleições e
de gastança ainda maior. O pior desempenho no último ano do mandato demonstra o
quanto é insustentável um crescimento baseado preponderantemente nos gastos do
governo.
Prevaleceu a opção pela gastança de Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT),
o verdadeiro ministro da Fazenda de seu terceiro mandato. A implosão do teto de
gastos erguido no interregno de Michel Temer (2016-2018),
para a qual já vinham contribuindo as populices eleitorais do final da
gestão Jair
Bolsonaro (PL), escancarou a porteira
para a ressurgência das forças do atraso. No Brasil, o que unifica ideologias
diferentes, partidos e Congresso é o saque compulsivo ao erário. Tal conduta é,
às vezes, refreada pelo Executivo apenas no início de governos mais
responsáveis.
Não fosse a independência do Banco Central,
que Lula critica a mais não poder, os brasileiros teriam corrido sério risco de
voltar a conviver com o drama da aceleração inflacionária, problema estrutural
resolvido há mais de 30 anos. A estabilidade da moeda e a democracia estão
entre as principais conquistas da sociedade nas últimas décadas. A terapia
dos juros cavalares
para conter a pressão inflacionária, decorrência
da irresponsabilidade fiscal, deixa, porém, sequelas que solapam a
capacidade do país de alcançar renda e
emprego de forma sustentável.
Não há empreendimentos que vinguem se a opção
de emprestar a curtíssimo prazo ao Tesouro Nacional ou aos tomadores privados
mais confiáveis rende no mínimo 14% ao ano. O estímulo para correr riscos,
construir instalações, adquirir maquinário e contratar trabalhadores escorre
pelo ralo quando os títulos federais com prazo de uma década pagam 8% de juros
ao ano mais a taxa de inflação.
Oito por cento é a taxa média do juro básico real no terceiro mandato de Lula,
um recorde em 15 anos, indicador inequívoco de grave enfermidade fiscal.
O PT, com chances de obter a sua sexta
vitória presidencial em outubro, decerto sonha com a destruição da autonomia do
BC, o último dique que o impede de realizar a pleno os seus devaneios de
política econômica. Seria a deflagração final da corrida para trás, que levaria
o Brasil de volta aos anos 1980, quando, para aqueles sem educação financeira,
era preciso gastar todo o salário no ato do pagamento para evitar a corrosão
inflacionária.
Esse cenário felizmente é improvável diante
da resistência que uma investida contra a autonomia do BC suscitaria na
sociedade e no Congresso
Nacional. Na ausência de uma contenção fiscal decisiva, o mais
provável é que a manutenção dos juros reais elevados conduza o país a uma
recessão.
A caixa de ferramentas enferrujadas dos
economistas heterodoxos, que estão para a ciência econômica como na pandemia os
defensores da cloroquina estavam para a ciência da saúde,
inclui outras velharias como controles de câmbio, calotes disfarçados de
reestruturação da dívida e tributação das exportações. Esses mensageiros da
ruína já circulam à vontade na campanha petista.
A principal candidatura de oposição tem um
defeito ainda pior. O grupo político de Flávio
Bolsonaro (PL) não demonstra adesão à Constituição de 1988. No
governo, que findou há menos de quatro anos, seu pai tentou resgatar das
catacumbas as tradições autoritárias. Afrontou a cúpula do Judiciário e disseminou
mentiras sobre a urna eletrônica a fim de sabotar a confiança
no sistema eleitoral.
Derrotados pelo voto popular, Jair Bolsonaro
e seu séquito cesarista pretenderam cooptar o comando das Forças
Armadas para um golpe. Fracassaram em razão sobretudo da
resistência da chefia do Exército, mas foram processados e condenados pela
audácia de tramar contra a democracia.
O Plano Real, a mais bem-sucedida reforma
econômica da Nova República, prova que a observância estrita das regras do jogo
constitucional e o respeito à democracia são pressupostos para o enfrentamento
dos grandes entraves à prosperidade nacional. Apenas pela via regular da
institucionalidade o eleito em 2026 poderá debelar a nova ameaça ao principal
legado do Real —a estabilidade do poder de compra da moeda e o câmbio livre.
O eleitor deve estar atento aos vendedores de
ilusões na campanha presidencial. O Brasil só evitará o abismo da crise fiscal
se o vencedor da eleição anunciar um programa de redução continuada de despesas
federais para começar em janeiro de 2027. A União terá de produzir superávits
primários de no mínimo 2% do PIB, ou R$ 260 bilhões, durante os primeiros anos
da correção.
O péssimo hábito de abater dos resultados
fiscais, para efeitos contábeis, despesas com este ou aquele programa —ou de mascarar
dispêndios por meio de manobras patrimoniais— terá de ser deixado de lado. Para
que reconquiste a confiança, abaladíssima, dos agentes econômicos, o
reequilíbrio do Orçamento terá de ser precedido por uma operação de catarata
que permita enxergar todo o universo do gasto.
Todo gasto e subsídio público deverão ser
objetos de revisão e readequação, a começar pela aberração em que se
converteram as emendas parlamentares. Por essa filtragem precisam passar as
isenções fiscais, as aposentadorias do setor público e do INSS, empresas
estatais deficitárias e sem razão de existir, como os Correios e
o BRB, para citar apenas dois exemplos, e alguns programas supostamente sociais
ineficazes e mal formulados.
Determinar pisos e indexadores de gastos para
educação e saúde, além de contrassenso orçamentário, inverte a lógica da
política pública. É preciso definir antes que programas serão prioritários e as
metas a atingir. Só então se busca o financiamento. No Brasil, primeiro se fixa
a verba e apenas depois se decide onde gastá-la. Não à toa, o país eleva o
gasto, mas as crianças não aprendem e a saúde mal avança.
Tampouco faz sentido transferir, via
sucessivos aumentos reais do salário
mínimo, a eventual e baixa melhora da produtividade de quem está
empregado para os que recebem aposentadoria. É jogar carga extra sobre as
costas das novas gerações, já obrigadas a serem mais produtivas para sustentar a
renda de uma fatia crescente de aposentados. Nenhum Orçamento,
público ou doméstico, aguenta tamanha pressão.
Cada vez mais famílias e empresas obrigadas a
tomar recursos emprestados nesse ambiente de asfixia sucumbirão
à inadimplência ou à falência se a situação não for alterada depressa. Correm
perigo, entre muitos outros programas de suma importância, os projetos para
universalizar o saneamento básico
que, apesar da resistência da esquerda à direita arcaicas, deslancharam com o
marco regulatório de 2020 e a consequente abertura ao capital privado.
Qualquer atalho conduzirá a desastres e retrocessos. Bulir com a independência do Banco Central ou salpicar os feitiços da heterodoxia fará o câmbio e a inflação galoparem. Reduzir a Selic na marra —sem o ajuste fiscal— significará a volta da inflação, como já foi demonstrado no experimento traumático da administração Dilma Rousseff (PT). Ficar parado tampouco é uma opção diante dos juros reais letais.
Por uma campanha decente
Por O Estado de S. Paulo
À luz da gravidade dos problemas nacionais,
os candidatos à Presidência têm de mostrar a partir de hoje que sabem o que
deve ser feito para devolver ao Brasil uma perspectiva de futuro
A campanha oficial para a Presidência da
República começa hoje. Na prática, a mudança do status jurídico da disputa é
irrelevante, haja vista os abusos que, tradicionalmente, são cometidos no curso
da chamada “pré-campanha”, e quase sempre ao custo de uma punição simbólica.
Mas, do ponto de vista político, trata-se de um marco fundamental da democracia
representativa, ao qual devemos atribuir o devido valor. A partir de agora os
candidatos passam a ter à disposição os meios formais para mostrar ao eleitor
de que material são feitos – e, em troca, pedir o seu voto.
Dito isso, esperamos que a campanha que ora
se inicia sirva para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL),
Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), os cinco
candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto, mostrem que
estão preparados para lidar com os grandes desafios que o Brasil precisa
enfrentar, privilegiando a apresentação de propostas e o debate civilizado de
ideias.
Como temos reafirmado a cada encontro do
projeto Brasil Adiante –
uma iniciativa do Estadão que
culminará na entrega de um caderno de propostas para o presidente eleito, em
novembro –, não faltam diagnósticos sobre os principais problemas que se
interpõem entre o País e o grau de desenvolvimento compatível com todas as suas
riquezas – humanas, econômicas, naturais e culturais. Falta ação.
Na economia, o crescimento sustentável ainda
carece de reformas capazes de aumentar a produtividade e destravar
investimentos. Um ajuste fiscal para valer ainda é uma miragem, vença quem
vencer a eleição. Na segurança pública, a tomada de nacos do Estado e da
economia formal pelas organizações criminosas impõe ao presidente eleito uma
firmeza de caráter, sentido de propósito e espírito público que o País ainda
está para ver. Na política externa, a relação do Brasil com o mundo, tensionada
por atritos comerciais e diplomáticos inauditos, demanda do futuro chefe de Estado
e de governo serenidade e estratégia, não perdigotos de palanque. Na educação
básica, em geral, os indicadores de aprendizagem seguem aquém do patamar mínimo
de qualidade exigido para o salto que o País precisa dar para o progresso.
Diante desse quadro, não bastam bravatas de
comício e “cortes” para as mídias sociais. Deveria ser ocioso pedir que
postulantes ao Palácio do Planalto apresentem planos de governo responsáveis,
com indicação de metas e fontes de financiamento de políticas públicas, não compromissos
vagos. Espera-se, ainda, que os candidatos à Presidência da República se
submetam ao escrutínio da imprensa profissional, de especialistas e
organizações da sociedade civil. Que respeitem o eleitor e não fujam dos
debates e sabatinas, o que só lançará luz sobre seus medos e fraquezas, de
resto incompatíveis com o cargo.
Os primeiros atos de campanha marcados para
hoje, ao que tudo indica, têm mais simbolismo do que substância. Lula na Vila
Euclides, em São Bernardo do Campo. Flávio Bolsonaro na orla de Copacabana.
Caiado e Zema em locais ligados às suas trajetórias pessoais em Goiás e Minas
Gerais. Renan na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde estudou.
Nada há de errado em buscar emocionar o eleitor ou reforçar a identidade de uma
candidatura. Problema haverá se a encenação for o centro da campanha eleitoral,
não meramente seu prólogo. A ver.
Desafortunadamente, a anemia política,
técnica e moral de boa parte dos postulantes, além da polarização cada vez mais
tóxica entre Lula, maior símbolo do atraso nacional, e Flávio Bolsonaro, títere
mal-ajambrado do pai golpista, faz com que o desejo deste jornal por uma
campanha mais propositiva arrisque se desvelar como uma vã esperança. Ainda
assim, sem ingenuidade, exortamos os senhores candidatos a serem generosos com
o eleitorado. O Brasil tem problemas graves demais para ser tratado como
coadjuvante de rinhas pessoais ou guerras existenciais entre facções políticas.
O País merece, isso sim, candidatos capazes de tratá-lo à altura de uma nação
que precisa de rumo.
A agonia pública do BRB
Por O Estado de S. Paulo
Audiência para discutir o socorro ao BRB
termina sem acordo, com reclamações descabidas do governo do DF e a promessa de
Fux de que não dará canetada para salvar o banco estatal
A audiência marcada pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para discutir o imbróglio do Banco de Brasília
(BRB) terminou com um raro momento de lucidez. Fux disse que não dará uma
canetada para obrigar o Tesouro Nacional ou o Fundo Garantidor de Créditos
(FGC) a socorrer uma instituição financeira que agoniza em praça pública em
razão dos péssimos negócios que fez com o Banco Master. “Nem esperem do
Judiciário uma decisão determinando uma garantia, nem empurrando o cavalo para
beber água, nem abrindo a boca dele”, afirmou o ministro.
De fato, seria absurdamente inovador se o
Supremo exigisse que uma associação privada como o FGC, formada por
instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e criada para
proteger investidores dos riscos associados a crises bancárias, concedesse um
empréstimo contra a sua vontade. Porém, em se tratando de socorros a entes
federativos, o histórico da Corte mostra o oposto.
O STF, de maneira geral, e o ministro Fux, em
particular, são virtuoses na arte de obrigar a União a socorrer Estados
encalacrados com base em uma interpretação ampla do princípio da solidariedade
dos entes federativos – muito embora alguns desses mesmos Estados estejam entre
os mais ricos do País. O DF é um desses casos, e há indícios de que tem feito
malabarismos fiscais e atrasado pagamentos para manter a liquidez do BRB.
Salvar o BRB é crucial para o futuro político
da governadora Celina Leão (PP), que disputa a reeleição em outubro. Nessa
saga, ela tem feito um pandemônio para viabilizar a operação de crédito, exceto
a única coisa que se espera dela e que seria capaz de fazer a diferença:
publicar o balanço do banco, uma informação que deveria ser pública, mas que
não é divulgada há praticamente um ano.
Os bancos, por óbvio, querem saber quão grave
é a situação do BRB antes de emprestarem R$ 6,6 bilhões para cobrir um rombo
que, potencialmente, pode ser bem maior. Com razão, desconfiam de que o valor
não será suficiente para salvar a instituição financeira. Afinal, a própria
governadora admitiu, após participar de um debate com opositores na semana
passada, que não pretende divulgar o balanço antes de conseguir o empréstimo,
“senão o banco é liquidado”.
O Distrito Federal, que formalmente seria o
tomador do empréstimo e usaria os recursos para capitalizar o BRB, tampouco vai
bem das pernas. Numa escala que vai de A a D, a Capacidade de Pagamento (Capag)
do DF atualmente é C, superada apenas pela nota de caloteiros contumazes como o
Rio de Janeiro e Minas Gerais. A Capag é o indicador do Tesouro Nacional que
avalia a situação fiscal dos entes federativos e o risco que a tomada de um
empréstimo pode impor à União, que é garantidora das operações em última
instância.
Fez bem, portanto, o ministro da Fazenda,
Dario Durigan, ao restabelecer a verdade dos fatos e dizer que a situação do DF
na verdade piorou, contrariando a governadora e seu secretário de Economia,
Valdivino de Oliveira, que têm alardeado ostensivamente que os dados mais
recentes do DF garantiriam uma revisão de sua nota de C para A. Trata-se de uma
tentativa descarada de tentar engabelar o ministro Fux e fazer com que ele
obrigasse o governo federal a dar garantias a um empréstimo que, tudo indica,
vai sobrar para a União.
O DF tem feito um circo sobre a situação.
Acusa o governo federal e os bancos de inércia e cobra o cumprimento de um
acordo, mas não tem a menor condição de arcar com um empréstimo dessa monta.
Com garantias frágeis, joga com o tempo e recorre às poucas armas que tem, pois
sabe que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não permitirá que um banco
estatal seja liquidado – ao menos antes das eleições de outubro – nem forçará
uma privatização.
O fato de Fux ter aberto a audiência de
conciliação para a imprensa é a prova de que o ministro não tinha a menor
intenção de resolver a pendenga na qual se envolveu no fim de maio. É bem
provável que já esteja arrependido de ter intermediado um acordo impossível de
ser cumprido e de participar de uma história que não tem como acabar bem.
Os limites do Desenrola
Por O Estado de S. Paulo
Forte adesão ao programa não muda o fato de
que o endividamento do brasileiro é estrutural
Lançada em maio, a segunda edição do
Desenrola, programa de renegociação de dívidas, registrava, no final de julho,
adesão de quase 10 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Fazenda. Do
ponto de vista da demanda, portanto, trata-se de um grande sucesso, o que não
chega a surpreender em uma nação de endividados.
No entanto, “um recorde de adesão não é, por
si só, evidência de que o problema estrutural do endividamento foi resolvido”,
como bem observaram os pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (FGV
Ibre) Flávio Ataliba Barreto e João Mário Santos de França no artigo Três meses do Desenrola 2.0: o que os números
já mostram, publicado no blog da entidade.
Em análise sobre um período de quase três
meses de vigência do programa, que até julho havia permitido a renegociação de
R$ 44,1 bilhões em dívidas de famílias e empresas, os pesquisadores destacam
que o desenho comportamental do programa provou-se atrativo para os
endividados, o que significa que o incentivo para aderir ao Desenrola funciona.
Se antes um cliente com uma dívida de R$ 10
mil conseguiria reduzi-la no máximo para algo como R$ 7 mil ou R$ 8 mil, o
desconto de até 90% oferecido pelo Desenrola tornou muito mais atraente a
possibilidade de renegociação.
Enquanto permite ao encalacrado livrar-se de
uma dívida estratosférica para o seu padrão de ganho, contudo, o Desenrola não
altera o fato de que a renda disponível do brasileiro para consumo, depois de
pagar dívidas e comprar itens essenciais, encontra-se nos patamares mais baixos
da série histórica apurada pela consultoria Tendências.
Assim, alguém que acabou de renegociar uma
dívida outrora impagável volta a acessar linhas de financiamento caras,
especialmente em cenário de Selic de dois dígitos, como crédito pessoal e
rotativo do cartão de crédito. E tudo isso com alguns poucos cliques no
celular. Recursos aos quais só se deve recorrer em caso de emergência extrema
se transformam em um complemento de renda de alto custo para as famílias.
Em parte por conta disso, e a despeito do
novo Desenrola, o porcentual de famílias brasileiras com dívidas a vencer
voltou a crescer e alcançou 82% em julho de 2026, segundo a Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Entre os mais pobres, tal drama é ainda mais
agudo. A proporção de endividados entre os que recebem até três salários
mínimos (R$ 4.863) subiu para 84,9% em julho (ante 84,7% em junho e 81,2% em
julho de 2025). Além disso, o porcentual de contas em atraso nesse grupo subiu
para 38,5% em julho de 38,3% em junho.
Mesmo com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o brasileiro vive à beira do abismo. E assim seguirá sendo, enquanto o foco for o sintoma, tratado com o Desenrola, e não a doença, causada por uma combinação de juros persistentemente elevados por um longo tempo e pelos estímulos governamentais ao endividamento.
Hora de avaliar os candidatos
Por Correio Braziliense
Com o início oficial da campanha, eleitor
deve analisar propostas, trajetórias e compromissos antes de decidir o voto
A partir de hoje, o Brasil entra oficialmente
em período eleitoral. De acordo com as resoluções do Tribunal Superior
Eleitoral, está autorizada a realização de comícios e de outros atos de
campanha pelo país. Também estão permitidas ações no ambiente digital, uma das
principais arenas do debate político. Os candidatos poderão, ainda, realizar
lives e divulgar propaganda eleitoral na internet. Por fim, as regras
eleitorais preveem a inserção de mensagens dos candidatos no rádio, na TV e nos
veículos impressos.
A fase mais ativa da campanha eleitoral vem
na sequência da definição das candidaturas, que teve o prazo encerrado ontem.
As legendas partidárias tiveram aproximadamente cinco meses para definir os
candidatos, bem como formalizar alianças.
A etapa a seguir é de suma importância, pois
representa a oportunidade para o eleitor formar a convicção a respeito dos
postulantes a cargo público. Considerando a realidade brasileira, não se trata
de empreendimento trivial. Pesquisa do instituto Datafolha, publicada em junho
último, revelou que dois em cada três eleitores não lembram em quem votaram
para senador, deputado federal ou deputado estadual em 2022. Mais grave: 68%
dos eleitores foram incapazes de citar um só nome de representante na Câmara
dos Deputados. No caso do Senado, o distanciamento é ainda maior: 75% dos
entrevistados não sabiam nomear um único senador.
Trata-se de evidente comprovação dos
problemas enfrentados pela democracia representativa no Brasil. Pode-se dizer,
sem exagero, que o sistema político enfrenta um divórcio entre eleitos e
eleitores, apesar do voto obrigatório e de uma conta astronômica para evitar
esse paradoxo. O Fundo Eleitoral de 2026 chega a R$ 4,9 bilhões, quantia
monumental para estimular o debate político no Brasil, ou, como cinicamente
alegam alguns, assegurar o "custo da democracia".
Via de regra, o tal debate político está
restrito à miséria da polarização ou a personalidades outrora obscuras que,
graças a alguma projeção nas redes sociais, ganharam notoriedade e
possivelmente um cargo público.
A democracia brasileira é valiosa demais para
ser tratada dessa forma. Iniciada a campanha eleitoral, é hora de examinar
atentamente a conduta dos postulantes às urnas. Não faltam critérios para
avaliar a seriedade de quem pretende exercer a vida pública. Basta observar o
que acontece com as contas domésticas, com a segurança pública, com a qualidade
da educação, com os preços no supermercado. Basta enxergar o estado da
assistência aos mais vulneráveis, o combate ao preconceito e à discriminação. E
saber o que o ilustre candidato tem a dizer a respeito.
A política é a atividade que permite à
sociedade se mobilizar em busca de conquistas. E o voto é o instrumento
adequado para dar voz aos anseios e às queixas do cidadão. A partir deste
domingo, o brasileiro tem o dever de refletir sobre as escolhas que fará em 4
de outubro. O que for registrado na urna terá desdobramentos por, no mínimo,
quatro anos, quando não para as futuras gerações. Trata-se de um chamado para a
responsabilidade.
Chegou a hora de retribuir ao país tudo o que
ele nos oferece, além de impedir que poderosos imponham seus interesses
particulares acima dos interesses da nação. Nesse exercício de cidadania, é
fundamental aplicar o senso crítico sobre os candidatos. Esse rigor vale tanto
para os obcecados em se perpetuar no poder quanto para os neófitos. Os
primeiros vendem a ilusão de serem os mais preparados, mas carregam, muitas
vezes, um passivo político que impede avanços significativos para o país. Os
segundos se dizem inovadores e revolucionários, porém representam apenas velhas
oligarquias, ou servem apenas para amplificar discurso do ódio sob o suposto
manto da liberdade de expressão.
A campanha eleitoral começou. É o período para escolher aqueles que pretendem trabalhar por um Brasil mais desenvolvido e inclusivo. Que vençam os melhores.
O voto, as ruas e o imperativo da civilidade
Por O Povo (CE)
A partir deste domingo, 16 de agosto, o
Brasil e o Ceará ingressam em período decisivo do calendário cívico: a
propaganda para as Eleições Gerais de 2026. Com o aval do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), candidatos aos poderes Executivo e Legislativo vão às ruas e
ao ambiente digital para apresentar propostas, dialogar e angariar apoios.
No Ceará, essa efervescência se evidencia
logo no primeiro dia: de caminhadas matinais na Capital a atos religiosos e
políticos no Horto do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. Postulantes ao
Palácio da Abolição e às cadeiras legislativas cruzam o Estado em busca do
eleitor.
Trata-se da política em sua dimensão
participativa e viva. A legítima mobilização exige de todos os atores públicos
um compromisso inegociável com a legalidade e a convivência pacífica.
Fazer campanha é parte indissociável da vida
republicana. Caminhadas, comícios, carreatas e o corpo a corpo traduzem a
vitalidade da disputa. No entanto, o entusiasmo jamais pode atropelar os
limites legais ou desconsiderar o bem comum.
O cumprimento das regras do TSE — que vedam a
publicidade em serviços como táxis e carros de aplicativo, punem o assédio
eleitoral nos ambientes de trabalho e normatizam o uso de inteligência
artificial — é condição básica. A busca pelo voto não autoriza abusos, e
ferramentas como o Pardal e o Siade asseguram à sociedade mecanismos diretos de
controle e fiscalização contra abusos.
Além do dever jurídico, impõe-se um
imperativo moral: a civilidade. A democracia se alimenta da divergência; é saudável
que grupos com projetos distintos confrontem visões e soluções para o Estado e
o País. O debate firme e a crítica contundente fazem parte da liturgia
republicana.
O inadmissível é transformar adversários em
inimigos, rebaixando a disputa a insultos que apenas degradam o processo
cívico. O Brasil guarda duras lições de pleitos recentes, quando a polarização
fraturou lares e amizades, culminando em episódios de violência e mortes por
intolerância partidária. Esse rastro de animosidade não pode se repetir em
2026.
Cabe a candidatos, partidos e eleitores a
maturidade de conduzir um embate focado em propostas e no respeito às
diferenças. Não basta discursar a favor da concórdia; é preciso praticá-la nos
palanques e nas redes, coibindo radicalismos das bases e condenando qualquer
gesto de intimidação.
Que a campanha que agora se inicia seja um
exemplo de maturidade democrática. Somente com civilidade, responsabilidade e
legalidade a soberania popular alcançará sua plenitude. Ganha a democracia;
ganha o Brasil.
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