Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias quer diminuir discricionaridade do Executivo
A polarização nacional nas eleições municipais deste ano tem limites claros, que podem ser traduzidos em alguns casos concretos. Talvez o mais emblemático seja o de São Luís. Na capital do Maranhão o deputado federal Duarte Júnior, do PSB, terá o apoio do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até segunda ordem, deve ter o respaldo do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ampla aliança tem o governador Carlos Brandão (PSB) como padrinho e o ex-governador e ex-senador Flavio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, como inspirador.
No polo oposto está o prefeito Eduardo Braide (PSD), que deve ter o apoio do MDB da ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney. São Luís está no radar do bolsonarismo, onde o ex-presidente teve 40% no primeiro turno, tanto que nesse sábado a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deverá passar pela cidade, e as disputas em São Luís sempre foram bastante polarizadas, mas a bússola que dá o rumo das eleições na capital maranhense, seja a favor ou contra, é o Palácio dos Leões, sede do governo estadual, não o do Planalto.
Hoje no PSB, Duarte Júnior já disputou a
prefeitura contra Braide em 2020, com apoio de Dino, pelo Republicanos.
“Eleição municipal é como uma escolha para zeladoria. O eleitor não quer saber
se é de direita ou de esquerda. Se a gente se tranca na nossa bolha, abre mão
de forças necessárias”, comenta o deputado.
Outro exemplo que relativiza a polarização
nacional é o de Manaus. Lá tanto o PL quanto o PT têm pré-candidatos, no caso
se destacam respectivamente o deputado federal Alberto Neto e o ex-deputado
Marcelo Ramos. Nenhum dos dois, entretanto, é favorito. O prefeito Davi Almeida
(Avante) disputa a reeleição e o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto
Cidade (União Brasil) conta com o apoio do governador Wilson Lima. Na posição
de “outsider”, alimentado pelas redes sociais, está o deputado federal Amon Mandel
(Cidadania), que tem apenas 23 anos e que em 2022 conseguiu impressionantes 24%
dos votos de Manaus para a Câmara.
Para tentar se viabilizar, Ramos tentará uma
polarização nacional que não está posta na disputa local. Ele é egresso do PL
na fase pré-Bolsonaro do partido, mas tem como principal ativo o apoio de Lula.
“O debate nacional dificilmente predomina, mas ele tangencia. Não digo que será
determinante, mas em algum momento a polarização nacional será um dos
elementos”, aposta.
Esse é exatamente o ponto a que se atém o
cientista político Antonio Lavareda, do instituto de pesquisas Ipespe, para
desconstruir a ideia da polarização. “Lula e Bolsonaro são personalidades
influentes, mas não decisivas. Achar que um candidato irá vencer tendo como
único ativo o alinhamento nacional é um absurdo analítico”, comenta. Para ele,
a principal variável é a popularidade ou impopularidade do governo municipal,
quando o prefeito disputa a reeleição razoavelmente bem avaliado.
O precedente é eloquente. Com a única exceção
da eleição de 2016, em todas as disputas municipais desde 2000 a taxa de
sucesso entre os prefeitos que tentaram um novo mandato ficou acima de 60%,
segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios relativos ao primeiro
turno. Na eleição de 2016, marcada por uma crise econômica profunda e por uma
forte rejeição da classe política pela opinião pública, o percentual recuou
para 49%.
Uma fatia considerável dos prefeitos que
pretendem disputar a eleição migrou de partido de 2020 para cá em razão de dois
fatores, relacionados com a polarização nacional, mas não diretamente
decorrentes dela. Tendem a se reproduzir estruturalmente, independentemente de
posições ideológicas.
O primeiro grande fator é a influência dos
governos estaduais, amplificada quando há um alinhamento com o governo federal.
Trata-se de uma trilha para se obter mais recursos, sobretudo nos municípios
menores.
Para ficar em três exemplos do Nordeste: o PT
elegeu 18 prefeitos no Ceará em 2020. Hoje, depois da janela partidária, está
com 45. No Piauí, o partido elegeu 24 prefeitos e hoje conta com 51. Na Bahia,
foram 32 petistas eleitos e hoje são 49 governando. Os dados foram divulgados
pelo próprio PT em seu site. Os três Estados são governados por petistas há
algum tempo, mas com o governo Lula Bahia, Ceará e Piauí receberam ministérios.
Fenômeno semelhante acontece em São Paulo,
onde houve uma migração da antiga base tucana para o Republicanos, PSD e PL,
partidos da base do governador Tarcísio de Freitas. Não há nesse caso o
amplificador do alinhamento entre governo estadual e federal, mas aí entra em
cena com força o segundo fator, que é o fundo eleitoral reforçado que estas
siglas detêm.
No caso das grandes cidades, pesa ainda o
espaço no horário eleitoral gratuito, que cacifa o PL e o PT. Fundo partidário,
tempo de televisão e alinhamento com o governador foram fatores preponderantes
para a decisão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em buscar uma
aliança com o bolsonarismo. Em 2020 ele foi eleito vice-prefeito na chapa de
Bruno Covas (PSDB), dispensando a extrema-direita, mas naquela época PSDB e MDB
tinham outro tamanho.
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