A reação dividida em três estágios do Parlamento à Corte começa com as leis e vai até a cassação
Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, parte
da classe política comemorou e endossou a maneira como o STF serviu de freio
aos desmandos do então presidente. Mas isso criou um desafio permanente.
Trata-se do fato de que os integrantes da Corte pegaram gosto pelo protagonismo
inédito em decisões de impacto para o País, muitas vezes para além das suas
atribuições.
Nos últimos meses, o conflito com o Executivo dos tempos de Bolsonaro foi substituído pelo conflito com o Legislativo. Em parte, isso ocorreu porque o campo de atuação do bolsonarismo se deslocou do governo para o Parlamento, onde assumiu o posto de oposição.
Mas as insatisfações de senadores e deputados
com o STF não se restringem ao grupo político do ex-presidente, alimentadas que
são por decisões judiciais que afetam a inviolabilidade civil e penal das
opiniões parlamentares, por ordens para prender deputados em circunstâncias não
previstas na Constituição, por julgamentos que entram em assuntos que cabem ao
Congresso definir e por medidas do Supremo para ampliar o próprio poder.
A reação do Congresso pode vir em três
estágios. Primeiro, votando projetos de lei contrários a decisões do Supremo.
Esse é o caso da PEC aprovada no Senado que criminaliza a posse de drogas, indo
na direção oposta à de um julgamento no STF que caminha para descriminalizar a
maconha para uso pessoal.
O segundo estágio da reação do Legislativo ao
STF virá na forma de projetos de lei para restringir o poder da Corte. Existem
propostas, por exemplo, para estabelecer mandatos para os ministros do STF,
diminuindo o tempo de permanência de cada um no tribunal e equalizando o número
de indicados a que cada presidente terá direito, ou para mudar as regras de
nomeação. Arthur Lira, presidente da Câmara, também deu sinal verde para que os
líderes das bancadas tragam para discussão projetos como o que reduz o alcance
do foro privilegiado, contrapondo-se a uma ação no Supremo que tende a ampliar
as situações em que pode julgar autoridades e legisladores suspeitos de crimes.
Por fim, o terceiro estágio da briga entre
Congresso e STF seria a cassação de ministros do Supremo. Isso nunca aconteceu
na nossa democracia. De olho nos votos dos bolsonaristas, Davi Alcolumbre faz
campanha para a presidência do Senado em cima dessa possibilidade. Um movimento
de autocontenção do Supremo poderia ser útil para reduzir essas tensões.
Um comentário:
Ave Maria!
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