Marcus Pestana - Um alerta para o risco de estrangulamento fiscal

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, publicou o seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) No. 89, relativo a junho de 2024, onde faz a revisão dos cenários de médio e longo prazo (2026/2034).

A perspectiva de crescimento médio anual do Produto Interno Bruto foi ajustada de 2,0% para 2,2% ao ano em função, fundamentalmente, dos ganhos de produtividade derivados dos efeitos da Reforma Tributária.

Nos médio e longo prazos, a IFI acredita que haverá convergência da inflação para níveis muito próximos a atual meta inflacionária, ficando, em média, no patamar de 3,1% ao ano.

Revisamos ainda a projeção da taxa básica de juros (SELIC) para 10,5% ao final do período de 2024 e 9,5% em 2025. Esta alteração se deu em função da mudança de postura do Conselho de Política Monetária (COPOM) que interrompeu o movimento de queda da SELIC tendo em vista as incertezas em relação à evolução do quadro fiscal brasileiro e do cenário internacional.

Considerando estes parâmetros macroeconômicos, a IFI reviu o cenário fiscal.

Pelo lado das receitas, as medidas  aprovadas em 2023, surtiram efeito na arrecadação de 2024 (tributação de fundos fechados, offshores, subvenções econômicas, entre outras).  No entanto, muitos dos resultados não se sustentam no futuro. Além disso, as receitas que tiveram um aumento substantivo em relação a 2023 ainda se encontram abaixo dos níveis previstos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2024, ameaçando o cumprimento da meta prevista de zerar o déficit primário este ano.

Quanto às despesas, a IFI identifica uma subestimação nos gastos previdenciários na ordem de 30 bilhões de reais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 8 bilhões.

Observando a dinâmica de receitas e despesas nos últimos doze meses como percentual do PIB, levando-se em conta apenas despesas e receitas recorrentes, verificamos a execução de uma receita de 17,6%, uma despesa de 19,2%, gerando um déficit primário recorrente de 1,6%. Muito distante do objetivo de equilibrar as contas públicas.

Considerando-se a projeção para o período anual de 2024, a IFI aponta um déficit primário esperado de 75 bilhões de reais (0,7% do PIB). Excluindo-se da apuração da meta os gastos com o Rio Grande do Sul (cerca de 18 bilhões de reais), ainda assim permanece um déficit estimado de 0,5% do PIB, fora do intervalo de tolerância da meta fiscal (-0,25% do PIB) e muito distante do que a IFI projeta como resultado fiscal anual necessário para estabilizar a relação dívida/PIB (1,5% do PIB).

A IFI indica a necessidade de um contingenciamento de 37 bilhões de reais para atender a LDO. Para alcançar a meta fiscal prevista no novo arcabouço seria necessário um contingenciamento adicional de 30 bilhões de reais.

Por fim, o principal alerta da IFI é que mantidas as condições hoje presentes no cenário fiscal teríamos, em 2027, um estrangulamento orçamentário absoluto com as despesas obrigatórias comprimindo a margem das despesas discricionárias não rígidas no patamar de 0,25% do PIB. A IFI projeta que o nível mínimo de execução de despesas discricionárias não rígidas para manter a máquina governamental funcionando é de 0,7% do PIB.

Como se vê, o quadro fiscal projetado pela IFI tem desdobramentos insustentáveis e coloca na ordem do dia a necessidade de uma reforma fiscal.