No lugar de brigar, Congresso pode
aperfeiçoar a decisão do STF sobre drogas
Como quem reconhece que transita na seara
alheia, o Supremo Tribunal Federal fez uma ressalva à decisão ao criar critério
de quantidade para diferenciar o usuário do traficante de maconha:
40 gramas "até que o Congresso legisle sobre a matéria".
Um jeito, um tanto enviesado é verdade, de acenar ao equilíbrio institucional. O Parlamento pode ou não aceitar o aceno, embora num primeiro momento de reações acaloradas pareceu optar por ignorar o gesto algo encabulado do tribunal.
A sinalização, por ora, é de escolha pelo
enfrentamento, levando adiante na Câmara a proposta aprovada no Senado que
criminaliza porte e posse de todas as drogas em
qualquer quantidade. Um retrocesso em relação à lei em vigor.
Justificativa? Dar uma "resposta"
ao STF por alegada invasão de competência. O tribunal, por sua vez, argumenta
que responde à omissão do Congresso e assim avança para além da questão posta
em ação sobre a constitucionalidade do artigo 28 que livra de prisão o usuário,
não só de maconha, sem estabelecer regra de diferenciação do traficante.
No quesito inércia temos uma situação em que
o roto fala do rasgado. De um lado, os legisladores não se deram ao trabalho de
aperfeiçoar no detalhe essencial o texto vigente há 18 anos, desde 2006. De
outro, os magistrados levaram nove anos, numa ação de 2015, para dizer se um
dispositivo era inconstitucional ou não.
Posto o cenário em que há arrazoados e
desarrazoados de ambas as partes, há uma oportunidade de se escapar à
competição rasa sobre quem é mais forte, para entrar no terreno das soluções
objetivas.
Se o julgamento do Supremo deixou dúvidas, e
deixou, o Congresso tem a chance de substituir o cabo de guerra pelo exame
objetivamente sensato do tema e preencher as lacunas mediante sua
inquestionável prerrogativa de legislar. É o que a Constituição chama de
exercício da independência e harmonia entre os Poderes.
2 comentários:
STF hoje em consórcio com o governo Lula instalaram uma ditadura em que eles decidem tudo Legislam e faz o papel do executivo, e quem discordar será cassado, preso , suas contas na internet , bloqueada suas contas bancárias suspensas e por aí vai com o silêncio total do Rodrigo Pacheco presidente do Senado e da grande maioria dos parlamentares hoje todos com rabo preso no Judiciário Uma tragédia Brasileira que precisa ser combatida o quanto antes
STF hoje em consórcio com o governo Lula instalaram uma ditadura em que eles decidem tudo Legislam e faz o papel do executivo, e quem discordar será cassado, preso , suas contas na internet , bloqueada suas contas bancárias suspensas e por aí vai com o silêncio total do Rodrigo Pacheco presidente do Senado e da grande maioria dos parlamentares hoje todos com rabo preso no Judiciário Uma tragédia Brasileira que precisa ser combatida o quanto antes
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