Ordem do ministro em seu embate contra o empresário se dá no vácuo regulatório do Brasil
Como o capital do X foi fechado depois de
sua aquisição por Elon
Musk, há mais de dois anos, não há como saber o quanto a ameaça
de suspensão de suas atividades no Brasil, feita pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal, Alexandre
Moraes, repercutiria nas contas da empresa.
Embora não rasgue dinheiro, Musk já deu
sinais de que está disposto a colocá-lo a serviço dos bastiões da
extrema-direita, em linha com um modelo de negócios em que o ódio gera mais
engajamento e lucro.
Basta ver o que Musk fez com o X. Ao cobrar pelo acesso exclusivo (“premium”) em vez de ampliar o espaço para propaganda, demonstra que quer manter a plataforma sob suas próprias regras em vez de ceder às regras de monetização que obrigam um ambiente mais transparente.
Ao fazê-lo, acabou se antecipando ao debate
provocado pela nova lei da União Europeia de serviços digitais (“Digital
Services Act”), cujo regramento para a publicidade dirigida e a
responsabilização das plataformas vem sendo bombardeada pelas gigantes do
setor. A França valeu-se desta nova regulamentação para prender o presidente do
Telegram, Pavel Durov, na semana passada, por disseminação de conteúdo de
pedofilia e tráfico de drogas.
A investida de Musk converge com o
tudo-ou-nada da campanha de recondução do candidato republicano, Donald Trump, à Casa Branca. A
ofensiva antitruste do Departamento de Justiça contra as plataformas, durante o
governo Joe Biden, deu novo Ímpeto à sua militância trumpista.
A determinação de
Moraes em seu embate contra Musk se dá no vácuo regulatório do Brasil, do
Legislativo ao Executivo. O Congresso sentou em cima do projeto de lei 2630, de
regulação das redes sociais e a Secretaria de Direitos Digitais, do Ministério
da Justiça, tem atuado timidamente no setor.
Além disso, a Anatel, loteada politicamente,
também não tem tido papel um proativo no tema, nem tampouco o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Na ausência dessas instituições, a
chance de uma mediação entre o ministro do STF e o dono do X é praticamente
zero.
Ao notificar as contas da Starlink, Moraes
não se arvorou a intervir nos negócios desta empresa, cujos serviços de
satélite têm grandes clientes públicos e privados no país. Restringiu sua
decisão ao bloqueio para fins de pagamento das multas do X. Cobrou a designação
dos representantes legais do X, retirados do país por Musk, e dobrou a aposta
da suspensão caso persista a desobediência das decisões judiciais.
É grande a chance de o tema vir a se misturar
com a avalanche dos processos contra Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura de São
Paulo. Tanto o X quanto o Google questionaram, no Tribunal Regional Eleitoral,
a suspensão dos perfis do candidato, sugerindo que o tema vai parar nos
tribunais superiores em Brasília.
No início do governo Jair Bolsonaro, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) foi à tribuna discursar contra a liberação de armas de uso exclusivo dos militares. E propôs a formação de uma comissão de deputados para ir negociar com o presidente, da qual se propôs a participar: “Pra conversar com um doido, só outro doido”. Se os casos se imiscuírem em Brasília, Moraes se fiará em Isidório para dobrar a aposta contra Musk e Marçal.
6 comentários:
Moraes é um Juiz da Suprema Corte, Musk é um delinquente fanfarrão. Não é razoável que os meios de cada um sejam os mesmos.
Morais é um bandido na suprema corte....
Concordo Estamos fechando os olhos pra um maior bandido hoje no Brasil que é o Alexandre de Moraes
Está cometendo crimes diariamente contra a população brasileira, desrespeitando totalmente a Constituição que jurou defender
O mundo inteiro está estarrecido em ver que o Brasil está sendo dominado por um carrasco ditador
Os bolsonaristas estão morrendo de medo que o Genocida golpista também seja preso em seguida.
Musk e Bolsonaro são canalhas do mesmo tipo, atacam o STF pra agradar a corja liderada por eles. Cadeia para ambos!
Alexandre,o Grande!
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