sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Rogério F. Werneck - Fixação em ideias desastrosas

O Globo

Até quando o país terá de arcar com os custos proibitivos do negacionismo de Lula?

O país continua assombrado por um mistério. Por que Lula e o PT insistem em mostrar tamanho apego a ideias que se mostraram completamente desastrosas em governos petistas passados?

Antes de conjecturar sobre isso, vale mencionar a notícia recente que enseja essa indagação mais ampla. Vem de novo sendo aventada pelo governo a ideia de lançar mão dos fundos de pensão de empresas estatais para bancar investimentos em projetos do PAC.

Não foi uma surpresa que tal despropósito tenha sido recebido com imediata saraivada de críticas contundentes repisadas no passado. Mario Henrique Simonsen já dizia, há mais de 50 anos, que a preservação de reservas técnicas na área estatal era missão quase impossível, tendo em vista a recorrente tentação dos governos de turno de perceber tais reservas como dinheiro público ocioso.

Reservas de fundos de pensão de empresas estatais não são recursos públicos. Pertencem aos funcionários ativos e inativos dessas empresas e, como tal, devem ser geridas com todos os critérios de prudência e aversão ao risco que costumam presidir decisões financeiras de agentes privados.

Todas as vezes que tal princípio foi abandonado, o desfecho foi desastroso, como bem se viu no circo de horrores em que se converteu a gestão de fundos de pensão de empresas estatais em governos petistas passados.

Ao fim e ao cabo, os custos das recomposições dos rombos recaíram sobre os beneficiários dos fundos e, primordialmente, sobre as próprias empresas, com perdas substanciais para seu controlador, o governo.

A propósito, chama atenção o empenho com que, logo de saída, o atual governo tentou se livrar das restrições impostas pela Lei das Estatais a nomeações inadequadas de dirigentes dessas empresas, para evitar a recorrência do que se viu no mandato e meio de Dilma Rousseff.

Tendo constatado que não teria a menor chance de conseguir maioria para aprovar alterações da Lei no Congresso, o governo tentou alterá-la com mão de gato. Conseguiu extrair do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, já em março de 2023, uma conveniente decisão cautelar que suspendia os efeitos das restrições que a Lei estabelecia a indicações de conselheiros e diretores das estatais.

Mais de um ano depois, quando, afinal, o plenário do STF derrubou a cautelar, não exigiu que fossem desfeitas as nomeações de dirigentes que se valeram da brecha aberta pela decisão de Lewandowski. É o STF que temos. Lento e permissivo na correção de decisões monocráticas inconsequentes.

Não há espaço aqui para tratar todo o rosário de ideias desastrosas a que Lula e o PT continuam aferrados. Vão de um novo e impensado programa de desenvolvimento da indústria naval a um renovado esforço de substituição de importações de fertilizantes que, na melhor das hipóteses, abocanhará um naco importante das margens de lucro do agronegócio.

Do desrespeito à autonomia das agências reguladoras à política de reajuste do salário mínimo.

Especialmente desastrosos têm sido os desdobramentos da restauração da superindexação da gigantesca folha de pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais da União vinculados ao salário mínimo.

Fascinado pelo aumento de popularidade que isso supostamente lhe traria, o governo se permitiu cair na armadilha de um quadro fiscal excepcionalmente difícil, marcado por taxas de juros extremamente altas, da qual não lhe será fácil sair.

Por que tamanho fascínio por ideias tão desastrosas? Ainda entregues ao negacionismo e resistentes a reconhecer a extensão do descalabro dos governos de Dilma Rousseff, Lula e o PT parecem alimentar a ilusão de que, ao insistir nas mesmas ideias, poderão convencer a si mesmo e ao País de que, no fundo, não havia nada de errado com elas.

A fantasia é que possam, afinal, mostrar que tais ideias poderiam perfeitamente ter dado certo, não fosse a suposta sabotagem sofrida pelos governos petistas entre 2011 e 2016.

 

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