Oposição defende reação a decisão de Moraes sobre dosimetria

Por Estevão Taiar, Marlla Sabino e Sofia Aguiar/Valor Econômico

Moraes defendeu que texto só entre em vigor após julgamento de questionamentos; bolsonaristas criticam movimento

A oposição ao governo federal começou a falar em uma reação à suspensão, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, da Lei da Dosimetria. No sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do STF julgue Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas respectivamente pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede. A Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, tinha sido promulgada um dia antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Uma das medidas defendidas por parlamentares foi a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados que limita decisões monocráticas do STF.

“Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso”, disse em nota o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

O texto a que Marinho se refere foi aprovado pelo Senado em 2023 e prevê, entre outros pontos, que o STF só possa suspender a eficácia de leis por meio de decisão colegiada. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2024, mas não avançou.

Também crítico à decisão de Moraes, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, disse que a suspensão parece “um jogo combinado” e representa uma “canetada burocrática” contra uma decisão dos parlamentares.

O texto aprovado pelos parlamentares altera trechos da Lei de Execução Penal, de 1984, e do Código Penal, de 1940. Com isso, permite que, em crimes contra as instituições democráticas, possa ser considerado para o cálculo da pena somente o crime mais grave - sem somar a pena prevista para outros tipos de ilegalidades que tenham sido cometidas. As mudanças abrem a possibilidade de redução da pena de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos por liderar uma trama para reverter o resultado das eleições em 2022.

A suspensão realizada por Moraes, que foi sorteado na sexta-feira como relator das ações que contestavam a lei, foi uma resposta a pedido da defesa de uma mulher condenada pelos atos de 8 de janeiro. Segundo Moraes, as ADIs representam “fato processual novo e relevante”, que poderão “influenciar no julgamento” e recomendam “suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal”. Ainda não há definição sobre quando o STF julgará as ADIs.

Moraes tinha dado decisões semelhantes em ao menos dez ações que pediam a aplicação da lei, afirmando que era preciso antes julgar as ações que questionavam a constitucionalidade do texto.

Já os governistas comemoram a decisão do ministro do Supremo.

“Bomba para o bolsonarismo. Alexandre de Moraes acaba de suspender a validade da Lei da Dosimetria”, disse o deputado federal e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), no X. “Aqueles que tentaram reduzir as penas para os golpistas criminosos que queriam destruir nossa democracia, assassinar presidente eleito, vice-presidente, ministro e implantar ditador no Brasil perderam.” (Colaborou Tiago Angelo)