O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

É preocupante a retirada de policiais cedidos a tribunais

Por O Globo

Supremo deve continuar preservado, ou haverá interferência indevida em investigações que atingem o governo

Investigações contra corrupção no Brasil esbarram com frequência em obstáculos que contribuem para transmitir a sensação de impunidade. O exemplo mais citado costuma ser a Operação Lava-Jato, desmontada depois que vieram à tona erros processuais, em especial a ação coordenada entre magistratura e procuradoria — que levou à anulação da vasta maioria das condenações, mesmo de réus confessos, diante de provas irrefutáveis.

O escândalo do Banco Master, pelas figuras já atingidas em todo o espectro partidário e pelo alcance das relações políticas de seu protagonista, o banqueiro Daniel Vorcaro, demonstra potencial de revelar esquemas de dimensões comparáveis. Têm sido, em tal contexto, louváveis a moderação e a cautela do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), ao conduzir os processos, atitudes essenciais para evitar sua contaminação. Nada pode ser tão prejudicial à Justiça quanto o fervor ou o espírito justiceiro.

Há, contudo, outras formas de minar o trabalho das instituições na aplicação da justiça além dos vícios processuais. A procuradoria pode pecar pelo açodamento policialesco, mas também por omissão, ao não levar adiante denúncias diante de provas eloquentes. E os próprios braços do Estado atingidos pelas investigações podem tentar agir de forma defensiva, podando o trabalho policial necessário para elucidar os fatos. É, por isso, preocupante a medida do Ministério da Justiça que determinou o retorno de mais de cem agentes policiais cedidos a diversos setores da administração pública.

Em ofício a mais de 50 órgãos do governo, o ministério pediu a devolução de profissionais da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de policiais penais federais. Entre as áreas afetadas, estão tribunais federais, estaduais e até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde havia quatro delegados da PF em funções de assessoramento. A medida havia preservado, até a última sexta-feira, delegados da PF que atuam como auxiliares em vários gabinetes do STF — essenciais para a condução de processos sob relatoria de ministros como Mendonça ou Alexandre de Moraes.

O argumento usado pelo Executivo para justificar a convocação é suprir as carências de pessoal no combate ao crime, trazendo de volta aqueles policiais que não estejam exercendo atividades relacionadas à segurança pública. A confecção da medida, segundo envolvidos ouvidos pelo GLOBO, começou em abril e realizou levantamento em diferentes esferas a respeito das funções efetivamente exercidas pelos profissionais.

Trata-se, evidentemente, de medida insuficiente para fazer alguma diferença na luta contra as organizações criminosas. Felizmente, até o momento o Supremo foi poupado, já que ele próprio exerce papel decisivo nesse combate — e conta com a contribuição dos policiais lá alocados para isso. Além disso, retirar neste momento os delegados que atuam no gabinete de Mendonça configuraria interferência indevida do Executivo numa investigação que começa a atingir seus interesses.

Eleição na Colômbia reflete avanço da ultradireita na América Latina

Por O Globo

Vencedor, Espriella apostou no populismo e na polarização, que tornam mais difícil governar o país

O resultado das eleições presidenciais colombianas no domingo, vencidas pelo oposicionista Abelardo de la Espriella, reflete o avanço da ultradireita populista na América Latina, inspirada e apoiada por Donald Trump. Como Jair Bolsonaro em 2018, Espriella fez uma campanha digital agressiva e usou a camisa da seleção de futebol para explorar o nacionalismo. Como Nayib Bukele em El Salvador em 2019, prometeu o encarceramento em massa para derrotar o “narcoterrorismo”. E, como Javier Milei na Argentina em 2023, apresentou-se como candidato antissistema.

Advogado sem experiência política com dupla cidadania colombiana e americana, Espriella se une a outros líderes da direita latino-americana que prometem fortalecer os laços com os Estados Unidos de Trump, caso do equatoriano Daniel Noboa, do chileno José Antonio Kast, do boliviano Rodrigo Paz e mesmo da peruana Keiko Fujimori, que lidera a contagem de votos no pleito recente. De acordo com os resultados preliminares, Espriella obteve 49,7% dos votos, ante 48,7% do rival Iván Cepeda — apoiado por Gustavo Petro, primeiro presidente de esquerda da Colômbia. “Governarei para todos os colombianos”, afirmou ao vencer. “Não haverá terceiro turno nas ruas.”

Sem grande estrutura partidária, Espriella tentou acalmar investidores escolhendo como vice José Manuel Restrepo, um ex-ministro da Fazenda de orientação liberal. Na economia, os desafios são semelhantes aos brasileiros: déficit público crônico e o maior nível de endividamento em duas décadas. O sistema de saúde precisa de reforma urgente, e a estratégia de Petro de negociar com todos os grandes grupos criminosos permitiu que guerrilhas, narcotraficantes e paramilitares expandissem seu domínio sobre o território. Para enfrentar as duas chagas, Espriella promete uma mistura das ideias do argentino Milei às do salvadorenho Bukele.

Uma vez no poder, porém, tais promessas costumam se frustrar diante da realidade. O clima de polarização em que os populistas são eleitos se revela um empecilho a qualquer governo que precise de apoio na sociedade para avançar suas propostas. A retórica divisiva pode funcionar para conquistar o poder, mas é péssima para exercê-lo.

Sinal dos efeitos nefastos da polarização é a ameaça latente que ela representa à democracia. Petro não aceitou o resultado do primeiro turno realizado em maio, desfavorável a Cepeda. No domingo, sem apresentar provas de fraudes, Cepeda anunciou que seu partido pedirá a impugnação de 33 mil mesas eleitorais, quantidade suficiente para mudar uma eleição decidida por 250 mil votos. Ao ensaiarem não aceitar a derrota, Petro e Cepeda seguem um roteiro já testado por Trump nos Estados Unidos e Bolsonaro no Brasil. Prestam um desserviço ao próprio país. Deveriam lembrar exemplos como o chileno Gabriel Boric, um esquerdista que recebeu seu adversário Kast para discutir a transição de governo assim que ficou clara a derrota. Saber perder é a essência de qualquer regime democrático.

Amplia-se o cinturão de direita na América Latina

Por Folha de S. Paulo

Resultado preliminar aponta vitória de Espriella na Colômbia, reforçando tendência conservadora na região

Pleitos na América do Sul foram acirrados ou decididos por margem mínima; criminalidade é um dos principais fatores a mover o eleitorado

A eleição do empresário de ultradireita Abelardo de la Espriella à Presidência da Colômbia, conforme resultados preliminares, reforça uma tendência recente a governos conservadores na América Latina.

Na maioria dos pleitos dos últimos três anos, altamente polarizados e concorridos, as candidaturas de centro esvaziaram-se e, não raro, gestões de esquerda foram derrotadas nas urnas. Houve triunfos à direita em Argentina, Paraguai, Chile, Bolívia, Equador, El Salvador, Costa Rica, Honduras, República Dominicana e Panamá —sem falar no Peru, onde o resultado ainda não é oficial.

Há diferentes matizes entre esses vitoriosos —de populistas e radicais liberais a conservadores comedidos, de novatos na política a velhas raposas, além de governantes de traços autoritários como Nayib Bukele, de El Salvador, e Daniel Noboa, do Equador.

Porém os compromissos de combate à criminalidade, em franca expansão na região, são um ponto comum de suas promessas de campanha, assim como a simpatia pela política de segurança pública dos EUA de Donald Trump para a região.

A esquerda continental historicamente demonstra dificuldade em propor ao eleitorado soluções críveis para o tema.

O fracasso da política de "paz total" com as guerrilhas narcotraficantes promovida pelo primeiro presidente de esquerda da Colômbia, Gustavo Petro, prejudicou seu candidato, Iván Cepeda. No Chile, o desembarque de gangues no país contribuiu para a eleição do ultraliberal José Antonio Kast como sucessor do esquerdista Gabriel Boric.

As políticas repressivas do salvadorenho Bukele, que está em seu segundo mandato, tornaram-se referência para a agenda linha-dura no continente.

No campo econômico, ficou para trás o boom dos preços de produtos primários de exportação que favoreceu governantes de esquerda na primeira década do século. A gestão perdulária dessa bonança resultou, posteriormente, em desastres econômicos na Argentina e, em níveis extremos, na Venezuela chavista.

Principal exceção ao cinturão de direita na América do Sul, o Brasil terá neste ano mais um embate eleitoral entre o PT de Luiz Inácio Lula da Silva e o bolsonarismo, agora representado pelo primogênito Flávio (PL).

Ao norte, a maior fortaleza da esquerda é o México de Claudia Sheinbaum, eleita em 2024 com apoio do antecessor, Andrés Manuel López Obrador.

Deve-se notar que a onda de direita não é avassaladora —em boa parte dos casos, as disputas foram acirradas ou, como ora se dá no Peru e na Colômbia, decididas por margem mínima.

Trata-se de uma polarização ideológica que preserva oposições fortes e aguerridas, descambando, por vezes, para crises de governabilidade como no Peru e na Bolívia. As instituições e o convívio democrático, ao que parece, continuarão sendo testadas na América Latina.

Renúncia de premiê expõe instabilidade crônica no Reino Unido

Por Folha de S. Paulo

Queda de Starmer ocorre 10 anos após o brexit, evento que afetou uma democracia europeia que já foi modelo

Desde 2016, houve 6 premiês, sendo 5 conservadores; Starmer não conseguiu dar dinamismo à economia, cujo crescimento está em baixa

Justamente porque aparenta ser um evento corriqueiro, a queda do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, é motivo de preocupação para o Ocidente. Desde o século 17, com sucessivas inovações, o Reino Unido tornou-se modelo para as democracias liberais.

Ao renunciar nesta segunda (22), Starmer encerra um período que prometia ajustes no manejo do maior desastre geopolítico para Londres desde a dissolução de seu império após a Segunda Guerra Mundial: o brexit.

A retirada gradual e onerosa do país da União Europeia por motivos errados —no caso, o fato de o Partido Conservador ter levado o tema a plebiscito para tentar conter rivais separatistas— completa dez anos neste 2026.

Desde lá, houve seis premiês, cinco deles conservadores. Ao vencer de modo acachapante o pleito de 2024, os trabalhistas selaram a volta à moderação, que parecia adequada para lidar com os efeitos deletérios do brexit sobre emprego, investimentos e PIB. Estudos estimam que a renda per capita deixou de avançar £ 2.000 (R$ 13,6 mil) até 2024.

Starmer não reverteu o processo. A economia manteve-se frágil e, desde o fim de 2025, o crescimento está em baixa.

O trabalhista passou vexames na relação que buscava ser de paridade com Donald Trump e indicou para embaixador nos EUA um político envolvido no escândalo de Jeffrey Epstein, o que minou sua autoridade e fortaleceu os populistas de cepa trumpista.

Nigel Farage viu sua sigla Reform UK lograr sucessos em pleitos regionais neste ano. O partido lidera pesquisas de intenção de voto, e o líder já pede a antecipação das eleições gerais de 2029.
Isso não deve ocorrer devido ao sistema parlamentarista não individualista tão caro ao país. Restará ao Partido Trabalhista escolher um novo líder.

A política tradicional, centrada em trabalhistas e conservadores, não soube lidar com o estrago do brexit e as demandas de fatias expressivas da população que veem na imigração a causa de qualquer problema da nação.

Como ocorreu em outros países da Europa, Farage tem buscado se mostrar como candidato a estadista moderado —a estratégia deu resultado positivo na Itália, mas o histórico do britânico não autoriza esperanças.

A debacle de Starmer reflete um período de instabilidade crônica da democracia no Reino Unido. O problema, como disse o ex-premiê Winston Churchill, é que mesmo sendo o pior sistema de governo já inventado, a democracia é melhor do que as alternativas cortejadas pelos populistas.

A era da paranoia digital

Por O Estado de S. Paulo

STF usurpou o Congresso ao reescrever o Marco Civil da Internet sob o pretexto virtuoso de tornar o ambiente digital mais seguro e democrático. Na prática, colherá denuncismo e autocensura

Em dois meses, entra em vigor o regime de responsabilização das plataformas digitais fabricado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não por decisão do povo, mas por paternalismo judicial, o País está prestes a ingressar num experimento social temerário de administração de conflitos políticos e culturais.

A liberdade de expressão nunca significou ausência de responsabilidade. Crimes são crimes, dentro ou fora da internet. A questão é como responsabilizar abusos sem transformar a circulação de ideias em atividade de alto risco.

O Marco Civil aprovado pelos representantes do povo e desfigurado por seus mandatários togados partia de uma distinção elementar. Plataformas não são veículos totalmente neutros, como correios ou telefonia, pois organizam, recomendam, monetizam e moderam os conteúdos que veiculam. Por outro lado, tampouco são como jornais ou emissoras de rádio e TV, pois não produzem, selecionam ou editam conteúdos. Há uma diferença entre publicar e hospedar. Jornais publicam. Redes hospedam publicações de milhões de terceiros.

Por isso vigorava um regime intermediário. A responsabilidade imediata pela publicação recaía sobre seu autor. As plataformas respondiam em casos específicos: de impulsionamento pago, após notificação de ilícitos flagrantes (como violação à intimidade ou direitos autorais) ou se mantivessem a publicação após uma ordem judicial de remoção. Esse equilíbrio foi rompido. Agora, uma notificação qualquer pode tornar as empresas corresponsáveis pelo conteúdo veiculado.

Alguns conteúdos proibidos pelo STF apresentam ilicitude evidente. Vídeos de pornografia infantil ou incitação ao suicídio sempre foram suprimidos pelas redes. Mas “atos antidemocráticos”, “ódio a mulheres”, “racismo” ou “homofobia” exigem interpretação mais refinada de contexto, intenção e significado.

Os próprios tribunais divergem. A feminista Isabella Cêpa atravessou um calvário na Justiça por se referir a uma deputada trans como “homem” até o STF concordar com o arquivamento da ação, por ausência de configuração de crime. O humorista Léo Lins foi condenado a 8 anos de cadeia por satirizar minorias antes de ser absolvido em segunda instância. O Ministério Público denunciou, arquivou e retomou a denúncia contra o influencer Monark por defender para o Brasil uma legislação liberal como a dos EUA, permitindo, por exemplo, partidos nazistas.

As plataformas precisarão julgar em horas o que a Justiça decide em anos. Em tese, não serão responsabilizadas se houver “dúvida razoável”. Mas todo conteúdo controverso estará sob uma espada de Dâmocles: vale a pena correr o risco de mantê-lo no ar?

Ninguém precisa imaginar um censor sentado numa repartição pública para dimensionar a mudança. O Estado amplia o risco. As redes o evitam. À menor dúvida, optarão pela remoção, não porque moderadores sejam ideólogos ou conspirem contra a liberdade, mas porque o custo é menor. É tão simples quanto isso.

O novo regime altera o comportamento dos usuários. Convencer o adversário ainda é uma opção. Mas silenciá-lo é mais eficaz. O STF incentiva todo cidadão a ser censor com a promessa de proteger minorias e fortalecer a democracia. Mas, na guerra de todos contra todos, governos, partidos, corporações e grupos militantes dispõem de muito mais recursos para explorar mecanismos de pressão e denúncia. Na prática, valerá a lei do mais forte. A coincidência com a abertura da campanha eleitoral só torna a mudança ainda mais inquietante.

Democracias dependem de leis, eleições e instituições. Mas dependem ainda mais de uma regra elementar: controvérsias devem ser resolvidas por argumentação, crítica e persuasão. Censura é exceção. Em breve será regra. Um volume crescente dos conflitos será travado por notificações, denúncias, bloqueios e litígios. Campanhas de remoção tornam-se uma arma versátil nas disputas políticas e culturais. Pior do que as vozes amordaçadas é a multidão das que jamais romperão a barreira da autocensura e da paranoia.

O STF, em consórcio com o governo federal, usurpou o Congresso e pariu uma legislação bastarda sob o pretexto piedoso de tornar o ambiente digital menos tóxico, mais seguro para minorias, mais plural, livre, civilizado, democrático e com menos concentração de poder. Na prática, colherá o exato oposto.

A maioridade da Lei Seca

Por O Estado de S. Paulo

Após 18 anos de vigência da lei, as conquistas na redução de mortes por álcool ao volante são ameaçadas pela alta recente de óbitos que expõem afrouxamento da fiscalização do trânsito

Passados 18 anos de vigência da chamada Lei Seca, o Brasil colhe resultados bastante positivos decorrentes da tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica na direção de veículo automotor. Não obstante, o País ainda enfrenta significativos desafios não só para manter, como também para ampliar a eficácia da legislação.

De acordo com um estudo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), publicado recentemente pelo Estadão, as mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool caíram de forma considerável entre 2010 e 2024: foram 1.925 óbitos a menos, o que corresponde a uma queda de 12,8%. No mesmo período, o recuo na taxa de mortes no trânsito por álcool a cada 100 mil habitantes é ainda mais expressivo: uma diminuição de 19,5%.

Restou provado que regras mais duras e punições mais severas desestimularam a mistura de álcool e direção e atingiram seu objetivo principal, qual seja, salvar vidas. Mas há muito trabalho ainda a ser feito. A análise detalhada dos dados de bases oficiais compilados pelo Cisa indica uma inflexão nada abonadora da efetividade da legislação.

O principal achado é preocupante: a queda de mortes é consistente, mas não é constante. Após consecutivas reduções até 2016, houve, desde então, uma reversão da trajetória. Naquele ano, foram 13.095 óbitos, que voltaram à marca de 13.075 mortes há dois anos. Isso quer dizer que a taxa de óbitos a cada 100 mil habitantes, que havia atingido seu menor patamar em 2019, de 5,4, retomou uma alta contínua e bateu a marca de 6,2 em 2024.

Esses números não são aleatórios. O perfil das vítimas ajuda a entender o motivo dessa mudança de tendência nas estatísticas do trânsito brasileiro: o crescimento da frota de motocicletas e a quantidade de acidentes envolvendo motociclistas ajudam a explicar o fenômeno.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que 40% das mortes de trânsito no País envolvem motociclistas. Fatores sociais e culturais formam a tempestade perfeita: veículos mais baratos, mais econômicos e mais ágeis, as motos ganharam espaço nas cidades como ferramenta de trabalho ou meio de locomoção, tendo os homens, que mais se expõem aos efeitos nocivos do álcool, como seus principais condutores.

E, segundo o Cisa, 86,7% das vítimas de acidente de trânsito em decorrência do álcool são homens. E são eles também que abarrotam os hospitais brasileiros em busca de socorro após um acidente, respondendo por 81,8% das hospitalizações, gerando um alto custo ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Como bem afirmou ao Estadão a coordenadora do Cisa, Mariana Thibes, “o trânsito ficou mais perigoso”. Um exemplo dessa tragédia é a letalidade do trânsito da cidade de São Paulo, onde por dia ao menos um motoboy não volta vivo para casa, sendo os homens, principalmente os jovens, as maiores vítimas.

Tudo isso indica que houve um afrouxamento do poder público no cerceamento do consumo de bebida alcoólica na direção de veículo automotor. Se tivesse havido fiscalização e campanhas de conscientização mais assertivas, os números decerto seriam bem diferentes.

Ademais, os dados apresentados pelo Cisa indicam que houve um relaxamento dos condutores, seja por não mais temer a punição, seja por adotar estratégias para contornar a lei, como a recusa da realização do teste do bafômetro durante uma blitz.

Como se vê, o trânsito brasileiro ainda apresenta números incompatíveis com a ideia de país civilizado. Não é razoável conformar-se com que milhares de cidadãos percam a vida todos os anos em razão de causas evitáveis. Pior, é inadmissível tolerar a reversão da trajetória de mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool, de queda para alta.

O estudo do Cisa, com dados e evidências, mapeia o problema, diagnostica sua real dimensão e traça o perfil das principais vítimas. Trata-se de instrumentos preciosos para que o poder público reaja. O País precisa de políticas públicas, campanhas e fiscalização focadas na população potencialmente vítima da violência no trânsito. Não é preciso muito para salvar vidas.

Alarme falso e perigoso

Por O Estado de S. Paulo

Invasão do sistema de alertas da Defesa Civil deve servir para a correção de falhas da ferramenta

Milhões de brasileiros foram surpreendidos por um “alerta extremo” em seus celulares na noite de sexta-feira e na madrugada de sábado. Desta vez, porém, não havia tempestades, enchentes, rajadas de vento nem ondas de calor a comunicar: o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil foi alvo de uma invasão hacker e disparou, indevidamente, ao menos dez mensagens com os textos “misantropia”, “ataque alienígena” e “humanos, chegamos”. Passado o susto inicial, o episódio virou motivo de piada. Trata-se, no entanto, de uma brincadeira de péssimo gosto – ademais, perigosa – que atingiu brasileiros em sete Estados, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

O incidente foi grave. Mas, se serviu para alguma coisa, foi para expor vulnerabilidades preocupantes do sistema. Em entrevista ao TecMundo/Estadão, o hacker que assumiu a autoria da invasão revelou como há falhas substanciais a serem corrigidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil na gestão da ferramenta. Segundo seu relato, o acesso ao sistema foi obtido por meio de credenciais e da quebra de senhas de servidores públicos da Defesa Civil do Pará – senhas fracas, óbvias. As fragilidades do sistema, portanto, foram mais do que expostas, foram ridicularizadas.

As autoridades federais agiram corretamente ao tirar o sistema do ar para conter novos ataques cibernéticos. A Polícia Federal abriu investigação. Espera-se que ela seja conduzida com celeridade e, sobretudo, com rigor na punição dos responsáveis. O episódio, contudo, carrega um efeito pedagógico que vai além do caso policial: ficou evidente que o governo federal, em parceria com os demais entes federados que integram o sistema, precisará revisar e aprimorar seus protocolos de segurança. Afinal, o atributo mais elementar de qualquer ferramenta de alertas climáticos é justamente a sua credibilidade. Em muitos casos, o respeito da população pelos alertas é, literalmente, questão de vida ou morte.

Um plano criterioso deverá ser implementado para tornar mais rigorosos os controles de acesso e uso do sistema. Mas a crise abre também uma oportunidade de refinamento mais amplo. Não é incomum que a população receba alertas de chuvas fortes quando a água já está prestes a cair, sem tempo hábil para reação – ou que avisos de tempestades se dissipem sem que nenhuma delas chegue. Esse descompasso crônico banaliza a ferramenta e corrói, silenciosamente, sua credibilidade.

O ataque hacker arranhou de forma inequívoca a reputação do sistema de alertas. Mas, além de restaurá-la, as autoridades têm agora a oportunidade de recalibrá-lo e torná-lo mais eficaz. Já existe tecnologia de georreferenciamento capaz de aumentar a precisão dos disparos – e ela deve ser adotada. Quando um alerta for emitido, os cidadãos precisam ter a certeza de que devem agir imediatamente. Restituir a segurança e a credibilidade do sistema nacional de alertas da Defesa Civil é uma tarefa urgente. Seu adequado funcionamento protege o maior de todos os bens: a vida.

Abandono escolar entre jovens cai, mas segue alto

Por Valor Econômico

Evasão escolar no ensino médio continua preocupante, apesar dos progressos

O Brasil vence aos poucos o desafio de pôr crianças e jovens nas escolas, embora persistam gargalos importantes a ser removidos. O analfabetismo caiu a menos de 5% (4,9%) de 2016 a 2025, segundo a Pnad Contínua Educação do IBGE, embora, pelas metas do Plano Nacional de Educação, o problema deveria ter sido erradicado em 2024. O número dos jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham apresentou quedas importantes nesse período, mas a proporção continua bem acima da média internacional. Na educação infantil, faltam creches. O desafio da universalização se concretiza aos poucos, apesar de deixar a população negra ou parda bem atrás da branca, e o da qualidade da educação tornou-se um problema crônico, como revelam os testes internacionais.

A evasão escolar no ensino médio continua preocupante, apesar dos progressos. Pelo menos 8,1 milhões de jovens, ou 17,6% da população nessa faixa etária, deixaram de estudar e não trabalham, contra 22,4% de 2016. A baixa escolaridade se revela com força na faixa de 25 anos ou mais, em que a maioria trabalha. Pouco mais de um quarto dessas pessoas (25,56%) não tem o ensino fundamental completo. Já foi muito pior: eram 33,3% há 9 anos. Pouco mais da metade, ou 57,4%, concluiu o ensino básico obrigatório, com avanço significativo em relação a 2016, quando 46% estavam nessa situação.

Há ainda 7,7 milhões de pessoas no grupo de 14 a 29 anos que não haviam completado o ensino médio por terem abandonado a escola ou mesmo nunca estudado. A maioria dos que tomaram esse caminho são homens (59,8%) e 40,2%, mulheres. Há uma enorme diferença relacionada à cor: quase 3 em cada 4 pretos ou pardos deixaram a escola, ante apenas 26,4% de brancos. Essa é uma tragédia que acompanhará esse estrato populacional ao longo da vida, pois alguém menos educado terá sempre remuneração inferior e postos de pior qualidade pela frente.

Os motivos do abandono diferem, mas entre os homens o mais citado foi a necessidade de trabalhar. Entre as mulheres esse também foi o motivo principal, mas secundado de perto pela gravidez e, em menor escala, pela necessidade de realizar afazeres domésticos e cuidar de pessoas. Para além da condição econômica, as responsabilidades reprodutivas e domésticas ainda figuram entre os principais entraves à permanência das mulheres jovens na escola, registra o relatório do IBGE.

Um mau presságio, porém, é o segundo motivo dado para o abandono da escola: falta de interesse por estudar. Havia alguma queda de 2019 a 2024 no percentual de citações, mas houve aumento para 25,6% dos casos, podendo sinalizar, segundo o IBGE, "um desalinhamento entre as expectativas dos jovens e o modelo educacional".

Um dos meios de trazer esses jovens de 14 a 29 anos de volta para a escola seria o ensino técnico médio, que, no entanto, progride devagar. Em 2025, havia 8,9 milhões de estudantes do ensino médio, e, deles, 8,8% faziam curso técnico de nível médio ou curso para magistério, um avanço diante dos 7% observados em 2019. Em números, o ensino médio técnico chegou a 787 mil pessoas, 21,5% superior ao de 2019 (eram então 648 mil pessoas).

Dos 57,3 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade que tinham o ensino médio completo e atendiam requisitos mínimos para curso de educação profissional técnica de nível médio, 5,6% o frequentavam e 9,2% terminaram-no. O percentual de pessoas que concluíram a modalidade, no entanto, era maior em 2019: 12%.

As mulheres superaram os homens no contingente dos que chegaram ao fim do ensino técnico médio - 2,7 milhões ante 2,5 milhões, ou 51,8% ante 48,2%. Outra deficiência importante reside na primeira educação infantil, e, nela, em creches (0 a 3 anos). A porcentagem de infantes na pré-escola (de 4 a 5 anos) chegou a 94,9%, fatia que está perto da satisfatória. A cobertura educacional para crianças de 2 a 3 anos atingiu 62,9%, com avanço de 13%. Segundo o IBGE, o PNE previa que pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade frequentassem creche, mas a meta "não foi atingida em nenhuma das grandes regiões do país". As taxas médias de escolarização infantil variaram de 23,9% no Norte a 47,8% no Sudeste.

Houve redução do analfabetismo, diminuição da população com o fundamental incompleto e aumento dos que terminaram curso superior, mas os números quantitativos não contam toda a história. A educação pública é ruim, a formação dos professores é deficiente, os salários não são bons e as escolas estão frequentemente desaparelhadas para uma educação que possa ter algo parecido com um bom nível. As escolas técnicas precisam ser incentivadas para combater o abandono escolar, ainda muito grande (superior à média dos países da OCDE, de 13,8% em 2024). Embora faltem recursos, esse não é o fator determinante para melhorar a qualidade do ensino. Um primeiro passo básico seria melhorar a gestão das escolas, como demonstram os exemplos de Ceará e Pernambuco, com bons resultados.

Lei Seca chega aos 18, e não pode caducar

Por Correio Braziliense

Como toda a boa política pública, a Lei Seca tem que acompanhar os desafios impostos pelas dinâmicas socioeconômicas para não caducar. Não faltam sinais de alerta

Instituir tolerância zero para a ingestão de álcool por condutores é um dos marcos da segurança viária brasileira. Se antes os motoristas podiam consumir uma quantidade limitada de bebida alcoólica sem serem punidos e, quando flagrados embriagados, não respondiam criminalmente por isso, desde junho de 2008, não há mais benevolência legal para tais condutas. A Lei Seca deu início a um grande processo de mudança de hábitos ao volante. Chega à maioridade com a eficácia reconhecida e o desafio de conter novas e velhas ameaças à paz no trânsito.

Em 18 anos, foram aplicadas mais de 3,7 milhões de multas no país, com São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador liderando o ranking das cidades que registraram mais infrações: 257 mil, 228 mil, 133 mil, 74 mil e 63 mil, respectivamente. Nacionalmente, a média de multas durante o período é de 23 por hora, considerando os condutores que foram flagrados no bafômetro e os que se recusaram a fazer o teste. E  é aí que se envidencia um dos grandes desafios na consolidação da Lei Seca: dois terços das infrações são referentes ao segundo desfecho.

Ainda que os motoristas que se recusam a serem examinados também respondam por infração gravíssima e estejam sujeitos às mesmas penalidades administrativas, a estratégia adotada pode dificultar um manejo em prol da segurança viária. Os últimos cinco anos com dados fechados sobre a Lei Seca são ilustrativos nesse sentido. Enquanto, de 2021 a 2025, o número de flagrantes caiu 15%, o de negações ao teste do bafômetro subiu 63%. Isso em um cenário de aumento geral das penalizações de quase 40%. 

Inferir que, depois de 18 anos, segue forte uma crença na falta de fiscalização e/ou um desdém com as graves consequências da combinação álcool e volante não é, dessa forma, um exagero. O próprio relatório sobre a maioridade da Lei Seca alerta para "uma tendência preocupante de aumento nas infrações relacionadas à recusa do teste do bafômetro", indicando "a implementação de campanhas de conscientização juntamente com a intensificação das fiscalizações", considerando sobretudo os perfis dos infratores. São punidos principalmente condutores do sexo masculino e habilitados há um tempo relativamente curto — de zero a cinco anos. 

Acende-se, assim, um outro alerta: em tempos de flexibilização das regras de obtenção da CNH — inclusive para motociclistas —, se há uma nova geração menos preocupada com a segurança viária, é inadmissível qualquer recuo que comprometa a aprendizagem da legislação de trânsito. Ao contrário: há de se identificar as brechas que favorecem iniciantes a cometerem infração gravíssima e, prontamente, corrigi-las.

Também chama a atenção o fato de estatisticamente as mulheres serem mais resistentes ao bafômetro — os homens apresentam 13% menos chance de se recusar a fazer o teste quando provocados pelas autoridades, segundo o relatório. São elas também que vêm registrando um aumento expressivo no consumo abusivo de álcool — de 9,2% para 15,7% entre  2006 e 2024. Desconsiderar uma possível conexão entre os dois fenômenos é, no mínimo, temerário. 

Ao longo dos anos, a Lei Seca salvou dezenas de milhares de vidas — cálculos mais modestos estimam em 50 mil. Tem seus efeitos reconhecidos internacionalmente. Mas, como toda a boa política pública, tem que acompanhar os desafios impostos pelas dinâmicas socioeconômicas para não caducar. Não faltam sinais de alerta. Desconsiderá-los é pôr em risco um dos maiores avanços civilizatórios dos tempos recentes. 

Eleições e crises na América do Sul

Por O Povo (CE)

O processo eleitoral na Colômbia parece concluído, faltando apenas uma oficialização do resultado que dá vitória ao candidato Abelardo de la Spriella, mas, de novo, sérios questionamentos à sua lisura ganham destaque. O grupo do candidato derrotado, Ivan Cepeda, anunciou que somente aceitará o resultado se devidamente esclarecidas as dúvidas que levantou, especialmente quanto a fatos questionados que foram registrados em votações no exterior.

Infelizmente, assim tem sido nas últimas eleições realizadas na América do Sul, com dificuldade dos derrotados em aceitarem o resultado. Claro que não se pode defender que irregularidades flagrantes sejam ignoradas a troco de nada, mas a recorrência do comportamento pode expressar uma certa falta de compromisso com a obrigação institucional das forças políticas, ideologias à parte, com a estabilidade democrática.

Veja-se o caso do Peru, onde a dúvida e a crise seguem, 16 dias depois das eleições chegarem ao fim, com a autoridade eleitoral enfrentando dificuldades para oficializar o resultado de vitória de Keiko Fujimori, para além do demorado processo de apuração. Tudo, devido à postura adotada pelo derrotado Roberto Sanchez, recusando-se, desde logo, a permitir que a situação seja consumada devido a problemas que considera terem sido registrados durante no dia da votação, prejudicando-o (conforme seu juízo) na maior parte do casos.

O fato o resultado ser muito apertado na situação peruana, com poucos votos de diferença entre vencedora e derrotado, mantido o quadro, não serve de justificativa porque lei nenhuma define que um processo é mais legítimo, ou menos, a depender da diferença observada. Ou seja, é algo que vai além dos números e, infelizmente, anda faltando nos políticos de nossa região.

Basta ver o exemplo brasileiro sobre o que se seguiu ao processo eleitoral de 2022. Apesar de a diferença em favor do vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva, ter sido de quase 2 milhões de votos, a oposição, liderada por Jair Bolsonaro, decidiu ignorar o resultado e iniciar uma campanha cujo objetivo era impedir que o eleito tomasse posse. Com todos os efeitos que vimos acontecer em termos de desordem na vida institucional e que até hoje repercutem no ambiente político nacional.

Os defeitos e problemas apontados, em geral pelos que saem derrotados das eleições, devem ser objeto das averiguações necessários e a cobrança para que as ações corretivas aconteçam deve partir de todos, inclusive os vitoriosos. No entanto, a prática de aproveitar eventuais falhas para um processo de deslegitimação do resultado tem o enfraquecimento da própria democracia como efeito final e, sabemos todos, o respeito ao resultado é um princípio básico dela que precisa ser resgatado.