O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Alta da dívida no governo Lula é uma aberração

Por O Globo

Previsão é que ela atinja 84% do PIB até o fim do ano, 12 pontos além do nível registrado no início do mandato

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assessores palacianos descrevem os críticos do crescimento galopante da dívida pública como alarmistas histéricos. Afinal, argumentam eles, não é apenas no Brasil que o endividamento tem aumentado. Usando análises e previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), dizem que a alta em todo o terceiro mandato de Lula ficará abaixo da média dos países emergentes e de renda média. Na quinta-feira, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que liderou o Tesouro nos últimos três anos, descreveu o debate como “superficial”. A equipe econômica esquece, porém, a situação sui generis do Brasil. Entre as grandes economias emergentes, o país tem a segunda maior dívida como proporção do PIB, atrás apenas da China. Mesmo que outros países tivessem margem para dever mais, o Brasil já estava no limite antes de o atual governo começar. E só piorou depois.

Até numa comparação doméstica, da atual administração com as anteriores, o terceiro mandato de Lula é uma aberração. Em maio, a dívida pública chegou a 81,1% do PIB, um salto em relação aos 71,7% entregues por Jair Bolsonaro. A expectativa é que, entre o início de 2023 e o fim de 2026, o aumento fique próximo de 12 pontos. Mesmo usando metodologia diferente do Banco Central, o FMI faz previsão semelhante para os quatro anos. Confirmada a projeção, o terceiro mandato de Lula só perderá para o desastroso segundo mandato de Dilma Rousseff, quando a alta foi de 13 pontos.

Toda essa irresponsabilidade com a questão fiscal tem um preço. As despesas com o pagamento de juros em 12 meses ultrapassaram a barreira de R$ 1 trilhão no ano passado. De lá para cá, aumentaram ainda mais e não se sabe quando estabilizarão. Como papéis da dívida têm vencido, o governo se vê na obrigação de substituí-los por novos, pagando taxas maiores. Quando Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto para receber a faixa presidencial em 2023, o custo médio para rolar a dívida em 12 meses era de 10,5%. Hoje está em 12,3% e, até dezembro, deverá se aproximar de 14%, tamanha a desconfiança na capacidade do governo de honrar seus compromissos. Confirmada a projeção, a alta será comparável à vista na pandemia. A previsão é que o custo continue subindo, e alguns falam que poderá chegar a 16%, patamar registrado apenas na recessão que sucedeu ao estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos (uma crise vinda de fora) e depois no governo Dilma (esta, de produção caseira mesmo).

Deve-se lembrar que o custo crescente incide sobre uma dívida muito superior às de 2009 ou 2016. Nos cálculos da Instituição Fiscal Independente, há três cenários possíveis. O otimista é a estabilização da dívida no patamar atual, ficando em 79% do PIB em dez anos. No pessimista, ela chega a estratosféricos 160%. No cenário mais provável, o endividamento continua crescendo até chegar a 115%, um patamar elevadíssimo. O caminho à frente não está definido, e a trajetória da dívida pode mudar. Para isso, porém, primeiro é preciso reconhecer que a estratégia adotada até agora é insustentável. Sem um ajuste nas contas públicas no próximo governo, seja quem for o vencedor na eleição de outubro, a crise fiscal cobrará um preço altíssimo no longo prazo, com retrocesso provável em indicadores sociais de que o governo tanto se vangloria.

Deficiência na coordenação do MEC prejudica conexão de escolas à internet

Por O Globo

Acesso adequado subiu de 49% para 74%, mas fica longe da promessa de universalização

A pandemia tornou evidente a falta que faz ao Brasil ter escolas com conexões robustas à internet. É verdade que o fracasso do ensino remoto — cujo preço o país pagará durante anos — se deve sobretudo ao tempo exagerado em que as crianças foram mantidas longe das salas de aula. Mas não há dúvida de que, se as conexões on-line fossem melhores, as perdas teriam sido menores. Por isso o governo federal estabeleceu na ocasião a meta de conectar toda a rede escolar até o final deste ano. Houve avanço, mas já está claro que a meta não será cumprida.

De acordo com nota técnica da Coalizão Tec Educação, um grupo formado por cinco entidades da sociedade civil, a proporção de escolas com serviço de internet na velocidade adequada aumentou de 49,2% para 74,1% entre 2023 e 2025. A parcela das que têm a quantidade mínima de computadores recomendada para um ensino eficaz — um para cada dez alunos — subiu de 30% para 39%. Ambos os indicadores estão muito longe do ideal.

O descompasso entre promessa e realidade resulta da falta de coordenação entre os agentes do programa estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Num ambiente de gestão deficiente, florescem desníveis regionais. Das 73 redes estaduais e municipais que concentram metade dos alunos do país, apenas 29 têm mais de 80% das escolas com os níveis adequados de conexão digital. Destacam-se os estados de Rio Grande do Sul e Mato Grosso, capitais como Natal, João Pessoa, Recife, Vitória, Belo Horizonte e Porto Alegre, municípios como Uberlândia (MG), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Sorocaba (SP), São José dos Campos (SP), São Bernardo (SP), Santo André (SP), Londrina (PR) e Joinville (SC). Apesar dos bolsões bem atendidos, lacunas se estendem por vastas regiões. É o caso de todo o Norte, grande parte do Nordeste e áreas consideráveis do Sudeste.

O MEC precisa ser mais ativo na coordenação entre governo federal, estados e municípios, para que todas as 140 mil escolas alcancem o nível necessário de acesso às ferramentas digitais. A cada ano sem que estejam devidamente equipadas e conectadas, estudantes se formam com poucas chances de obter êxito no ensino superior ou no mercado de trabalho. Outra frente a atacar é a necessidade de qualificar os professores para atuar no universo digital. De nada adiantará haver equipamento se o professor não souber aproveitá-lo.

Uma decisão acertada foi, no leilão do 5G para operadores de celular, incluir num dos lotes licitados a obrigatoriedade de levar a internet a escolas, principalmente no Norte e em áreas rurais, onde é preciso fazer o acesso por satélite. A nota da Tec Educação faz referência a “questões burocráticas” que travaram o acesso a fontes de financiamento. A principal delas é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Criado em 2000, apenas 20 anos depois foi aprovado no Congresso seu uso na conectividade das escolas públicas. Não é coincidência que haja tanto atraso. Numa política tão estratégica e complexa, a falta de coordenação é fatal.

Gasto público está na origem dos juros, não o contrário

Por Folha de S. Paulo

Tesouro é forçado a pagar taxas crescentes para a venda de seus títulos no mercado

Autoridades do governo Lula minimizam responsabilidade da política fiscal expansionista que alimenta o déficit orçamentário e a inflação

A recente disparada das taxas de juros no mercado de títulos públicos acende mais um alerta sobre a fragilidade das finanças do governo.

Papéis de longo prazo indexados à inflação são negociados com taxas reais superiores a 8% ao ano —e o ganho dos sonhos para rentistas reflete problemas crescentes de financiamento.

O Tesouro Nacional já indica que está preparado para intervir com recompras de títulos se necessário. O problema, porém, não é de liquidez e não se resolverá com operações de mercado.

Declarações de autoridades da equipe econômica chamam a atenção por inverterem a ordem dos fatores. Em entrevista ao portal G1, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, aponta os juros altos como o principal gargalo a prejudicar o investimento privado e acelerar o crescimento da dívida pública, que já ultrapassou o patamar de 80% do PIB.

Minimiza-se, assim, a responsabilidade da política orçamentária, a cargo da pasta.

No entanto são as pressões fiscais persistentes —expansão contínua de gastos públicos, especialmente os obrigatórios, sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— que impulsionam o déficit do Tesouro e a inflação, também alimentada pelo estímulo eleitoreiro ao crédito favorecido.

Para evitar o descontrole de preços, o Banco Central precisa manter seus juros nas alturas. O resultado é um círculo vicioso: taxas mais altas elevam o serviço da dívida, que consome fatia crescente da poupança nacional já escassa e reduz o espaço para investimento do setor privado.

O endividamento obedece a uma dinâmica clara. Sua expansão em relação ao tamanho da economia depende de três elementos principais: o nível dos juros reais, o resultado primário das contas públicas e o ritmo de crescimento do PIB.

Quando o custo de financiamento do Estado supera o avanço do PIB, a dívida cresce —a menos que o governo produza superávits capazes de deter essa tendência. Hoje, ele é deficitário.

O Brasil flerta com um cenário em que a degradação fiscal pode começar a limitar a ação da política monetária: mais elevações de juros para conter a inflação gerariam desconfiança quanto à solvência do Tesouro e novas pressões sobre os preços.

A margem para aperto adicional também é estreita devido aos impactos no setor privado, que sente o peso do crédito caro por meio de endividamento das famílias em nível recorde e inadimplência alta entre empresas.

Ao mesmo tempo, cresce o risco de que o Tesouro seja obrigado a encurtar a maturidade da dívida, com oferta crescente de títulos indexados à taxa Selic, do BC, o que aumenta a sensibilidade a oscilações de curto prazo.

A dependência de juros altos como único instrumento de controle da inflação não oferece, portanto, saída sustentável. Sem reconhecer esse fato básico, as autoridades semeiam ainda mais incerteza no mercado credor.

Más razões atrasam o imposto do pecado

Por Folha de S. Paulo

Governo Lula atrasa envio ao Congresso de projeto com alíquotas que incidirão sobre produtos nocivos

Planalto evita municiar a oposição na campanha eleitoral; reforma tributária não pode ficar refém de interesses setoriais e políticos

A reforma tributária do consumo enfrenta dificuldades na reta final da regulamentação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre certas categorias de produtos nocivos à saude ou ao meio ambiente —daí ser chamado de imposto do pecado.

O atraso do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em enviar ao Congresso Nacional o projeto que estipula suas alíquotas decorre de fortes pressões setoriais e da resistência do Planalto em lidar com o tema em ano eleitoral.

O Imposto Seletivo será uma espécie de sobretaxa, adicional à tributação geral a que estarão sujeitos os bens e serviços, incidente sobre artigos como fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, apostas, veículos poluentes, embarcações, aeronaves e alguns tipos de minerais.

O imposto do pecado terá função arrecadatória, mas também visa desestimular o consumo desses produtos, que terão incorporados custos sociais e ambientais aos preços. O tributo substitui parte da arrecadação do IPI federal a partir de janeiro de 2027.

O calendário original previa a definição das alíquotas em 2025, sempre com a premissa de manutenção da carga agregada atual, mas o processo permanece travado —dos 50 projetos de lei para alterar a reforma tributária, 70% miram o Imposto Seletivo.

A indústria de bebidas resiste ao enquadramento de bebidas açucaradas, o setor automotivo pede adiamento ou tratamento especial para elétricos.

Dado que produtos como cerveja, refrigerante e automóvel têm grande apelo popular, o governo evita o debate para não municiar a oposição nas eleições.

A preferência do Planalto é por uma estratégia de transição que mantenha, em 2027, carga tributária similar à atual e deixe a definição dos ajustes para depois. O impasse, porém, traz dificuldades de planejamento e insegurança jurídica para as empresas.

Ademais, qualquer atraso tem impacto fiscal. Sem o IS no início de 2027, estima-se uma perda de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação federal nos primeiros meses, na falta de contrapartida à desoneração do IPI. Alternativas para manter a coleta sem essa definição implicariam aumento da cobrança geral sobre o consumo.

Décadas de debates resultaram numa legislação que, mesmo com lacunas, reduz distorções, melhora a competitividade e torna a tributação do consumo mais transparente.

A definição das regras do Imposto Seletivo é uma das últimas grandes pendências da reforma, que não pode ficar refém de lobbies setoriais e conveniências políticas de curto prazo.

Uma estrada virtuosa

Por O Estado de S. Paulo

Propostas coordenadas pelo ex-presidente Temer mostram que ainda há quem pense seriamente o futuro do Brasil, enquanto os pré-candidatos à Presidência insistem no estímulo à polarização

A política brasileira parece ter desistido de discutir o futuro. A poucos meses das eleições gerais, o País já conhece os nomes dos prováveis candidatos à Presidência da República. O que permanece desconhecido, entretanto, são os projetos que os postulantes à liderança da Nação têm para enfrentar os maiores problemas nacionais, ocupados que estão em explorar rejeições e estimular rancores que só atendem às suas próprias ambições.

Em contraste com esse deserto propositivo, é louvável a iniciativa do ex-presidente Michel Temer de reunir especialistas de diferentes áreas – como Marcos Lisboa, Nelson Jobim, Rubens Barbosa, Flávia Piovesan e Raul Cutait, entre outros – para elaborar o documento “Estrada para o Futuro”, um conjunto de propostas que muito apropriadamente podem ser lidas como um auspicioso plano de governo. Pode-se concordar ou discordar das ideias ali apresentadas. Pode-se questionar os diagnósticos e as prioridades dos autores. O que não se pode ignorar é o inestimável valor desse documento para o debate público.

As propostas, encaminhadas por Temer a todos os pré-candidatos à Presidência da República, parte de uma premissa simples e verdadeira. Democracias que se pretendem maduras não devem ser movidas pela disputa entre indivíduos, mas pela competição entre projetos de país. O eleitor tem o direito de saber o que cada candidato pretende fazer com as contas públicas, a segurança, a educação, a saúde, a infraestrutura, a política externa e o meio ambiente. Sem isso, a campanha eleitoral transforma-se numa reles disputa de rejeições.

A relevância da iniciativa de Temer vai além de seu conteúdo. A “Estrada para o Futuro” evidencia a existência, no seio da sociedade civil, de quadros qualificados, de elevado espírito público, dispostos a pensar o País de forma republicana e racional. Economistas, juristas, educadores, especialistas em segurança, diplomatas, empresários e pesquisadores continuam produzindo diagnósticos e construindo soluções, não raro ao largo da gritaria que domina o debate político, em particular nas mídias digitais.

O Brasil não padece por falta de conhecimento sobre seus problemas, como o projeto “Brasil Adiante”, iniciativa deste jornal, tem provado. Há décadas, sabe-se que o desenvolvimento sustentável impõe responsabilidade fiscal. Sabe-se igualmente que a inflação penaliza sobretudo os mais pobres. Sabe-se que a educação básica continua sendo o principal entrave para a mobilidade social. Sabe-se que o crime organizado cresceu a tal ponto que se tornou uma ameaça à própria autoridade do Estado. Sabe-se que a produtividade medíocre compromete a competitividade do Brasil. Sabe-se, por fim, que os desafios ambientais e geopolíticos exigem visão estratégica. O que falta é transformar todo esse conhecimento em ação política.

É sintomático que instituições da sociedade civil estejam se mobilizando para discutir temas que deveriam ocupar o centro do debate público às vésperas da campanha eleitoral. Os principais pré-candidatos à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a começar pelo próprio incumbente, continuam obcecados em potencializar estratégias de polarização, não de união da sociedade em torno do bem comum. O País precisa de muito mais do que isso.

Nenhum documento, por melhor que tenha sido elaborado, contém todas as respostas para todos os mais prementes problemas brasileiros. Nenhuma iniciativa isolada detém o monopólio das boas ideias. Mas toda contribuição séria ao debate nacional merece ser valorizada – e sempre será – por este jornal. A “Estrada para o Futuro” é uma delas.

A democracia brasileira ganhará muito quando os que disputam o voto e a atenção dos eleitores forem cobrados menos por suas identidades grupais e mais pela qualidade de seus projetos para o País. O Brasil necessita urgentemente que a eleição seja baseada em propostas responsáveis, metas mensuráveis e compromissos inequívocos com o bem-estar de todos os brasileiros. O culto à personalidade jamais levará o País a bom porto.

O barro podre da política fluminense

Por O Estado de S. Paulo

Nova operação da PF confirma que hoje, no Rio, é impossível dissociar crime organizado de política – e é perturbador imaginar que essa relação possa almejar o poder federal

É lamentável, mas, à luz dos fatos, é impossível dissociar a política do Rio de Janeiro do crime organizado. A 5.ª fase da Operação Unha e Carne, deflagrada na quinta-feira passada pela Polícia Federal (PF), pode ser recebida com alívio por quem ainda espera do Estado alguma reação à audácia de traficantes de drogas, milicianos e bicheiros. No entanto, é difícil separar esse alívio de um desalento mais profundo. De mandado judicial em mandado judicial, vê-se que a política fluminense não é apenas tisnada por ligações circunstanciais com criminosos – em boa medida, está a serviço deles.

As prisões do pastor Márcio Poncio, pai da deputada estadual Sarah Poncio (Solidariedade), do capo do jogo do bicho Adilson Oliveira Coutinho Filho, vulgo Adilsinho, e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil) guardam relação com outra operação que apurou vazamentos de ações policiais contra o Comando Vermelho (CV) e hoje atingem nomes que figurariam numa suposta folha de pagamento do jogo do bicho. Em conjunto com essas prisões, seguem em curso investigações sobre a atuação do CV, das milícias e das máfias dos combustíveis e do cigarro que também têm ramificações na política fluminense. Não há mais como tratá-las como exceção.

Lembremos que o sr. Bacellar, que já estava preso sob suspeita de servir aos interesses do CV, só não governou o Rio de Janeiro por um triz. Numa manobra engenhosa, Thiago Pampolha, então vice do ex-governador Cláudio Castro (PL), foi indicado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, abrindo caminho para que Bacellar assumisse a presidência da Alerj e, assim, entrasse na linha sucessória do Palácio Guanabara. Castro renunciaria para disputar o Senado, e Bacellar concorreria ao governo em outubro, já na cadeira. Isso só não aconteceu porque a PF foi a chata da festa.

Todo esse ecossistema tem um DNA político-ideológico. É forçoso lembrar que Bacellar, Castro e boa parte dos nomes que aparecem nessas operações policiais pertencem ao grupo político do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. Isso precisa ser levado em conta porque Flávio se apresenta para governar o Brasil. Mesmo a mais remota hipótese de que o crime organizado possa ver na eventual eleição de Flávio uma oportunidade de alcançar também o poder federal é perturbadora. Por isso, o pré-candidato precisa ser cobrado a se posicionar com clareza a esse respeito.

Ademais, ressalte-se que a Operação Unha e Carne, ao aprofundar o cerco sobre aliados políticos dos Bolsonaros no Rio de Janeiro, desmonta o suposto compromisso que a direita, em geral, e o senador, em particular, dizem ter com a pauta da segurança pública.

A direita brasileira, em particular o bolsonarismo, construiu o discurso – donde vem sua força eleitoral – sobre a bandeira da linha dura no combate ao crime organizado. A violência urbana, de fato, é um problema que aparece recorrentemente entre as principais preocupações dos eleitores. Mas esse discurso não vale o papel em que está escrito quando se nota que Flávio Bolsonaro aparece cercado de gente suspeita de envolvimento com as mesmas organizações criminosas que se pretende combater.

A cada nova fase de operações como a Unha e Carne ou Zargun – que prendeu o ex-deputado estadual Thiego dos Santos Silva, vulgo TH Joias, outro acusado de ser membro do CV –, fica mais difícil sustentar a separação entre quem diz enfrentar a criminalidade e quem, na prática, convive com ela sem maiores constrangimentos.

A rigor, a Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal, tem feito um trabalho que caberia primordialmente à própria política fluminense, em particular os partidos, fazer por si mesma: depurar seus quadros. Mas, enquanto isso não ocorre, cada nova operação policial, como a deflagrada no dia 2 passado, continuará confirmando o óbvio: no Rio de Janeiro, o crime organizado e o poder público não se cruzam por acidente.

Jeitinho eleitoral

Por O Estado de S. Paulo

Assembleias não limitam uso de verba parlamentar para autopromoção de deputados em campanha

Nos Poderes, a fronteira entre mandato e campanha eleitoral sempre foi convenientemente difusa. Como de hábito, parte dessa confusão é produzida pelo próprio Estado, que continua financiando a promoção política de seus representantes mesmo quando o calendário eleitoral já se impõe. Como mostrou reportagem do Estadão, Assembleias Legislativas de quatro Estados – São Paulo, Alagoas, Sergipe e Ceará – não estabelecem restrições para o uso de verba parlamentar para autopromoção dos deputados às vésperas das eleições.

Na prática, essa curiosa tolerância abre brecha para confundir publicidade institucional com promoção pessoal e permite que campanhas de quem já detém mandato sejam financiadas pelo contribuinte. É mais verba pública irrigando campanhas eleitorais, contribuindo para perpetuar quem já ocupa o poder. Neste ano, vale lembrar, os partidos já terão R$ 4,9 bilhões de Fundo Eleitoral para irrigar suas campanhas.

Atualmente, em Brasília, deputados federais recebem a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que pode chegar a R$ 57,3 mil por mês, no caso dos parlamentares do Acre. A verba pode ser utilizada para diversas despesas, como passagens aéreas, combustível, manutenção de escritório e divulgação da atividade parlamentar. Na prática, essa última rubrica costuma financiar monitoramento de redes sociais, produção de panfletos, revistas e outros materiais destinados, em tese, a divulgar o mandato.

Embora recebam nomes diferentes, todas as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal possuem mecanismos semelhantes ao existente na Câmara dos Deputados.

Desde 2012, porém, a Câmara estabeleceu uma regra segundo a qual deputados candidatos ficam proibidos de utilizar a cota para divulgação da atividade parlamentar nos quatro meses que antecedem as eleições. A intenção foi justamente evitar que esse recurso fosse desvirtuado para fins eleitorais.

Ainda assim, vale lembrar que a cota parlamentar sempre esteve cercada de questionamentos, com brechas para usos indevidos. Antes da definição de regras mais rígidas, houve deputados, por exemplo, que utilizaram recursos da verba para custear viagens de familiares e amigos ao exterior, no que ficou conhecido como “escândalo das passagens”, em 2009. Já a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) e outros parlamentares recorreram ao dinheiro público para impulsionar canais mantidos nas redes sociais.

É verdade que a Lei das Eleições já proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, durante o chamado defeso eleitoral. Para alguns especialistas, essa vedação já seria suficiente para impedir também o uso dessas verbas parlamentares para divulgação dos mandatos nesse período. O problema é que, sem uma regra específica, clara e expressa, a contestação desse tipo de gasto acaba ficando sujeita a diferentes interpretações.

Ora, não há justificativa para que esse tipo de despesa pública continue sem essas regras objetivas e escrutínio rigoroso. Não faz sentido que o próprio Estado financie ainda mais a autopromoção de quem busca permanecer no poder.

Desafios de um Brasil conectado

Por Correio Braziliense

A internet proporciona inúmeros benefícios, não resta dúvida. Mas cabe ao poder público e à sociedade definirem os parâmetros para que essa tecnologia contribua cada vez mais para um avanço social

O Brasil é um país altamente conectado, indica o levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), mais de 90% da população tem acesso à internet. Disseminado nos centros urbanos, o uso da internet também avançou no campo. Está consolidado entre jovens e estudantes e apresentou um aumento expressivo entre os usuários acima de 60 anos.  

Por óbvio, a digitalização da vida brasileira é bem-vinda. São múltiplos os benefícios proporcionados pela tecnologia presente em telefones celulares e computadores. Os serviços digitais oferecem ao cidadão uma ampla gama de possibilidades e vantagens. Da declaração do Imposto de Renda à emissão do documento de identidade, diversas facilidades estão disponíveis para o brasileiro deixar de lado inconvenientes como filas, trânsito, burocracia, ineficiência e imprecisão, problemas típicos da época analógica. 

Mas a hiperconectividade também traz riscos. O uso massivo de recursos digitais, particularmente das redes sociais, aumenta a responsabilidade do poder público e da sociedade sobre os riscos inerentes ao contato diário com o ambiente virtual. Está comprovado que o contato excessivo com as atrações do universo on-line — jogos, apostas, grupos de mensagens, vídeos produzidos por Inteligência Artificial — provocam danos profundos nos indivíduos. Em alguns contextos, a internet abriga ameaças ainda mais sérias: a disseminação do discurso de ódio e os ataques à democracia.   

Está claro, pois, que o Brasil precisa avançar nas políticas regulatórias para incentivar a convivência saudável com a internet. Uma ação preventiva que merece registro tem ganhado cada vez mais adesão: a proibição a crianças e adolescentes de acessarem redes sociais antes de completar determinada idade — 14 ou 16 anos, a depender do país. Austrália, França e Reino Unido são alguns dos países que estão evoluindo com essas iniciativas para proteger as novas gerações dos perigos digitais.   

No Brasil, há notícias promissoras em relação a ações preventivas, particularmente na área da educação. Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação com 8 mil diretores de escolas públicas e privadas evidencia os bons resultados a partir da proibição do uso dos aparelhos eletrônicos em sala de aula. Para 97% dos entrevistados, os alunos passaram a participar mais das atividades; 95% dos diretores ouvidos consideram que a medida estimulou a socialização no ambiente escolar; e 88% identificaram uma diminuição de conflitos e de cyberbullying. Por fim, 86% dos diretores de escola ouvidos pelo MEC relatam que o distanciamento dos aparelhos celulares diminuiu a ansiedade dos estudantes.

Mas ainda há desafios. Proteger a saúde mental dos usuários de internet — particularmente crianças, adolescentes e idosos — é uma reivindicação que tem tomado corpo em diversas partes do mundo. Nos Estados Unidos, berço da rede mundial de computadores, as gigantes da tecnologia enfrentam nos tribunais ações judiciais que exigem reparações pelos danos causados à integridade mental de usuários que não conseguiam se libertar dos mecanismos disparados por algoritmos e atualizações constantes em seus aparelhos eletrônicos. 

Há outros problemas pendentes, inclusive no Brasil. Ainda é preciso delimitar com mais clareza os limites entre liberdade de expressão e discurso discriminatório no ambiente virtual. Particularmente no debate político, é preciso vigilância contra os ataques de ódio, misoginia, racismo e outras manifestações contra determinados grupos da sociedade. Nesse sentido, registre-se o esforço do Supremo Tribunal Federal em estabelecer limites e responsabilidades nas redes sociais — assim como a omissão do Congresso Nacional em relação a esse tema de interesse público. 

A internet proporciona inúmeros benefícios, não resta dúvida. Mas cabe ao poder público e à sociedade definirem os parâmetros para que essa tecnologia contribua cada vez mais para um avanço social, sem provocar efeitos colaterais em determinados grupos. Mais do que as empresas detentoras dessa inovação, é a sociedade que precisa ganhar na realidade digital.

Lugares Sagrados são Patrimônio Cultural

Por O Povo (CE)

O reconhecimento atesta aquilo que já vinha sendo vivido pelos romeiros e habitantes há muito tempo. Os locais sacros, de devoção religiosa, de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, são um patrimônio de todo o Brasil que precisam ser valorizados pela sua importância sobretudo cultural. Assim, os chamados "Lugares Sagrados de Juazeiro do Norte", foram reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil durante encontro do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Todos esses espaços ligados à devoção ao Padre Cícero e à fé popular.

É certo que atualmente Juazeiro do Norte é considerado um território sacralizado pela fé dos romeiros, uma cidade com 286 mil habitantes que vê sua população chegar a 2 milhões nas datas de maior peregrinação, como as romarias. A inegável influência do Padre Cícero Romão Batista e as práticas constantes de devoção popular transformam o espaço urbano e geográfico em um movimentado centro de peregrinação religiosa. Assim, de acordo com o Iphan, o bem cultural compreende uma rede de locais que estão entre espaços institucionalizados pela Igreja Católica e locais de devoção criados espontaneamente pelos fiéis.

O conjunto, formado pelos locais de grande significado religioso, foi inscrito no Livro de Registro dos Lugares: a Basílica de Nossa Senhora das Dores (local onde o Padre Cícero atuou como capelão), a Capela do Socorro (templo que abriga o túmulo do Padre Cícero), a Casa dos Milagres Padre Cícero (onde são depositados ex-votos dos devotos), a Casa Museu Padre Cícero (local que preserva a última residência do religioso), o Santuário dos Franciscanos (conhecido pela arquitetura em cruz latina e pelos rituais de circum-ambulação), o Rio Salgadinho (que os devotos associam ao rio Jordão, citado na Bíblia), a Ladeira do Horto e o Complexo do Horto.

Na Colina do Horto estão importantes marcos de turismo e devoção como a estátua do Padre Cícero, o antigo casarão do sacerdote, a Igreja do Bom Jesus e o Santo Sepulcro. A subida pela Ladeira do Horto, também chamada de "estrada velha", é um percurso de penitência que abriga pontos de parada como a Pedra do Joelho e a casa da Mãe Dodô.

Com 29 municípios, a Região do Cariri se destaca no Ceará pela rica diversidade cultural e religiosa. Figuras como Padre Cícero e Menina Benigna, além da força e da beleza das romarias, mobilizam milhares de fiéis.

O processo de reconhecimento dos Lugares Sagrados como Patrimônio Cultural teve início em 2018 e contou com estudos técnicos e participação da comunidade, com mais de 13 mil assinaturas de devotos. De acordo com o Iphan, o registro destaca Juazeiro do Norte como uma cidade-santuário, na qual a fé é vivida no cotidiano. Entende-se que esses lugares constituem um território simbólico vivo, ressignificado pela experiência dos fiéis cotidianamente.