Janot quer anular escolha de comissão

• Para o procurador-geral da República, não há previsão legal para ouvir a presidente antes de dar prosseguimento ao processo de afastamento; sobre a Comissão, ele diz não haver previsão constitucional para que a votação fosse feita de forma secreta, como foi

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 11, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contra a exigência de defesa prévia da presidente Dilma Rousseff antes da abertura de processo de impeachment. O argumento da necessidade da defesa é usado pelo PC do B, em ação proposta à Corte, e também pela Presidência da República para pedir a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu a denúncia que deu origem ao processo de impedimento de Dilma.

Para Janot, não há previsão legal para ouvir a presidente antes de dar prosseguimento ao processo de impeachment. “A Suprema Corte não pode atuar como legislador positivo (...) para o fim de criar fase processual não prevista na lei especial a que a Constituição defere a regulamentação do processo de impedimento do chefe do Executivo”, escreveu Janot. Ele argumenta que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) foi realizado sem a fase da defesa prévia antes do recebimento da denúncia.

O procurador-geral, no entanto, opinou pela invalidade da eleição que escolheu 39 integrantes da comissão especial da Câmara. De acordo com ele, não há previsão constitucional para que a votação fosse feita de forma secreta, como foi. Ele aponta ainda que a votação teve cenas “lamentáveis de tumulto, incivilidade e dano a patrimônio público”. “Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, não há espaço para votação secreta. O texto constitucional, ao tratar da matéria, não autoriza deliberação sigilosa e determina que lei especial disponha sobre o tema”, escreveu Janot, ao recomendar que o Supremo anule a votação se entender que a escolha não seguiu os preceitos constitucionais.

A ação que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PC do B e será discutida em plenário no STF na próxima quarta-feira, dia 16. Até lá, o impeachment da presidente Dilma está travado no Congresso por liminar do relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin.

Senado. Um dos principais pontos da ação pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instauração do impeachment de Dilma. A alegação do PC do B, reforçada pela manifestação do próprio Senado e pelo documento enviado pela Presidência da República, é de que a decisão da instauração do impeachment deve ser tomada por 2/3 dos senadores e não é vinculada à deliberação da Câmara. A atuação da Câmara, neste caso, consiste em mera autorização para prosseguimento do impeachment.

No parecer encaminhado ao Tribunal, Janot segue entendimento de que a competência para instauração do impeachment é do Senado, sem vinculação com o entendimento da Câmara. Ele entende, no entanto, que a decisão precisa ser tomada por maioria simples dos senadores e não por 2/3 do plenário, como proposto pelo governo.

“A norma constitucional veda instauração direta de processo no Senado, pois define como indispensável prévia autorização da Câmara dos Deputados, que consubstancia condição de procedibilidade. Após deliberação desta, o processo pode ser instaurado e julgado pela câmara alta, que realiza juízo de acusação e julgamento da causa”, escreveu Janot. A discussão opõe Câmara e Senado. Em manifestação ao Supremo, Cunha defendeu que não caberia ao Senado revisar a decisão dos deputados. Já o Senado, assim como a Presidência da República e Janot, apontam que as decisões não estão vinculadas.

Cunha. O procurador-geral afirmou ainda que não cabe, no tipo de ação proposta ao STF, determinar a ocorrência de suspeição ou impedimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou de outro parlamentar, na condução do processo de impeachment. De acordo com Janot, não é o tipo de ação para fazer o questionamento.

PSDB sempre foi a base do pedido de impeachment, diz Dilma

• Presidente afirma que seu governo não quer interferir no PMDB

Por Catarina Alencastro – O Globo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que não se surpreendeu com a decisão do PSDB de aderir ao pedido de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porque, segundo ela, os tucanos sempre foram a base desse pedido. Ela afirmou que seu governo não quer interferir no PMDB.

— Não é possível que os jornalistas aqui presentes tenham ficado surpreendidos (com a adesão do PSDB ao impeachment). Aliás, a base do pedido e das propostas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é o PSDB. Sempre foi. Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque se não fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte nós fingirmos que não sabemos disso — disse Dilma em rápida entrevista após a cerimônia da 21ª Edição do Prêmio Direitos Humanos.

Dilma afirmou que sua conversa com o vice Michel Temer, na última quarta-feira, foi "muito rica".

— Tivemos uma conversa pessoal e institucionalmente, do meu ponto de vista, muito rica. E colocamos a importância de todos os nossos esforços em direção da melhoria da situação econômica e política do nosso país — afirmou.

Perguntada sobre o pedido de Temer para não se intrometer nos assuntos internos do PMDB, conforme publicado na edição de hoje de O GLOBO, a presidente respondeu:

— A minha conversa com o vice-presidente Temer eu entendo que ele tenha considerações em relação ao PMDB, ele é presidente do partido. Então o governo não tem o menor interesse em interferir nem no PT, nem no PMDB, nem no PR. Agora, o governo lutará contra o impeachment. São coisas completamente distintas — afirmou, referindo-se inicialmente a Temer como presidente e somente em seguida fazendo a correção.

Depois de Dilma, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse que desde que foi derrotado nas eleições do ano passado, o PSDB vem tentado contestar o resultado das urnas. Ele disse lamentar que pessoas que sempre defenderam a democracia tenham se esquecido do passado e abram mão de seus princípios. Ele não quis citar nomes.

— O PSDB, desde o resultado das eleições, tem buscado construir um processo, pediu recontagem dos votos, tentam encontrar fatos para o impeachment, não vejo nenhuma novidade na posição que o partido oposicionista vem tendo nesse momento. Lamento que algumas pessoas que historicamente ajudaram a construir a democracia e que têm uma biografia no estado de direito parece que esqueceram o que defenderam no passado e agora, por questões momentâneas, abrem mão de princípios para se somar a uma situação na busca de um impeachment que não tem a menor base constitucional — afirmou.

Após comentário de Dilma, PSDB diz que base do impeachment é a voz de milhões de brasileiros

• Partido divulgou nota em resposta à declaração da presidente de que base do pedido e das propostas aceitas por Cunha era dos tucanos

Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O PSDB, presidido pelo senador Aécio Neves, divulgou na tarde desta sexta-feira, 11, uma nota em resposta às declarações da presidente Dilma Rousseff de que a base do pedido de impeachment que está em andamento “é do PSDB, sempre foi”.

“A presidente da República equivoca-se mais uma vez ao transferir ao PSDB a responsabilidade exclusiva sobre o processo de impeachment. Na base do impeachment não está um partido político, mas a voz de milhões de brasileiros”, diz o texto dos tucanos.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar sob avaliação dos parlamentares o pedido de afastamento apresentado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal. Nesta sexta, Dilma usou ironia ao comentar a decisão divulgada ontem pelo PSDB de fechar posição pelo impeachment. A presidente disse que a base do pedido e das propostas aceitas por Cunha era dos tucanos. “Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque se não fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte, nós fingirmos que não sabemos disso", declarou Dilma.

Em sua nota, o PSDB destaca o fato de Bicudo ser um dos fundadores do PT e diz que o pedido – “ao contrário do que o PT fez no passado, ao propor o impeachment dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso” - tem fundamento. Para os tucanos, o pedido de impeachment se sustenta no “cometimento de um crime de responsabilidade pela presidente”. “As pedaladas fiscais violaram a Constituição e se constituíram em mais uma ferramenta para enganar a população e vencer as eleições, já que serviram para esconder do país a real situação das contas públicas”, afirma o texto.

Em reunião realizada na noite desta quinta-feira em Brasília, integrantes da cúpula do PSDB fecharam questão a favor do impeachment. O encontro contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de Aécio Neves, dos seis governadores da legenda e lideranças do partido da Câmara e do Senado.

O PSDB diz que a posição externada ontem pelos principais seus líderes “parte da constatação de que a presidente efetivamente cometeu crime de responsabilidade”. Na nota, os tucanos ainda cobram uma postura diferente de Dilma e dizem que ela deveria se preocupar na sua defesa e não tentar politizar a questão.

“Já é hora de a presidente dedicar-se à defesa das graves acusações que lhe são imputadas e deixar de lado a inócua retórica política com a qual tem buscado se defender e terceirizar responsabilidades”, diz o texto.

Leia a seguir a integra da nota

Presidente da República equivoca-se ao transferir ao PSDB responsabilidade sobre o impeachment, diz nota do PSDB

A presidente da República equivoca-se mais uma vez ao transferir ao PSDB a responsabilidade exclusiva sobre o processo de impeachment. Na base do impeachment não está um partido político, mas a voz de milhões de brasileiros.

Ao contrário do que o PT fez no passado, ao propor o impeachment dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, agora, o pedido em discussão na Câmara dos Deputados tem fundamento.

Assinado, entre outros, pelo fundador de seu próprio partido, o PT, o respeitado jurista Hélio Bicudo, o pedido sustenta-se no cometimento de um crime de responsabilidade pela presidente. As pedaladas fiscais violaram a Constituição e se constituíram em mais uma ferramenta para enganar a população e vencer as eleições, já que serviram para esconder do país a real situação das contas públicas.

A posição externada ontem pelos principais líderes do PSDB parte da constatação de que a presidente efetivamente cometeu crime de responsabilidade.

Já é hora de a presidente dedicar-se à defesa das graves acusações que lhe são imputadas e deixar de lado a inócua retórica política com a qual tem buscado se defender e terceirizar responsabilidades.

Dilma, Renan e Janot contestam rito de Cunha

• Pareceres afirmam que cabe ao Senado decidir se abre ou não processo

• STF julgará, na próxima quarta-feira, qual deve ser a tramitação da ação contra a presidente no Congresso

As regras defendidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para o impeachment da presidente Dilma foram contestadas ontem em três frentes. A AGU, que representa Dilma, o procurador-geral, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, enviaram ao STF pareceres sustentando que cabe ao Senado a palavra final sobre a abertura do processo, caso o plenário da Câmara autorize a ação. A presidente só seria afastada após a decisão do Senado, e não a partir da aprovação na Câmara. Dilma contesta ainda a aceitação do impeachment por Cunha. Janot é contra a votação secreta para a comissão especial. O STF vai julgar no dia 16.

Rito sob contestação

• Dilma pede que Supremo anule o ato de Eduardo Cunha que deu início ao processo de impeachment

 

• Senado contraria Cunha e afirma que tem a palavra final sobre o afastamento da presidente de suas funções

• Janot defende em parecer que seja anulada a comissão eleita pela Câmara em votação secreta

André Souza, Carolina Brígido e Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram ontem ao Supremo Tribunal Federal pareceres que contestam o rito do processo de impeachment defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para eles, caberá ao Senado dar a palavra final se o plenário da Câmara for favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. Neste caso, os senadores terão de decidir se Dilma será mesmo afastada do cargo por 180 dias e se o processo de impeachment deverá ser instaurado.

Cunha diz que, aprovado em votação na Câmara, o impeachment deve ser automaticamente aberto no Senado. A definição sobre como se dá a instauração do processo de julgamento é importante porque, no momento em que isso ocorrer, Dilma terá que deixar a Presidência da República. Os três pareceres serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, em ação apresentada pelo PCdoB.

Além de defender a prerrogativa do Senado, o parecer do governo, assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também pede a anulação do despacho inicial de Cunha que deu início ao processo de impeachment na Câmara, sob alegação de que Dilma não pôde apresentar defesa prévia.

MPF contra a votação secreta

Além de sustentar que cabe ao Senado a decisão sobre o afastamento da presidente, o procurador-geral, Rodrigo Janot, defendeu a anulação da votação secreta ocorrida na última terça-feira, em que a Câmara elegeu, em votação secreta, uma maioria oposicionista para compor a comissão que vai analisar o processo de impeachment. A anulação também foi defendida no parecer de Adams. MPF e governo argumentam que a Constituição não permite o sigilo na votação. A esperança do governo é que, numa votação aberta, que expõe os deputados, ocorram menos traições.

“Os membros do Congresso Nacional não têm o direito de decidir por votação secreta quando a lei fundamental do país (Constituição) a tanto não os autorizou”, disse Janot no documento, concluindo: “Por esses motivos, caso decida o Supremo Tribunal Federal conhecer o pedido, nesse ponto, deve deferi-lo, para invalidar a votação havida no processo de impedimento em curso no Congresso Nacional”.

Na quarta-feira, se o Supremo definir que a votação deveria ter sido aberta, vai se deparar com outra controvérsia: manter ou não os efeitos da decisão da Câmara. O relator do caso, ministro Edson Fachin, é favorável à manutenção de todos os atos já realizados pela Câmara até agora, conforme manifestou na liminar e reforçou em declarações dadas à imprensa ao longo da semana.

Na sessão, o STF também vai decidir se estabelece ou não um rito para o processo de impeachment. O processo começa na Câmara, onde são necessários pelo menos dois terços dos votos dos deputados para autorizar a instauração do processo pelo Senado. Cabe ao Senado julgar o presidente e dar decisão final sobre o impeachment. Está em discussão, porém, se o Senado pode barrar previamente o processo vindo da Câmara, sequer iniciando julgamento, ou se deve apenas formalizar a decisão da Câmara.

Documentos oficiais de 1992, época do impeachment do presidente Fernando Collor, mostram que a decisão da Câmara passou por uma votação prévia no plenário do Senado. Naquele ano, o Senado recebeu a denúncia no dia 30 e instalou uma comissão especial no mesmo dia; no dia 1 º , aprovou numa votação rápida em plenário parecer pelo acatamento do processo e pelo afastamento de Collor. No dia 2 de outubro, Collor foi afastado do cargo.

“A decisão de instauração do processo de impedimento do chefe do Executivo deve ser aprovada por maioria simples dos membros do Senado, consoante roteiro adotado no processo que levou à renúncia e veio a condenar por crime de responsabilidade o ex-presidente da República Fernando Collor. A partir da instauração do processo no Senado, o presidente da República tem suas funções suspensas”, escreveu Janot, no parecer enviado ao STF.

“O STF já reconheceu que a Constituição de 1988 modificou as atribuições até então distribuídas entre as Casas Legislativas no procedimento de impeachment, transferindo a atribuição de processar para o Senado Federal e incluindo nesta competência até mesmo o recebimento (ou não) da denúncia popular”, argumentou Renan ao STF.

— Você não pode dar uma consequência gravíssima, que é o afastamento, com a mera decisão da Câmara. Se, para algo bem menor, que é (a derrubada ou manutenção de) veto, exige-se a concordância das duas Casas, não se pode achar que a mera decisão da Câmara já repercuta no mandato presidencial. É necessário que as duas Casas concordem, e isso se dá, evidentemente, com a decisão de instauração ou não — disse Adams.

Oposição reage

Janot, porém, entende que o Senado pode autorizar o processo por maioria simples. O governo acha que seriam necessários dois terços dos senadores.

Líderes da oposição reagiram à tese de que o Senado pode barrar a abertura de processo aprovado na Câmara. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o afastamento é uma precaução para que o presidente não use o cargo para atrapalhar e interferir no julgamento do Senado. Ele diz acreditar que o Supremo irá rejeitar essa tese “esdrúxula”. (Colaborou Maria Lima)

Senado quer protagonismo maior do que já tem, diz Cunha

• Deputado afirma que Câmara contestará a ‘tese absurda’ sobre o processo

- O Globo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a Consultoria Jurídica da Casa irá contestar, com sustentação no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a “tese absurda” de que caberá ao Senado, em votação, deliberar sobre a decisão da Câmara de abrir o processo de impeachment e sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Cunha disse que o Senado está querendo assumir protagonismo no processo, e que a Câmara irá defender o rito adotado no processo de cassação do ex-presidente Fernando Collor.

— Nossa posição é contrária a isso (o poder do Senado de decidir se vai ou não afastar Dilma). Não tem sentido a Câmara votar por dois terços e o Senado, por maioria simples, revogar (o afastamento). Parece meio absurdo. Vamos sustentar que seja o rito do Collor — disse Eduardo Cunha.

Ele disse que o rito da cassação de Collor em 1992 foi estabelecido pelo Supremo e pela Mesa do Senado, à época.

— Só acho que a posição deles é errada e querem dar ao Senado protagonismo maior do que já tem — disse Cunha.

Sobre a sessão feita pelo Senado, logo após decisão da Câmara pelo afastamento de Collor, Cunha disse que era apenas uma votação simbólica:

— Foi um ato meramente formal de recebimento da denúncia pelo Senado.

O que o Supremo pode decidir sobre o impeachment de Dilma

• Veja os pontos que são questionados pelo PC do B e quais medidas tomadas até agora por Eduardo Cunha podem ser mantidas ou derrubadas

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A decisão em caráter liminar do ministro Luiz Edson Fachin, tomada na noite de terça-feira, 8, paralisou todo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff até que o Supremo Tribunal Federal dê a última palavra, no dia 16, sobre qual rito deve ser adotado no caso pelo Congresso. Mas afinal, o que o STF pode decidir? Na prática, os ministros podem discutir tanto decisões já tomadas pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo plenário da Casa como atos futuros relacionados ao processo contra a petista no Congresso.

Até agora, o processo de impeachment foi apenas suspenso - ou seja, o que já ocorreu está preservado provisoriamente. Na discussão do plenário do Supremo, a Corte pode decidir anular algum dos atos de Cunha, ou mesmo todos, ou considerar todos constitucionais. Se o Supremo entender, por exemplo, que Dilma tinha direito a defesa prévia antes da abertura do procedimento, o impeachment pode voltar à estaca zero. O direito à defesa prévia é um dos vários pontos levantados pelo PC do B, autor da ação no STF que levou à concessão da liminar por Fachin.

O partido aliado do governo argumenta na ação que há uma zona de incerteza sobre o rito de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e precisa ser interpretada de acordo com a Constituição de 1988.

No impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL), o Supremo manteve a validade da lei. Ao pedir urgência na análise da ação, o PC do B alega que o Tribunal precisa fixar o trâmite do impedimento de presidente antes que o processo chegue a um ponto sem volta. Reservadamente, ministros do Supremo admitem que falta uma regulamentação do impeachment, o que deveria ter sido feito pelo Congresso após o julgamento de Collor.

A Comissão Especial

Os ministros do STF também terão de analisar a validade da votação que elegeu 39 integrantes da comissão especial do impeachment na Câmara. Na terça-feira, os deputados elegeram a chapa oposicionista, composta por integrantes da oposição e dissidentes da base aliada. O PC do B argumenta que só a chapa oficial - com indicações formalizadas pelos líderes partidários - deve ser admitida. Isso porque as comissões devem ter representantes dos partidos e, portanto, a legislação não admitiria candidaturas avulsas.

Além disso, o partido argumenta que a votação para escolha dos membros da comissão precisaria ser aberta. Na liminar de ontem, Fachin já sinalizou que não há base legal para a votação secreta. Os ministros do Supremo podem determinar, por exemplo, que a votação a respeito da comissão seja refeita - sendo aberta e sem chapa alternativa, o que seria um banho de água fria para os dissidentes.

Da Câmara para o Senado

Os ministros do Supremo podem manter tudo o que foi feito pela Câmara até agora, se considerar que nenhuma das medidas afrontou a Constituição. Mas a Corte também terá de avaliar questões futuras sobre o andamento do processo no Congresso. Entre os vários questionamentos está um dos principais objetivos da ação do PC do B: garantir que um eventual afastamento de do cargo seja determinado por deliberação do Senado - e não da Câmara.

Pela lei de 1950, a Câmara faz a acusação da presidente. A partir daí, o afastamento seria um ato meramente protocolar, com a leitura da decisão dos deputados pelo Senado. O PC do B argumenta, no entanto, que a Constituição deu peso diferente à Câmara nesse processo, cabendo aos deputados apenas autorizar o prosseguimento do impeachment.

Pelo fundamento do partido, caberia ao Senado instaurar, depois de discussão no plenário, o processo de impeachment e só aí afastar a presidente do cargo por 180 dias, até o final do julgamento. No Senado, a base aliada tem se mostrado mais fiel ao governo do que na Câmara.

Um ação chamada ADPF

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um tipo de ação que só existe no Supremo Tribunal Federal. É usada para evitar ou reparar um ato cometido pelo Poder Público que possa ferir o que se considera um "preceito fundamental" - que são os princípios essenciais da Constituição.

O processo na Câmara ficará suspenso até o dia 16 porque as sessões plenárias do STF ocorrem apenas às quartas e quintas-feiras, no período da tarde. Nesta semana, porém, a discussão do impeachment não poderia ser feita, pois Fachin já havia solicitado informações para a Presidência, Câmara, Senado e Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema e os órgãos têm prazo até sexta-feira para enviar as respostas.

Dia 16, portanto, é a primeira sessão do pleno da Corte após o prazo para manifestações. Será também a última semana de trabalho do Supremo antes do recesso do Judiciário. A partir do dia 20, decisões urgentes serão analisadas pelo presidente ou vice-presidente do Tribunal, em esquema de plantão.

Jantar de Dilma com Pezão e Ciro Gomes irrita peemedebistas do Congresso

• Presidente se reuniu ontem com governador do Rio e ex-ministro que, no fim de semana, acusou Michel Temer de ser 'o capitão do golpe'; encontro foi considerado por peemedebistas como 'provocação'

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff, se reuniu ontem em um jantar com o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). O encontro Palácio da Alvorada causou nova irritação entre os peemedebistas do Congresso.

Após a interferência do Palácio do Planalto na restituição do deputado Leonardo Picciani (RJ) na liderança da bancada peemedebista na Câmara dos Deputados, os aliados do vice-presidente Michel Temer dizem que ele não vai tolerar o novo episódio. Os peemedebistas consideram que o jantar foi uma "provocação". "Quem janta com Ciro Gomes pode pegar lepra política", alfinetou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

No último domingo, Ciro acusou o vice-presidente da República de ser o "capitão do golpe" do processo de impeachment da petista. "Perguntem qual é a opinião do Michel Temer, vice-presidente da República, sobre o fato de seu companheiro, amigo, parceiro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter contas na Suíça, ser denunciado por crime de formação de quadrilha, de roubo do dinheiro público. 

Ele não tem uma opinião. Por quê? Porque é íntimo parceiro. E não por acaso o beneficiário imediato dessa ruptura da democracia e dessa imensa e potencial crise para 20 anos é ele mesmo, o senhor Michel Temer, o capitão do golpe", atacou Gomes.

Já o governador fluminense é apontado como principal operador no partido do movimento contra o impeachment da presidente. Com a ajuda de Pezão, o Palácio do Planalto estaria se movimentando para que Picciani retornasse à liderança do PMDB na Câmara.

Citando trecho do funk "Beijinho no ombro", da funkeira Valeska Popozuda, um peemedebista avaliou que a aliança entre Dilma, Ciro e Pezão pode provocar um efeito explosivo no PMDB. "Depois que se divulgou Ciro, Dilma e Pezão juntos, agora é que a solução será guerra mesmo. Para Michel, isso é questão de honra", previu o deputado, para na sequência emendar: "Ou seja, será tiro, porrada e bomba".

Peemedebistas do Senado chegaram a dizer, reservadamente, que Dilma estaria cogitando colocar Ciro Gomes na articulação política da Casa. Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se disse surpreso e indignado com a proposta. "O cara vive esculhambando o PMDB", disse ele, ao lembrar que Ciro é adversário político do líder peemedebista no Senado, Eunício Oliveira (CE). "Seria o Estado Eslâmico", ironizou.

Segundo fontes, Eunício - escalado junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), para ajudar Picciani - está enfurecido com o encontro. "A gratidão que ela demonstra é prestigiar o maior adversário dele (Eunício). Só se ele for besta de fortalecer ela agora", comentou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Insatisfeitos com os últimos acontecimentos, pelo menos 15 diretórios do partido já demonstraram disposição para pedir a antecipação da convenção do PMDB, marcada inicialmente para março de 2016. A cúpula aguarda apenas uma sinalização de Temer para pedir a realização, ainda neste mês, do encontro que pode oficializar o rompimento do PMDB com o governo.

Expulsão. Membros da Executiva do partido já falam em entrar com uma representação pedindo a expulsão do Picciani do partido por sua movimentação no sentido de atrair parlamentares de outras siglas. O objetivo seria retomar a maioria na Câmara e reverter a decisão da bancada que o substituiu por Leonardo Quintão (MG).

No entendimento dos aliados de Temer, a movimentação para "cooptar" deputados de outros partidos "está pegando muito mal no partido". "Isso não é papel que se faça", disse um deputado. "Uma coisa é ele reconquistar no mesmo grupo a liderança. Outra é querer ganhar na marra", condenou outro parlamentar.

Outra frente de retaliação ao comportamento de Picciani em curso é o isolamento do PMDB do Rio das decisões nacionais. Os caciques da legenda lembram que Pezão defendeu o ex-governador Sérgio Cabral como vice de Dilma no lugar de Temer. "Ninguém esquece isso. Todos na nacional tem um pé atrás com Pezão e companhia", resumiu um parlamentar.

Na avaliação dos peemedebistas alinhados com Temer, os dirigentes do PMDB do Rio cairão em desgraça com a defesa de Dilma, com as delações premiadas da Operação Lava Jato que podem comprometer Pezão e Cabral, e com a tentativa de lançar a candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro do secretário municipal de governo Pedro Paulo Carvalho, acusado de agredir a ex-mulher./ Colaboraram Ricardo Brito e Carla Araújo

Dilma recebe Ciro e irrita o PMDB

• Ex-ministro diz que população começa a perceber conspiração feita por Temer e Cunha

Catarina Alencastro e Maria Lima - O Globo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff recebeu o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em um jantar no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira, no qual foi acertada a participação de Ciro na articulação para barrar o pedido de impeachment. No encontro, Ciro fez duras críticas ao vice-presidente Michel Temer, a quem já chamou de “capitão do golpe” e ao grupo do peemedebista na Câmara, que classificou de “máfia”. O movimento irritou o PMDB, inclusive no Senado, onde a presidente tem apoio.

Segundo aliados da presidente, Dilma deseja manter Ciro Gomes como interlocutor. O encontro foi articulado pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que lidera a batalha de Dilma para devolver a liderança do partido na Câmara ao deputado Leonardo Picciani (RJ). Além de Ciro e Pezão, estava no jantar o ministro Ricardo Berzoini, da secretaria de Governo.

“Voluntário contra o impeachment”

O encontro desagradou, sobretudo, ao líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), adversário de Ciro no Ceará. Diante de rumores de que Ciro seria um dos coordenadores contra o impeachment, Eunício reagiu:

— Sobre Ciro eu não falo. Só digo que jamais serei coordenado por esse cidadão ou por qualquer pessoa do seu grupo.

Ciro negou que terá qualquer papel de coordenação, e se considerou um voluntário no trabalho de impedimento de aprovação do impeachment.

— Estive no jantar do Alvorada para conversar com a presidente Dilma sobre a situação geral e lhe disse que eu seria um voluntário contra o impeachment. Vou lutar contra o golpe no limite das minhas forças, não importa se o Eunício ou qualquer pessoa gostem. Estamos discretamente virando o jogo. A população está aborrecida com toda razão, mas começa a perceber que quem está fazendo essa conspiração imunda é o senhor Michel Temer e o senhor Eduardo Cunha, parceiros de longa data, uma máfia — disse Ciro.

Na avaliação de um auxiliar próximo à Dilma, a situação do governo se deteriorou com a deflagração de uma guerra aberta dentro do PMDB, na qual os favoráveis ao impeachment somam cada vez mais adeptos. Ontem um aliado de Dilma dizia que só era possível contar com um terço do PMDB. Apesar do quadro, Dilma afirmou que sua conversa com o vice, na última quarta-feira, foi produtiva.

— Tivemos uma conversa pessoal e institucional, do meu ponto de vista, muito rica. E colocamos a importância de todos os nossos esforços em direção da melhoria da situação econômica e política do nosso país — afirmou.

Perguntada sobre o pedido de Temer para não se intrometer nos assuntos internos do PMDB, conforme publicado na edição de ontem do GLOBO, a presidente respondeu:

— Eu entendo que ele tenha considerações em relação ao PMDB, ele é presidente do partido. Então, o governo não tem o menor interesse em interferir nem no PT, nem no PMDB, nem no PR. Agora, o governo lutará contra o impeachment. São coisas completamente distintas — afirmou, referindose inicialmente a Temer como presidente e corrigindo-se em seguida.

Hoje, segundo senadores peemedebistas, a bancada do PMDB no Senado está dividida ao meio em relação ao apoio ao impeachment da presidente Dilma. Mas dizem que, se o quadro evoluir, a bancada irá em peso votar pelo afastamento.

“Base do pedido é do PSDB”

Ontem, Dilma disse não ter se surpreendido com a decisão do PSDB de aderir ao pedido de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), porque, segundo ela, os tucanos sempre foram “a base” desse pedido. A presidente também comentou pela primeira vez a conversa reservada que teve na quartafeira com o vice-presidente Michel Temer e afirmou que seu governo não quer interferir no PMDB.

— A base do pedido e das propostas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é o PSDB. Sempre foi. Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque, se não, fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte nós fingirmos que não sabemos disso — disse Dilma em rápida entrevista após a cerimônia da 21ª edição do Prêmio Direitos Humanos.

A direção do PSDB rebateu, em nota, as declarações da presidente, dizendo que ela equivoca-se ao transferir ao partido a responsabilidade sobre o processo de impeachment: “Na base do impeachment não está um partido político, mas a voz de milhões de brasileiros”.

A adesão do PSDB ao impeachment, embora esperada, engrossa ainda mais o caldo pela deposição da presidente.

Adversários ameaçam pedir expulsão de Picciani

• Grupo reclama de ajuda do Planalto para fazer de deputado líder do PMDB

Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - Adversários do ex-líder do PMDB Leonardo Picciani ameaçam pedir a sua expulsão se for concretizada manobra para reconduzi- lo ao cargo. Picciani vem negociando até a filiação de deputados de outros partidos para tentar conseguir formar uma maioria que o permita reassumir a liderança. Os adversários afirmam que há interferência do Palácio do Planalto na movimentação.

— Estão preparando para pedir a expulsão de Picciani pela exposição que está fazendo do partido, com essa situação de que vai trazer deputado, suplente, trazer de outro partido. Isso não é uma maneira correta de quem era líder e tinha a obrigação de cuidar da imagem do partido. Quem quer voltar a ser líder não pode expor o partido na página de negociata — afirmou Lúcio Vieira Lima (BA), um dos líderes da ala rebelde.

Vieira Lima afirma que ainda não foi decidido quem apresentaria o eventual pedido de expulsão, mas que ele só será levado adiante se Picciani reconquistar a liderança com novas filiações e com a exoneração de secretários que são deputados para formar uma maioria eventual.

Temer agora propõe a adoção do ‘semiparlamentarismo’ no país

• Vice diz que, com novo modelo, Legislativo poderia formular Orçamento

Mariana Sanches - O Globo

SÃO PAULO - Em meio ao debate sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) defendeu ontem, em São Paulo, que a democracia brasileira seja reformada para funcionar como um “semiparlamentarismo”. Sem dar detalhes de sua proposta, Temer afirmou que o ideal seria um sistema em que o Legislativo acompanhasse a formulação e a execução do Orçamento da União junto com o Executivo. Hoje, o Legislativo apenas aprova ou rejeita o Orçamento enviado pelo presidente.

O vice advogou também pelo aprofundamento do federalismo, com um repasse maior de verbas para estados e municípios, e a desvinculação de recursos do orçamento de pastas como Saúde e Educação, tópicos que agradam a governadores e prefeitos.

— Atrevo- me a dizer que a ideia é um “semiparlamentarismo”. O Congresso passaria a atuar efetivamente junto ao governo, e não teríamos os problemas que vivemos hoje: “Ah não tinha verba, tirou verba não sei de onde”. E seria facilmente explicável ao povo a falta de recursos — afirmou Temer, em referência às “pedaladas fiscais” que teriam justificado a abertura do processo de impeachment contra Dilma.

“Semipresidencialismo”

A proposta de Temer, feita durante uma conferência do Instituto Brasiliense de Direito Público, chega depois de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter sugerido a mudança de regime político para o “semipresidencialismo”, segundo informou Merval Pereira, em sua coluna no GLOBO.

Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, no novo sistema o presidente indicaria um primeiro-ministro, que ficaria responsável por nomear todo o gabinete ministerial, pela condução da economia e pelas questões orçamentárias. O modelo é semelhante ao adotado na França e permite que o Congresso derrube o primeiro-ministro escolhido pelo presidente. Críticos afirmam que, caso o presidente não tenha maioria no Parlamento, o sistema tende à paralisia.

— O presidente passaria a ser apenas o garantidor da estabilidade — disse Coêlho.

O fato de que a discussão seja colocada pela OAB e por Temer agora, no início do processo de impedimento, causou estranhamento a cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO:

— O ideal seria melhorar o nosso sistema presidencialista, já que o Brasil tem longa História com esse modelo. Mas essa possibilidade foi enterrada pelo Congresso, inclusive com a ajuda de aliados de Temer. A sugestão feita por ele agora é esdrúxula, algo fora da agenda política. O vice tenta se cacifar como alternativa de poder, articular a sucessão quando deveria estar neutro e distanciado — afirmou o cientista político Fernando Antônio de Azevedo, da Ufscar.

“Estabilidade institucional”

Ontem, em São Paulo, o vice fez um discurso conciliatório e de transição, com acenos a diversos setores sociais e reafirmando a estabilidade do país diante de uma plateia repleta de juristas e políticos, entre eles secretários do governo tucano de Geraldo Alckmin, como Alexandre de Moraes, da Segurança Pública, e da gestão petista de Fernando Haddad, como Luciana Temer, titular da Assistência Social e filha do vice-presidente.

— Por mais crise econômica e política que se possa ter , não há crise institucional (no Brasil) — afirmou Temer durante a palestra, cujo tema era “Democracia e Constituição”. — Vivemos, de 1988 para cá, uma estabilidade institucional extraordinária. Vivemos uma coincidência entre a Constituição formal e aquilo que se passa na vida do Estado.

Depois da deflagração do processo de impeachment contra a presidente, Temer e Dilma protagonizaram cenas de ruptura de aliança, com direito a carta, reações emotivas e vazamentos de informação de parte a parte. Aliados do governo acusam o vice de conspirar pela cadeira da titular. Aliados de Temer acusam o governo de tentar enfraquecê-lo e dividir o PMDB.

“Terceira fase da democracia”

Em sua explanação sobre a democracia, Temer elogiou as políticas sociais do governo Lula e Dilma, mencionando as 3 milhões de casas já entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida, e a abertura da economia feita pelo governo Fernando Henrique, referindo-se à privatização da telefonia.

Temer defendeu, quase como um herdeiro do processo político, que o país precisa agora entrar na “terceira fase da democracia brasileira, a democracia da eficiência”, cujo foco deve ser fomentar o empreendedorismo privado, algo que ele já havia defendido no programa de governo recentemente lançado pelo PMDB.

— Toda iniciativa governamental tem que prestigiar a atividade privada. E assim você promoverá a estabilidade do país — afirmou o vice.

Temer assegurou ainda que os Poderes funcionam em harmonia, salientando que não houve qualquer protesto no Legislativo em relação à suspensão do rito do impeachment pelo STF:

— Não somos donos do poder, somos meros episódicos e transitórios exercentes do poder.

Gilmar: vice ‘seria um ótimo presidente’

• Ministro defende que Supremo não estabeleça rito para impeachment

- O Globo

SÃO PAULO - Depois de desfiar elogios a Michel Temer durante uma conferência do Instituto Brasiliense de Direito Público, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que o vice “seria um ótimo presidente”.

— Ele tem um excelente nome para as funções que exerce, seria um ótimo presidente, mas não vou falar em “se” — disse Gilmar, que participará na próxima quarta-feira do julgamento do colegiado da Corte sobre o rito do impeachment.

Em São Paulo, na manhã de ontem, Gilmar Mendes disse achar que os ministros do Supremo não devem estabelecer um rito para o processo de impedimento da presidente Dilma, diferentemente do que defendera o ministro Edson Fachin. O questionamento ao STF foi feito pelo PCdoB.

— Não é competência do Supremo Tribunal Federal editar normas sobre essa temática.

O STF já disse que a lei 1.079 (que trata do impeachment) foi recepcionada, em determinadas partes, pela Constituição de 1988. Já tivemos o impeachment do presidente Collor calcado nessa lei — afirmou.

Gilmar Mendes disse que, desta vez, o julgamento não deverá ser interrompido e adiado por pedidos de vista dos ministros, expediente comum na Corte. O próprio Gilmar Mendes já pediu vista e parou processos com julgamento em aberto por mais de um ano.

— A vista é regimental, mas não acredito que haja essa possibilidade. O tribunal está consciente do momento político pelo qual estamos passando, e não acredito que haverá pedido de vista, porque todos percebem que há a necessidade de que esse processo seja encaminhado, em um ou em outro sentido.

Embora tenha dito que o julgamento da presidente cabe ao Congresso, Gilmar afirmou que há indicativos de crime de responsabilidade de Dilma:

— Isso tem que ser visto no contexto político em que está inserido. A Constituição prevê o crime contra a Lei Orçamentária. Cabe ao Congresso fazer esse exame. Nós vimos que o Tribunal de Contas (da União) considerou que houve infração da Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, caracterizaria pelo menos indício de crime contra a Lei Orçamentária.

Planalto ameaça retaliar deputados do PMDB com corte de verbas e cargos

Marina Dias, Gustavo Uribe e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar do discurso público de que não interfere nas questões internas do PMDB, o Palácio do Planalto ameaça retaliar deputados do partido com o corte de emendas e cargos caso eles não apoiem a volta de Leonardo Picciani (RJ) à liderança da sigla na Câmara dos Deputados.

Aliado da presidente Dilma Rousseff, Picciani foidestituído na quarta-feira (9), quando 35 dos 66 deputados do PMDB assinaram um documento pedindo sua saída do posto. O movimento contou, inclusive, com o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer.

Preocupado com a derrota no Congresso, o Planalto escalou ministros do PT e do PMDB para cobrar que os deputados peemedebistas continuem alinhados ao governo, o que irritou Temer.

Em conversa com a presidente Dilma na quarta, o vice pediu que o Planalto não interferisse nas disputas internas de seu partido mas, nesta sexta-feira (11), diante da forte atuação do governo, precisou telefonar para o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) e pedir uma sinalização clara de que o movimento seria freado por Dilma Rousseff.

O ministro prometeu que frearia as ações e a presidente deu uma declaração pública para dizer que seu governo "não tem o menor interesse" em interferir no PMDB.

"Entendo que ele [Temer] tenha considerações em relação ao PMDB, ele é presidente do partido. Então o governo não tem o menor interesse em interferir nem no PT, nem no PMDB, nem no PR. Agora, o governo lutará contra o impeachment. São coisas completamente distintas", disse a presidente.

Nos bastidores, porém, o governo não baixou a guarda. Nas palavras de um auxiliar de Dilma, Temer manteve "sua postura conspiratória" ao dar o aval para a destituição de Picciani e, por isso, o Planalto "também vai lutar com as armas que tem".

Desde que Leonardo Quintão (MG) assumiu o lugar de Picciani à frente da liderança do PMDB na Câmara, os deputados do partido relatam terem sido procurados, inclusive, por líderes e vice-líderes do governo na Casa.

Segundo a Folha apurou, além dos colegas de plenário, ministros do PMDB, como Marcelo Castro (Saúde) e Kátia Abreu (Agricultura), têm telefonado para deputados do partido que apoiaram o abaixo-assinado contra Picciani e acenado com possíveis acordos ou retaliações.

Signatário do documento, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) acusa o Planalto de ter atuado contra ele e retido cinco emendas parlamentares de sua autoria, no valor de R$ 4 milhões.

"Se o governo federal for utilizar esse método com todos os membros da bancada, será uma maneira muito baixa para reverter votos", criticou. "É muito rasteiro".

Temer também entrou em contato com o ministro da Saúde e com a ministra da Agricultura para pedir que eles interrompam a pressão sobre os deputados da sigla.

Bolívar Lamounier: Na rua ou em casa vendo TV, você decide

- O Estado de S. Paulo

Teodiceia é a parte da teologia que investiga as origens do mal. Trata, portanto, de perguntas que angustiam o ser humano desde tempos imemoriais.

No Brasil, essa disciplina teológica tem milhões de cultores – e não sem razão. Por que nosso país se desenvolveu muito menos do que poderia e permanece impotente para erradicar sua imensa chaga de pobreza? Por que temos uma multidão de analfabetos funcionais e um sistema educacional vergonhoso? Como pudemos chegar a índices absolutamente espantosos de corrupção e criminalidade violenta?

Durante séculos, centenas de eruditos escritores, ensaístas e antropólogos perscrutaram nossa História em busca das raízes profundas de nossos males. Sem pendor para inquirições tão abrangentes, tentarei examinar a questão em função do momento imediato. A questão, agora, é que o enorme estoque de maldições que a História nos legou entrou numa trajetória de acelerado crescimento. 

Podemos afirmar sem temor a erro que o futuro da próxima geração será rapidamente destruído se nada for feito para reverter tal processo. A raiz desse mal específico está à vista de todos: um governo grotescamente incompetente, prepotente e sem rumo. As alternativas ao nosso alcance são, pois, meridianamente claras: ou o impeachment, para que um novo governo se possa organizar sobre os escombros do atual, ou deixar o País por mais três anos nas mãos de Dilma Rousseff e de tudo o que ela representa.

No plano jurídico, a presidente é acusada (originariamente pelo Tribunal de Contas da União) de se haver posto acima das leis que regem a aplicação dos recursos públicos. Na economia, ao contrário do que ela insiste em repetir, o desastre não decorreu de fatores externos, nem primacialmente de um Congresso hostil, muito menos de uma oposição demoníaca. Decorreu de sua obstinada teimosia, de seu desábito de fazer uso dos órgãos auriculares e de sua formação sabidamente diáfana em economia. O resultado aí está: 4,5 de recessão nos últimos 12 meses; a inflação subindo lépida e fagueira para a casa dos dois dígitos, apesar da taxa básica de juros em 14,5%; e uma legião de indivíduos abatidos pelas agruras presentes do desemprego, ou por maus presságios quanto ao médio prazo no mercado de trabalho.

A principal causa do que acontece no futuro é, como se sabe, o que acontece no presente. Daí minha curiosidade em saber como certos setores da sociedade se vão comportar nos próximos dias: se irão à rua ou se preferirão acompanhar as manifestações pela TV, endossando implicitamente a continuação do atual estado de coisas.

Os grandes empresários, por exemplo. Como explicam a origem do mal é algo que ignoro por completo. O bem – a crer nos ensinamentos de um celebrado filósofo – provém das tetas do Estado. No momento atual, o que os influencia mais: a recessão brutal em que o País se encontra ou o estado de bem-aventurança que o BNDES lhes assegurou sob Lula e Dilma?

No pequeno e médio empresariado, o que desde há muito me impressiona é sua tendência a crer em duendes. No passado recente muitos acreditaram que o Brasil, tendo atingido a invejável marca de metade ou mais da população na “classe média”, estaria batendo às portas do Primeiro Mundo. Não se deram conta de que o modelo de crescimento acalentado pela sra. presidente não tem espaço para um pequeno empresariado moderno, com amplo acesso a crédito e tecnologia e a um mercado em expansão sem os artifícios do financiamento ao consumo. Por que, então, os menciono? Para brincar de humor negro? Não. Menciono-os porque ninguém como eles pode aquilatar o desastre econômico a que o País foi levado. Ninguém enxerga tão rapidamente a expressão “passa-se o ponto”, hoje visível em todo o Brasil.

Os pequenos e médios empresários trabalham como mouros, pagam impostos e arriscam seu capital. A mortandade de suas empresas é um espetáculo tão feio quanto a de peixes num rio cheio de mercúrio. Será que perscrutam a alma e nela creem ver um aceno do BNDES? Deve ser por isso que ainda hesitam em ir à rua exigir o fim do presente desgoverno.

E os líderes sindicais, saberão eles pelo menos quantos postos de trabalho foram para o vinagre graças à clarividência econômica da “doutora” Dilma? Onde está aquela meia dúzia de bravos que um dia jurou desmontar a organização sindical que os castrava? Ora, meus caros leitores, a vanguarda sindical daqueles tempos se associou ao PT e com ele se “reapelegou”.

Os estudantes universitários sabem que o sistema público vive uma situação de extrema penúria e o privado cobra os olhos da cara. Por que diabos isso estará acontecendo, se o governo federal está nas mãos do PT, se desde 2003 todos os ministros da Educação foram do PT, se o PT se proclama o mais lídimo representante da educação e da cultura e se o ambiente ideológico das universidades é sabidamente de esquerda? Será talvez porque a mãe, num incontido acesso de fúria, resolveu devorar os filhos?

Por último, os governadores e parlamentares federais. Tempo houve em que os governadores se comportavam como os eleitores esperam: como representantes de seus Estados, em primeiro lugar. Atualmente, é constrangedor observar a facilidade com que coonestam a pretensão populista de governar ao arrepio das leis, como pretendem Dilma Rousseff, seu mentor e seu partido.

Espetáculo ainda pior é o que muitos parlamentares federais nos têm proporcionado, comportando-se ora de forma errática, ora como terceirizados do Executivo, ora como diligentes despachantes federais. Oxalá me desmintam nos próximos dias, saindo às ruas e ostentando, na hora da verdade, a altivez que o mandato eletivo e a vida pública pressupõem.

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* Bolívar Lamounier é cientista político, é autor do livro ‘Tribunos, profetas e sacerdotes: intelectuais e ideologias no século 20’ (Companhia das Letras, 2014)

Carlos Sampaio: Ninguém está acima da lei

- Folha de S. Paulo

Ao longo desses 13 anos de gestões petistas, o Brasil foi arrastado para um abismo. Os governos Lula e Dilma Rousseff não só provocaram a falência econômica do país, mas também a deterioração de valores.

Acreditaram que ocupar a Presidência da República lhes seria um salvo-conduto para não cumprir a lei, para mentir ao país e para pilhar o Estado, transformando-o em fonte de financiamento para o seu projeto de poder.

O PT, que se autoproclamava o dono da ética, lambuzou-se de lama. Nunca antes na história deste país um partido teve tantos líderes presos. Quando se achava que o mensalão seria o limite da roubalheira, descobriu-se o petrolão, o maior escândalo de corrupção da história do país. Convenhamos: nesse nefasto ofício, o PT se superou.

Lula é investigado pelo Ministério Público Federal por provável tráfico de influência internacional. Seu filho é parte de inquérito da Polícia Federal por ter recebido R$ 2,5 milhões de um escritório investigado em esquema de compra de medidas provisórias. O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, foi preso, alcançado pelas investigações da Operação Lava Jato.

A esse lamaçal, que parece estar longe do fim, soma-se uma crise sem precedentes, com recessão profunda, inflação alta e desemprego recorde. Diante disso, a presidente da República mostra-se mais preocupada em salvar o mandato do que em resgatar o país do buraco.

O fato é que Dilma perdeu as condições de governar. Reelegeu-se mentindo, é incompetente, não tem apoio sólido no Congresso, conta com a aprovação de apenas 10% dos brasileiros e foi alvo de reclamações até do seu próprio vice-presidente, Michel Temer.

Se não bastasse, enfrenta, ainda, investigações em duas frentes. Uma, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a partir de denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

Outra, no Congresso, a partir da abertura do processo de impeachment. E, para este último, é sempre importante reafirmar: o processo é absolutamente legítimo, previsto na Constituição, e se baseia em algo simples: ninguém está acima da lei. Nem a presidente da República.

O pedido de impeachment dos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Flávio Henrique Costa Pereira baseia-se nas "pedaladas fiscais", manobras para maquiar as contas públicas, apontadas pelo TCU, que rejeitou as contas do governo. Foi a segunda vez que o TCU reprovou as contas de um presidente -a primeira foi em 1937.

O pedido também aponta decretos editados irregularmente neste ano. Há, neste particular, um ponto que precisa ser esclarecido: a revisão da meta fiscal, aprovada pelo Congresso, não isenta a presidente Dilma dos crimes cometidos.

Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias determinam que, tão logo se constate que as metas fiscais não serão cumpridas, é dever do governo adequar as despesas às receitas, o que não ocorreu. As ilegalidades se concretizaram ao tempo da edição dos decretos.

Chegou a hora de colocarmos um ponto final nesse descalabro e reescrevermos a história do país. Nós, da oposição, vamos cumprir nosso papel com muita responsabilidade. E, para isso, vamos precisar também do apoio das ruas, dos movimentos sociais. O Brasil não merece e não suportará mais três anos de desgoverno e desesperança. A saída é o impeachment da presidente Dilma.

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Carlos Sampaio, procurador de Justiça licenciado, é deputado federal e líder do PSDB na Câmara

Cristovam Buarque: Os riscos adiante

• Torcem contra e a favor do impeachment como se estivessem na arquibancada

- O Globo

A cada momento de nossa história, o Brasil cai em ilusões de propostas mágicas que serviriam para nortear nosso futuro. Há pouco, muitos acreditavam que o pré-sal salvaria o Brasil. Agora, o Brasil se divide entre os que veem o futuro no impeachment e aqueles que querem a continuidade da presidente Dilma. Não percebem que o futuro adiante será muito difícil, com qualquer destas alternativas. Torcem por um lado ou outro, como em arquibancada de futebol, sem refletir, sabendo que o jogo termina depois do apito final. Mas, a realidade é mais complexa.

Se o impeachment passar, o vicepresidente assumirá com uma herança maldita, tendo de enfrentar o PT de volta à oposição, exigindo reajustes salariais, aumentos de gastos públicos; lembrando boas coisas do seu governo, sem mencionar que eram insustentáveis. Corre-se o risco de que o impeachment de Dilma interrompa o fim do ciclo do PT. Isto ficará ainda mais possível se o encaminhamento do processo tiver falhas e conseguirem passar a ideia de golpe. Ainda mais se um futuro governo dificultar o funcionamento da Polícia Federal, nas operações contra a corrupção.

Se o impeachment não passar, uma alternativa seria que a presidente Dilma entendesse e fizesse um reconhecimento público de que o Congresso a salvou da vontade popular de sua cassação, e tentasse reorientar seu governo para os próximos anos. Reconhecer seus erros, dizer que seu partido é o Brasil, não o PT ou qualquer outro; assumir seu compromisso com um governo de união e transição até 2018, com dois objetivos centrais: o ajuste necessário para corrigir seus erros na economia e definir as bases de reformas estruturantes para o futuro.

Mas, tudo indica que, com a continuidade do governo Dilma, os próximos três anos não serão diferentes de 2014, salvo que a presidente, o PT e os demais partidos no governo tratarão o arquivamento do processo de impeachment como a aceitação de todos os seus erros, como uma carta em branco para continuar aparelhando o Estado, desprezando a responsabilidade fiscal. 

Não é difícil imaginar, no dia seguinte ao arquivamento, as bandeiras vermelhas de volta às praças; com gritos de que o golpe não passou, que as pedaladas foram aceitas, assim como também as manipulações na campanha, as irresponsabilidades na economia; tudo bem com a Petrobras, a corrupção não existiu, pedindo anistia para os presos e o fim da Lava-Jato.

Mesmo temendo o futuro, o impeachment precisa ser debatido e votado de acordo com as razões legais. A eleição do presidente é uma escolha política, mas sua destituição deve ser por razões legais, julgando, não votando. O impeachment não é golpe, porque está previsto na Constituição, mas ali previstas as razões que o justificam, definindo se a presidente cometeu ou não crime.

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Cristovam Buarque é senador PDT-DF

Merval Pereira: A busca da estabilidade

-  O Globo

Ao propor o “semiparlamentarismo” como sistema alternativo ao presidencialismo atual, o vice-presidente Michel Temer entrou na discussão aberta pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Coêlho que, na coluna de ontem, anunciou a disposição de abrir contatos políticos em defesa do “semipresidencialismo”.

O semipresidencialismo é objeto de numerosos estudos na ciência política e está em vigor principalmente na França e em Portugal, enquanto o semiparlamentarismo parece ser uma denominação da lavra do próprio Temer. Na verdade, são propostas na mesma direção, que buscam mecanismos de superação de crises políticas desencadeadas por governos que perderam sua base de apoio no parlamento e na sociedade, problema que vivemos hoje no Brasil.

Temer afirmou que o modelo ideal seria aquele em que o Legislativo acompanhasse a formulação e a execução do orçamento da União junto do Executivo. O semipresidencialismo tem entre seus estudiosos mais destacados no Brasil o Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o cientista político Octávio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas do Rio. Já o constitucionalista e ex-deputado federal Marcelo Cerqueira considera inconstitucional a alteração, pois a seu ver o presidencialismo é cláusula pétrea em nossa Constituição.

Recentemente, em outubro, Barroso fez a conferência de abertura no Congresso Nacional de Procuradores do Estado onde desenvolveu mais uma vez sua tese. Destacou que o sistema de governo adotado no Brasil tem o formato hiper-presidencialista da tradição latino-americana e lembrou que em 2006, numa proposta de reforma política, defendeu a atenuação desse modelo, pela implantação do semipresidencialismo, como praticado na França e em Portugal.

A proposta era que ele passasse a vigorar oito anos depois, em 2014. Na ocasião, afirmou que “é em período de tempo bom que a gente conserta o telhado”, e disse que se ela tivesse sido posta em prática poderia ter minimizado alguns problemas atuais. “Preferia estar errado, mas era previsível que esse dia chegaria”, comentou na ocasião.

Luis Roberto Barroso disse que gosta dessa fórmula por seu potencial para atenuar dois crônicos problemas que assinalam a nossa história: o autoritarismo do Executivo e a instabilidade institucional. “Se estivesse em vigor, não estaríamos passando pelo que estamos passando. E não descarto que esse possa ser um caminho para um grande acordo que nos faça voltar a andar na direção certa”, comentou.

O cientista político Octavio Amorim Neto, da FGV do Rio, diz que o objetivo essencial do semipresidencialismo “é melhorar condições de governabilidade do país ou, mais precisamente, o fortalecimento dos incentivos para uma mais eficaz coordenação política entre o Executivo e o Legislativo”.

Além disso, para ele, o semipresidencialismo é a única alternativa para a reforma do atual sistema de governo, que poderia fortalecer os incentivos à coordenação entre Executivo e Legislativo “e que manteria, concomitantemente, sua matriz presidencialista, o que é importante por conta do resultado do plebiscito de 1993”.

Octavio Amorim Neto admite que a essa defesa do semipresidencialismo pode-se objetar que o sistema político brasileiro não opera de forma muito diferente da dos regimes parlamentaristas por conta da formação de governos de coalizão, isto é, alocam ministérios aos partidos de modo a lograr uma estável maioria legislativa.

O ponto a ser feito, segundo ele, é que o nosso atual sistema de governo não garante a reiteração do estável e eficaz padrão de governança verificado sob alguns presidentes (FHC I, FHC II e Lula II). Amorim Neto ressalta que “sob as regras do presidencialismo da Carta de 1988, nada impede que tenhamos experiências desastrosas com presidências cesaristas ou plebiscitárias, como a de Collor, ou ineficazes governos minoritários, como os de Dilma”.

Porém, ele está convencido de que um sistema de governo semipresidencial “criaria grandes barreiras constitucionais à emergência de tais presidências, e geraria fortes incentivos para a formação e gestão eficaz de governos de coalizão”.

O estabelecimento do semipresidencialismo significaria, para Octavio Amorim Neto, “a institucionalização das virtudes do presidencialismo de coalizão”. ( Amanhã, o papel do Legislativo)

Igor Gielow: Época de festas

- Folha de S. Paulo

Este 2015 foi mais do que um ano perdido para o Brasil; marcou um período em que a regressão política, econômica e moral experimentou dias de glória. Para manter a tradição, seu encerramento vê lances burlescos, engraçados se não traíssem as trevas visíveis que iluminam a aurora de 2016.

Superados os "memes" que deliciaram a infância mental das redes sociais, e nem seria diferente com um cardápio de cenas de Parlamento sul-coreano, picardias epistolares e até um "barraco na festa da firma" de brinde, temos uma semana decisiva.

Começando pelos atos deste domingo (13) em favor da deposição de Dilma, que se insinuavam limitados, mas podem trazer surpresas.

Elas virão se transbordar do mundo político para a vida real a dissociação entre o impeachment e as absurdas manobras comandadas por Eduardo Cunha para tentar salvar seu mandato na Câmara.

Para atores pró e contra Dilma, isso é fato consumado, mesmo com os ruídos da vendeta do peemedebista e da retórica palaciana que grita "golpe!". Mas a rua é uma incógnita.

Como todo moleque, o Brasil precisa de um bedel, papel que o Supremo vem sendo chamado a desempenhar com frequência reveladora.

Na quarta (16), ao discutir de forma limitada ou ampla o impeachment, caberá à corte garantir que há esperança de voltarmos ao caminho do crescimento institucional.

Oremos. Se não se espera uma versão togada da pancadaria vista no plenário e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (sic) da Câmara, cabe lembrar o longo histórico de discussões acaloradas entre ministros, que evidenciam divergências bem mais sérias e com implicações diretas no debate do impedimento.

E pode não ser só isso. A confiar no que se diz pelos corredores, um último presente de Natal da crise de 2015 estará logo sob o pinheirinho da Procuradoria-Geral da República. O Ano Novo vai demorar para chegar.

Míriam Leitão: Dois pra lá, dois pra cá

O Globo

Nesta semana, em Buenos Aires, Cristina Kirchner deixou de ser presidente, fazendo um papelão na saída. Em Caracas, a oposição ganhou a eleição legislativa e passou a controlar dois terços da Assembleia. O kirchnerismo e o chavismo sempre se definiram como esquerda e rotularam seus adversários como a direita. A verdade é que os dois foram incompetentes, e por isso estão sendo derrotados.

Éuma simplificação definir o que se passa na Argentina e na Venezuela como a disputa entre os dois polos políticos tradicionais, esquerda e direita. Os dois governos cometeram os mesmos erros, em intensidade maior na Venezuela, e isso levou os dois países a terem hoje um quadro de inflação alta, crise cambial, recessão. Na política, houve pressão contra meios de comunicação e alteração de regras para favorecer os governantes.

Tudo foi muito mais longe na Venezuela. O governo chavista interferiu nas regras eleitorais, controlou o Conselho Nacional Eleitoral, aprovou mudança constitucional para se perpetuar no poder, nomeou militantes para a Suprema Corte, fechou rádios, televisões, jornais, prendeu opositores. Montou um sistema em que delegou poderes à Assembleia porque ela sempre referendava os atos do governo. O chavismo montou um sistema para ganhar sempre. Mesmo assim, a oposição ganhou depois de 16 anos, e o governo se vê agora ameaçado pelas próprias regras que criou. A dúvida é se um governo de índole autoritária conseguirá lidar com o poder conquistado nas urnas pela oposição. Na economia, o governo chavista foi um desastre, e o país está, neste momento, com inflação de 190%, segundo o FMI, e sofrendo uma profunda recessão de 10% do PIB.

A Argentina não foi tão longe na quebra das regras democráticas, mas também demonstrou a mesma incompetência econômica. O governo manipulou os dados econômicos, interferiu na economia, deixou a inflação subir. O presidente, Maurício Macri, assumiu na quinta-feira numa cerimônia marcada pela patética ausência da ex-presidente que se negou a entregar a faixa. Isso certamente é a menor das preocupações de Macri, que recebe o governo com uma lista de tarefas difíceis.

A consultoria inglesa Capital Economics listou 10 medidas que precisam ser adotadas pelo novo governo argentino. O Banco Central perdeu independência no combate à inflação e precisa novamente ter autonomia para subir os juros; há uma lista de 500 produtos com preços congelados; subsídios na energia elétrica e no setor de transportes. O gasto público com despesas sociais cresceu muito acima da capacidade de arrecadação e produziu um forte déficit no Orçamento.

A cotação do peso em relação ao dólar passou a ser controlada. Há, na verdade, várias cotações, e os economistas calculam que será necessária uma desvalorização de 40% da moeda, o que pressionará ainda mais a inflação.

O novo governo precisa entrar em acordo com os credores da dívida, para voltar a acessar os mercados de crédito internacionais. Sem isso, a atual crise cambial não será superada. O governo kirchner tributou exportação e acabou atingindo o setor mais dinâmico da economia. A venda externa de soja, por exemplo, tem 30% de imposto, a de milho, 25%, e a de trigo, 20%.

A crise cambial também levou o governo a aumentar as barreiras de importação. Empresários perderam competitividade porque passaram a ter mais dificuldade de conseguir peças e outros insumos para a produção. A confiança na economia caiu, e os investimentos encolheram. Tanto as empresas quanto os consumidores precisam de autorização para comprar dólares e importar.

Por fim, terá que restaurar os indicadores divulgados pelo Indec, que sofreu intervenção no governo Kirchner. Voltar a ter números oficiais confiáveis é essencial para que os argentinos sejam respeitados nos mercados. Macri, no discurso de posse, falou sobre a necessidade da busca da verdade estatística.

A derrota eleitoral do kirchnerismo e do chavismo não se deve às suas políticas sociais, mas sim à incompetência administrativa. Além disso, a Argentina quis se livrar do personalismo da ex-presidente; a Venezuela mostrou rejeição ao caudilhismo chavista. Em outros países da região há a mesma tendência de recobrir com um discurso de esquerda o que é simplesmente a adoção de políticas equivocadas.

PSDB cumpre seu papel – Editorial / O Estado de S. Paulo

O que se espera de um partido de oposição é que esteja permanentemente disposto e preparado para, coerente com sua própria linha programática, posicionar-se claramente como contraponto aos detentores do poder. O que não impede, é claro, que, quando assim determinar o interesse nacional, eventualmente apoie o governo. Mas fazer oposição não é fácil. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por exemplo, desde que deixou o poder se tem debatido com grande dificuldade para sintonizar suas principais lideranças em torno de questões vitais, o que resulta frequentemente – talvez para evitar a exposição das contradições internas – em ambiguidades e omissões que acabaram custando aos tucanos a má reputação de estarem sempre em cima do muro. Estava mais do que na hora, portanto, de o PSDB se posicionar claramente sobre o tema mais relevante da pauta política: o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na quinta-feira passada, a direção do partido fechou questão a favor do afastamento da chefe do governo.

Ninguém esperava, na verdade, que o PSDB assumisse atitude diferente. Afinal, hoje apenas um em cada dez brasileiros apoia o governo petista e dois em cada três pedem o afastamento da presidente. Não faria sentido, portanto, um partido de oposição manter-se alheio ao sentimento majoritário dos cidadãos. Mas, na questão do impeachment, as principais lideranças tucanas se dividiram a respeito dos procedimentos a serem adotados e do timing a ser cumprido. As divergências diziam respeito a interesses eleitorais de cada um dos interessados.

Aécio Neves esperava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassasse o mandato da chapa completa eleita no ano passado, abrindo-lhe o acesso imediato ao Palácio do Planalto na condição de segundo candidato mais votado. Para Geraldo Alckmin, um aspirante à Presidência que tem pela frente mais três anos de mandato no governo de São Paulo, o ideal seria o governo do PT sangrar até 2018, pavimentando o caminho para sua candidatura. Já para o senador José Serra, que se entende muito bem com o vice-presidente Michel Temer, o ideal seria a imediata cassação do mandato de Dilma, o que lhe abriria a possibilidade de se tornar o principal condutor da economia e, em três anos, acumular prestígio para – com o apoio de Temer – se apresentar como forte candidato em 2018. Mais ou menos como ocorreu com Fernando Henrique Cardoso em 1994.

Nada leva a crer que os três grandes caciques tucanos tenham desistido de seus projetos presidenciais, mas pelo visto acabaram chegando, com forte estímulo de FHC, à conclusão de que todos acabariam morrendo de fome se continuassem a se comportar como na parábola dos burrinhos atados entre si que tentavam comer montes de feno diferentes. Está decidido, então, que o monte de feno é único – o processo de impeachment de Dilma. O resto virá depois, até mesmo a decisão de apoiar ou não eventual ascensão de Michel Temer à Presidência.

A partir de agora o PSDB estará mais exposto do que nunca aos ataques do lulopetismo, que o acusarão de tramar um “golpe” contra as instituições democráticas. Lula e a tigrada estarão falando ex catedra de um recurso constitucional do qual nunca abriram mão quando eram oposição: tentaram aplicar o mesmo “golpe” contra todos os presidentes pós-redemocratização: Sarney, Collor, Itamar e FHC – e até foram bem-sucedidos, no caso do presidente Fernando Collor, que hoje é um de seus principais aliados. Em 1999, apoiado pelo PT, o pedido de impeachment de Fernando Henrique Cardoso chegou a tramitar, até que a Câmara dos Deputados o arquivou.

O impeachment é um processo essencialmente político e é nesses termos que precisa se viabilizar. O posicionamento oficial do PSDB é um passo à frente a favor da medida. Mas a inteira viabilização política do processo, cumpridos os requisitos mínimos para seu enquadramento legal, depende essencialmente de apoio popular. Foi assim que aconteceu no caso do presidente Collor, que já estava debilitado pela ausência de apoio político-partidário, mas caiu de vez quando os “caras-pintadas” tomaram as ruas em todo o País exigindo sua deposição. É o que falta agora para o PT receber cartão vermelho.

Beth Carvalho - Onde está a honestidade (Noel Rosa)

Manuel Bandeira:Cotovia

— Alô, cotovia!
Aonde voaste,
Por onde andaste,
Que saudades me deixaste?

— Andei onde deu o vento.
Onde foi meu pensamento
Em sítios, que nunca viste,
De um país que não existe . . .
Voltei, te trouxe a alegria.

— Muito contas, cotovia!
E que outras terras distantes
Visitaste? Dize ao triste.

— Líbia ardente, Cítia fria,
Europa, França, Bahia . . .

— E esqueceste Pernambuco,
Distraída?

— Voei ao Recife, no Cais
Pousei na Rua da Aurora.

— Aurora da minha vida
Que os anos não trazem mais!

— Os anos não, nem os dias,
Que isso cabe às cotovias.
Meu bico é bem pequenino
Para o bem que é deste mundo:
Se enche com uma gota de água.
Mas sei torcer o destino,
Sei no espaço de um segundo
Limpar o pesar mais fundo.
Voei ao Recife, e dos longes
Das distâncias, aonde alcança
Só a asa da cotovia,
— Do mais remoto e perempto
Dos teus dias de criança
Te trouxe a extinta esperança,
Trouxe a perdida alegria.