'Não há brasileiro que não queira a reforma'

Presidente da comissão que trata das mudanças no sistema eleitoral diz que o problema é alcançar consenso

No comando dos trabalhos da Comissão da Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) promete empenho para que seja apresentada à Casa, até 8 de abril, uma proposta com um mínimo de consenso. O senador fluminense defende o fim do voto proporcional e sugere a adoção do sistema eleitoral do distritão, que, na sua opinião, além de baratear campanhas, reduziria o número de candidatos a deputado federal.

Adriana Vasconcelos

O que o faz acreditar que agora aprovarão a reforma?

FRANCISCO DORNELLES: Não há um brasileiro que não queira a reforma política. Agora, cada um tem a sua. E essa é a dificuldade. De forma que essa comissão foi criada, e nós temos de fazer um esforço para que, até dia 8 de abril, possamos apresentar uma proposta de reforma política. A grande distorção do sistema político brasileiro é o voto proporcional. De modo que teremos de analisar os sistemas eleitorais.

É possível acabar com o voto proporcional?

DORNELLES: Há três propostas. Uma para manter o sistema proporcional, cujo principal defeito é votar em um candidato e eleger outro, levando cada partido a ir atrás do puxador de votos. A segunda seria o distritão, com voto majoritário para deputado federal. Consideraríamos cada estado um distrito, e os mais votados seriam eleitos. Acaba com a possibilidade de o eleitor votar em um candidato e eleger outro. A terceira alternativa é o voto em lista, e o eleitor vota na lista do partido.

Para senador, endinheirado se elegerá sempre

Quais as vantagens do distritão? O sistema favorece candidatos com mais recursos?

DORNELLES: A maior distorção do voto proporcional é o fato de você votar em um candidato e eleger outro. O endinheirado pode ser eleito no sistema de hoje, ajudando a eleger outros sem voto. No distritão, o endinheirado seria eleito, mas seus votos não ajudariam outros. No sistema de lista, o endinheirado pode comprar lugar na lista. Então, não há como dizer que o distritão favorece o endinheirado. Não prevalece a crítica de que o distritão acaba com o sentimento partidário. Hoje é a mesma situação, votamos na pessoa sabendo que pertence ao partido. No distritão, seria mantido. No voto de lista, é a pior situação, porque o eleitor não sabe em quem está votando.

Qual a segunda prioridade?

DORNELLES: Outro assunto é a suplência de senador. Uma alternativa seria acabar com o suplente, o que seria um problema, já que o estado não poderia ficar sem representante. Outra possibilidade seria manter o suplente para ele substituir mas não suceder ao titular da vaga. Se o senador se afasta temporariamente, ele substitui. Se se afasta de forma definitiva, convoca-se uma nova eleição.

Como deverá ser tratada a fidelidade partidária?

DORNELLES: Uma reforma política cujo objetivo seja apenas abrir uma janela para o troca-troca ficaria desmoralizada. Um candidato eleito por um partido tem obrigação de permanecer filiado a ele por pelo menos três ou quatro anos. Não dá para estabelecer uma fidelidade partidária que só acaba com a morte. Diria o seguinte: candidatos eleitos nas eleições de 2012 e 2014 poderiam, três anos depois, mudar de partido. Mas a nova regra não atingiria quem já está eleito. A lei não deve retroagir.

E o fim da reeleição?

DORNELLES: Minha impressão é que existe posição majoritária a favor da reeleição.

Há possibilidade de unificação do calendário eleitoral?

DORNELLES: Seria complexo. Uma eleição federal tem temática que difere das estaduais e municipais. Se fosse viável mudar, o ideal seria ter eleição presidencial, para senador e deputado federal numa data, e outra para governador, deputado estadual, prefeito e vereador. As eleições federais junto com a de governador criam problemas enormes num país multipartidário, onde a maior parte das coligações nacionais difere das estaduais.

E o financiamento público de campanha?

DORNELLES: No financiamento público, o cidadão ajudaria a financiar todos os candidatos, inclusive os que não gostaria de financiar. E a distribuição do financiamento público, quem definiria? O dinheiro iria para as cúpulas dos partidos? Elas ficariam com um poder muito grande. Esse financiamento só teria possibilidade de passar no voto de lista. Sem ele, não pode haver financiamento público.

FONTE: O GLOBO