O STF absolveu o
publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes dos crimes de evasão de
divisas e lavagem de dinheiro no caso do mensalão. Ele recebeu R$ 11 milhões do
PT pela campanha de Lula em 2002. A maioria dos ministros do Supremo seguiu o
entendimento do revisor Ricardo Lewandowski, segundo o qual o pagamento ao
marqueteiro foi legítimo e não ficou provado que ele sabia da origem ilícita do
dinheiro
MENSALÃO O JULGAMENTO
STF absolve
marqueteiro da campanha de Lula em 2002
Duda Mendonça era acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Maioria dos ministros entendeu que ele e sua sócia não tinham como saber que
PT os pagou com dinheiro ilícito
Felipe Seligman, Flávio Ferreira e Márcio Falcão
BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu ontem o publicitário
baiano Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes dos dois crimes de que eram
acusados no caso do mensalão, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Duda foi responsável pela vitoriosa campanha presidencial de Lula em 2002 e,
por seu trabalho, recebeu mais de R$ 11 milhões do PT.
A revelação feita por ele à CPI dos Correios de que o pagamento ocorreu via
paraíso fiscal representou o momento de maior tensão do escândalo. Na época,
congressistas e integrantes do Planalto chegaram a cogitar a possibilidade de
impeachment de Lula, então no terceiro ano de seu primeiro mandato (2005).
Pela primeira vez desde o inicio do julgamento, prevaleceu a íntegra do voto
do revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski.
O relator do processo, Joaquim Barbosa, havia votado pela condenação de Duda
e Zilmar pelo crime de lavagem (tentativa de ocultar a origem ilícita de um
recurso).
A maioria dos ministros, porém, seguiu o entendimento de Lewandowski de que
os pagamentos a Duda -ocorridos por meio do esquema do empresário Marcos
Valério Fernandes- foram feitos pelos serviços da campanha. E que não ficou
provado que ele e sua sócia sabiam da origem ilícita dos recursos.
"Ficou claro que o objetivo dos réus não era fazer branqueamento de
capitais, mas receber débitos lícitos", disse o revisor.
"O crime de lavagem de dinheiro é um delito de uma seriedade tão grande
que nós não podemos barateá-lo. Nós, sem dúvida estaremos abrindo as
portas", contra-argumentou Barbosa.
O STF já entendeu, em sessões anteriores, que o esquema desviou recursos
públicos com o objetivo de comprar apoio político no Congresso.
A acusação contra Duda e sua sócia sobre lavagem se dividia em duas etapas.
Primeiro eles receberam, no início de 2003, cerca de R$ 1,4 milhão em agência do
Banco Rural em São Paulo.
O restante foi enviado para uma conta de Duda em uma offshore no Caribe
chamada Dusseldorf.
Em relação à primeira etapa, todos os ministros entenderam que o
publicitário e sua sócia não poderiam saber que existia o esquema porque
naquela época boa parte dos crimes do mensalão não havia ocorrido.
Quanto à segunda parte, o placar ficou em 7 a 3. A maioria entendeu que o
Ministério Público não conseguiu comprovar que eles só aceitaram receber o
pagamento fora do Brasil porque sabiam que os recursos eram ilícitos.
Além disso, a maioria entendeu que eles também deveriam ser absolvidos pelo
crime de evasão de divisas. Eles foram acusados de não fazer a devida
declaração às autoridades brasileiras.
O tribunal, no entanto, afirmou que não se aplicava a Duda regra do Banco
Central que exige declaração daqueles que no último dia do ano tiverem mais de
US$ 100 mil na conta internacional.
Apesar da absolvição de Duda e Zilmar, cinco réus ligados ao núcleo publicitário
e financeiro foram condenados por evasão: Valério, seu sócio Ramon Hollerbach e
sua funcionária Simone Vasconcelos, além da dona do Banco Rural, Kátia Rabello,
e o dirigente José Salgado.
O tribunal entendeu que eles realizaram os depósitos no exterior por meio de
operações ilícitas.
A sessão de ontem teve novamente momentos tensos, com Barbosa cobrando
coerência de Lewandowski por ele ter condenador alguns dos réus após absolver
outros. "Cobrar coerência dos colegas é inaceitável numa corte superior.
Se formos apontar incoerências, vamos encontrar muitas. Se passarmos pente fino
nos votos, vamos encontrar algumas contradições", disse Lewandowski.
Fonte: Folha de S. Paulo
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