Por Fabio Murakawa e Maíra Magro | Valor Econômico
BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou ontem que os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião na semana passada, conduzam os depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. Com isso, 77 executivos e ex-funcionários da empresa começariam a ser ouvidos ainda ontem, dando seguimento às medidas necessárias para homologar as delações, proporcionando a elas validade jurídica e permitindo a abertura de novos inquéritos.
Cármen Lúcia tomou a decisão depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu urgência na homologação das delações. Na segunda-feira, a ministra recebeu Janot no STF, depois de passar horas no gabinete que era de Teori, conversando com a equipe dele.
Os depoimentos dos delatores, que deveriam ter começado na sexta-feira, um dia após a morte de Teori, devem continuar ao longo desta semana. Os acordos atingem mais de 200 políticos de diversas legendas. Membros do Ministério Público vinham manifestando a preocupação com a paralisação das delações, que contribui para barrar o avanço da Lava-Jato.
O pedido de Janot para urgência na homologação das delações abriria a possibilidade de Cármen Lúcia, na qualidade de plantonista durante o recesso, fazer ela mesma a homologação.
Por não ser a relatora encarregada do caso, ela só poderia tomar essa iniciativa em caso de urgência e relevância. Como havia dúvida sobre a urgência ou não do procedimento, o pedido formal do procurador-geral dá à presidente do Supremo argumentos para despachar sobre o caso antes mesmo da escolha do novo relator.
Integrantes do STF ouvidos pelo Valor consideram, porém, pouco provável que Cármen Lúcia decida homologar ela mesma as delações antes do fim do recesso do Judiciário. O mais prudente, na opinião desses ministros, seria aguardar a escolha de um novo relator responsável pelo caso, para evitar interferência.
O pedido de urgência de Janot, por outro lado, também pode fundamentar eventual decisão de Cármen Lúcia sobre a redistribuição do processo para um novo relator, antes da escolha de um substituto para Teori na Corte. Assim, a decisão caberia ao novo relator.
Mas as dúvidas persistem quanto à melhor forma de escolha da nova relatoria da Lava-Jato. O ministro Marco Aurélio Mello defendeu ontem que o novo relator seja escolhido em sorteio entre os atuais integrantes da 2ª Turma da Corte, da qual Teori fazia parte. A turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, que preside o colegiado, além de Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Para Marco Aurélio, essa seria a solução ideal para resolver o vácuo deixado pela morte de Teori.
Porém, segundo ele, se essa redistribuição não for feita imediatamente, um integrante da 1ª Turma poderá pedir transferência para a 2ª, tornando-se automaticamente o relator dos casos mais urgentes deixados por Teori - como os processos da Lava-Jato.
No tribunal, há quem defenda a transferência entre turmas como a melhor forma de solucionar a questão. O nome mais cotado para mudar de turma é o do ministro Edson Fachin. Outros integrantes da corte entendem que mesmo com a mudança de um ministro entre as turmas seria necessário novo sorteio para redistribuir o caso. Antes de decidir a questão, Cármen Lúcia está ouvindo os demais integrantes do STF.
Nos bastidores, investigadores temem que, com a morte de Teori, a 2ª Turma passe a adotar uma postura mais pró-defesa. Mendes, Toffoli, Celso de Mello e Lewandowski já teriam manifestado algum desconforto com os rumos tomados pela Lava-Jato. O nome de Fachin é visto por alguns como uma forma de contrabalançar essa tendência.
Ontem, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, elogiou em nota a decisão de Cármen Lúcia, que "demonstra sensibilidade ao permitir que os juízes auxiliares do caso continuem o importante trabalho empreendido por Teori Zavascki". "O Brasil não pode esperar a nomeação de um novo relator para que o processo tenha andamento", afirmou.
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