- O Globo
Prazo de que governo dispõe para mostrar avanços significativos na mudança do regime fiscal está chegando ao fim
Falta menos de um ano e meio para as eleições de 2018. Dentro de 17 meses, o país — ainda às voltas com a difícil superação da grave crise econômica em que foi metido — estará diante de uma encruzilhada política de enorme importância. Já mobilizados com a disputa de 2018, governo e oposição, cada um à sua maneira, vêm correndo contra o tempo.
O governo bem sabe que, ao convencer o país de que o ajuste fiscal requerido para fazer face ao quadro de devastação das contas públicas não teria de ser feito de imediato e, sim, ao longo de vários anos, atrelou a restauração da confiança na sustentabilidade das contas públicas à possibilidade de que o esforço de ajuste tenha continuidade no próximo mandato presidencial.
A implicação é óbvia. Manter crível a possibilidade de vitória de um candidato a presidente comprometido com o ajuste das contas públicas, seja lá quem for, passou a ser crucial para a manutenção da confiança na sustentabilidade fiscal e da estabilidade macroeconômica.
Nesse quadro, o governo parece terse dado conta de que o prazo de que efetivamente dispõe para mostrar avanços significativos na mudança do regime fiscal está chegando ao fim. Apesar da resistência da opinião pública às reformas, bem mapeada em pesquisa Datafolha recente, o Planalto convenceu-se de que chegou o momento de tentar aprová-las a toque de caixa, antes que a bancada governista — acossada pela Procuradoria-Geral da República e prestes a se reposicionar para a disputa das eleições de 2018 — se desorganize de vez.
Na reforma da Previdência, o governo entregou os anéis para tentar salvar os dedos. E, se não tiver de entregar mais nada, espera que o texto afinal aprovado ainda possa assegurar cerca de três quartos dos efeitos sobre as contas previdenciárias que a proposta inicial de reforma supostamente asseguraria, ao longo dos próximos dez anos.
O governo torce para que a aprovação de uma reforma previdenciária razoável, sem desfigurações excessivas, já tenha efeitos importantes, a curto prazo, ao contribuir para a redução do elevado nível de incerteza que vem entravando a recuperação da economia. Para o Planalto, a proximidade das eleições torna a cada dia mais urgente que o círculo virtuoso da retomada se torne mais vigoroso. O que é outra dimensão da corrida contra o tempo em que o governo está freneticamente empenhado.
Já na oposição, a corrida contra o tempo, estimulada pelas últimas pesquisas de intenção de voto, é no sentido de consolidar a candidatura de Lula na eleição presidencial, antes que sua imagem diante do eleitorado que lhe permanece fiel seja irremediavelmente comprometida pelos desdobramentos da Lava-Jato e de operações similares.
O PT aposta na inviabilização política da prisão de Lula, quaisquer que sejam as evidências de sua culpa nos processos em que está envolvido. A demonstração de força que programara para dia 3, em Curitiba, teve de ser transferida para o próximo dia 10, quando, afinal, ele prestará depoimento ao juiz Sergio Moro.
O plano de jogo é evitar, a todo custo, uma condenação em segunda instância, que possa impedir de vez que Lula se candidate. Mas será preciso mais que isso. Há outros riscos que o PT terá de levar em conta. Especialmente temidos vêm sendo os efeitos potencialmente devastadores, para a imagem de Lula, de uma delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. E os que poderiam decorrer do avanço das investigações sobre o envolvimento do ex-presidente em áreas ainda pouco exploradas, como o financiamento de exportações de serviços de engenharia.
É natural que a perspectiva, ainda que remota, de uma restauração lulista esteja sendo vista com apreensão por quem quer que se preocupe com uma saída ordenada da grave crise em que o país está mergulhado. Especialmente quando se têm em conta as medidas de política econômica que, a esta altura, vêm sendo propostas pelo PT. Ideias que tornam impossível não evocar o surrado comentário de Talleyrand sobre os Bourbon: nada aprenderam, nada esqueceram.
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Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio
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