STF tinha mandado investigação para Justiça Estadual
André de Souza | O Globo
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito aberto com base na delação da Odebrecht para investigar o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) seja enviado para a Justiça Federal fluminense. Após a decisão do STF de restringir o foro privilegiado, Marco Aurélio, que é relator do caso, o enviou para a Justiça Estadual do Rio. Mas Dodge alega que a investigação trata de crime federal.
Dodge não especificou para qual vara quer que o caso seja enviado. Disse apenas que deverá ser "uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro". Uma delas, a 7ª, é comandada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava-Jato no estado.
Segundo Dodge, a apuração aponta o possível cometimento de um delito da lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional: efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país, que prevê pena de dois a seis anos de prisão e multa. Trata-se de crime federal e, portanto, diz a procuradora-geral, o processo deve ficar na Justiça Federal.
Delatores da Odebrecht contaram que Pedro Paulo pediu e recebeu R$ 3 milhões para sua campanha em 2010. Eduardo Paes teria facilitado o contato entre o deputado e os executivos da empresa. Novas vantagens indevidas teriam sido pagas em 2012. Segundo os delatores, o então prefeito Eduardo Paes pediu e recebeu mais de R$ 15 milhões para sua campanha vitoriosa de reeleição, coordenada por Pedro Paulo. A Odebrecht teria feito a doação interessada na facilitação de contratos dos Jogos Olímpicos de 2016, realizados no Rio.
Em 2014, houve nova doação, dessa vez para Pedro Paulo, no valor de R$ 300 mil. O deputado e o ex-prefeito também são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro, mas negam as acusações.
Em 3 de maio, o STF terminou o julgamento que restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores. Apenas supostos crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo devem ser julgados na Corte a partir de agora. Paes não é parlamentar e não tem foro, mas, como era investigado em conjunto com Pedro Paulo, o caso dele também estava no STF.
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