Ranier Bragon: A condenação de Daniel Silveira é uma condenação ao bolsonarismo

Folha de S. Paulo

Os crimes cometidos pelo deputado chulo não diferem dos perpetrados por seu inspirador

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) não só o deputado federal marombado que não via limites até que alguém achou por bem lhe impor algum. O bolsonarismo nasceu, prosperou e se sustenta na constante tarefa de testar limites democráticos, civilizatórios e humanistas.

A cada forçada, um leve recuo e, novamente, adiante, metodicamente, até que eventualmente um risco no chão seja marcado ou que não haja mais limite.

Daniel Silveira foi condenado por coagir julgadores e por ameaçar o Estado democrático de Direito. Crimes cometidos aos borbotões pelo bolsonarismo e, claro, Jair Bolsonaro (PL).

A frase que simboliza o direito à liberdade de expressão —atribuída a Voltaire, embora muito provavelmente ele nunca a tenha dito— é a de que eu não concordo com nada dessas coisas que você diz, mas vou defender até a morte seu direito de dizê-las.

É um primor da apologia à livre circulação de ideias, da tolerância, do respeito ao contraditório, do amor ao debate, em suma, da certeza de que só no ambiente de liberdade intelectual é possível o avanço civilizatório.

Ocorre que autoritários e apologistas de ditaduras diversas a usam cinicamente para defender violência e ódio, com o objetivo de que se chegar ao regime ideal em que eu não concordo com nada do que você diz, mas vou manter meu bico devidamente calado.

Há quem sustente o perigo de essa restrição à liberdade de expressão se voltar contra todos. Esse argumento não leva em conta, porém, o fato de que isso só é possível em regimes de exceção defendidos e louvados justamente pelos espertalhões da liberdade de expressão absoluta.

O tamanho da pena aplicada nesta quarta repete o erro do lavajatismo purificador, cujas punições superavam a de homicidas. A condenação, contudo, é um importante risco no chão na tentativa de deter o esgarçamento de limites que, infelizmente, continuarão a ser testados por Bolsonaro e o bolsonarismo —como demonstrado nesta quinta (21).