O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Editoriais / Opiniões

Agenda ambiental desafiará novos congressistas

O Globo

Retrocesso do governo Bolsonaro impõe urgência na revisão de projetos nocivos ao meio ambiente

Marcado pela polarização entre a direita bolsonarista e a esquerda liderada pelo PT, o Congresso que assume em 1º de fevereiro de 2023 será acompanhado com especial atenção pelos ambientalistas. Espera-se uma relação tensa entre os dois blocos em torno de projetos-chave para o meio ambiente, já bastante castigado nos quase quatro anos do governo Bolsonaro.

A eleição para a Câmara da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede-SP) e de seu sucessor na gestão Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP), é garantia de duros embates no plenário. Certamente será lembrado que Salles cumpriu com eficiência a determinação do Planalto para desmontar o arcabouço de fiscalização ambiental, assentado no Ibama e no ICMBio. Está aí a maior causa do crescimento recorde da devastação na Amazônia e da invasão de terras públicas e indígenas por garimpeiros. Marina, que se demitiu no segundo governo Lula por não sentir apoio para endurecer as medidas de proteção, reconciliou-se com o ex-presidente e será ardorosa defensora de seu trabalho. Seu período na pasta marca a maior queda do desmatamento na região.

Caso o ex-presidente Lula vença Bolsonaro no segundo turno, ambientalistas estão convencidos de que haverá uma corrida no Congresso para aprovar em regime de urgência projetos nocivos. Um deles foi apelidado PL da Grilagem, já aprovado na Câmara e remetido ao Senado. Originado de uma Medida Provisória assinada por Bolsonaro, visa a facilitar a regularização de propriedades em terras da União. Em outras palavras, legaliza invasões. Levantamento do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, da Universidade Federal do Pará, e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que mais de 14 milhões de hectares dos 50 milhões de hectares de terras públicas na região estão registrados como propriedades particulares. Uma votação em rolo compressor no Senado poderá subtrair da União quase 30% das reservas.

Outra preocupação, além de mudanças que enfraqueçam o Código Florestal, é o projeto que regulamenta o uso de defensivos agrícolas ou pesticidas, alcunhado Lei dos Agrotóxicos. Aprovado no Senado e alterado na Câmara, ele precisa voltar aos senadores. Eles serão pressionados a reinstaurar no texto da lei o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como órgãos fiscalizadores desses produtos, omitidos por uma barbeiragem. É o que precisa ser feito, em defesa da saúde da população.

Uma terceira proposta no radar das entidades de defesa do meio ambiente é a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado. O texto derruba várias exigências para atividades sensíveis, como mineração ou exploração de atividades às margens de rios. Cria a figura da “mineração artesanal”, capaz de legalizar qualquer garimpo. A liberação de estudos e relatórios de impactos ambientais para uma série de obras, prevista no texto, precisa ser revista. Não dá para aceitar projetos como a Rodovia Manaus-Porto Velho, asfaltada sem nenhum cuidado e transformada numa ponta de lança aguda para mais desmatamento na Amazônia.

Brasileiro precisa transformar a solidariedade em filantropia

O Globo

País que foi exemplo de doações na pandemia tem de se aproximar do país que é celeiro de milionários

Nos cinco anos encerrados em 2020, o Brasil foi um dos países em que os cidadãos mais fizeram doações, de acordo com o Ranking Global da Solidariedade elaborado pela entidade britânica Charities Aid Foundation (CAF). Ao mesmo tempo, a expectativa no setor financeiro, pelas projeções do banco Credit Suisse, é que os brasileiros milionários, aqueles com pelo menos US$ 1 milhão em sua carteira de investimento, mais que dobrem entre 2021 e 2026, passando de 266 mil para 572 mil afortunados. O país teria muito a ganhar se o Brasil das fortunas e o Brasil da solidariedade se aproximassem.

O sentimento de solidariedade ganhou vulto com a pandemia. De acordo com o ranking da CAF, 55% da população mundial, ou mais de 3 bilhões de pessoas, ajudou pelo menos um desconhecido. Em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Holanda, sempre bem situados no ranking, houve queda acentuada de pontuação, provavelmente porque os riscos impostos pela Covid-19 e pelas quarentenas inibiram as doações. No Brasil, aconteceu o contrário. No ranking de 2022, o país deu um salto da 54ª para a 18ª posição, entre 119 países (a Indonésia lidera a lista). Na avaliação específica do quesito “apoio a desconhecidos”, o Brasil passou do 36º para o 11º lugar em apenas 12 meses.

A tradição de ajudar a quem precisa está ligada por aqui ao assistencialismo de Estado, promovido por políticos populistas e oportunistas. Costuma haver ondas de doação e mobilização na sociedade em grandes desastres naturais ou catástrofes como a pandemia. Mas ainda falta disseminar a cultura de retribuição à sociedade por parte dos afortunados, em reconhecimento pelo apoio — e pela sorte — que muitos tiveram em sua ascensão pessoal.

É o que acontece nos Estados Unidos, onde as famílias conhecidas pelo patrimônio são doadoras frequentes de universidades, museus, hospitais, laboratórios de pesquisas e todo tipo de instituição que preste serviços relevantes à sociedade. Não faz muito tempo, a Universidade Harvard lançou uma campanha para arrecadar US$ 6,5 bilhões em cinco anos para seu fundo mantenedor. No final, recebeu US$ 9,6 bilhões, recorde em doações no ensino superior americano. As doações não vêm apenas dos bilionários, mas de todos aqueles que, bem de vida, têm em si o sentimento genuíno de retribuição.

No ano passado, as doações nos Estados Unidos somaram US$ 485 bilhões, 4% a mais que os R$ 466 bilhões verificados em 2020. O tratamento tributário especial a beneméritos e filantropos americanos não é suficiente para explicar as doações de ordem pessoal ou a criação de fundações e institutos em que famílias repartem sua fortuna com a sociedade. O que existe é um sentido de solidariedade ainda incipiente no Brasil. É justamente ele que precisa ser incentivado e fortalecido pelas novas gerações de milionários.

Disputa renhida

Folha de S. Paulo

Lula e Bolsonaro partem para o vale-tudo no 2º turno, em vez de debater ideias

As primeiras pesquisas realizadas após o primeiro turno da eleição presidencial apontam um acirramento da disputa travada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), que voltarão a se enfrentar nas urnas no dia 30.

Segundo o Datafolha, o ex-presidente chegou ao fim da última semana com 49% das intenções de voto e o atual mandatário atingiu 44%. Outros 6% disseram que votarão em branco ou nulo, e 2% se declararam indecisos.

Considerados apenas os votos válidos, Lula teria 53% e Bolsonaro estaria com 47%. Os números indicam que ambos ganharam votos desde o primeiro turno, mas a vantagem que o líder petista ostentava na etapa inicial da corrida ao Palácio do Planalto encolheu.

Nas três semanas que restam até a decisão, estará em disputa um contingente reduzido do eleitorado. Somados os que cogitam rever a primeira opção e os que ainda não se definiram por nenhum dos dois candidatos, o grupo representa menos de 10% do total de votos.

Considerando a margem estreita que separa os dois adversários e a evidência de que muitos votantes deixam a decisão para última hora, muito pode acontecer. Segundo o Datafolha, no primeiro turno 10% fizeram sua escolha na véspera ou no dia da votação.

Entre os eleitores que preferiram os outros dois postulantes que se sobressaíram no primeiro turno, Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT), muitos estão indecisos. Somente um terço declara voto em Lula, a despeito dos apoios que ele recebeu de ambos.

Os levantamentos mostram que o líder petista mantém grande vantagem entre as mulheres e os eleitores de baixa renda e no Nordeste, a região que mais contribuiu para sustentar sua candidatura até aqui.

Bolsonaro, por sua vez, viu a avaliação de seu governo melhorar e conseguiu equilibrar o jogo no Sudeste. Os dois adversários se encontram empatados na região mais populosa do país, indica o Datafolha.

Ambos continuam enfrentando taxas de rejeição elevadas, o que contribui para estreitar ainda mais suas possibilidades de avanço no segundo turno. Segundo o instituto, 51% dizem que não votariam de jeito nenhum em Bolsonaro, e 46% repudiam Lula.

Lamentavelmente, os dois partiram para o vale-tudo na última semana, na tentativa de desgastar ainda mais a imagem do adversário com vídeos antigos e ataques pessoais. Bolsonaro voltou a fustigar o Supremo Tribunal Federal, num esforço para mobilizar os seguidores mais radicais.

Trunfos pessoais e defeitos dos candidatos são bastante conhecidos do eleitorado, mas sabe-se quase nada sobre seus planos para enfrentar os desafios à espera do próximo governo. Os debates do segundo turno oferecerão mais uma chance para que deem ao eleitor as respostas que ele merece.

Luta em comum

Folha de S. Paulo

Com 3 premiados, Nobel da Paz ilumina resistência da sociedade a Putin e aliados

O Nobel da Paz teve três premiados neste ano, mas o objetivo de seu comitê foi um só —laurear a resistência em prol da liberdade.

O ativista Ales Bialiatski, da Belarus, o Memorial, grupo de direitos humanos da Rússia, e o Centro para Liberdades Civis da Ucrânia dividiram o Prêmio Nobel da Paz de 2022. Trata-se de um recado claro contra o autoritarismo na região.

Os organizadores do Nobel escaparam da tentação de condecorar o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, evitando o risco de polêmicas à frente com a escolha de um governante —como ocorreu na premiação do americano Barack Obama, em 2009.

O Nobel segue a tradição de conferir foco ao papel da sociedade civil na promoção da paz, com destaque óbvio para os diretamente afetados pela guerra na Ucrânia.

O Memorial, grupo de direitos humanos mais antigo da Rússia, com mais de três décadas de atuação, chegou a ter seu fechamento ordenado em 2021 pela Suprema Corte do país, aliada a Vladimir Putin, e hoje enfrenta perseguição judicial e política.

A entidade foi designada como "agente estrangeiro", rótulo criado pela autocracia russa em 2012 para deslegitimar organizações da sociedade civil que recebem financiamento de fora. Ela atua especialmente na preservação da memória de milhões de russos perseguidos e mortos durante a era stalinista na antiga União Soviética.

Já o Centro para Liberdades Civis da Ucrânia, fundado em 2007 e liderado por mulheres, tem se dedicado a monitorar desaparecimentos forçados no contexto da invasão russa ao território ucraniano.

O ditador de Belarus, Alexander Lukashenko, aliado de Putin e reeleito em 2020 num pleito com indícios de fraudes, também ficou sob o holofote internacional com a premiação de Bialiatski, 60, que se encontra preso pela ditadura.

O laureado é o diretor da principal organização de direitos humanos do país, a Viasna (primavera). Ao premiá-lo, o comitê norueguês honra presos políticos e manifestantes reprimidos com violência, incluindo tortura, na esteira de protestos ocorridos em 2020.

Com a feliz opção de valorizar a força da sociedade civil, o Nobel ressalta a importância da memória e da exposição de violações como forma de encerrá-las.

E o lavajatismo chegou lá

O Estado de S. Paulo

Em respeito à natureza da operação e a seus resultados, a Lava Jato não deve ser usada em questões político-eleitorais. O combate à corrupção não deve ter preferência partidária

A Operação Lava Jato foi promovida por três instituições de Estado: a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Nenhuma das três instituições tem competência para fazer política partidária ou para atuar politicamente no País. O papel delas, cada uma dentro do seu âmbito, é contribuir para a vigência e a aplicação do Direito. Dessa forma, a Lava Jato, em respeito à própria natureza da operação e a seus resultados, não deve ser usada ou estar envolvida em questões político-eleitorais. Seu âmbito é outro.

No entanto, neste ano, as duas mais conhecidas figuras da Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, promoveram suas candidaturas ao Senado e à Câmara dos Deputados, respectivamente, usando como trunfo eleitoral a operação. Aproveitaram-se de uma atuação do Estado, bancada com o dinheiro de todos os brasileiros, para fazer política partidária. O ex-magistrado da 13.ª Vara Federal de Curitiba ainda valeu-se do prestígio da Lava Jato para promover a campanha da mulher, Rosângela Moro, a uma vaga na Câmara.

A contradição é notória. Uma operação estatal cujo objetivo era apurar diferentes modalidades de desvio de recursos públicos para fins particulares – pessoais ou partidários – tornou-se ela mesma instrumento para promover objetivos particulares: a eleição de ex-funcionários públicos e seus parentes. No entanto, parece que os eleitores não viram maiores problemas no uso eleitoreiro da Lava Jato. No Paraná, Sérgio Moro elegeu-se senador com 1.953.159 votos (33,5% dos votos válidos) e Deltan Dallagnol foi o candidato a deputado federal mais votado no Estado, com 344.917 votos. Em São Paulo, Rosângela Moro recebeu 217.170 votos, conquistando uma vaga na Câmara.

Os três foram eleitos com o mesmo mote: dar continuidade à Lava Jato no Congresso. E, como se pôde ver no dia 2 de outubro, isso conta com intenso apelo popular. Ou seja, foi uma boa tática eleitoral. De toda forma, como a própria Operação Lava Jato mostrou ao País, a régua na República não deve ser a aprovação popular, e sim a lei. A transformação da Lava Jato num projeto político-partidário representa um significativo retrocesso institucional, como se os órgãos de Estado que a promoveram tivessem um lado político. É, por exemplo, um enorme dano à imagem do Poder Judiciário que um ex-juiz faça campanha eleitoral dizendo que ele sempre teve por inimigo um determinado partido político. Ao atuar assim, ele desprestigia não apenas seu trabalho como juiz, mas a própria Justiça, que deve ser sempre imparcial politicamente.

Todo esse quadro fica ainda mais confuso quando, valendo-se da bandeira do combate à corrupção para angariar votos, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol falaram na campanha eleitoral apenas e tão somente da corrupção nos governos petistas. Essa seletividade de tratamento ficou ainda mais notória quando recentemente o ex-juiz e o ex-promotor pediram voto para Jair Bolsonaro no segundo turno.

Durante a Operação Lava Jato, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol ficaram conhecidos por serem exímios descobridores de indícios de lavagem de dinheiro. Agora, no entanto, parecem adotar outros padrões de exigência, apoiando à Presidência da República um candidato que nunca esclareceu a fonte de R$ 25,6 milhões em dinheiro vivo, usados por sua família na compra de 51 imóveis – indício nada desprezível de lavagem de dinheiro.

No caso do ex-juiz, o apoio à reeleição do presidente é ainda mais constrangedor. Em abril de 2020, ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça, Sérgio Moro acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal, coisa que, “a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores”, disse o ex-juiz, não tinha acontecido durante a Lava Jato. Bem ao seu estilo, Bolsonaro respondeu: “Sérgio Moro, além de traíra, é mentiroso”. São esses dois personagens grotescos que agora se abraçam no palanque.

O combate à corrupção, como causa nobre que é, merecia heróis melhores que esses.

Dilemas do ensino superior a distância

O Estado de S. Paulo

Apenas 2,3% dos cursos de EAD no País atingiram a nota máxima no Enade em 2021, ante 6,2% dos cursos presenciais; disparidade reforça necessidade de maior regulação pelo MEC

A educação a distância, conhecida pela sigla EAD, cresce em ritmo acelerado no ensino superior brasileiro. O número anual de ingressantes subiu 366% na última década, dando origem a um fato até então inédito: em 2020, mais alunos se matricularam na EAD do que na modalidade presencial. É nesse contexto que preocupam, e merecem redobrada atenção, os recém-divulgados resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que testa os conhecimentos de quem está concluindo a faculdade.

Em sua edição de 2021, o Enade mostrou que universitários no ensino presencial tiveram melhor desempenho do que estudantes matriculados na modalidade a distância. Apenas 2,3% dos cursos EAD atingiram a nota máxima. Já entre cursos presenciais, esse porcentual atingiu 6,2%, ou seja, quase o triplo. 

A discrepância ficou evidente também na ponta de baixo, quando se consideram as notas 1 e 2, as piores na escala de 1 a 5. Tais notas equivalem à reprovação e podem ensejar sanções regulatórias por parte do Ministério da Educação (MEC), caso os respectivos cursos apresentem mau desempenho em outros itens avaliados. Pois bem: perto de metade dos cursos a distância (47,8%) recebeu notas 1 e 2, ante 30,9% dos cursos presenciais.

Os resultados do Enade 2021, referentes a cursos de 30 áreas do conhecimento, não permitem afirmar peremptoriamente que a modalidade de ensino superior presencial, por si só, seja melhor do que a de ensino a distância. Afinal, há inúmeros outros fatores envolvidos. Mas é inegável que o exame traz evidências que precisam ser consideradas pelo MEC na hora de planejar e executar a regulação da EAD, assim como pelo Congresso Nacional, considerando que o vertiginoso crescimento do ensino superior a distância, mais cedo ou mais tarde, exigirá a aprovação de novas leis sobre o tema.

No Brasil inteiro, como se sabe, o diploma universitário abre caminho para melhorias salariais e de emprego, o que só faz crescer a demanda por acesso à universidade. As instituições públicas, que oferecem vagas gratuitas, dão conta de apenas uma reduzida parcela do alunado que todo ano conclui o ensino médio. Assim, há espaço de sobra para as instituições privadas. Prova disso é que mais de 70% dos universitários no País estão matriculados em faculdades particulares.

Na lógica do mercado e em meio a uma acirrada disputa para atrair alunos, o preço das mensalidades acaba sendo fator decisivo. É aí que a EAD desponta como melhor ou única opção para vastos segmentos da população. Vale lembrar o que ocorreu nos últimos anos, antes mesmo da pandemia de covid-19: em 2015, refletindo a crise econômica nos estertores do governo da então presidente Dilma Rousseff, houve queda, como um todo, no número de ingressantes no ensino superior brasileiro. Dali em diante, porém, já a partir de 2016, verificaram-se dois movimentos distintos: enquanto o número de ingressantes na modalidade presencial diminuía, os cursos de EAD não paravam de crescer.

Tamanho salto, por óbvio, precisa ser acompanhado de medidas para garantir a qualidade do ensino: professores qualificados, formação docente para atuar a distância e condições adequadas de trabalho. Em paralelo, é indispensável assegurar que os alunos interajam com seus pares e com os professores, a fim de que a experiência de estudar a distância resulte efetivamente em aprendizagem, e não em atalho para a obtenção do diploma. 

Vale repetir que a EAD, por si só, não é necessariamente ruim. Longe disso. Tal modalidade é adotada em diversos países e cumpre o importante papel de levar ensino superior a localidades onde não há cursos presenciais. Sua maior flexibilidade de horários também permite que mais gente possa estudar, assim como os custos operacionais mais baixos e os ganhos de escala reduzem preços, diminuindo a barreira econômica para quem busca a graduação. Mais do que nunca, é dever do MEC aperfeiçoar os mecanismos de regulação para garantir a qualidade do ensino superior a distância.

O petróleo volta a assustar o mundo

O Estado de S. Paulo

Corte de produção da Opep traz riscos à economia mundial e pode travar manobras eleitorais de Bolsonaro

A indignada reação do governo norte-americano à decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de cortar sua produção em 2 milhões de barris por dia sintetiza a extensão dos riscos e dos temores que oscilações nesse mercado tão sensível podem gerar. Nem mesmo economias superpoderosas como a dos Estados Unidos, capazes de determinar a preservação ou a mudança de rumos em diversos segmentos da produção mundial, estão livres de sofrer consequências dessas oscilações, mesmo dispondo de estoques estratégicos volumosos, que decerto serão mobilizados. O que se poderá dizer de países menos poderosos e menos protegidos, como o Brasil?

Assim que a Opep anunciou sua decisão ao final da sua primeira reunião presencial em sua sede em Viena em dois anos, a Casa Branca reagiu acusando a organização de ajudar a Rússia. Principal fornecedora de petróleo e gás da Europa, a Rússia de Vladimir Putin invadiu a Ucrânia em fevereiro, o que provocou uma aguda turbulência no mercado mundial desses produtos, bem como no de alimentos e insumos para a agricultura.

O preço do petróleo chegou a se aproximar de US$ 130 o barril, caiu em seguida para cerca de US$ 82 e tem subido nas últimas semanas. Foi para evitar novas quedas que a Opep decidiu reduzir a oferta do produto. Há cálculos de que, com essa decisão, o preço do barril, que tem ficado pouco acima de US$ 90, alcance US$ 100 no fim do ano. Pressionadas pela alta da inflação, as principais economias do planeta têm endurecido suas políticas monetárias, o que reduziu expressivamente sua possibilidade de crescimento. Nova alta do petróleo realimenta a alta de outros preços.

O presidente Jair Bolsonaro tem comemorado a queda expressiva do preço dos combustíveis nos últimos meses, conseguida por meio de fortes pressões do Palácio do Planalto sobre a diretoria da Petrobras. O barateamento forçado da gasolina, do diesel e do gás de cozinha resultou em deflação e certamente deu forças à campanha de Bolsonaro pela reeleição.

Não à toa, avolumam-se informações de que Bolsonaro voltou a pressionar a diretoria da Petrobras, até com indicações de que pode mudar sua composição, para que haja novas reduções dos preços dos combustíveis antes do segundo turno da eleição presidencial. As recentes altas do petróleo no mercado mundial e, agora, a decisão da Opep, porém, tornam menos provável que a Petrobras, mais uma vez, se renda às pressões do governo. Seus custos oscilam de acordo com as variações do preço mundial do petróleo. Cálculos de instituições privadas indicam que, sem correção desde o início de setembro, o preço da gasolina estava havia dias 9% abaixo da média mundial. Em vez de cair, o preço precisa subir.

É nesse quadro que Bolsonaro dá início à campanha do segundo turno. Pode até conseguir dobrar a diretoria da Petrobras mais uma vez, mas, se conseguir, imporá à empresa, a seus acionistas e ao País perdas que, cedo ou tarde, terão de ser cobertas – provavelmente por muitos contribuintes que nem compram gasolina, pois não têm carro.

Mais um exemplo de descaso com a educação

Valor Econômico

Conta da falta de planejamento e prioridade será cobrada a médio e longo prazos

Poucos setores do Estado foram tratados com tamanho desdém pela administração Jair Bolsonaro (PL) como a educação. Saúde e meio ambiente são fortes concorrentes, sim, uma constatação difícil de rebater quando vêm à mente os números de vítimas da pandemia e do desmatamento.

O total de óbitos pelo coronavírus margeia, tristemente, a casa dos 687 mil. Já a Amazônia continua sendo desmatada e sofrendo com focos de incêndios em patamares alarmantes.

A educação, contudo, é um caso à parte. A pasta tem seu quarto ministro em exercício desde que Jair Bolsonaro subiu a rampa do Palácio do Planalto.

Excluindo o atual, que também terá dificuldades de apresentar um balanço positivo ao fim do ano, os primeiros, todos eles, saíram em meio a crises. Recapitulando: indicado por Olavo de Carvalho, o primeiro foi Ricardo Vélez Rodríguez, que deixou o cargo responsabilizado por uma administração marcada por polêmicas. Entre elas, um pouco antes de sair, foi anunciar que planejava mudar a forma como o golpe de 1964 e a ditadura militar costumam ser retratados nos livros didáticos.

No lugar de Vélez, Bolsonaro colocou Abraham Weintraub, que notabilizou-se como uma das figuras mais beligerantes do governo. Sua permanência no cargo ficou insustentável depois de ele ser gravado, durante uma reunião ministerial, referindo-se aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como “vagabundos”. Foi um momento bastante delicado no relacionamento institucional entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Exonerado Weintraub, a solução formulada no Palácio do Planalto pouco durou. Antes de escolher Milton Ribeiro, Bolsonaro escalou Carlos Alberto Decotelli para o comando do Ministério da Educação. No entanto, Decotelli sequer sentou-se na cadeira de ministro, em razão do constrangimento gerado por um conjunto de informações de seu currículo que foram contestadas em reportagens publicadas pela imprensa.

Milton Ribeiro era membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Chegou ao posto com credenciais acadêmicas e evangélicas, e justamente por suas conexões com pastores acabou tendo sua exoneração publicada no “Diário Oficial da União” em meio a acusações de mau comportamento no cargo.

Em seu lugar, assumiu o posto de ministro de Estado da Educação Victor Godoy. E coube a ele a missão de desarmar a mais recente polêmica envolvendo uma das pastas mais estratégicas para qualquer nação que pretenda minimamente fazer jus ao título de “país do futuro”. Isso porque foi divulgado que, dos R$ 10,5 bilhões bloqueados pelo governo federal neste ano, R$ 1,04 bilhão foi no orçamento do Ministério da Educação, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia.

Como era de se esperar, a medida gerou forte repercussão negativa entre entidades representantes da educação pública. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alertou, por exemplo, que o novo bloqueio inviabilizaria o funcionamento das universidades.

Também como previsto, a notícia ganhou ainda mais alcance devido à campanha eleitoral. Nesse contexto, primeiro o governo afirmou que os bloqueios poderiam ser revertidos, caso o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que será divulgado no mês que vem, apontasse “projeção de redução das primárias obrigatórias”.

Na sequência, o próprio ministro da Educação entrou em campo para reduzir os danos políticos causados pela informação. Primeiro, ele disse que a medida não se tratava de um corte de verbas, mas sim uma limitação de movimentação de recursos. Algo, segundo a visão oficial, feito, usualmente, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda de acordo com o ministro, nos casos em que o limite de gastos atrapalhasse o funcionamento das instituições de ensino, seus reitores poderiam procurar o governo para que o pleito fosse encaminhado para a equipe econômica.

Na sexta-feira, o ministro publicou um vídeo afirmando que os recursos seriam prontamente desbloqueados. Trata-se de mais um exemplo de falta de planejamento e prioridade. Essa conta será cobrada a médio e longo prazos.