Oscar Vilhena Vieira* - Exemplo do Equador mostra custo da omissão na segurança

Folha de S. Paulo

Convulsão no país deveria servir de alerta sobre equívoco das políticas antidrogas adotadas nas últimas décadas

As sociedades convivem com muitas adversidades, como inflação, recessão, ou mesmo catástrofes, mas dificilmente toleram a desordem generalizada.

A convulsão provocada pelo crime organizado no Equador, a partir do interior de suas prisões dominadas pelo narcotráfico, deveria servir de alerta para os demais países latino americanos, entre eles o Brasil, sobre o equívoco das políticas antidrogas adotadas nas últimas décadas, assim como uma indisposição quase atávica para assegurar o império da lei.

Tal como no Equador, o sistema prisional brasileiro, que hoje abriga mais de 600 mil presos, é fonte de enorme insegurança. Dominadas por facções criminosas, boa parte das prisões brasileiras se tornaram um dispositivo de recrutamento do crime organizado, que dali coordena suas operações.

Sem que haja um redirecionamento da politica criminal, em especial a politica de drogas, que tem levado a um encarceramento indiscriminado e ineficaz, o sistema carcerário continuará funcionando como fomento às organizações criminosas.

Para enfrentar a criminalidade organizada também é necessário contar com polícias altamente profissionalizadas, eficientes e rigorosamente controladas, tanto da perspectiva da corrupção como do uso da força, para que não se transformem em parte do problema, como vem ocorrendo em diversos Estados brasileiro.

As políticas de "mão dura", de liberação de armas para a população, de tolerância com a corrupção e a violência e conluio com as milícias, patrocinada por muitos governadores populistas, apenas contribuíram para deteriorar o sistema de segurança pública. Se é verdade que a esquerda brasileira nunca teve muitas ideias sobre segurança pública, o fato é que a direita teve, sobretudo, ideais ruins, que mais prejudicaram que contribuíram para a pacificação da sociedade brasileira.

A boa notícia é que ao longo das últimas décadas muito se aprendeu sobre o que funciona e o que não funciona no campo da segurança. Há experiencias exitosas em diversos Estados, isso para não falar de outros países, onde as curvas de criminalidade declinaram, ao mesmo tempo em que a violência por parte de agentes do Estado também foi mitigada.

Esse movimento virtuoso passa pela adoção de políticas de segurança baseadas em evidencias, pelo fortalecimento dos mecanismos de inteligência, pela integração e modernização das agências policiais, pela alteração da política de drogas e de armas de fogo, pela qualificação dos agentes envolvidos na aplicação da lei, pelo emprego intensivo de tecnologia, pelo policiamento orientado à solução de problemas, assim como pela integração com políticas sociais e de segurança.

Ao assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública, o ministro Ricardo Lewandowski terá à sua disposição um virtuoso repertório de políticas de segurança a ser implementado em parceria com os Estados. Seu principal desafio será convencer setores comprometidos com uma visão distorcida e ineficaz de segurança, mas que rende muitos votos, sobre os benefícios de modernizar o sistema brasileiro de segurança pública.

Não se deve pressupor que o perfil discreto, conciliador e legalista do novo ministro o desabilite a conduzir as reformas necessárias na segurança. Afinal, o que precisamos é de um verdadeiro choque de legalidade e modernização na segurança, acompanhado pela adoção de políticas comprovadamente eficientes e de uma habilidosa coordenação entre as diversas esferas da federação, não de mais uma ineficiente e barulhenta operação de lei e ordem.

O exemplo do Equador está aí, para nos defrontar com o custo da omissão.

*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)