Sem temer raios ou outros castigos, a cola
que os une é a promessa de indulto a Jair Bolsonaro
Mesmo com boa vontade, é difícil saber qual é
a plataforma dos autointitulados candidatos de direita. Existem as platitudes
costumeiras (“o ajuste fiscal”, “enxugamento da máquina”, “combate à corrupção”
etc.), porém, de concreto, apenas os ataques de sempre a Lula. Sem temer raios
ou outros castigos, a cola que os une é a promessa de indulto a Jair Bolsonaro.
Entre eles, existem diferenças. Há quem prometa anistia ampla e irrestrita a todos os golpistas presos; há quem mire apenas na liberdade do capitão. O único que não promete soltar golpistas é Eduardo Leite.
Se é essa a melhor proposta da direita,
estamos fritos. A ideia de anistia, em qualquer grau, nega que houve tentativa
de abolição violenta do Estado de Direito. Ignora todas as provas públicas.
Depois, perdoam-se os golpistas.
A ameaça de interrupção da democracia
aconteceu ao vivo e em cores bem antes da derrota eleitoral de Bolsonaro. Como
vociferou o general Heleno na célebre reunião ministerial, qualquer ato mais
forte deveria ocorrer antes das eleições. Por inépcia (e para nossa sorte), a
sedição durante o governo ficou restrita à bazófia. Mas, depois da derrota,
virou ação: 8 de Janeiro.
Bolsonaro foi julgado por vários crimes.
Tentou interromper o processo democrático e implantar um regime autoritário.
Defendeu publicamente que militares deveriam ter matado mais adversários
durante a ditadura — ameaça que soava como promessa. Seus correligionários
alegam perseguição política, mas a condenação se baseia em crimes objetivos. Um
assaltante não pode alegar que roubou por motivos políticos. Crime é crime. O
mesmo vale para o capitão.
A defesa de indulto (ou anistia) a Bolsonaro
e seus aliados é perdão a delitos graves. Não é gesto de concórdia ou de laica
humanidade. Na verdade, esconde tolerância a quem tentou tirar nossa liberdade.
Os candidatos do arco da direita buscam votos
da extrema direita. Para isso, emitem mensagens desastrosas: prometem perdoar
crimes. Esquecem que eleição integra um processo civilizatório: é onde se
discute o futuro desenhado para a população. E qualquer promessa — da econômica
à administrativa — ajuda a moldar a sociedade. Prometer anistia a golpistas é
trair a democracia.
Quando Ronaldo Caiado defende liberdade aos
golpistas de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro e seus generais, joga no lixo 40
anos de redemocratização. Pior: faz isso para ganhar votos na eleição. Quer nos
fazer esquecer que, se os golpistas tivessem vencido, não haveria eleições
hoje.
Pela primeira vez na História da República —
fundada por um golpe militar em 1889 —, golpistas foram julgados e presos. Pode
parecer pouco, mas é um grande passo de maturidade no Brasil de Macunaíma. Com
seus gestos, os candidatos de direita querem que o país volte alguns passos atrás.
Apenas Eduardo Leite parece mais sincero: demonstra manter suas convicções, e
não ser um bolsonarista populista. Tampouco submisso.
Na contramão dos pré-candidatos, o Superior
Tribunal Militar (STM) se prepara para o julgamento dos golpistas militares. O
Ministério Público Militar pediu que se declare a perda de postos e patentes de
Bolsonaro, do almirante Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo
Sérgio Nogueira e Braga Netto.
Ao contrário dos políticos, a presidente do
STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, lembrou a todos o ineditismo do caso. Será
a primeira vez que a Corte julgará um caso de tentativa de golpe contra a
democracia e que o julgamento ajudará na criação de jurisprudência no tribunal
sobre preservação do Estado de Direito.
O promotor do Ministério Público Militar, em
sua peça de acusação, afirma que os acusados se mostraram indignos para o posto
e a patente. Disso eu já sabia.
O julgamento deverá ocorrer ao longo do ano,
em paralelo ao processo eleitoral. Parece ser um recado aos políticos
direitistas e uma ironia na história brasileira: um tribunal militar julgará
seus oficiais por atentado à democracia.
O golpe não se consumou porque Bolsonaro e agregados não conseguiram atrair o apoio de quem possuía tropas. Ao negar adesão, os militares mostraram aos civis de direita que aprenderam com a redemocratização. Não querem participar de mais golpes e pagar sozinhos a fatura do desastre. Em 1964, parte da sociedade apoiou a quebra da democracia. Quando o regime degringolou, atolado em inflação e inépcia, apenas os generais ficaram na cena. O desastroso governo do capitão mostrou novamente aos fardados: é mais seguro ficar nos quartéis.
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