Enquanto os gestores de trânsito debruçam-se
sobre os problemas específicos da segurança, há outra dimensão demandando
reflexões honestas e providências urgentes. Trata-se da extrema precarização
das condições de trabalho dos motofretistas
Mais que preocupantes, os números da segurança no trânsito do Distrito Federal divulgados, neste mês, pela Agência Brasília são assustadores, em que pese o esforço editorial de destacar a queda de mortes entres ciclistas e pedestres — o que, sem dúvida, é um dado relevante e auspicioso. Todavia, a tendência é outra para as demais categorias de usuários e, para os motociclistas, é uma verdadeira tragédia.
Logo de saída, convém observar o que disse
outro dia, no rádio, uma conhecida comentarista de economia quando analisava
despesas públicas: números são como crianças em viagem, devem estar sempre
acompanhados. No caso do trânsito, sem prejuízo de análises mais sofisticadas,
é recomendável a companhia pelo menos de outros números. Isso porque as
variações em dados absolutos podem mascarar os reais comportamentos de um
fenômeno. É por isso que mesmo os estudos mais simples sobre segurança no
trânsito preferem analisar taxas — como o número de óbitos para cada 100 mil
habitantes, ou para cada 10 mil veículos — a valores brutos, como o número
total de ocorrências.
Se acompanharmos as notícias da forma bruta
como elas nos chegam cotidianamente, concluiremos que o trânsito está cada dia
mais violento desde sempre. Mesmo aqueles que já estão há décadas nessa lida
têm a tendência de endossar tal percepção. Relembremos, porém, um pouco da
história. O ano de 1995 registrou no DF um índice de inacreditáveis 35,5 mortes
no trânsito para cada 100 mil habitantes. O valor era tão escandaloso que toda
a sociedade se mobilizou, com participação fundamental de veículos de
comunicação, como o Correio Braziliense e a TV Globo, e abraçou o programa Paz
no Trânsito do então governo Cristovam Buarque, que ficou para sempre marcado
pelo respeito à faixa de pedestres e pelo controle e efetiva redução das
velocidades. No último ano daquele governo, 1998, o trânsito do DF matou 21,7
pessoas em cada 100 mil habitantes, taxa ainda alta, mas 38,9% menor do que a
de três anos antes.
Com algumas oscilações, essa taxa continua
caindo e atingiu 7,7 em 2024. Mas o ano passado surpreendeu com 9,0 mortes para
cada 100 mil habitantes, um salto inédito de 17,7% em relação ao ano anterior.
Os destaques positivos — reduções em 11,1% no número de mortes entre pedestres
e em 3,7% entre ciclistas — sem dúvida merecem ser celebrados, embora ainda não
estejam claros os motivos da exceção. Entre motociclistas, porém, o número de
mortos aumentou inacreditáveis 46,2% em um ano. Variação nessa escala não
encontra qualquer precedente na série histórica. É quase 10 vezes a taxa de
crescimento da frota de motocicletas no mesmo período, que ficou em 5%.
Muito ainda precisa ser estudado nessas
ocorrências para subsidiar intervenções adequadas, sejam elas no sistema
viário, nas políticas de fiscalização, nas campanhas institucionais ou em
qualquer outra frente. O que é evidente, porém, é que, no ano passado, o
ambiente de circulação na capital federal ficou em geral mais violento, e
imensamente mais hostil aos motociclistas. É preciso reconhecer que o crescente
envolvimento de motociclistas em sinistros graves é um fenômeno comum a todo o
país, não apenas ao DF, e que isso vem merecendo a atenção dos órgãos de trânsito
tanto nacionais quanto locais, coisa que se reflete na temática das campanhas
educativas.
Enquanto os gestores de trânsito debruçam-se
sobre os problemas específicos da segurança na circulação viária, há outra
dimensão demandando reflexões honestas e providências urgentes. Trata-se do que
muitos colegas vêm tratando por economia da morte, e diz respeito à extrema
precarização das condições de trabalho dos motofretistas. A falta de
regulamentação da atividade desses profissionais leva-os a desafiar as normas
do trânsito — e, aparentemente, até duvidar das leis da física — para cumprir o
maior número de entregas no menor prazo possível.
Arautos do neoliberalismo chamam isso de
empreendedorismo, e a sedução que o pomposo nome enseja parece uma aliada
perfeita para o estado de necessidade de subsistência que precisa ser
enfrentado por parcela significativa de jovens, excluídos das possibilidades
proporcionadas pela economia formal. Às autoridades das mais diversas áreas de
atuação e esferas de poder, no entanto, não cabe render-se à mão invisível que
ceifa vidas com tamanha voracidade. Uma economia que tem tal dependência da
barbárie não pode caber no que conhecemos por civilização.
*Professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Observatório das Metrópoles
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