Ministro do STF deu decisão no inquérito das
fake news e disse que colega agiu por motivos pessoais e políticos e que
direcionou investigações
Moraes diz que ele e Alcolumbre foram alvos e que relatórios fazem imputações falsas contra outros ministros; Mendonça ainda não comentou
O ministro Alexandre
de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), pediu que o ministro André
Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade
administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e
do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
O despacho foi assinado no âmbito do inquérito das fake news e encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para providências. Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".
De acordo com Moraes, o colega conduziu
irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos
para a investigação "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a
indicação prévia de medidas cautelares" a serem apresentadas pela Polícia
Federal.
Esses alvos seriam o próprio Moraes e o
presidente do Senado Federal, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP).
A medida é tomada por Moraes dois dias
após Mendonça
retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o
interlocutor do ex-banqueiro Daniel
Vorcaro, dono do Master. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao
plenário a possibilidade de investigar Moraes.
Procurado após o pedido de Moraes a Fachin,
Mendonça ainda não se manifestou.
Fachin decidiu abrir
um procedimento para esclarecer as nulidades alegadas pela PGR (Procuradoria-Geral
da República), solicitando a todos os envolvidos, inclusive a Moraes e
Mendonça, manifestações em até cinco dias úteis.
Segundo Moraes, há por parte de Mendonça
"indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial,
manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a
linha investigativa determinada", além de "quebra da cadeia de
custódia das provas apreendidas".
Moraes afirmou que, no curso da investigação,
Mendonça ameaçou afastar do cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o
procurador-geral da República, Paulo Gonet —este último por "proximidade com
o ministro Gilmar Mendes que
o tornaria indigno de confiança".
Para justificar a decisão no âmbito do
inquérito das fake news, Moraes diz que constatou "a existência de
notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem
a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares".
O ministro diz que relatórios de inteligência
registrados nos sistemas da PF apontam para a imputação falsa de crimes em
relação a Rodrigues, Gonet, Moraes e Gilmar, com citações também aos ministros
Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio
Nunes Marques.
Os relatórios de inteligência, de acordo com
Moraes, dizem que Mendonça teria determinado medidas que prejudicaram a cadeia
de custódia das provas, atropelando as competências das autoridades policiais,
o que acabou gerando tratamento assimétrico entre investigados, com prazos
variados a depender do alvo.
"O juízo relator vem exercendo poderes
típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial", diz
o relatório da PF, citando como exemplo a ordem de Mendonça para ter acesso ao
material bruto da investigação.
O relatório da Polícia Federal usado pelo
ministro para embasar o pedido de investigação de André Mendonça por abuso de
autoridade nao tem valores probatórios, segundo escrito no cabeçalho do próprio
documento. O relatório, de 50 páginas, nao tem assinatura de um delegado
responsável. No alto do documento, aparece a sigla da Dicor, Diretoria de Crime
Organizado.
A PF conclui que o resultado prático da
atuação de Mendonça "é a atuação do julgador como investigador", pois
o ministro estava apto a explorar direta e irrestritamente todo o acervo de
provas, algo que não é franqueado, por exemplo, às defesas dos investigados.
"O formato exigido é, em si, um
indicativo: destina-se a consulta e análise de teor", diz a PF,
sinalizando que a partir disso Mendonça poderia selecionar, suprimir ou
manipular as documentações que embasam os inquéritos.
Ainda segundo a PF, o relator dos casos
Master e INSS teria tomado decisões com base em materiais que ainda não haviam
sido analisados ou cruzados pelos investigadores, o que levou a
"afirmações categóricas não sustentadas".
"A revisão do delegado é a etapa em que
se verifica a cadeia demonstrativa, se afastam conclusões não amparadas nos
elementos e se ajusta o grau de assertividade ao lastro disponível. Suprimi-la
faz com que a inferência bruta do analista ingresse nos autos sem filtro",
conclui a PF.
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