O governo federal destinará apenas sobras de Orçamento para oferecer reposições de inflação a categorias com salários mais baixos. Fora isso, a estratégia é ir à Justiça para garantir a manutenção dos serviços à população. Em Guarulhos, greve atrasou voos.
Governo não cede
Marcos Tristão
Serviços parados
BRASÍLIA E RIO. O governo vai endurecer com os servidores públicos em greve para inibir excessos e evitar que a população seja prejudicada. Todos os ministros e autoridades de órgãos afetados pelo movimento foram orientados a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), que recorrerá à Justiça para garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Segundo interlocutores da presidente Dilma Rousseff, ela está muito contrariada com o movimento e com a forma como os sindicatos estão conduzindo as negociações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ao GLOBO que o governo fez o que podia, ao atender as reivindicações dos professores e técnicos administrativos das universidades federais.
A intenção do Palácio do Planalto é utilizar as "sobras orçamentárias" para reajustar aqueles salários mais defasados. É pouco provável, segundo fontes, que esse aumento vá além da reposição da inflação. Tampouco deve se estender a carreiras que já são bem remuneradas. Na segunda-feira, depois de fechar as contas do Orçamento de 2013, o governo terá uma avaliação concreta sobre o espaço fiscal para o reajuste dos servidores.
- Ninguém está à mingua. Os salários dos servidores são bons. Se fosse em 2003, tinham direito de reclamar, mas de lá para cá, todos tiveram ganhos reais - disse Miriam Belchior.
MEC: negociação está encerrada
Ela destacou que todos os servidores públicos, sem exceção, tiveram ganhos reais (acima da inflação), nos últimos noves anos. Citou como exemplo os analistas da Receita Federal, que tiveram aumento de 55%; os militares, de 11% a 83%; e a massa do funcionalismo (chamado carreirão), de 55% e 114%, entre 2003 e 2012.
Segundo a ministra, para atender todas as demandas, o governo gastaria a mais R$ 92 bilhões, praticamente a metade da folha atual. Impossível, disse, num momento de crise internacional, em que o governo está preocupado em desonerar o setor produtivo e estimular os investimentos.
No início da próxima semana, quando ficará pronto o orçamento do ano que vem, será possível verificar se haverá margem para eventuais reajustes e quais categorias serão contempladas, confirmou a ministra.
Pelos cálculos do governo, disse Miriam, a paralisação tem a adesão de, no máximo, 80 mil servidores e não 300 mil contabilizados pelos sindicatos.
- A greve é um direito, mas não vamos permitir excessos. A população não pode ser prejudicada -disse.
Ela contou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, conversou com representantes dos trabalhadores das polícias Federal e Rodoviária, alertando sobre os reflexos do movimento para a população. O mesmo teria feito o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em relação aos fiscais da Receita.
A orientação do Palácio do Planalto é que todos os órgãos sigam o exemplo dos ministérios da Saúde e da Agricultura, que recorrem à AGU para garantir na Justiça um efetivo mínimo de fiscais em áreas estratégicas.
Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido da AGU e determinou ao Sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras a manutenção de 70% do quadro de funcionários nos portos e aeroportos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ontem, a AGU apresentou outra ação ao STJ, pedindo a permanência de 100% dos fiscais agropecuários nas atividades em frigorífricos, portos, aeroportos e na manipulação de alimentos de origem vegetal e animal.
Enquanto isso, entidades representativas de trabalhadores reforçaram a batalha judicial com o governo. A Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) e outras entidades, com apoio da CUT, entraram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 7777, que permite a substituição de servidores federais por funcionários dos estados e municípios em atividades estratégicas. Sete estados, segundo a Anvisa, já assinaram convênios com a agência a fim de aplicar a regra.
Em nova carta a reitores de universidades e institutos federais, enviada ontem, o Ministério da Educação reiterou que a negociação com os professores está encerrada e que "não há qualquer possibilidade de reabertura", segundo nota publicada no site da pasta. Os professores estão parados desde maio.
Na noite da última sexta-feira, o Ministério fechou acordo com a Proifes, entidade que representa docentes de sete universidades e um instituto. Foram contrários à proposta apresentada pelo governo o Andes (o maior sindicato da categoria) e o Sinasefe, que representa professores e funcionários dos institutos federais. Pela proposta do governo, os professores terão aumento salarial entre 25% e 40% até 2015 e um plano de carreira.
Protesto fecha Avenida Rio Branco
Uma manifestação de servidores fechou por mais de uma hora a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, no fim da manhã de ontem. O protesto contou com a participação de funcionários de diversos órgãos, como UFRJ, Fiocruz, IBGE, Arquivo Nacional e Polícia Federal. Segundo estimativas da Polícia Militar, cerca de 2 mil pessoas participaram da manifestação.
Os servidores em greve prometem agora fazer uma vigília na Cinelândia até o governo abrir negociação. Segundo Gilson Alves, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef-RJ), algumas barracas já foram montadas no local.
FONTE: O GLOBO
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