quinta-feira, 29 de agosto de 2013

TSE nega rito expresso para criação da Rede

Ministra rejeita liminar que aceleraria certificação de assinaturas para fundação do novo partido de Marina Silva

Laurita Vaz determinou que tribunais regionais cumpram prazo legal para reconhecimento de apoio em cartórios

Ranier Bragon

BRASÍLIA - A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Laurita Vaz rejeitou na noite de ontem o pedido da Rede Sustentabilidade de que as assinaturas de apoio à criação da legenda fossem validadas pelos cartórios eleitorais sem a checagem da veracidade dos dados apresentados.

A Rede é o partido que a ex-senadora Marina Silva tenta montar para disputar o Palácio do Planalto em 2014.

Em sua decisão liminar (de caráter provisório, que pode ou não ser confirmada pelo plenário), Laurita diz que "presumir como válidas" as assinaturas sem a checagem prevista em lei não atende ao "regramento legal" e aos "postulados constitucionais" relativos "ao pluralismo político e às agremiações partidárias".

Correndo contra o tempo para que Marina possa se candidatar pelo partido --isso só é possível se ele for criado até o dia 5 de outubro deste ano--, a Rede havia pedido ao TSE que determinasse aos cartórios a publicação das listas de apoiadores que ainda não haviam sido validadas. Caso os nomes não fossem contestados em até cinco dias, as assinaturas estariam automaticamente validadas.

O partido de Marina Silva reclama que os cartórios eleitorais do país estão descumprindo o prazo de 15 dias para validar ou não as assinaturas. O partido conseguiu certificar até agora 304 mil nomes, 188 mil a menos do que o mínimo exigido em lei. Temendo o estouro do prazo, ingressou na segunda-feira com o pedido de registro no TSE, mesmo não cumprindo requisitos prévios para apresentar a solicitação.

"Não obstante o louvável esforço argumentativo da requerente, concluo ser inconciliável com o ordenamento jurídico a postulação tal como formulada", escreveu Laurita. A Rede pode recorrer ao plenário. A Folha não conseguiu falar com os advogados da agremiação ontem à noite.

Apesar da negativa, a ministra atendeu a parte do pedido da Rede. Ela determinou que os tribunais regionais eleitorais do país ordenem aos cartórios o cumprimento dos prazos e regras legais.

Além disso, Laurita determinou que os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Paraná, além do Distrito Federal, que providenciem em 48 horas a retomada do trâmite processual para registrar os diretórios estaduais e municipais do partido.

Pela lei, a Rede teria que já ter aprovado diretórios em pelo menos nove Estados, mas ela só conseguiu isso, até agora, no Rio Grande do Sul.

Marina Silva tem, segundo o último Datafolha, 26% das intenções de voto, sendo hoje o nome mais forte da oposição a Dilma Rousseff.

Fonte: Folha de S. Paulo

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