Os números do Ensino Médio no Brasil são catastróficos. A reforma tem caráter de urgência
A situação do Ensino Médio no Brasil é calamitosa. Um termômetro desse malogro educacional são os números do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), exame aplicado periodicamente para alunos de 15 anos em 70 países, entre eles os 35 que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O último, relativo ao triênio 2013-2015, mostra que o desempenho dos alunos ficou praticamente estagnado. E num patamar crítico. Em Ciências, o Brasil ocupa a 63ª posição no ranking, ficando à frente apenas de República Dominicana, Argélia, Kosovo, República da Macedônia, Tunísia, Líbano e Peru. Em leitura, mantém a 59ª colocação; e, em matemática, a 65ª.
Dos resultados do Pisa, conclui-se, por exemplo, que a maioria dos alunos brasileiros de 15 anos não detém conhecimentos básicos para, segundo os parâmetros da pesquisa, “exercer plenamente sua cidadania”. E que cerca de 82% dos nossos estudantes obtiveram menos de 483 pontos no exame, alcançando, no máximo, o nível 2 de aprendizado, dos sete estabelecidos na pesquisa. Em leitura e matemática, a maior parte sequer alcançou o nível 2.
Nesse contexto, é bem-vinda a reforma do Ensino Médio aprovada mês passado pelo Senado, por meio da Medida Provisória 746, e sancionada pelo presidente Michel Temer. A chamada Base Nacional Curricular Comum (BNCC) — que entra em vigor imediatamente, mas erá implantada gradualmente — prevê, entre outras coisas, a flexibilização da grade curricular. O que permitirá aos alunos, já a partir do primeiro ano do Ensino Médio, optar por matérias de seu interesse profissional. Eles poderão se aprofundar em linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e formação técnica e profissional. Com isso, jovens que saem do ensino fundamental escolhem sua área de carreira e se preparam para o mercado de trabalho. Atrativo importante para que o adolescente se mantenha na escola — 12% na faixa de 15 a 17 anos estão hoje fora das salas de aula.
Outro ponto importante é a implementação do tempo integral. De acordo com a BNCC, num prazo de cinco anos, todas as escolas de Ensino Médio deverão ter regime de cinco horas diárias, em vez das quatro atuais. Futuramente, toda a rede deverá adotar o turno de sete horas. As mudanças valem indistintamente para escolas públicas e privadas.
Há quem critique o fato de a reforma, que tramitava há quatro anos no Congresso, ter sido efetivada por meio de Medida Provisória, mas, diante da crise aguda no Ensino Médio, as mudanças se tornam urgentes. Além disso, a MP não exclui o debate sobre o tema. O Brasil já perdeu tempo demais. Para que o país se desenvolva plenamente, é preciso preparar bem os seus jovens para o mercado de trabalho, como fizeram nações desenvolvidas. E, com o inexorável envelhecimento da população, o tempo se torna cada vez mais exíguo.
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