O que caixa dois, três ou quatro é! - Ricardo Noblat

- O Globo

“Sou tudo aquilo que expresso e principalmente aquilo que não consigo expressar” Natássia Meirelles, internauta

Bons tempos aqueles em que os caixas de campanha se limitavam a dois. O primeiro, legal — a doação de dinheiro informada à Justiça. O segundo, ilegal — a doação de dinheiro por debaixo do pano. Os que se valiam do caixa dois negavam com veemência que o fizessem. Maus tempos, estes. De cara limpa, admite-se a existência de três ou mais caixas. E criminosos tramam uma anistia em causa própria.

O QUE MUDOU? A sociedade tornou-se mais tolerante com a corrupção? Ou os corruptos se tornaram mais ousados? Dado o grau de apoio popular à Lava Jato, diminuiu a tolerância dos brasileiros com a corrupção. Aumentou a ousadia de corruptos e corruptores, assim como o volume de dinheiro em circulação proveniente do superfaturamento do preço de obras públicas. O distinto público segue pagando a conta.

AUMENTOU TAMBÉM a desfaçatez dos políticos suspeitos de roubar. A ponto de, ameaçado de ser condenado e preso, pelo menos um deles, Lula, decidir lançar-se candidato a presidente da República. Antes, a simples suspeição era capaz de adiar projetos ou de sepultar pretensões. Hoje, antecipa. Como se o fato de declarar-se candidato garantisse desde já foro privilegiado a quem não tem.

CAIXA DOIS NÃO É coisa nossa como a jabuticaba, que também não é. A invenção de outros caixas, sim, pode ser. Em entrevista ao site da BBC Brasil, o ministro Gilmar Mendes revelou a existência de no mínimo quatro caixas. O primeiro, legal. O segundo, clandestino, “mas sem outros vícios”. O terceiro, registrado na Justiça, mas fruto de propina. O quarto, com o objetivo de corromper.

MENDES ACHA QUE o segundo tipo de caixa, o clandestino “sem outros vícios”, precisa ser desmistificado. Quer dizer: como quase todos os políticos de todos os partidos sempre abusaram do caixa dois, a prática deveria ser descriminalizada. Pois é, o mundo gira e a Lusitana roda... Em setembro de 2012, durante o julgamento do mensalão, Mendes pensava diferente.

ASSIM ELE CONTESTOU à época a defesa dos mensaleiros: “Essa supostamente inventiva tese do caixa 2, propalada como normal no ambiente partidário, não se sustenta pela origem ilícita dos recursos, que decorria de peculato ou de dinheiro associado a práticas de corrupção. Portanto, falar em recursos não contabilizados, como se se tratasse de mera falha no processo administrativo eleitoral, é o eufemismo dos eufemismos”.

QUANDO PRESIDENTE, Fernando Henrique Cardoso quis processar Lula por ele ter dito que a privatização de empresas engordaria o caixa dois do PSDB. Há dez dias, chamou caixa dois de “erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido”. Corrupção seria a obtenção de recursos para enriquecimento pessoal. Políticos de Aa Z assinariam em baixo do que disse o eminente sociólogo.

O ARTIGO 317 DO Código Penal prevê reclusão de dois a 12 anos para o agente público que “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida (...)”. O artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos e multa para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar”.

CAIXA DOIS, TRÊS, quatro ou cinco é crime — e como tal sujeito aos rigores da lei. Caberá à Justiça dizer mais cedo ou mais tarde o que seria uma anistia aprovada por um bando de suspeitos para escapar de eventuais punições.