O
novo embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson, não poderia ter sido
mais claro: há dois entraves principais à entrada no Brasil na OCDE, a
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico: desmatamento e
respeito aos instrumentos de combate à corrupção da entidade.
Em
entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o embaixador apressou-se em dizer que
não estava fazendo juízo de valor sobre as políticas brasileiras, nem as condenando,
mas apenas apresentando fatos. Ou seja, há uma desconfiança efetiva entre os
membros sobre a capacidade e a disposição do governo brasileiro em cumprir
aquelas duas exigências básicas.
Mas
o que é exatamente a OCDE e quais as vantagens de integrá-la, no mundo de hoje?
A entidade, que tem 60 anos, já foi conhecida como o “clube dos ricos”. E era mais ou menos isso. Reunia o grupo de países mais desenvolvidos e destacava-se especialmente como um centro de estudos e pesquisas (think tank). Foram exatamente esses estudos que, pouco a pouco, mudaram a natureza da instituição. Ela passou a desenhar e fixar políticas para boa governança, a que os países membros aderiam.
Boa
governança vai de democracia e direitos humanos até a definição de normas para
uma eficiente economia de mercado (com livre concorrência) e de políticas
públicas que promovam o desenvolvimento e o bem-estar individual e social. Se
quiserem um termo que está na moda, um tipo de liberalismo social ou
progressista.
Palavras
à parte, é fato que a OCDE foi das primeiras a identificar a questão climática
e, mais recentemente, foi a primeira a mostrar os danos que a corrupção impõe
ao desenvolvimento e à distribuição de renda.
Nesse
caso, a coisa começou com a definição de instrumentos para que os países
membros combatessem juntos a evasão fiscal. Ora, quem esconde dinheiro da
Receita é quase sempre porque não tem como explicar a origem. Ou seja, é
roubado.
Vai
daí que não bastava combater a evasão, mas todo o processo de lavagem de
dinheiro, um crime internacional. Assim definiram-se regras e formaram-se
acordos de cooperação entre Receitas, Bancos Centrais, Ministérios Públicos,
Judiciários, polícias.
Sabem
a Lava-Jato? Pois é a expressão exata da montagem desse sistema de combate à
corrupção local e internacional. Não esquecer que a Lava-Jato de Curitiba
apanhou falcatruas de empreiteiras brasileiras praticadas mundo afora. Recebeu
e prestou informações de parceiros de outros países.
Em
resumo, a OCDE tem normas de combate à corrupção a que seus membros aderem. É
um selo de qualidade.
O
mesmo vale para a questão climática. Partiu da OCDE boa parte das recomendações
para que os países adotassem legislações para garantir que as empresas comprem
de cadeias produtivas sustentáveis. O Reino Unido já as implantou.
Lula
não queria saber da OCDE. Tentou outro clube, o dos pobres do Sul, um total
fracasso, exceto num ponto: exportou a corrupção para a América Latina e para a
África.
No
governo Bolsonaro, Paulo Guedes fez profissão de fé liberal e apressou-se em
pedir entrada na OCDE. Foi bem recebido no começo.
Mas
ninguém é bobo neste mundo. Ao contrário, todo o mundo percebeu a volta do
desmatamento com a complacência ou o estímulo do governo. E o desmonte do
sistema de combate à corrupção, aplicado pela cúpula do Executivo, do
Legislativo e parte do Judiciário.
Um
fato, como disse o embaixador britânico, num recado diplomático mas incisivo.
Notou que o Brasil até tem boas metas para a questão ambiental e bons
instrumentos de combate à corrupção. O problema é a prática, que tem ido no
sentido contrário.
Isso
afeta a imagem do país e, sobretudo, os negócios. Como notou o embaixador,
investidores são cada vez mais orientados para países com políticas verdes e
sustentáveis.
É o contrário do nosso selo atual, de pária.
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