Maria Cristina Fernandes - A turma do acordão entra em campo

Valor Econômico

Com chances reduzidas de reeleição e blefe escancarado pela falta de respaldo militar, Bolsonaro fica sem poder de barganha para salvo-conduto

 “Ouvi ontem que o pessoal dele está discutindo uma PEC para que ex-presidente não possa ser preso, vire senador vitalício. Eu sou contra. Do que esse cidadão tem medo?” O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe à tona, ao UOL, a constatação que domina Brasília: ficou mais difícil, para Jair Bolsonaro, conseguir um salvo-conduto, tenha este o nome de mandato vitalício, indulto ou anistia.

Este é um tema que acompanha seu mandato, visto que, desde a posse, deixou claro que não se elegera para governar. Ainda faltam 65 dias para o veredito de sua excelência, o eleitor, mas o que aconteceu nesta semana tornou improvável para Bolsonaro uma aposentadoria na Barra da Tijuca tomando cerveja com contrabandistas de fuzis.

As primeiras pesquisas pós-benesses e a deflagração de dois compromissos democráticos, dos ministros de defesa do continente e do PIB nacional, puseram fim às ilusões. Tanto o caminho para a reeleição se estreitou quanto o presidente perdeu poder de barganha para negociar uma saída. Sem as Forças Armadas, o que lhe restaria? Os policiais militares, que já demonstraram obediência aos seus comandantes no ano passado, terão redobrados incentivos para reprisá-la. A aposta em clones de Jorge Guaranho em nada mudaria uma eventual derrota nas urnas e só complicaria a situação jurídica de seu patrocinador.

O problema é que não é só Bolsonaro que se encaminha para um beco sem saída, são seus sócios. A sanha da PF sobre o caso Codevasf é só um aperitivo de um futuro grávido de surpresas para os donos do Orçamento no Congresso. Basta ver a inconformada reação de um deles, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, à ampliação do manifesto democrático para os maiores banqueiros e empresários do país. Se o ministro, fonte costumeira da “insatisfação dos aliados com o radicalismo do presidente”, passou recibo é porque o ar em Brasília, na definição de um participante das negociações, ficou mesmo irrespirável.

É depois do 1º turno que esses sócios vão contar os exércitos para saber a força que dispõem para redobrar a aposta. Esperam contar com patrocinadores para arrebanhar a consciência de parlamentares derrotados. Num feirão pós-1ºturno cabe tudo, de negociatas a salvo-condutos. Muito dependerá do combinado com o eleitor. Quanto maior o vento da mudança, menor a chance de acordão.

A Procuradoria-Geral da República bem que tenta ajudar essa turma. A vice-PGR, Lindôra Araújo, não apenas arquivou as investigações resultantes da CPI da Covid como fechou as portas para procuradores da República da primeira instância. Aprendeu com o chefe, Augusto Aras, que teve um primeiro pedido de arquivamento de investigação de corrupção na compra das vacinas Covaxin porque alegou que Bolsonaro, como presidente, não tinha o dever de reportá-la.

Aras reformulou o pedido de arquivamento alegando que o presidente não tinha como saber das tramoias em curso. A ministra aquiesceu. Lindôra atalhou. Alegou, por exemplo, a inexistência de provas de que Bolsonaro sabia da ineficácia da cloroquina, argumento reforçado pelas declarações do presidente ao insistir na medicação em palestra ontem ao Conselho Federal de Medicina. Com isso, Lindôra e Aras não apenas evitam que a denúncia seja reapresentada na primeira instância como tentam fugir da acusação de prevaricação.

Será o primeiro termo de ajustamento de conduta envolvendo genocídio, diz um procurador da República. Pessimista sobre as perspectivas de Bolsonaro vir a ser preso, pelas manobras recursais de um judiciário em quatro instâncias, teme uma punição nas calendas da história, à la Paulo Maluf.

O inquérito da CPI da Covid era o caminho mais parecido com aquele que hoje está em curso nos EUA. Lá foi a acusação de incitação à invasão do Capitólio que levou o Congresso a investigar Donald Trump. Por isso, foi posterior à sua saída do cargo. Aqui a investigação transcorreu durante o mandato de Bolsonaro, porque focada na pandemia contra a qual o presidente brasileiro manteve um comportamento muito mais transgressor do que Trump. Como o presidente da Câmara, Arthur Lira, fechou os caminhos de uma persecução parlamentar, restou ao PGR se delongar no mesmo engavetamento.

A outra saída à mão é o inquérito das “fake news”, hoje relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A matéria virou de ponta cabeça a jurisprudência sobre a imunidade presidencial, como já mostrou Diego Arguelhes. O direito brasileiro protege os parlamentares e não o presidente pelo que dizem no exercício do mandato. Na era Bolsonaro aconteceu o inverso, diz o professor. O deputado estadual paranaense Fernando Francischini foi cassado por propagar, sobre as urnas eletrônicas, as mesmas informações falsas que o presidente fornece - ao parlamentar e a milhões de brasileiros - todos os dias e impunemente.

Ainda que o presidente perca a imunidade que Aras e Lira lhe garantem quando deixar o poder, há investigados que a manterão, e puxarão seu foro, como aconteceu no mensalão. A princípio, trata-se de uma acusação menos danosa para a persecução de Bolsonaro do que aquelas da CPI da Covid. Não há um crime tipificado que permita, por exemplo, uma prisão preventiva, mas nunca se sabe o que pode sair de um inquérito conduzido por Alexandre de Moraes. Há expectativas de que este inquérito, nas mãos de um outro ministro, pudesse ser relatado de maneira mais negociada, mas nada sugere que Moraes dele venha a abrir mão.

O destino de Bolsonaro, porém, não depende apenas destas duas saídas mais facilmente operadas pelas cúpulas das instituições. Na deixa de Lula para o UOL (“Bolsonaro tem responsabilidade pela morte de Marcelo Arruda”) está embutida a janela de crime de ódio. Das muitas pontas soltas que aí estão, há outra que irmanaria não apenas uma boa parte dos empresários reunidos no manifesto de 11 de agosto, como permitiria a um sucessor de oposição mostrar ao mundo que o Brasil - na política e nos seus negócios - virou a página: a sucessão de atos e omissões que favoreceram o desmatamento recorde na Amazônia. Não por acaso, é um articulador da adesão empresarial ao manifesto democrático, o professor Carlos Ari Sundfeld, quem dela lança mão.