Congresso extrapolou, e farra das emendas agora está na mira do Ministério Público
Três
deputados federais do PL estão denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela
Procuradoria-Geral da República por desvio de recursos das emendas
parlamentares. Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, ambos do Maranhão,
e Bosco Costa, de Sergipe, são acusados de peculato e extorsão em São José de
Ribamar (MA).
Segundo o relato da PGR, mandavam recursos para a prefeitura em troca da devolução de uma parte do dinheiro em forma de comissão paga por empresas ou pelo cofre municipal.
Em grau mais grave, pois atinge a população
de uma cidade, a prática é semelhante à "rachadinha",
na qual parlamentares levam funcionários dos respectivos gabinetes a dividir
com eles o salário pago pelo Legislativo.
A diferença entre os deputados denunciados e
boa parte de seus pares é, ao que tudo indica, que foram pegos. Dada a
distorção de procedimentos na farra das emendas, outras investigações do mesmo
teor estão em andamento.
A suspensão por ordem do Supremo do pagamento
das chamadas emendas Pix,
sucessoras do orçamento secreto também vetado sem sucesso pelo STF, ocorreu
exatamente pela suspeita de que a falta de transparência e a impossibilidade de
rastrear os recursos se prestem a ilícitos.
Temos aí um caso infame em gestação. A demora
do Congresso em
aderir ao acordo proposto pela aliança dos Poderes Judiciário e Executivo
mostra que o Legislativo não está disposto a concordar com os termos propostos.
O compromisso foi firmado em 30 de agosto, seu desfecho adiado duas vezes e
agora corre sem prazo para uma conclusão.
Ocorre que os fatos são os fatos. E estes
mostram que uma parcela dos legisladores faz uso indevido e, desconfia a PGR,
por vezes corrupto do manejo das emendas ao Orçamento da União.
Às ilegalidades soma-se o desequilíbrio de
condições nas eleições, pois patrocinadores e contemplados se valem das verbas
como uma espécie de financiamento de campanhas a ter reflexo em 2026 para
assegurar a reeleição ao Congresso dos que lá já estão.
O conjunto dessa obra senta praça na
antessala de um escândalo que o Parlamento contratou para si.
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