Redução no número de candidatos e verba
pública recorde enriquecem campanha de parlamentares que vão votar o ajuste
seja qual for o presidente eleito
A redução no número de candidaturas combinada
com fundo eleitoral e partidário recordes e o maior volume de emendas já
registrado vai proporcionar a eleição mais perdulária da história. Não poderia
haver contraste maior com a agenda de ajuste fiscal que aguarda o Congresso em
2027, seja qual for o presidente a ser eleito.
O contraste do mar de dinheiro que os elegerá e a agenda que os parlamentares têm pela frente só se equipara ao da indefinição da disputa presidencial e a previsibilidade daquela da Câmara dos Deputados. A primeira deve durar, pelo menos, até 4 de outubro sem favorito. A segunda já tem bolsa de apostas sobre o baixo grau de renovação. Nenhuma delas ultrapassa a metade da Câmara.
O volume inaudito de gastos (R$ 6,3 bi dos
dois fundos e uma média de R$ 40 milhões em emendas individuais impositivas
para cada deputado federal, noves fora as de bancada e de liderança) somado à
plena vigência das mudanças legais (fim das coligações, limitação de
candidaturas ao equivalente a 100% das vagas e flexibilização das federações)
diminuiu a competição eleitoral - serão 15 candidatos por cadeira.
Se as emendas fazem parte de acordos prévios
e futuros de parlamentares em busca de recondução, os fundos eleitoral e
partidário permitem transações à vista. O candidato pode contratar gráfica,
marqueteiros e advogado dispostos a passar parte dos recursos aos prefeitos.
Outro meio de fazer dinheiro são as cotas
para mulheres, negros e indígenas. O partido é obrigado a lhes destinar uma
cota do fundo eleitoral mas o registro da candidatura é condicionado ao acerto
para que parte dos recursos volte às mãos do dirigente. Fabricam-se candidaturas
de minorias parlamentares para fazer dinheiro para a maioria. Daí porque, desde
a adoção das cotas, as bancadas minoritárias pouco têm se alterado na Casa.
Some-se ainda a redução do tempo de campanha
para 45 dias. A decisão, de 2015, veio no pacote pós-Lava-Jato para reduzir
custos das campanhas. É com o início oficial que candidatos podem buscar
arrecadar recursos para se financiar e contratar equipes de comunicação. Para
quem disputa a reeleição se valendo de emendas e fundos públicos, a campanha
mais curta barateia seu “investimento”. Para quem é novato, não.
Sem fundos públicos ou emendas, apenas um
punhado de pastores, comunicadores e influenciadores têm vencido a barreira do
quociente eleitoral. Depois de disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PSDB,
José Luiz Datena é candidato a deputado federal no Estado pelo PSB. O PSD lança
a apresentadora Silvia Abravanel, filha de Silvio Santos.
O Psol recrutou o historiador Jones Manuel,
influenciador com 401 mil seguidores no X e 127 mil no Facebook, para disputar
uma vaga por Pernambuco. Quem tenta voltar à Câmara é Jean Wyllys, o ex-BBB que
havia deixado o país sob escolta policial, depois de ser ameaçado por
extremistas da machosfera. Deixou o Psol e agora tenta uma vaga pelo PT de São
Paulo.
Todos terão que se valer de suas redes para
enfrentar o mercado das emendas que inflacionou o peso dos prefeitos nas
eleições. Quanto menor o Estado, mais custosa é a transação. Tome-se Roraima,
por exemplo, um dos sete Estados do país com apenas oito cadeiras na Câmara. Um
mandato para deputado federal na bancada roraimense está “orçado” em R$ 20
milhões. Até o ex-senador por Roraima Romero Jucá (MDB), hoje titular de uma
bem-sucedida consultoria política em Brasília, desistiu de disputar uma vaga na
Câmara pelo Estado.
A engenharia é a mesma em todos os Estados. A
“taxa” cobrada por prefeitos varia entre 30% a 40% do valor da emenda. A
gerência desta triangulação pelos partidos entrou na mira do ministro do
Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que intimou os dirigentes partidários a
informar o escopo de sua participação na distribuição dos recursos das emendas.
Neste domingo, os dois partidos que não haviam prestado informações - Podemos e
Solidariedade - foram intimados a fazê-lo em cinco dias sob pena de multa
diária de R$ 100 mil.
Nas respostas dos demais partidos, o PL foi o
único a ponderar sobre a ingerência do presidente da legenda sobre a alocação
de emendas. Valdemar Costa Neto teve 119 milhões em bens bloqueados por Dino
depois de a Polícia Federal apontar indícios de sua atuação no direcionamento
de emendas.
Tanto na nota que se seguiu à operação quanto
na resposta oficial ao STF, seus advogados argumentaram ser “natural e
legítimo” que um presidente partidário defenda prioridades e articule interesses
regionais e nacionais da legenda em articulação com a bancada.
Coordenador da Transparência Internacional,
Guilherme France avalia que a decisão de Dino pode vir a inibir o desvio junto
ao ordenador de recursos da Câmara, mas não vê como possa impedir que um
presidente de partido articule com parlamentares a distribuição de emendas.
Marilda Silveira, coordenadora da
Transparência Eleitoral, vê os órgãos de controle mais dotados de instrumentos
para coibir a corrupção eleitoral a partir das decisões de Dino, mas reconhece
que o controle da Justiça Eleitoral se dá pelo retrovisor. Só a partir do
registro das candidaturas, em 15 de agosto, é que as ações contra desvios de
emendas podem ser ajuizadas. As bancadas serão conhecidas em 5 de outubro, mas
o grau de comprometimento delas com os desvios das emendas será a agenda do STF
ao longo de toda a próxima legislatura.
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