Riqueza é poder, por Jorge J. Okubaro

O Estado de S. Paulo

A fragilidade econômica das camadas mais pobres é expressa numa deficiência na sua representação política

O mais recente relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades mostrou avanços importantes em diversas áreas. Resultado do trabalho conjunto de diferentes organizações e entidades não governamentais, o relatório, com dados de 2025, mostrou melhoria em 71% dos indicadores avaliados. Entre esses indicadores estão insegurança alimentar, desnutrição infantil, porcentagem da população em situação de extrema pobreza, homicídios entre jovens e desmatamento. Em média, a vida melhorou em relação ao ano anterior.

No caso de um importante indicador econômico e social, entretanto, o Observatório constatou não a persistência de um quadro ruim, mas sua piora. Já muito elevada no Brasil, que por isso ocupa uma posição destacada entre os países socialmente mais desiguais do mundo, a concentração de renda se acentuou. Não foi muita coisa, mas aumentou. O rendimento médio do grupo das pessoas que compõem a faixa dos 1% mais ricos correspondia a 30,2 vezes o rendimento dos 50% mais pobres; em 2025, a 31,5 vezes. Isso quer dizer que a renda apropriada por 2,1 milhões de ricos equivale a mais de 31 vezes o total recebido por 106 milhões de brasileiros na faixa de renda mais baixa.

Outro estudo divulgado recentemente mostra, de maneira diversa, a intensificação da concentração de renda no Brasil. Trata-se do relatório Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: Poder, Privilégio e a Captura da Democracia, elaborado pela Oxfam Brasil, uma organização não governamental que atua no País desde 2015 e, como sua matriz Oxfam International, tem como objetivo combater a pobreza e as desigualdades sociais. O relatório mostrou que, em 2023, a fatia formada pelos 1% mais ricos da população brasileira concentrava 24,3% de toda a renda do País, bem mais do que a fatia de 20,4% que detinha em 2017. Há concentração também entre os mais ricos. Da fatia de 1% de renda mais alta, a parcela correspondente a 0,1% apropriou-se da maior parte dos ganhos no período. Essas mudanças ocorreram num quadro em que muitos outros indicadores sociais melhoraram.

Políticas públicas voltadas para os mais pobres certamente contêm em alguma medida o avanço da concentração de renda no Brasil. Sem elas, o problema teria se agravado com mais rapidez e mais intensidade. Mas o que as estatísticas deixam claro é que, a despeito de seu impacto positivo nas condições de vida de uma fatia importante da população, elas são insuficientes. O combate mais efetivo do imenso fosso social retratado pela crescente concentração de renda deve envolver outras medidas, inclusive alguma mudança na tributação da renda.

Esta é uma decisão que implica acertos e negociações na esfera política. E, nesse campo, a fragilidade econômica das camadas mais pobres da população é expressa numa notável deficiência na sua representação política.

O estudo da Oxfam estabelece relações relevantes entre renda e poder político. É como se a concentração de renda se reproduzisse na concentração de poder. Não se trata, obviamente, de condenar o sistema representativo e o sistema eleitoral adotado pelo Brasil, que tem assegurado liberdades essenciais para os brasileiros. Mas é preciso conhecer adequadamente a relação entre renda e poder no Brasil.

Do ponto de vista técnico, o relatório destaca que uma importante fonte de dados, os bens declarados pelos candidatos à Justiça Eleitoral, pode ter valores subestimados. Imóveis ou ativos podem ter sido declarados por seus valores históricos e não por seu valor de mercado, além de poder haver omissões. Mas são os únicos dados oficiais disponíveis.

Ainda que possam conter distorções, esses dados mostram com clareza que o acesso ao poder político é fortemente associado à condição econômica. Os mais ricos têm melhores condições para disputar eleições e obter espaço nas decisões sobre políticas públicas, o que cria um ciclo no qual a concentração de renda transforma-se em concentração de poder.

Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022 revelam, por exemplo, que o valor dos bens declarados por quase 45% dos eleitos era superior a R$ 1 milhão “e que há uma clara concentração de milionários entre o grupo de homens eleitos”, diz a Oxfam. “Os dados também deixam evidente a realidade assinalada neste relatório: a fortuna individual tem forte vinculação com a efetiva chance de eleição.” No caso da eleição majoritária para o Senado, dos 207 candidatos, 15 declararam patrimônio de até R$ 100 mil; nenhum foi eleito. O poder dos mais ricos se estende a outras esferas do setor público, inclusive o Judiciário.

Entre as medidas para começar a conter essa concentração de poder, a Oxfam propõe mudanças no sistema tributário, a ampliação da diversidade na representação política e o fortalecimento do controle social sobre os recursos públicos. Não é coisa simples. Mas em algum momento a mudança precisa começar a ser feita.