Michel Temer*: Em defesa do Estado de Direito

- O Estado de S.Paulo

Hoje não se aplica mais a letra da lei, disputam-se espaços para saber quem vai ganhar. Perde o País

Há que resistir. Em nome do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira não mencionou apenas Estado Democrático ou Estado de Direito. São, praticamente, sinônimos. Assim fez para dar ênfase à democracia, às liberdades individuais, à conduta pautada pela rigorosa observância dos ditames jurídicos. Eis a mensagem da nossa Constituição: não pode haver desvio desses princípios fundamentais, sob pena de resvalar no autoritarismo, venha de onde vier.

Essas menções são dirigidas, especialmente, aos órgãos do poder. São eles o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que o exercem em nome do povo. Note-se: exercem. Não são donos dele. Para exercer é preciso seguir os valores postos na Carta Magna. Dentre esses valores há uns maiores do que outros. Os maiores são aqueles aos quais o constituinte deu maior relevo jurídico. São as chamadas cláusulas pétreas, que não comportam modificação, nem mesmo por emenda à Constituição. Federação, separação de Poderes, voto direto, secreto e universal com valor igual para todos e direitos e garantias individuais são as que devem servir de norte para a interpretação das demais normas constitucionais e para todo o sistema jurídico. Dessas todas, a que mais revela a ideia de Estado Democrático de Direito é a referente aos direitos e garantias individuais, fórmula conectada com a afirmação constitucional de que o Estado deve preservar “a dignidade da pessoa humana”.

Faço essas considerações preliminares para indagar: será que o nosso sistema de atuação governamental atende a esses pressupostos e determinações? Penso que não. Trago à baila o meu caso. E registro: fiz do Brasil um país em forte recuperação econômica, administrativa e institucional. A economia, apenas repetirei, deu um salto imenso, saindo da profunda recessão em que o País estava mergulhado quando assumi o governo. Em outros setores da administração pública, o mesmo sucesso: na educação, na saúde, na agricultura, no meio ambiente, na integração nacional, no turismo e nos esportes. Conquistas e mais conquistas, na economia e na administração. Ainda nesta última, a recuperação das estatais e a absoluta lisura, nelas, da conduta administrativa. Só para exemplificar, veja-se o que aconteceu com a Petrobrás e com o Banco do Brasil, cujos ações e valor patrimonial aumentaram significativamente.

No campo institucional, os Poderes funcionam regularmente, sendo certo que, pela primeira vez, o Executivo governa juntamente com o Legislativo. Este deixou de ser um apêndice do Executivo, para se tornar um parceiro na arte de governar. Daí as conquistas havidas neste governo, que, convenhamos, não é de quatro ou oito anos, mas de menos de dois anos. O Judiciário, de igual maneira, cumpre as suas funções sem nenhuma interferência externa.

Ação sobre Temer reforça pressão no STF por Lula: Editorial | O Globo

Operação que investiga corrupção em concessões no Porto de Santos amplia torcida para que ex-presidente se livre da prisão e assim ajude a todos os políticos

Por um desses acasos, o calendário político e judicial do país vai afunilando a partir de agora, numa sucessão de eventos em tribunais, para definir o destino da intenção do ex-presidente Lula de se candidatar ao terceiro mandato presidencial, mesmo sendo um “ficha-suja”. Pois, condenado de forma insofismável, em segunda instância, no processo do tríplex do Guarujá, o ex-presidente está inelegível por oito anos. Falta apenas a proclamação do impedimento, a ser feita no pedido de registro da candidatura à Justiça Eleitoral.

Mas, num momento como este, em que interesses poderosos entram em cena, a incerteza aumenta, as pressões sobre a Justiça crescem, e todos precisam manejar com esta realidade.

Na semana passada, a prisão temporária de pessoas muito próximas a Michel Temer, como o coronel Lima Filho e José Yunes, na Operação Skala, que investiga favorecimento a concessionárias no Porto de Santos, aumentou a importância do julgamento de amanhã, pelo Supremo, do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente.

As prisões do grupo de Temer foram relaxadas no fim de semana, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mas a operação continua.

O HC de Lula é um instrumento à disposição de ministros do Supremo que desejam acabar com a prisão na segunda instância. Para alívio de Lula e de uma grande bancada, em crescimento, de políticos que temem ser condenados e amargar uma prisão. O próprio Temer vê crescer esta ameaça.

O reino do arbítrio: Editorial | O Estado de S. Paulo

O Estado tem o indeclinável dever de investigar as suspeitas de práticas criminosas. Omissões nessa seara são especialmente danosas, pois deixam a população indefesa, premiam eventuais criminosos e são um estímulo para novos crimes. Como é natural, essa obrigação do poder público deve ser cumprida dentro da lei. Quando a investigação extrapola os limites do Direito, ela se torna uma afronta à sociedade, que fica refém do arbítrio de agentes públicos, o que é tão ou mais grave que a sujeição aos criminosos comuns. O poder estatal fora da lei é de atroz perversidade, já que justamente aquele que deveria proteger os cidadãos torna-se fonte de barbárie.

Não se fala aqui de um perigo remoto. Essa inversão de papéis tem sido vista no País com espantosa frequência, tão habitual que já não provoca reação. Assume-se como coisa normal, o que confere mais gravidade ao assunto. Foi o que se viu na semana passada com as prisões no âmbito da Operação Skala, decretadas com o objetivo de colher o depoimento de pessoas investigadas no inquérito dos Portos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu 13 mandados de prisão temporária de envolvidos no caso dos Portos. Na operação, foram presos o advogado José Yunes, o presidente da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho.

Dois dias depois de cumpridos os mandados de prisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu a revogação da medida, sob o fundamento de que as prisões já tinham cumprido o seu objetivo. Os depoimentos de investigados haviam sido colhidos.

Fossem os tempos menos esquisitos, seria causa de escândalo o fato de um ministro da Suprema Corte dar aval a esse modo de proceder. Sem qualquer pudor, a prisão temporária foi convertida em substitutivo da condução coercitiva.

Fantasma sindical: Editorial | Folha de S. Paulo

Por ação e omissão, governo e Congresso elevam incerteza acerca da reforma trabalhista

Na falta de ideias melhores para atrair associados e contribuições voluntárias, sindicatos tentam manter de pé, como uma espécie de zumbi trabalhista, o imposto que os sustentou por décadas —extinto, no ano passado, pela reforma da CLT.

Realizam-se assembleias, com a presença de alguns integrantes das categorias, nas quais se aprova a cobrança do tributo; daí se demanda que as empresas do setor recolham os recursos para as entidades. A estratégia mambembe ganha, agora, o inusitado apoio do Ministério do Trabalho.

Em nota técnica, a pasta, devidamente aparelhada pelo sindicalismo, considerou que tais resoluções coletivas bastam para que os trabalhadores representados sejam obrigados ao pagamento.

É evidente que uma mera nota de ministério não pode sobrepor-se a uma lei aprovada pelo Congresso. E esta não deixa dúvidas: “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal”.

Assim estabelece a nova redação do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não parece crível que a canhestra tentativa de driblar a norma vá prosperar. Trata-se, de todo modo, de mais uma incerteza a rondar a reforma, em vigor desde novembro.

15ª Rodada abre caminho a novos leilões de petróleo: Editorial | Valor Econômico

A 15ª Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo tinha tudo para dar errado. Pouco antes do leilão, marcado para quinta-feira passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu a oferta ao retirar dois dos blocos mais cobiçados, localizados na Bacia de Santos, na fronteira do polígono do pré-sal. Além disso, projeto de lei em tramitação na Assembleia do Rio autorizou o governo estadual a adotar o regime fiscal especial para a exportação e importação de bens destinados à exploração e produção de petróleo e gás (Repetro) apenas na primeira etapa, criando uma nuvem de dúvidas a respeito dos blocos oferecidos na região.

Apesar disso, o resultado surpreendeu e ficou bem acima do esperado, arrecadando R$ 8,014 bilhões, com ágio médio de 621,9%, a maior soma já obtida em um leilão de concessões no país. Das 47 áreas localizadas no mar, 22 foram arrematadas; não houve interesse por nenhuma das 21 em terra. O investimento mínimo é estimado em R$ 1,2 bilhão. Os destaques foram os blocos na Bacia de Campos, que, após 40 anos em operação, amealharam R$ 7,5 bilhões, quase 94% do total dos bônus pagos. Nos últimos dez anos, a região da Bacia de Campos ficou sem grandes investimentos pela indefinição da regulamentação do pré-sal.

A expectativa de arrecadação do governo com a 15ª Rodada, somada à da 4ª Rodada do Pré-sal sob regime de partilha, marcada para junho, foi elevada para R$ 12 bilhões, o triplo dos R$ 3,55 bilhões anteriormente previstos. Se a previsão se confirmar, será um avanço na comparação com o resultado de 2017, quando foram arrecadados R$ 9,95 bilhões com a 14ª Rodada de concessão de blocos exploratórios e a segunda e a terceira de partilha.

Entrevista: Victor Missiato

Victor Missiator é autor do livro recém lançado “Caminhos Invertidos – O Comunismo no Brasil e no Chile”, que traça a trajetória dos partidos comunistas do Brasil e Chile e suas relações com o movimento comunista internacional

Por Germano Martiniano | FAP

Atualmente muito se vê, nas discussões da conjuntura da política brasileira, a palavra renovação. Além do clamor por transparência nas contas públicas, fim da corrupção e impunidade, a população brasileira, cansada dos “velhos figurões”, também clama por renovação, tanto no sentido de idéias, quanto no sentido cronológico, de querer maior participação da juventude nas bancadas do congresso.

Nomes como os de Kim Kataguiri, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre); Nicholas Leviski, 21, coordenador nacional do movimento Viralivre; Elisângela Lima, 24, criadora da página “Dicionário Subversivo, constantemente aparecem nas mídias sociais como lideres de uma nova geração. Além deles, outros jovens têm se destacado em áreas que não possuem tanta expressividade pública, como produções acadêmicas.

É o caso de Victor Missiato, que com apenas trinta anos, possui graduação em História pela UNESP/Franca, mestrado e doutorado pela mesma instituição com os respectivos temas: Relações Civis Militares no Brasil e Comunismo no Brasil e no Chile. Sobre o tema de doutorado, Victor acaba de lançar o livro, “Caminhos Invertidos – O Comunismo no Brasil e no Chile”.

O livro, que traça a trajetória dos partidos comunistas do Brasil e Chile e suas relações com o movimento comunista internacional, busca compreender a inversão das estratégias do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Chile (PCCh) entre as décadas de 1950 e 1970 e a importância do ano de 1958 como contraposição ao ano de 1959, quando ficou consagrada a revolução cubana.

“Em poucas palavras, o pecebismo acompanhou o processo de democratização da sociedade brasileira ao final do século XX, consagrando sua estratégia ao mesmo tempo em que encerrava seu papel da história. O caso chileno foi distinto, pois após o início do regime pinochetista, sua estratégia direcionou-se para a insurreição, para a rebelião popular”, disse Missiato para a FAP, em entrevista.

A entrevista faz parte de uma série que a FAP está publicando, aos domingos, com intelectuais e personalidades políticas de todo o Brasil, com o objetivo de ampliar o debate em torno do principal tema deste ano: as eleições. Os temas abordados também ajudam a compreender a história da esquerda brasileira, seu cenário atual e um pouco da história de nossos vizinhos latino-americanos.

• FAP – Apesar da pouca idade, (30 anos) você já é doutor em História e acaba de lançar seu primeiro livro, Caminhos Invertidos – O Comunismo no Brasil e no Chile. O que te levou a escrever esse livro?

Julgamento de habeas corpus de Lula expõe vaivém do STF

Corte mudou jurisprudência sobre prisão em 2ª instância em 2009 e 2016

Reynaldo Turollo Jr. | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, na quarta (4), terá potencial de rever a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, caso a maioria decida a favor do petista.

Se confirmada, será uma nova reviravolta menos de um ano e meio depois que o STF decidiu permitir a execução provisória da pena (antes de esgotados os recursos nas instâncias superiores).

Agora, como antes, a mudança terá sido em torno de um caso específico, e não da discussão de mérito da constitucionalidade da medida.

Assim foram todas as decisões do plenário do Supremo sobre o assunto até agora. Em 2009, ao julgar um habeas corpus, a corte proibiu a execução provisória da pena contra uma jurisprudência de décadas que a autorizava.

Sete anos depois, em 2016, ao julgar um outro habeas corpus, o plenário voltou a permitir a prisão de condenados em segundo grau. As idas e vindas são possíveis porque falta uma decisão definitiva.

REVIRAVOLTAS

Em 2009, o plenário julgou um habeas corpus de um condenado pela Justiça de Minas a sete anos e meio de prisão por homicídio (HC 84.078).

O réu tinha recurso pendente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e o Ministério Público pediu sua prisão porque ele era rico e estava vendendo bens. Para os promotores, ele pretendia fugir da Justiça, mas uma análise de documentos fez o STF entender que ele apenas estava mudando de ramo de atividade.

"Afastado o fundamento da prisão preventiva [risco de fuga], o encarceramento ganha contornos de execução antecipada da pena", disse o relator, o ministro Eros Grau.

Para Grau, a prisão era incompatível com o artigo 5º da Constituição, que diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado". "Estou inteiramente convicto de que o entendimento até agora adotado pelo Supremo deve ser revisto."

Por 7 a 4, o STF concedeu o habeas corpus e proibiu a execução provisória da pena, que desde a Constituição de 1988 era possível. Foram vencidos os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.

Em fevereiro de 2016, no auge da Lava Jato, o STF desfez entendimento de 2009 e seguiu o então relator, Teori Zavascki, que também relatava o habeas corpus que gerou a mudança.

Era um pedido de liberdade de um condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por roubo. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia mantido a condenação e ordenado a prisão (HC 126.292).

Juízes se mobilizam para manter prisão em 2ª instância

Manifesto com mais de cinco mil assinaturas foi entregue ontem ao STF

Abaixo-assinado pedindo execução da sentença apenas após trânsito em julgado, com cerca de três mil adesões e participação de advogados de réus da Lava-Jato, também foi protocolado

Às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, marcado para amanhã, os ministros do STF divergem sobre a possibilidade de uma mudança no entendimento da Corte alterar a jurisprudência, com reflexo em casos de outros condenados em segunda instância. Foram entregues dois abaixo-assinados ao STF: o de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, com mais de cinco mil assinaturas, pede a manutenção da prisão após a segunda instância; outro, com cerca de três mil, inclusive de advogados de investigados na Lava-Jato, quer a alteração da posição da Corte. A presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu “serenidade”, em fala na TV.

Prisões em jogo

Integrantes do Judiciário e MP reúnem 5 mil assinaturas pela execução da pena em 2ª instância

André de Souza | O Globo

BRASÍLIA - O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para amanhã, e o risco de que uma decisão favorável ao petista seja usada para reverter a regra da prisão de condenados em segunda instância, mobilizaram integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Um manifesto com mais de 5 mil assinaturas foi protocolado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de sensibilizar a Corte a não revogar a decisão tomada em 2016.

Ministros do STF ainda não entraram em consenso se o habeas corpus de Lula, que, em tese vale apenas para o caso dele, pode ser usado para rediscutir o tema como um todo. Alguns magistrados contrários à prisão após condenação sem todos os recursos julgados entendem que o habeas corpus do petista, caso a maioria do STF mude o entendimento atual, pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em casos de outros condenados em segunda instância.

No tribunal, além do habeas corpus de Lula, que tenta garantir a liberdade contra a condenação determinada pelo juiz Sergio Moro — confirmada e aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) —, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não marcou a data de julgamento dessas ações. Se isso ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da Corte, seja para permitir a execução da pena após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma terceira instância.

O abaixo-assinado a favor da execução da pena já na segunda instância foi entregue ontem no começo da tarde por um grupo de dez pessoas, entre integrantes do Ministério Público e do Judiciário. O promotor Renato Varalda, do Distrito Federal, disse que a intenção era entregar, nos gabinetes dos 11 ministros, uma nota técnica em defesa da execução da pena juntamente com o abaixo-assinado. Questionado se uma decisão do STF favorável a Lula poderá ter reflexos em outros casos, Varalda respondeu:

— Sim. Havendo consolidação no Supremo de impossibilitar a execução provisória a partir de decisão condenatória em segunda instância, isso se reflete no Brasil inteiro. E causa, claro, maior sentimento de impunidade, porque serão liberados estupradores, homicidas, “latrocidas”.

Decisão sobre Lula eleva tensão e Cármen pede ‘serenidade’

Protestos contra e a favor do ex-presidente estão marcados para hoje, aumentando a pressão sobre os ministros do STF

Na antevéspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu ontem “serenidade para romper o quadro de violência”. O apelo da ministra ocorre em um momento de forte pressão sobre a Corte, inclusive de setores militares e das ruas. Há protestos marcados para ocorrer hoje em todo o País, de grupos contrários a Lula e também favoráveis ao ex-presidente. 

Ontem, o general do Exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou ao Estado que, se o STF deixar Lula fora da prisão, estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”. O Exército informou que a opinião de Lessa é pessoal. Outros militares da reserva também têm se manifestado sobre o tema. Na semana passada, o ministro Edson Fachin relatou ameaça a seus familiares. Em seu pronunciamento ontem, feito pela TV Justiça, Cármen Lúcia disse que o Brasil vive tempos de “intolerância” e “intransigência”.

Sob pressão, Cármen pede ‘serenidade’

Amanda Pupo Rafael Moraes Moura / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Às vésperas do julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pediu ontem “serenidade para romper o quadro de violência”. Em pronunciamento oficial feito pela TV Justiça, ela disse que o Brasil vive tempos de “intolerância” e “intransigência contra pessoas e instituições”. A manifestação marca mais uma reação da ministra frente às pressões que a Corte vem sofrendo para rediscutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade”, afirmou.

Atos antipetista estão previstos em 100 cidades

Igor Moraes / O Estado de S. Paulo.

O Movimento Brasil Livre, o Vem Pra Rua e uma série de outros movimentos que lideraram manifestações a favor do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff preparam para hoje atos em mais de 100 cidades e 20 Estados do País em defesa da prisão do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os atos ocorrem na véspera de o Supremo Tribunal Federal analisar em plenário o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do petista.

O Vem Pra Rua afirmou que organizou protestos em quatro cidades fora do País: em Boston (EUA), na praça da Universidade de Harvard; em Santiago, na frente da embaixada do Brasil; e na entrada dos consulados brasileiros em Londres e Roma. Amanhã, o MBL fará um ato em frente ao prédio do STF.

Esquerda. Aliado histórico do PT, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não terá agenda própria de manifestações durante o julgamento, amanhã. Os militantes foram liberados para participar de atos organizados pela frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem partidos políticos e organizações de esquerda. Hoje estão previstos atos em São Paulo e Salvador. Amanhã, a Frente Nacional de Lutas leva militantes a Brasília. Colaborou José Maria Tomazela

Em ato no Rio, Lula se compara a Tiradentes

Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - Às vésperas do julgamento do seu pedido de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou sua luta para escapar da prisão à pena de morte de Tiradentes, decretada pelo Império, e o momento atual à campanha das Diretas Já pela redemocratização no início dos anos 1980.

Num Circo Voador lotado, com quase 3 mil pessoas dentro e fora da casa de shows, Lula foi o centro de um encontro suprapartidário - chamado de ato em defesa da democracia e contra o fascismo - que reuniu representantes de PT, Psol, PDT, PSB, PDT, PCO e movimentos sociais em apoio a ele e em memória da vereadora Marielle Franco, do Psol, executada há três semanas no Rio.

Lula disse que o problema dos que praticam a violência é que pensam que "matando a carne", matam as ideias, o que não acontecerá com Marielle e não aconteceu com Tiradentes, lembrando que 30 anos depois do enforcamento do inconfidente mineiro, o Brasil tornou-se independente. Em seguida, usou seu próprio exemplo. "O problema deles não sou eu, são vocês, que não querem ser tratados como gado, não querem ser coadjuvantes. Eles não vão prender meus sonhos. Se não me deixarem andar, andarei com as pernas de vocês. Se eu não puder falar, falarei pela boca de vocês. Se meu coração parar de bater, baterá pelo coração de vocês", disse.

Lula afirmou que a defesa da democracia é contínua e que não pode esmorecer diante de obstáculos e derrotas, como a Diretas Já. "Não importa perder a luta, o que importa é não perder à disposição", disse.

O ato contou com a presença de vários políticos e artistas como o compositor Chico Buarque de Holanda, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que conclamou militantes do partido e da esquerda a comparecerem à vigília, amanhã, em Brasília, no STF.

"Qual é a prova contra Lula, que crime ele cometeu? Na quarta-feira, faremos uma grande vigília para que o guardião da Constituição, o Supremo, realmente a defenda", disse. Num aceno aos outros partidos, conclamou a união da esquerda. "O que nos une é maior do que o que nos separa. Vamos deixar de lado nossas diferenças, lutar pela nossa democracia e nossa Constituição", afirmou.

Entre os presentes estavam os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jean Wyllys (Psol-RJ), Chico D'Angelo (PDT-RJ), Alessandro Molon (PSB-RJ), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o deputado estadual e ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (PSB-RJ), o deputado estadual Marcelo Freixo. A pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manoela D'Ávila, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o ex-ministro da Defesa, Celso Amorim, também estiveram no movimento suprapartidário.

É o segundo ato desse tipo desde o ataque a tiros à caravana de Lula pela região Sul, na semana passada. O primeiro comício foi em Curitiba e também contou com o pré-candidato a presidente pelo Psol, Guilherme Boulos.

Paulinho da Viola: Sinal Fechado

Fernando Pessoa: Contudo

Contudo, contudo,
Também houve gládios e flâmulas de cores
Na Primavera do que sonhei de mim.
Também a esperança
Orvalhou os campos da minha visão involuntária,
Também tive quem também me sorrisse.
Hoje estou como se esse tivesse sido outro.
Quem fui não me lembra senão como uma história apensa.
Quem serei não me interessa, como o futuro do mundo.

Caí pela escada abaixo subitamente,
E até o som de cair era a gargalhada da queda.
Cada degrau era a testemunha importuna e dura
Do ridículo que fiz de mim.

Pobre do que perdeu o lugar oferecido por não ter casaco limpo com que aparecesse,
Mas pobre também do que, sendo rico e nobre,
Perdeu o lugar do amor por não ter casaco bom dentro do desejo.
Sou imparcial como a neve.
Nunca preferi o pobre ao rico,
Como, em mim, nunca preferi nada a nada.

Vi sempre o mundo independentemente de mim.
Por trás disso estavam as minhas sensações vivíssimas,
Mas isso era outro mundo.
Contudo a minha mágoa nunca me fez ver negro o que era cor de laranja.
Acima de tudo o mundo externo!
Eu que me agüente comigo e com os comigos de mim.

Opinião do dia: Luiz Werneck Vianna*

“Mudanças de época podem ser vividas como processos dolorosos, quando a sociedade tarda a trazer ao plano da consciência as novas circunstâncias que silenciosamente, com o império da força dos fatos, passaram a reger o seu mundo da vida. Especialmente quando elas afetam experiências outrora bem-sucedidas, consagradas pela tradição, como no ciclo da modernização que vai de Vargas a Lula, passando pelo governo de JK e pelo regime militar.”

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* Sociólogo, PUC-Rio. “O moderno e o novo espírito do tempo”, O Estado de S. Paulo, 1/4/2018.

Marcus André Melo: O movimento que não sentimos

- Folha de S. Paulo

Há ciclo virtuoso quando punições levam a demandas por igual rigor, não a ataques

“Há duas espécies de movimento em política: um, de que fazemos parte supondo estar parados, como o movimento da terra que não sentimos; outro o movimento que parte de nós mesmos”. A afirmação é de Joaquim Nabuco, que conclui que “na política são poucos os que têm consciência do primeiro, no entanto, esse é talvez, o único que não é pura agitação”.

O movimento da política que não sentimos é lento, envolve placas tectônicas. É difícil fazer o balanço de mudanças ainda em curso. Senão vejamos. A probabilidade de um impeachment estava dada pela rara combinação de debacle econômica, escândalo ciclópico de corrupção, colapso da base parlamentar do governo e mobilização de rua.

Solução constitucional para a crise, o governo Temer enfrentou um trilema caracterizado por fatores cuja presença simultânea produzia contradições irreconciliáveis: as instituições de controle lato senso, as reformas e sua permanência no cargo. Seu colapso era esperado.

As instituições de controle solapam a estabilidade presidencial e têm se mostrado relativamente robustas (em que pese o julgamento da chapa presidencial pelo TSE e a famigerada delação dos irmãos Batista). O TSE prolongou a malaise política geral. A delação expôs a vulnerabilidade institucional (mas a reação pública produziu resposta eficiente). Retrocessos têm maior visibilidade: a mudança de fundo não sentimos.

*Denis Lerrer Rosenfield: Indignação

- O Estado de S.Paulo

No próximo dia 4 será retomado o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula relativo à sua condenação em segunda instância e à sua provável prisão pelo TRF-4. Não se trata de um evento qualquer, não apenas por dizer respeito a um ex-presidente já condenado, mas por ser nele decidido se a lei e a Constituição valem para todos ou não.

Com muita propriedade, um ministro disse que, para ele, não fazia a menor diferença o ex-presidente ou outro cidadão qualquer, pois ou vigora a universalidade da lei ou vale apenas a dos que têm mais dinheiro para recursos ou mais prestígio para impor a sua vontade. Em todo caso, seria a coisa pública, a República, que estaria desmoronando.

A questão torna-se ainda mais premente por estar a sociedade brasileira em luta ferrenha contra a corrupção e os mais diferentes tipos de privilégios. É tanto o sucesso da Lava Jato quanto os benefícios e penduricalhos de juízes e promotores, cujo caso mais emblemático atualmente é a imoralidade do auxílio-moradia.

Dentre outras consequências, nesse dia se decidirá se o Brasil voltará a ser o país da impunidade ou não. Se nele só os mais desfavorecidos vão para a cadeia ou se maiores criminosos, sobretudo os craques no desvio de recursos públicos, sofrerão ou não o mesmo destino. O Brasil já fez um longo percurso no combate à corrupção. Seria uma verdadeira lástima se o sufocamento da Lava Jato fosse a sua conclusão.

É imperioso que, neste contexto, a sociedade reaja e não caia na apatia. Esta pode ser o prelúdio da anomia, podendo abrir caminho para as mais diferentes violações da liberdade. De nada adiantam discursos empolados sobre a doutrina brasileira do habeas corpus enquanto doutrina da liberdade se sua conclusão for a mera liberdade para praticar atos criminosos, assegurando a seus agentes a impunidade. A liberdade não é o arbítrio do delinquir.

Vinicius Mota: Lava Jato não acaba nesta quarta

- Folha de S. Paulo

Para cada jogada na direção do acordão, haverá outra para dificultá-lo

Costurar uma solução que sepulte a perspectiva de punição, ou dilate seus prazos, tem sido um desejo permanente de oligarcas da política desde a eclosão da Lava Jato. O acordão jamais foi consumado, mas seu espectro voltou a rondar o debate das questões nacionais.

Desta vez a conspiração dos fatos parece ter reunido os elementos diabólicos suficientes para o acerto. Jogar areia na engrenagem lavajatista interessa a todos os partidos tradicionais. Deixou de ser possível isolar o dano, para que produza estragos apenas no campo do adversário.

No caso JBS, um procurador-geral no mínimo açodado produziu um erro colossal e abriu flanco aos críticos. O ministro Gilmar Mendes, que há menos de dois anos votou com discurso inflamado pela constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, mudou de ideia.

Juízes da corte suprema desafiam o entendimento do plenário e permitem a apenados em segundo grau recorrer em liberdade. O habeas corpus do ex-presidente Lula será o arremate da reação?

A esta altura, já deveríamos ter aprendido uma lição básica do Brasil pós mensalão: nenhuma força coordena esses processos. A decisão majoritária do Supremo no caso Lula da Silva, mesmo que seja pelo relaxamento da prisão, não terá o poder de decretar o fim da Lava Jato.

Fernando Limongi: Tiros que o senhor ouviu

- Valor Econômico

Lula divide a sociedade como ninguém antes o fez

O clima político esquentou. Nas duas últimas semanas, a radicalização voltou a dar as caras, culminando em tiros contra a caravana de Lula, declarações desastradas do candidato tucano e apologia ao porte de armas por Bolsonaro e seus seguidores. O espaço para a serenidade e o razoável se viu reduzido. Voltamos ao sertão de Riobaldo em que até Deus deveria andar armado.

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus solicitado pela defesa de Lula explica o recrudescimento do embate político. O cerco sobre o presidente Temer e o calendário eleitoral (prazo de desincompatibilização e de filiação partidária) também contribuíram, mas Lula, como nenhum outro personagem da história política brasileira recente, desperta paixões e divide a sociedade brasileira em grupos antagônicos, os que o amam e os que o odeiam.

O STF recebeu a batata quente de Moro e do TRF-4. As duas instâncias sabiam quais as consequências de suas decisões, isto é, estavam cientes que colocariam o STF contra a parede e, mais, que a prisão após condenação em segunda instância poderia ser a vítima do seu blefe. Pagaram para ver. O destino da Lava Jato não está em causa. Está em causa a prisão do ex-presidente.

A resposta virá ao longo da semana. Todo observador da cena política (incluindo Moro e os três do TRF-4) sabe que a nossa Corte Suprema é antes de tudo inconstante, discricionária e aleatória. Isso é sabido. Basta olhar o histórico de suas decisões. Portanto, não será surpresa se a Corte alterar sua posição.

Marcus Pestana: Em pratos limpos, os pingos nos 'is'

- O Tempo (MG)

Não sei o que é pior: a qualidade da gestão estadual ou os argumentos dos líderes do PT sobre a crise financeira de Minas. As inverdades parecem ser a estratégia para enfrentar o fortíssimo nome do senador e ex-governador Antonio Anastasia.

É preciso pôr as coisas em pratos limpos, colocando os pingos nos “is”.

A primeira inverdade é que todos os Estados estão em situação semelhante a Minas, já que seria uma crise nacional. Apenas seis Estados não pagaram o 13º salário. São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Goiás estão com pagamentos em dia e investimentos significativos. É evidente que a recessão afetou as finanças estaduais. Mas, onde houve boa gestão, o ajuste foi feito e o trem não saiu dos trilhos.

A “Folha de S.Paulo” publicou matéria no dia 16.2.2015 na qual retrata, com base em relatório do Banco Central, que, de 27 unidades da Federação, 17 fecharam 2014 no vermelho, acusando déficits primários (que não incluem as despesas financeiras). Isso indicava que os novos governos deveriam apertar os cintos. Para desalento dos petistas, o governador Alberto Pinto Coelho entregou o governo no azul, com o melhor resultado entre todos os Estados: um superávit primário de R$ 3,1 bilhões. Os piores resultados foram, em termos absolutos, o Rio de Janeiro, e em termos relativos, o Acre.

Não foi à toa que a agência Standard & Poor’s conferiu grau de investimento para o desempenho de Minas até 2014.

Dados da própria SEF/MG atestam que os gastos de pessoal em 2014 estavam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (43,49%), bem abaixo do limite máximo (49%) e do prudencial (46,55%). Ao final do primeiro ano do governo Pimentel, o índice foi para 47,91%.

Leandro Colon: A quarta Temporada

- Folha de S. Paulo

Planalto havia planejado começar abril com reforma ministerial para alavancar reeleição

Se o governo de Michel Temer fosse uma série da Netflix, entraria hoje na quarta temporada, com último capítulo (ainda) distante, prováveis cenas de suspense e um certo grau de imprevisibilidade.

A primeira fase, entre maio de 2016 e maio de 17, foi "filé" para o presidente: base aliada coesa no Congresso, economia saindo do buraco e a esperada reforma da Previdência na bica para ser aprovada.

Veio a paulada da delação da JBS e, com isso, a segunda temporada, em que Temer saiu do cenário de quase renúncia para a derrubada de duas denúncias da PGR na Câmara.

A terceira etapa de governo priorizou, desde novembro, a reconstrução do núcleo de apoio parlamentar. A votação da mudança na aposentadoria fracassou e rapidamente o Planalto forjou uma nova agenda política, a da segurança pública, tirando da cartola o lance da intervenção no Rio. O capítulo final foi a verbalização do ousado desejo de Temer de tentar a reeleição na urna.

Ricardo Noblat: Pergunta que teima em não calar

- Blog do Noblat |Veja

Mudar por quê?

Por que o Supremo Tribunal Federal, que há menos de dois anos aprovou a prisão em segunda instância, quer por que quer acabar com ela agora?

De lá para cá, aconteceu alguma coisa relevante para que faça os ministros mudarem de opinião a respeito?

A Constituição não mudou. Se ela não foi desrespeitada à época, não haverá porque o ser agora.

Muito menos mudou o princípio universal de que a lei é para todos, sem discriminar entre homens e mulheres, brancos e negros, ricos e pobres.

O país também não mudou. Se mudou foi para pior. Tornou-se mais violento, por exemplo, o que exige uma justiça mais rápida.

Onde uma justiça mais rápida e mais eficiente combina com a criação de uma terceira ou quarta instâncias para que um condenado seja preso?

Está provado que é irrisório o percentual de condenações em segunda instância revistas por uma terceira ou quarta instância.

No mundo civilizado, prende-se na primeira ou na segunda instância. Quem o disse foi o ministro Gilmar Mendes – há quase dois anos, é claro.

De volta ao início: então por que o mesmo Supremo que aprovou a prisão em segunda instância parece pronto para revogá-la?

Deixo três sugestões de repostas. Uma com quatro letras (Lula). Outra com cinco (Temer). Outra com oito (Lava Jato).

Gaudêncio Torquato: A nova policromia social

- Blog do Noblat | Veja

A competição este ano deverá se valer de pactos e compromissos que candidatos e partidos assumirão com uma sociedade mais organizada.

As eleições deste ano terão como um dos seus pilares a articulação com a sociedade. Diferentemente de pleitos passados, conduzidos pelas tradicionais lideranças políticas, a competição este ano deverá se valer de pactos e compromissos que candidatos e partidos assumirão com uma sociedade mais organizada. Os grupamentos sociais reivindicam, apontam caminhos, numa mobilização centrípeta (das margens para o centro da política), mudando a feição centrífuga (do centro para a sociedade organizada).

Uma força emergente se origina nesses grupos, formando uma “nova classe” que abriga segmentos do empresariado médio, principalmente do setor terciário, em fase de expansão; nichos de comércio de cidades polos; servidores públicos; correntes de trabalho voluntário e núcleos religiosos, acenando com mensagens de esperança e renovação. A polarização entre extremos ainda continuará com suas militâncias, mas é visível a vontade geral de buscar o “elemento novo”, perfis e propostas factíveis.

Em Assim falou Zaratustra, Nietzsche radiografa o estado de espírito da disposição social emergente: “novos caminhos sigo, uma nova fala me empolga; como todos os criadores, cansei-me das velhas línguas. Não quer mais, o meu espírito, caminhar com solas gastas”. O fato é que o sapato esburacado da elite tradicional é abandonado, junto com a linguagem de instituições que parecem caducas, como a Fiesp e seus patinhos amarelos, as centrais sindicais sugando as tetas do Estado, ou os partidos bolorentos dominando feudos estatais. Novas motivações acendem a chama social.

Almir Pazzianotto Pinto: O STJ como terceira instância

- Diário do Poder

“...no espírito unânime dos povos, uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum”. Ferdinand Lassalle

É correto recolher o réu à prisão, após sentença condenatória proferida por Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal?

A pergunta admite resposta afirmativa em duas situações: 1º) se o réu conformou-se e abdicou de recorrer; 2º) se recorreu após o decurso do prazo legal. Em ambos os casos a decisão transita em julgado e afasta a presunção de inocência, prescrita no artigo 5º, LVII, da Constituição da República (CR).

Determina a Constituição que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, e que “aos litigantes, em processo administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (Art. 5º, LIV e LV).

Quando o réu não se opõe à aplicação da pena, renuncia ao direito de apelar, ou perde o prazo para fazê-lo, não há violação do devido processo legal e foram garantidos o contraditório e o amplo direito de defesa. A sentença passa em julgado. Nada mais há a fazer. O acusado será enviado ao cárcere, para cumprir a condenação.

A Constituição em vigor é a única que adotou o princípio da presunção da inocência até que sentença judicial condenatória passe em julgado, e torne incabível a apresentação de novo recurso. Diz o inciso LVII do artigo 5º: “ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O dispositivo, ao lado de dezenas de outros, integra o rol Dos Direitos e Garantias Fundamentais como cláusula pétrea (Art. 60, § 4º, IV).

Cida Damasco: Como será o amanhã

- O Estado de S. Paulo

Ameaça de terceira denúncia embaralha quadro eleitoral e pode travar economia

Nos últimos tempos, se na abertura de qualquer semana alguém disser que sabe como ela terminará, certamente estará blefando. O presidente Temer começou a semana passada candidatíssimo à reeleição, chegou à Páscoa sob ameaça de uma terceira denúncia por corrupção e com amigos do peito encarcerados, e amanhece esta segunda-feira tentando retomar o fôlego com uma minirreforma ministerial. O ex-presidente Lula aproveitou o hiato aberto pelo STF até o julgamento do seu pedido de habeas-corpus, pôs o pé na estrada, teve os ônibus da caravana atacados por tiros, e agora está à espera da decisão – ir ou não para a cadeia, após a condenação em segunda instância no TRF. No meio desses dois trilhos, os candidatos já conhecidos se movem em busca de coalizações e apoios e, depois de muitas idas e vindas, vem surgindo mais um “novo”: o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa, vestido com a roupa do dividido PSB.

Quem consegue, nesse quadro, montar um cenário para 2019? Décadas atrás, no Brasil da hiperinflação, executivos de multinacionais costumavam relatar as dificuldades que enfrentavam para explicar às cúpulas das suas matrizes o que acontecia na economia do País e os malabarismos que eram obrigados a fazer para fechar o planejamento estratégico para 5, até 10 anos. Veio a estabilização, o Brasil engatou um novo ciclo de crescimento e esses obstáculos passaram a ser encarados como coisa do passado. Seguiu-se a era PT, os temores de uma ruptura com Lula também foram superados e manteve-se a previsibilidade da economia por um bom período.

Angela Bittencourt: Reforma não neutraliza incerteza de Lula e Temer

- Valor Econômico

Guardia vai para Fazenda; Dyogo, para comando do BNDES

O segundo trimestre começa com maior grau de incerteza no país. Até sábado, 7 de abril, quem pretende disputar as eleições deve estar filiado a algum partido. Também até sábado quem ocupa algum cargo no governo, e pretende disputar um cargo diferente, deve deixar o posto atual. Com o Brasil a exatos seis meses das urnas, os aspirantes às funções de presidente, governador, prefeito, senador e deputado federal e estadual terão ao seu lado vigilantes apoiadores e adversários dispostos a monitorar o cumprimento do calendário eleitoral. Quando todos estão à caça de deslizes de todos, desconfie da estabilidade prolongada dos ativos financeiros e de relações platônicas entre o Banco Central (BC) e mercado financeiro. Se em algum momento o mercado tiver sua funcionalidade ameaçada, o BC estará pronto para intervir nos negócios. Sem paixão. E sem pudor.

Especialmente nesses tempos de Brasil incerto e a caminho de uma eleição completamente aberta e com inédita pulverização de candidaturas a presidente da República, fique atento aos eventos econômicos e políticos internacionais. Estados Unidos e China estão sob crescente tensão evidenciada inicialmente na taxação de importações de aço e alumínio e em migração para alta tecnologia após o vazamento de dados pelo Facebook, que renderá a Mark Zuckerberg uma exposição ao Congresso americano.

Esta primeira semana de abril pode ser pedagógica e mostrar que, sem passado resolvido, o futuro não tem lugar. O evento doméstico mais relevante dos próximos dias está pré-agendado para a quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interrompido há dez dias.

Arnaldo Jordy: Quem quer justiça no Brasil?

- Portal | PPS

A entrevista do juiz Sérgio Moro no programa Roda Vida, da TV Cultura, nesta segunda-feira, 26, não apenas bateu recordes de audiência e de comentários nas redes sociais, como serviu para relembrar aos brasileiros a importância da operação Lava Jato e do combate à corrupção sistêmica para o país. Essa chaga é responsável por desvios que chegam a 220 bilhões por ano, dinheiro que sai dos cofres públicos para os bolsos dos corruptos. Somente as operações escandalosas perpetradas na Petrobras e desvendadas pela Lava Jato causaram prejuízo de seis bilhões aos cofres da estatal.

O dilema que se coloca é muito claro: temos a opção de continuar a apoiar a Lava Jato para o bem do Brasil e a recuperação da sua imagem, ou concordamos que somos tolerantes a corrupção e iremos afundar cada vez mais na barbárie, no vale-tudo, no desprezo às leis e ao Judiciário. Nesse caso, vamos passar a achar normal que um gerente da Petrobras devolva 98 milhões de dólares após ser flagrado pelas investigações, ou que uma grande empreiteira como a Odebrecht tenha um departamento estruturado apenas para pagar propina, não só no Brasil, como também no exterior, onde suas operações fora da lei já foram responsáveis pela queda de um presidente, Pedro Pablo Kuczynski, do Peru, que renunciou após escândalo de compra de votos com dinheiro da empreiteira brasileira.

Ao admitir sua culpa e renunciar, Kuczynski mostrou muito mais dignidade do que políticos brasileiros envolvidos até o pescoço com a corrupção, mas que insistem em fingir que são vítimas, ao invés de fazer a necessária autocrítica e deixar o caminho livre para que a justiça seja feita, pelo bem do país.

Adiando o inadiável: Editorial | Folha de S. Paulo

Reforma previdenciária de Doria empaca; o déficit consome parcela crescente da arrecadação

Um ano eleitoral, um prefeito que abandonou seu compromisso de permanecer no posto e a oposição feroz dos servidores colocaram para hibernar a reforma da Previdência do município de São Paulo.

O projeto enviado por João Doria (PSDB) à Câmara Municipal foi retirado da pauta de votação por pelo menos 120 dias, a pretexto de estudos adicionais. Caso não seja esquecido por conveniência, voltará a ser discutido no final de julho.

Sem debate e mobilização relevante em favor do texto, a cidade parece não perceber o tamanho do problema que fermenta nas contas orçamentárias —que se tornou maior depois do malogro da reforma proposta pelo governo federal.

Em alta constante, o déficit da Previdência do município chegou a R$ 4,66 bilhões em 2017, quase um décimo da receita total da prefeitura (R$ 49,8 bilhões). A previsão é que, sem mudanças nas regras de contribuição e aposentadoria, alcance R$ 8,4 bilhões em 2020.

Nessa toada, despesas com pessoal —ativo e inativo— vão consumir parcelas crescentes da arrecadação. Como as margens para aumento de impostos ou de endividamento são restritas, gastos vitais com custeio e investimentos, em educação, saúde e transporte coletivo, serão sacrificados.

Quem paga esse rombo: Editorial | O Estado de S. Paulo

Interpretado como derrota política do prefeito paulistano João Doria, o adiamento, pela Câmara Municipal, da tramitação do projeto de reforma do sistema de previdência do Município por quatro meses poderá ter consequências muito mais graves para a cidade e para sua população. Prestes a deixar o cargo, para iniciar sua campanha eleitoral ao governo do Estado de São Paulo, Doria pretendia apresentar ao eleitorado a aprovação da reforma previdenciária dos servidores municipais da capital como demonstração de sua capacidade de articulação política e de sua eficiência administrativa. Terá de encontrar outros elementos para convencer os eleitores cujo voto disputará em outubro, pois, embora necessária e urgente, a reforma teve sua votação interrompida.

Embora Doria tivesse feito concessões para a conquista do apoio mínimo necessário para a aprovação da reforma – pelo menos 28 votos entre 55 vereadores –, que garantia dispor, a base aliada do prefeito desistiu da votação da proposta neste semestre. Até mesmo na bancada do PSDB, o partido do prefeito, havia vereadores que, por interesse eleitoral muito mais do que por convicção, votariam contra a reforma. Segundo o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), havia “dificuldades” e “solicitações de diversos vereadores da base” (da qual ele faz parte) para a retirada do projeto da pauta por 120 dias. Nesse período, será criada uma comissão especial de estudos da Câmara para discutir nova proposta.

Batalha ideológica: Editorial | O Globo

Não se irá longe se a luta política impedir o compromisso de todos com um ensino melhor

O campo da educação, por tratar de conhecimento, aprendizado, ideias, é espaço aberto a debates políticos e ideológicos. Trata-se de uma característica intrínseca ao meio. E a questão para professores, diretores de estabelecimentos de ensino e gestores em geral é saber como manejar num universo que tende a estar em ebulição intelectual, e fazer com que dos choques de pensamento se produzam melhorias na qualidade do ensino.

Mas não é simples assim. Por isso, no Brasil, apesar da constante discussão sobre educação, mesmo até com um razoável consenso entre governos tucanos e petistas, os avanços no ensino médio, por exemplo, são sofríveis.

À margem de choques político partidários na redemocratização, a partir da Constituição de 1988, sob Fernando Henrique Cardoso e Lula, houve avanços na busca pela universalização da matrícula no fundamental e na apuração da qualidade do ensino básico como um todo.

Com FH, avançou-se na universalização, começaram-se a criar mecanismos de avaliação cruciais para o monitoramento das políticas, o que se seguiu também com Lula, com exceção do primeiro mandato, em que a prioridade para o ensino superior foi um equívoco. Além do mais, a reforma fiscal feita pelos dois partidos, para criar fundos de financiamento do ensino fundamental e do básico como um todo (Fundef e Fundeb), foi um passo essencial. Entre os exames, o Enem, por exemplo, além de testar a evolução do ensino médio, é um passaporte para a universidade. Os testes permitem diagnósticos sobre para onde vamos, aonde queremos ir e se estamos indo bem. O projeto estratégico é de, em 2020, o ensino básico ter a avaliação média atual dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde se congregam as nações desenvolvidas. A avaliação é feita pelo teste internacional Pisa, de que estudantes brasileiros também participam.

BC entra em uma nova fase do ciclo de corte de juros: Editorial | Valor Econômico

A inflação segue muito baixa, e a recuperação da atividade está mais lenta do que o mercado financeiro esperava. O Banco Central, porém, antecipa que provavelmente fará uma pausa no ciclo de distensão monetária em junho. Embora seja recomendável uma dose de cautela depois de cortar os juros básicos ao menor percentual da história do regime de metas de inflação, será fundamental o BC estar pronto para reagir tempestivamente a eventuais sinais de debilidade da inflação ou da economia.

O Relatório de Inflação, divulgado na semana passada, mostra que a evolução dos preços na economia vem surpreendendo sistematicamente o Banco Central desde fins de 2017. As leituras mensais do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaram abaixo do antecipado não apenas porque houve surpresas em um item ou outro, como preços de alimentos, mas porque a tendência subjacente da inflação está mais baixa.

Isso está expresso nos núcleos de inflação, que expurgam preços mais voláteis e permitem uma análise mais precisa do nível verdadeiro da inflação. Desde novembro, esses indicadores estão abaixo do centro da meta de inflação e, nos dois primeiros meses do ano, caíram abaixo do seu piso.

Centrão ganha força no balcão de negócios da Câmara

DEM, PP, PSD, Podemos e PROS são as legendas que mais ganham deputados na janela para troca de partidos

Na última semana do prazo legal para que parlamentares mudem de partido, um balcão de negócios se instalou na Câmara e a tendência é de fortalecimento das legendas do centrão. O troca-troca – que tem como base a divisão dos recursos dos fundos eleitoral e partidário – aponta para menor renovação nas eleições de outubro. Na primeira eleição geral após o veto às doações empresariais, o argumento para atrair deputados tem sido a garantia de que quem tem mandato receberá mais recursos. E a fatia prometida para bancar reeleições tende a ser maior nos partidos que não lançarão candidato à Presidência, já que o gasto de uma campanha ao Planalto é estimado em R$ 70

milhões. “Todos os médios e grandes partidos estão oferecendo algo em torno de R$ 2 milhões”, disse o deputado pelo Paraná Alfredo Kaefer, que trocou o PR pelo PSL de Jair Bolsonaro. Siglas como PP, PSD, DEM, Podemos e PROS somam mais ganhos do que perdas. PSB, MDB, Rede e PR estão encolhendo.

Trocas favorecem centrão e reeleição de deputados

Adriana Ferraz, Pedro Venceslau / O Estado de S. Paulo.

A uma semana do fim da janela que permite aos parlamentares mudarem de partido, o balcão de negócios instalado nos corredores da Câmara dos Deputados aponta para o fortalecimento dos partidos do Centrão, que nesta legislatura apoiaram do ex-deputado Eduardo Cunha ao presidente Michel Temer, passando pelo impeachment de Dilma Rousseff. O troca-troca entre as legendas, baseado não em ideologia, mas na divisão dos recursos dos fundos eleitoral e partidário, ainda revela uma tendência de menor renovação nas eleições de outubro.

Na primeira eleição geral após o veto às doações empresariais, o argumento para atrair deputado tem sido a garantia de que donos de mandatos receberão mais verba, em detrimento dos filiados que estão do lado de fora. E essa fatia prometida para bancar reeleições tende a ser maior nos partidos que não lançarão candidatos à Presidência, já que a campanha ao Planalto está fixada em R$ 70 milhões.

“Todos os médios e grandes partidos estão oferecendo algo em torno de R$ 2 milhões”, disse o deputado pelo Paraná Alfredo Kaefer (PSL), que vai deixar o partido do presidenciável Jair Bolsonaro e deve se filiar ao PP. O parlamentar afirmou que havia conversado com pelo menos oito legendas, como PP, PRB e Podemos. Kaefer admitiu que leva em conta os recursos oferecidos. “É evidente que isso também importa.” O valor máximo oferecido pelos partidos, em média, é de R$ 2,5 milhões.

Dirigentes partidários reclamam do assédio a seus parlamentares. Segundo José Luiz Penna, presidente do PV, a Câmara virou um “mercado”. “Há um leilão declarado com o dinheiro público. Ouvi que tem partido dando cheque pré-datado.”

O balanço parcial da janela partidária, que se fecha no dia 7, mostra que outros partidos de um mesmo espectro político, como PP, PSD, DEM, Podemos e PROS, somam mais ganhos do que perdas na comparação com as bancadas registradas em 6 de março, véspera do início permitido para as trocas. O DEM foi o que mais cresceu – o total já chega a 41 (veja quadro abaixo).

PMDB, PT e PSDB são os que mais perdem deputados

Prazo para mudança termina no próximo sábado

Governadores e ministros que saem para se candidatar podem entrar na mira da Lava-Jato ao perderem foro privilegiado

A seis dias do fim do prazo para o troca-troca partidário, PMDB, PSDB e PT são as legendas que mais perderam parlamentares em busca de reeleição. Nos três partidos, mais deputados saíram do que se filiaram desde 8 de março, quando foi aberta a janela partidária. Também no próximo sábado se esgota o prazo para que governadores e ministros deixem os cargos, perdendo foro privilegiado e podendo, na primeira instância, entrar na mira da Lava-Jato. Em meio à mais nova crise, causada pela Operação Skala, o presidente Michel Temer reuniu aliados ontem para discutir a reforma ministerial: 14 ministros sairão.

Rota de fuga

Maiores partidos perdem mais deputados do que ganham; seis já saíram do PMDB

Débora Bergamasco e Thiago Herdy | O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Desde o dia 8 de março, quando começou a janela de trocas partidárias, deputados federais e estaduais estão em intensas negociações para buscar uma performance melhor na eleição de outubro. A seis dias do encerramento do prazo para que essas migrações aconteçam, as maiores siglas do país, como PMDB, PSDB e PT estão, por enquanto, com saldo negativo. Ou seja, mais deputados fugiram dessas legendas do que se filiaram a elas. Também no sábado, termina o prazo da desincompatibilização, quando parte dos pré-candidatos precisa deixar seus cargos públicos.

Ao todo, 25 partidos têm representantes na Câmara. Dos 14 ouvidos pela reportagem, ao menos 44 deputados já oficializaram troca.

O caso do PMDB é o mais emblemático. Com lideranças expressivas imersas em descrédito ético e moral, o partido até agora já perdeu oficialmente seis deputados federais e ganhou apenas três, mesmo sendo a sigla do presidente Michel Temer. E esse saldo negativo deve aumentar.

O fundo partidário também é decisivo no trocatroca de legendas. Em siglas menores, políticos são atraídos por orçamentos melhores em suas campanhas além da possibilidade de um cargo melhor dentro da estrutura partidária. Os partidos maiores são obrigados a repassar verbas a seus diretórios regionais e fundações.

Com seu ex-presidente senador Aécio Neves (MG) envolvido na delação da JBS, o PSDB já perdeu o suplente Paulo Martins (PR) e deve ter, até sábado, as baixas de Daniel Coelho (PE), que negocia com o PPS, e Elizeu Dionísio (MS), de partida para o PSB. O deputado Pedro Cunha Lima já estava com um pé fora do ninho tucano quando lhe foi ofertada a chance de disputar o cargo de governador da Paraíba. Aos 29 anos e quatro como deputado federal, sua candidatura oferecerá um palanque estratégico ao pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin. Sua permanência evita também a fuga de seu pai, o senador tucano Cássio Cunha Lima.

O PT, que já foi um polo de atração na gestão do ex-presidente Lula, hoje condenado na Lava-Jato, perdeu duas cadeiras na Câmara e ganhou uma.

Por candidaturas, metade dos ministros de Temer deixará o governo

Trocas no primeiro escalão devem atingir 14 das 29 pastas até 7 de abril

Karla Gamba, Martha Beck e Vinicius Sassine | O Globo

-BRASÍLIA- O presidente Michel Temer discutiu com seus principais aliados no governo, em reunião ontem no Palácio do Jaburu, uma troca de ministros que vai significar mudanças em metade da Esplanada. Ao todo, segundo integrantes e líderes do governo, as movimentações envolvem 14 dos 29 ministérios existentes. Os titulares — alguns já são ex-titulares — que vão disputar as eleições têm até 7 de abril para deixar os cargos, conforme a lei eleitoral. Eles saem de um governo altamente impopular, dias após os amigos mais íntimos do presidente foram presos temporariamente por suposta participação em esquema de favorecimento a empresas do setor portuário, investigado pela Operação Skala.

Apesar da crise, a reunião tratou principalmente de reforma ministerial. Além de bater o martelo sobre os principais nomes de sua equipe econômica — com Eduardo Guardia no Ministério da Fazenda, Esteves Colnago no Planejamento e Dyogo Oliveira na presidência do BNDES, o presidente discutiu mudanças nas áreas de Minas e Energia, Desenvolvimento Social, Educação e Ciência, Tecnologia e Comunicações, entre outras pastas. Segundo participantes do encontro, foi aventado o nome de deputado Carlos Melles (DEM-MG) para suceder Mendonça Filho (DEM) na Educação. O atual ministro deixará o cargo esta semana para concorrer nas eleições.

Esse também é o caso de Fernando Coelho Filho, que deixará a pasta de Minas e Energia para ser candidato. Uma possibilidade é que o secretário-executivo, Paulo Pedrosa, assuma o ministério, mas ainda não há definição. O governo tem especial preocupação com essa área porque quer tentar concluir o processo de privatização da Eletrobras — que é cercado de resistências políticas — ainda este ano.

O clima da reunião, segundo ministros que participaram, era de “distensão”, após a decisão do STF de soltar os investigados na Skala, entre eles o advogado José Yunes e o coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos saíram ontem da cadeia.

Tucanos predominam entre governadores que irão se desincompatibilizar

Por César Felício e Cristiane Agostine | Valor Econômico

SÃO PAULO - Até o fim desta semana, pelo menos oito governadores eleitos em 2014 já deverão ter renunciado ao mandato em busca de outro cargo nestas eleições. Os tucanos predominam entre os que se desincompatibilizam.

Em outros 15 Estados, os chefes do Executivo já anunciaram que tentarão a reeleição. Há três indecisos e um caso especial, o de Tocantins, onde haverá uma eleição suplementar para um mandato de cinco meses.

Embora o mandato dos atuais governadores tenha sido marcado por uma conjuntura econômica de recessão, apenas em dois Estados os atuais governantes decidiram não disputar nenhum cargo. Estão fora das eleições o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), engolfado por graves problemas financeiros e de gestão e o petista Tião Viana, no Acre.

No caso do Rio, a sustentação política de Pezão se deteriorou com a onda de escândalos e prisões que desestabilizou o MDB. O antecessor de Pezão, Sérgio Cabral, de quem era vice até 2014, está preso. No Acre, há uma questão de divisão de poder dentro do PT. Tião está no segundo mandato e o irmão do governador, Jorge Viana, é senador e tentará a reeleição, ao lado do também petista Ney Angelim. Quem tentará o governo é o atual prefeito de Rio Branco, Marcos Alexandre.

Candidatura de Barbosa se fortalece no PSB

Por Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa deve se filiar ao PSB até o fim da semana, sem o compromisso de ser ou de se candidatar à Presidência da República pelo partido. Essa é uma decisão que somente será tomada depois de maio, provavelmente com o lançamento do nome de Barbosa ao Palácio do Planalto.

A filiação de Barbosa sem compromisso com candidatura é apoiada hoje por quase 100% do PSB. A convicção de seus aliados no partido de que ele será o candidato decorre da divisão do PSB: o partido racha na eleição se decidir apoiar o PT e racha se apoiar o PSDB. A opção de ficar sem candidato é considerada a pior.

Barbosa, na avaliação de dirigentes partidários, seria ao menos algo novo numa eleição em que PT, PSDB e MDB entram estigmatizados. Há também o componente racial, quase sempre subestimado pelos analistas políticos. Acredita-se também que Barbosa terá bom desempenho nas pesquisas, assim que seu nome constar das listas, o que reduziria ainda mais as resistências a seu nome no PSB.

O ex-ministro Joaquim Barbosa foi o juiz encarregado do inquérito que apurou o mensalão, o esquema de compra de votos que o PT montou na Câmara dos Deputados. Antes mesmo de Sérgio Moro, o juiz do Petrolão, Barbosa foi o primeiro a condenar políticos e empresários poderosos, como ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil de Lula, a empresária Kátia Rebello, do Banco Rural e o publicitário mineiro Marcos Valério.

Massa salarial atinge R$ 194,1 bilhões e praticamente zera as perdas da crise

Por Bruno Villas Bôas e Estevão Taiar | Valor Econômico

RIO E SÃO PAULO - A combinação de aumento de trabalhadores empregados com alta da renda provocou uma reação mais rápida da massa de salários em circulação na economia, que cresceu em R$ 8 bilhões em termos reais em um ano, para R$ 194,1 bilhões no trimestre encerrado em fevereiro. Isso significa que o total da renda real praticamente recuperou as perdas da crise - o valor era de R$ 194,7 bilhões em igual período de 2015, pico histórico da série.

Conforme dados divulgados pelo IBGE, a massa de rendimento real habitualmente recebida no país cresceu 4,1% no trimestre findo em fevereiro, frente ao mesmo período de 2017. O avanço foi resultado da geração de 1,7 milhão de postos de trabalho nessa base de comparação, além do incremento de 2,1% da renda dos trabalhadores ocupados, que chegou a R$ 2.186.

Segundo Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, o avanço da massa foi um dos pontos positivos da pesquisa de emprego do IBGE. O indicador cresceu em média 4% nos últimos seis meses. Ele estima que a massa salarial real deve crescer 4,2% neste ano, quase o dobro do avanço de 2017 (2,3%). "Além disso, o equilíbrio desse crescimento é melhor agora", avaliou o economista da MB Associados.

O maior volume de recursos em circulação tende a contribuir para o aumento do consumo das famílias neste ano e, consequentemente, da atividade econômica, segundo economistas. Nas projeções da LCA Consultores, o consumo das famílias deverá crescer 4% neste ano, frente a 2017. Se a projeção se confirmar, esse componente da demanda crescerá no ritmo mais rápido desde 2011 (4,8%).

Simples Desejo - Sambô

Carlos Drummond de Andrade: Composição

E é sempre a chuva
nos desertos sem guarda-chuva,
e a cicatriz, percebe-se, no muro nu.

E são dissolvidos fragmentos de estuque
e o pó das demolições de tudo
que atravanca o disforme país futuro.
Débil, nas ramas, o socorro do imbu.
Pinga, no desarvorado campo nu.

Onde vivemos é água. O sono, úmido,
em urnas desoladas. Já se entornam,
fungidas, na corrente, as coisas caras
que eram pura delícia, hoje carvão.

O mais é barro, sem esperança de escultura.