Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“A agonia a que ora somos submetidos provém da política tal como a conhecemos desde que ingressamos na modernidade, porque definitivamente nossa sociedade se tornou mais moderna que seu Estado e começa a demandar por mais espaço a fim de se auto-organizar. Os idos de junho de 2013, um levante da sociedade contra esse Estado que está aí, são a maior confirmação disso. O que nos falta é tentar acompanhar pela cabeça, pela reflexão, o caminho que já fizemos com os nossos pés, jogando ao mar esse entulho de ideias velhas que ainda povoam a cena como fantasmas de outro tempo.”

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*Luiz Werneck Vianna é sociólogo (PUC-RJ). ‘Razões da agonia’, O Estado de S. Paulo, 3/7/2016

Nova lei dificulta ocupação de 1.806 cargos por políticos

Lei das Estatais impacta nomeação de 1,8 mil cargos

• Empresas federais têm quase 2 mil postos considerados os mais cobiçados pelas indicações políticas; Planalto quer preservar padrinhos no caso de substituições

Lu Aiko Otta e Tânia Monteiro* O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - Alvo da nova Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada na semana passada, as empresas federais têm 1.806 cargos de chefias e postos de assessoramento ocupados por livre provimento – ou seja, pessoas que não precisam ser concursadas e podem estar lá por indicação. As dez estatais com mais funcionários englobam 115 pessoas nessa situação. Esses cargos são considerados o “filé” das indicações políticas nas estatais.

No total, as empresas federais abrigam 223.171 funções gratificadas, sendo 211.800 nas dez maiores companhias, de acordo com levantamento feito pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a pedido do Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.

O levantamento não indica quantas e quais vagas foram ocupadas para atender a partidos e políticos. Por outro lado, nada garante que os apadrinhamentos fiquem limitados a esses postos. As investigações da Lava Jato, por exemplo, demonstraram que funcionários de carreira também podem ser objeto de indicação.

Os ex-diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque eram funcionários de carreira e foram cooptados para atender aos interesses do PP, PMDB e PT, respectivamente. Embora a Lei das Estatais busque justamente restringir as indicações políticas, o governo afirma que não vai trocar o padrinho de eventuais substituições de nomes.

Políticos dominam cúpula dos Correios

• Na estatal estopim do mensalão, cargos de chefia são ocupados por indicações partidárias

Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Dez anos depois de ter sido o estopim do escândalo do mensalão e imersos nos desdobramentos da Operação Lava Jato, os Correios enfrentam atualmente uma crise marcada pela ingerência política na cúpula da estatal. Os maiores salários da empresa são pagos para pessoas sem nenhuma experiência em logística que ocupam os cargos por indicação de partidos.

Essa prática é foco da Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer. A lei restringe a ocupação de diretorias e conselhos de administração de estatais por políticos e sindicalistas. Ex-dirigentes partidários, por exemplo, só poderão ser nomeados se estiverem afastados da estrutura do partido ou campanhas eleitorais por um período mínimo de três anos.

Esse critério impediria, por exemplo, a nomeação do atual presidente dos Correios, Guilherme Campos, que assumiu antes da sanção da lei. Ele presidia o PSD, de Gilberto Kassab, que se licenciou do comando do partido ao assumir o Ministério das Cidades, no governo da presidente Dilma Rousseff.

Dinheiro de propina ao PT financiou escola de samba, diz Lava Jato

• A Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, 4, aponta que o ex-vereador do PT, em Americana, Alexandre Romano, o Chambinho, intermediou propinas sobre obras do Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes) para o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que 'teria recebido os valores na condição de agente do Partido dos Trabalhadores'

Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

A Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, 4, aponta que o ex-vereador do PT, em Americana, Alexandre Romano, o Chambinho, intermediou propinas sobre obras do Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes) para o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que ‘teria recebido os valores na condição de agente do Partido dos Trabalhadores’. O juiz federal Sérgio Moro, a pedido do Ministério Público Federal, determinou a prisão de Paulo Ferreira – que já está custodiado preventivamente na Operação Custo Brasil.

Segundo os investigadores, Alexandre Romano confessou que usou suas empresas, a Oliveira Romano Sociedade de Advogados, a Link Consultoria Empresarial e a Avant Investimentos e Participação Ltda., para receber mais de R$ 1 milhão das construtoras integrantes do Consórcio Novo Cenpes – que construiu o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, no Rio.

“Os valores foram recebidos por meio de contratos simulados e repassados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas com Paulo Ferreira, inclusive em favor dele próprio, familiares, blog com matérias que lhe são favoráveis e escola de samba”, apontam os investigadores que não informaram o nome da escola de samba.

Renda do brasileiro cai mais de 9% em três anos

Por Rodrigo Carro – Valor Econômico

RIO - O Brasil deve fechar, no triênio 2014-2016, com a segunda maior queda da renda per capita em 116 anos. Com previsão de queda de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) estima que o PIB per capita terá retração de 9,4% no período.

Na série iniciada em 1900, apenas o triênio 1981-1983 teve recuo mais forte da renda per capita: 12,3%, a preços de 2015, em moeda nacional. Apesar dos sinais de que a economia brasileira possa já ter superado o pior momento da atual recessão, a tendência para 2017 é que a renda continue a encolher. "Teríamos de crescer pelo menos 1% no ano que vem para evitar uma nova queda", explica a economista Silvia Matos, do Ibre.

A projeção do centro de estudos da FGV para 2017 é de mais uma queda do PIB, desta vez de 0,1%, o que levaria a uma perda acumulada de 10% da renda per capita em quatro anos. Como o crescimento demográfico está em torno de 0,9% ao ano, seria necessária uma expansão do PIB de pelo menos 0,9% para que a proporção entre PIB e número de habitantes se mantivesse constante. "A renda não está despencando tanto por causa dos benefícios sociais e dos programas de redistribuição", observa Matos.

Ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Marcelo Neri vê as conquistas em termos de redução da desigualdade ameaçadas pela conjuntura. "O Brasil está à beira do precipício e corre risco iminente de cair", afirma Neri. "Descemos um barranco, mas ainda estamos surpreendentemente perto do topo."

A Tendências Consultoria estima que, entre 2014 e 2018, 5,21 milhões de famílias brasileiras devem deixar a classe C rumo à base da pirâmide social, graças, principalmente, ao quadro desfavorável aos trabalhadores de baixa qualificação. Esse movimento deve reverter a expansão da classe média ocorrida nos anos recentes, quando, entre 2006 e 2013, 3,87 milhões de famílias deixaram as classes De E e ascenderam à C.

"A classe C voltará a ser destaque? Achamos que não no médio prazo", diz o diretor de análise setorial e inteligência de mercado da Tendências, Adriano Pitoli, estudioso do tema.

Renda per capita terá segunda maior queda em 116 anos

O Brasil deve fechar o triênio 2014-2016 com a segunda maior queda na renda per capita em 116 anos. Com base num recuo de 3,5% do Produto Interno Bruto previsto para este ano, o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV) estima que o PIB per capita acumule retração de 9,4% no período.

Recessão é mais aguda no Nordeste

Marina Falcão – Valor Econômico

RECIFE - A exaustão do modelo de crescimento baseado na expansão do salário mínimo, benefícios sociais e crédito torna a crise mais amarga na Região Nordeste. Com maior percentual de pobreza, seus habitantes são mais sensíveis à inflação, corrosão do poder de compra de salários e benefícios sociais e à retração do crédito.

Nos últimos 12 meses até março, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), do Banco Central, caiu 5,3% na região e 3,5% no país e, embora represente cerca de 13,5% da economia nacional, o Nordeste respondeu por 17,7% das vagas de trabalho eliminadas. Desde o último trimestre de 2014, a massa de rendimento real recuou 8,5%, quase o dobro da queda no país como um todo, de 4,3%.

Nordeste se afunda mais na crise e pode sair dela por último

A exaustão do modelo de crescimento baseado na expansão do salário mínimo, dos benefícios sociais e do crédito está fazendo a crise ser particularmente mais amarga no Nordeste. Um levantamento realizado pela consultoria Ceplan a pedido do Valormostra uma deterioração acima da média nacional dos indicadores de emprego, renda, atividade econômica e comércio varejista da região. Para economistas, a crise no Nordeste pode persistir por mais tempo do que no restante do país.

Congresso articula criação de leniência para salvar partidos

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Retraídos por causa da divulgação do áudio das conversas do ex-senador Sérgio Machado com os principais líderes do Senado, os partidos desaceleraram as articulações para a votação de projetos cuja aprovação deve de alguma maneira interferir no andamento da Operação Lava-Jato. O assunto, no entanto, não está morto e deve ser retomado provavelmente depois das eleições municipais de outubro.

O tema mais comum das conversas nos bastidores são as mudanças na delação premiada, mas o Valor apurou que a instituição da leniência partidária - ou algo parecido - é vista como inevitável. Se não for instituída, os atuais partidos estariam condenados à insolvência e extinção, segundo líderes.

Se os 28 partidos atualmente representados na Câmara dos Deputados receberem uma multa equivalente a R$ 8 bilhões, ao fim do processo da Lava-Jato, todos deixariam de receber o fundo partidário por dez anos, segundo um cálculo feito numa reunião recente com integrantes de partidos de todos os matizes. Inclusive do Rede Sustentabilidade de Marina Silva.

O cálculo não é nenhum absurdo, na opinião dos parlamentares. Basta verificar que apenas o PT foi multado em R$ 23 milhões, pelo Tribunal Superior Eleitoral, por irregularidades cometidas no mensalão. E o esquema de compra de votos no Congresso (mensalão) não passaria de migalha quando comparado com os números do petrolão, o megaesquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato.

Com as delações premiadas dos executivos da Odebrecht e de Leo Pinheiro, "o amigo pluripartidário" da OAS, como é referido nos partidos, a expectativa é de que todos os partidos sejam atingidos. Situação e oposição. Nesse cenário de terra arrasada é que começou a ser discutida a leniência partidária seguindo o modelo feito por empresas, em que assumem crimes e são condenadas a pagar multas. O projeto não chegou a ser apresentado na Câmara, pois sofreu alguns reveses.

O primeiro revés foi a notícia de que a proposta era apoiada pelo ex-ministro José Dirceu e pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, atualmente presos em Curitiba. Dirceu desmentiu as notícias, mas o fato é que o PT participa efetivamente das conversas sobre o assunto. O segundo foram os áudios com as gravações feitas por Machado.

TSE fará cruzamento inédito de dados para combater fraudes

• Técnicos vão trocar informações com PF, Receita Federal, Coaf e MPF

Catarina Alencastro - O Globo

-BRASÍLIA- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo especial para fazer um trabalho inédito de inteligência com o objetivo de identificar fraudes nas prestações de contas dos candidatos, nas eleições deste ano. As contas serão prestadas pelos candidatos eletronicamente, e o TSE terá acesso ao banco de dados de Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf ). As informações desses órgãos serão cruzadas por técnicos em finanças do TSE. Qualquer inconsistência nas informações prestadas vai gerar um alerta para os funcionários das zonas eleitorais nos estados.

Constatadas as irregularidades, o Ministério Público avaliará as provas encontradas para verificar se há elementos para pedir a cassação do registro do candidato e do diploma, caso o político tenha sido eleito.

O novo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, havia explicado no final do mês passado que o tribunal quer que as contas dos candidatos a cargos eletivos deixem de ser “um faz de conta”.

— Estamos discutindo com vários setores que já nos ajudaram na análise das contas da presidente Dilma Rousseff: Coaf, Receita Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União. Podemos dizer que hoje já temos articulado um setor de inteligência que vai permitir que façamos batimentos em relação às contas. Então estamos valorizando muito esse trabalho. Queremos que as prestações de contas deixem de ser um faz de conta — disse Gilmar Mendes.

Nas eleições deste ano não serão permitidas doações privadas, apenas recursos do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas, algo novo na disputa eleitoral no Brasil.

Gilmar Mendes disse que a Justiça Eleitoral estará vigilante para prevenir o abuso de poder econômico durante as campanhas. Pelas contas do TSE, o Brasil terá entre 530 mil e 580 mil candidatos aos postos de prefeito e vereador.

Reforma engavetada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política está engavetada no Senado, já que em meio às denúncias da Lava-Jato os políticos não veem clima para discutir um novo modelo de financiamento das campanhas.

Na Câmara, o projeto, aprovado com esforço do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, permitiu as doações privadas. Mas o Supremo vetou essa possibilidade.

Com restrições de campanha, partidos buscam peixes grandes para disputa

João Pedro Pitombo – Folha de S. Paulo

SALVADOR - O mar não está para sardinha nas eleições deste ano. Entre um oceano de incertezas sobre os humores do eleitorado e as novas regras de financiamento de campanha, os partidos têm buscado peixes grandes na disputa pelas prefeituras.

A exemplo do PSDB de São Paulo, outras legendas estão procurando os seus "Joãos Dorias": candidatos com condições de financiar a própria campanha e trânsito fácil entre empresários que contribuam como pessoa física.

Segundo as novas regras eleitorais, doações de empresas para campanhas estão proibidas.

Pessoas físicas continuam podendo doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior. Mas agora há uma exceção importante: se a pessoa física for o próprio candidato, não há limite.

Ou seja, um candidato rico pode financiar até 100% da campanha com o seu patrimônio. A única condição é que respeite o limite de gasto máximo imposto pela nova legislação, de até 70% do gasto máximo da última campanha.

Em São Paulo, o gasto máximo por candidato será de R$ 34 milhões no primeiro turno.

Diante das novidades, os partidos têm adotado a tática de buscar candidatos de perfil parecido a Doria.

Em Belo Horizonte, por exemplo, também haverá um nome forte ligado ao empresariado.

No Rio, Justiça Eleitoral reforça fiscalização

• Centro de mídia agiliza recebimento de denúncias de abusos na campanha

Juliana Castro - O Globo

A Justiça Eleitoral no Rio montou, no início deste ano, um centro de mídia para fiscalizar, já na pré-campanha, a ação dos candidatos na internet e receber denúncias, dando agilidade à sua apuração. O objetivo é aumentar o número de flagrantes contra aqueles que desobedecerem as leis eleitorais. Os relatórios das ações da fiscalização são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e podem dar origem a ações judiciais para a cassação do registro ou diploma de um candidato, além de multa, dependendo da gravidade da infração eleitoral.

O centro de mídia faz parte da fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e foi estruturado para receber denúncias e processá-las em tempo real. Um número de WhatsApp (21 99533-5678) e uma página de Facebook (Denúncias Eleitorais RJ 2016) foram criados semana passada. Logo depois que a denúncia chega, é encaminhada, também por WhatsApp, para a equipe de fiscalização que estiver mais perto do local. Assim, aumenta-se a chance de constatar a irregularidade em flagrante. Em uma semana de funcionamento do WhatsApp e da página no Facebook, o centro de mídia recebeu 140 denúncias.

No pleito deste ano, as regras foram alteradas pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso. Estão proibidas, por exemplo, doações de empresas. Também há um limite de gastos para candidatos a prefeito e vereador. Antes, esse teto era estabelecido pelo próprio candidato e era, na verdade, uma estimativa de quanto ele esperava arrecadar. Com menos dinheiro em caixa, os excessos ficarão mais evidentes e a fiscalização promete estar de olho.

A campanha começa no dia 16 de agosto, data em que fica permitida a propaganda. Somente a partir dessa data os candidatos poderão pedir voto. O TRE-RJ disponibiliza uma cartilha em que o eleitor pode se informar sobre o que é permitido e proibido na pré-campanha e na corrida eleitoral.

Entenda a lei eleitoral

Velhos caciques vão dominar disputa no Rio

• Nomes conhecidos da política serão candidatos este ano em seis dos principais colégios eleitorais do estado

Marcelo Remigio - O Globo

Velhos caciques da política vão disputar os seis principais colégios eleitorais do Estado do Rio fora da capital: São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, São João de Meriti e Campos dos Goytacazes. Quatro prefeitos tentarão a reeleição, e nas demais cidades, onde houve reeleição, os atuais prefeitos vão recorrer a nomes já conhecidos dos eleitores, evitando a escolha de candidaturas pautada pelo discurso da renovação. Juntos, os seis municípios somam quase 25% dos votos fluminenses, e pesarão em 2018 na escolha do novo governador.

Segundo maior colégio eleitoral fluminense — perde apenas para o Rio —, São Gonçalo tem entre os pré-candidatos o atual prefeito Neilton Mulim (PR) e os vereadores Dejorge Patrício (PRB), campeão de votos para a Câmara nas últimas eleições, e Marlos Costa. O PDT estuda importar um candidato. Ganha força o ex-ministro do Trabalho Brizola Neto, até então morador da Zona Sul do Rio. O PMDB desistiu de lançar um nome e vai apoiar a candidatura do deputado estadual José Luiz Nanci (PPS). PSOL e PSTU também lançarão candidaturas.

Em Niterói, o prefeito Rodrigo Neves (PV) tentará um novo mandato, enfrentando o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) e o ex-secretário de Saúde do estado Felipe Peixoto (PSB). Rodrigo, que foi eleito em coligação de quatro partidos, desta vez fechará aliança com 20 legendas. Ele conseguiu o apoio, inclusive, do PDT, ex-sigla de Peixoto. A costura foi um dos motivos da ida do ex-secretário para o PSB.

— Construímos uma aliança com 20 partidos e temos hoje a maioria na Câmara. Trabalhamos para vencer no primeiro turno, mas não descartamos um embate em segundo turno — afirma Rodrigo, que ampliou a base de seu governo ao ter a máquina municipal nas mãos.

Sem poder eleger um sucessor na família — a prefeita Rosinha Matheus (PR) já está no segundo mandato —, o ex-governador Anthony Garotinho lançou em Campos dez pré-candidatos indicados por partidos aliados. A estratégia é a mesma das últimas eleições municipais. A escolha é feita na reta final, evitando que siglas aliadas saiam da coligação e lancem candidatos. Na oposição, há pelo menos dez pré-candidatos. Um movimento criado por lideranças contrárias à família Garotinho defende a redução do número de candidatos com o objetivo de levar a disputa para o segundo turno.

Principal adversário político de Garotinho em Campos, o ex-prefeito Arnaldo Vianna cogita lançar sua candidatura pelo PEN, mas esbarra em problemas com a Lei da Ficha Limpa. Seu filho, Caio Vianna, é cotado para substituí-lo na disputa. O deputado Geraldo Pudim, ex-aliado de Garotinho, rompeu a aliança com a família e confirmou candidatura pelo PMDB, afiançada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. Já o PRB aposta na popularidade do apresentador de TV Tadeu Tá Contigo, que é vereador.

— A oposição já estuda diminuir o total de candidatos. Num segundo turno, isso abriria espaço para uma aliança da oposição — diz Pudim.

Peso do mandato

Na Baixada Fluminense, dos três maiores municípios, dois terão os prefeitos em busca da reeleição: Alexandre Cardoso (PSD), em Duque de Caxias; e Nelson Bornier (PMDB), em Nova Iguaçu. Ambos apostam nos investimentos em Saúde, Educação e infraestrutura. No entanto, reconhecem o desgaste da cadeira de prefeito:

— Sou candidato, mas, se a crise financeira se agravar, mantendo atrasados os repasses, principalmente os estaduais, abrirei mão da disputa — disse Cardoso, que disputará com velhos adversários: o deputado federal Washington Reis (PMDB) e a ex-deputada federal Andreia Zito (PSDB), filha do ex-prefeito José Camilo Zito (PP); a candidatura de Zito também não é descartada.

Em Nova Iguaçu, Bornier disputará a prefeitura com o deputado estadual Rogério Lisboa (PR) e a deputada federal Rosângela Gomes (PRB) — esta ligada à Igreja Universal. O PT ainda não se decidiu. Em São João de Meriti, já lançaram pré-candidaturas o deputado federal Dr. João (PR) e o vereador Titinho (PMDB). O prefeito Sandro Mattos (PHS) ainda não decidiu quem vai apoiar.

'Conseguimos estabelecer conexão entre Executivo e Legislativo', diz Temer

• Presidente em exercício discursou no Global Agribusiness Forum 2016, em São Paulo, e disse que objetivo é 'colocar o Brasil nos trilhos em dois anos e meio' caso seja ratificado no cargo

José Roberto Gomes e Álvaro Campos - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Presidente da República em exercício, Michel Temer, voltou a afirmar na manhã desta segunda-feira, 4, durante a cerimônia de abertura do Global Agribusiness Forum 2016 (GAF 16), em São Paulo, que “apanhou o Brasil em um momento difícil”. “Os senhores sabem as dificuldades que estamos enfrentando”, disse a uma plateia formada por diversos representantes do agronegócio brasileiro e de outros 40 países. “Em 47 dias de governo já fizemos muita coisa. Conseguimos fazer a conexão entre o Legislativo e o Executivo.”

Temer agradeceu o manifesto de apoio a seu governo, que recebeu minutos antes de seu discurso, e lembrou da expressão “verba volant scripta manent”, em referência à carta enviada então à presidente Dilma Rousseff, no fim do ano passado. O manifesto é assinado por 46 entidades e destaca o ministério formado por Temer.

O presidente em exercício afirmou ainda que “constituímos o governo em poucos dias”. “Montamos uma equipe econômica que há muito tempo não se via e escolhemos um ministro da Agricultura (Blairo Maggi) aplaudido pelo setor”, disse. “Precisamos fazer a pacificação nacional, religar todos os brasileiros”, acrescentou.

Temer também aproveitou a ocasião para frisar que tem “maioria extraordinária na Câmara (dos Deputados)”, lembrando a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Gastos Públicos, “elaborada com lideranças do Congresso”.

Ainda a respeito dos gastos públicos, Temer comentou que seu governo “deu respiro fundamental para os Estados”. “Estados estão em dificuldades e nós conseguimos fazer reprogramação do acordo da dívida”, disse, acrescentando que pede, “em contrapartida”, que os Estados também limitem seus gastos.

Ele afirmou que seu objetivo é “colocar o Brasil nos trilhos em dois anos e meio”, caso seja ratificado no cargo após a votação final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, marcada para agosto. Ele participa hoje da cerimônia de abertura do Global Agribusiness Forum 2016 (GAF 16), em São Paulo.

“Se conseguir isso, já basta”, disse Temer. “Após agosto pretendo viajar a vários países para incentivar o investimento no Brasil. Para recuperar emprego é preciso confiança, que gera investimentos”, comentou. Para ele, o investidor externo está aguardando a definição política para voltar a investir no País.

Temer aproveitou o evento para falar sobre o aumento dos gastos para o funcionalismo público, o qual, segundo ele, já estava contemplado no orçamento deste ano, que prevê déficit de R$ 170,5 bilhões. “O aumento do funcionalismo já estava negociado e é abaixo da inflação. Se não déssemos ajuste já negociado, movimentos políticos cobrariam. Seria desastroso”, disse, frisando que o governo ainda está em “contenção forte” de gastos.

Para finalizar, Temer afirmou que manterá os programas sociais. “Enquanto houver pobreza, precisamos do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida. O primeiro dos direitos sociais é o emprego.” Além disso, Temer fez um afago ao agronegócio nacional, dizendo que o Brasil “é o grande celeiro do mundo” em termos de produção de alimentos.

Alckmin. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), falou no evento que o destino colocou nas mãos de Temer “o desafio de retomar a primavera de democracia, crescimento e paz” e ressaltou que o mandatário terá seu apoio nessa tarefa.

Além de Alckmin, também estão presentes diversos ministros e o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB).

Real, 22 anos – Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

Não é a primeira vez que me refiro, neste espaço, ao advento do Real, que está completando 22 anos.

Faço isso como reconhecimento a um esforço que reuniu coragem, responsabilidade e compromisso com o país e acabou por se transformar em um ponto fora da curva na história da administração pública brasileira, refém, tantas vezes, da passividade e de interesses que não os coletivos.

Desse ponto de vista, a estabilidade monetária foi uma das maiores conquistas da sociedade brasileira nos anos recentes, após inúmeras tentativas de derrotar a doença crônica da inflação, que roubava os salários dos trabalhadores muito antes de cada mês terminar.

A atuação decidida dos governos dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso venceu resistências e superou expectativas. Naquele percurso, foram sempre fundamentais a confiança e a adesão da população, bases sobre a quais se estabeleceram no país, legitimamente, as novas regras para o funcionamento da economia.

O voto e a corrupção - Ricardo Noblat

- O Globo

“Passou a hora de dizer a verdade” CARLINHOS CACHOEIRA, ex-bicheiro, preso pela Operação Saqueador, aspirante a delator

Ao preço de queimar a língua ou os dedos, digo que a corrupção política deverá ceder um pouco, mas não muito, tão logo a Lava-Jato se torne uma vaga lembrança. Para que não fosse assim, o Congresso deveria aprovar uma abrangente reforma política capaz de aproximar a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das eleições. Bastaria? Certamente que não. Mas sem dúvida seria um passo adiante.

MAS COM ESTE Congresso? Com este governo que deixará de ser interino, mas que nem por isso deixará de ser conservador? Sempre que se reclamava da má qualidade do Congresso ao deputado Ulysses Guimarães, condestável da República nos anos que se seguiram ao fim da ditadura militar de 64, ele respondia: “É porque vocês ainda não viram o próximo”. Estava certo.

A POLÍTICA ENTRE nós degradou-se desde então. E faltam sinais convincentes de que se recuperará. Estreitou-se no Parlamento o espaço para a discussão de ideias. Ele abdicou da tarefa de propor leis. Limita-se a dizer sim ou não às que emanam do Executivo. Política virou um negócio para enriquecer os que a praticam. O Judiciário ganhou um protagonismo excessivo e perigoso.

EM NOVEMBRO do ano passado, pela primeira vez desde 1990, a corrupção alcançou o lugar mais alto do pódio das preocupações dos brasileiros. Com 34%, ela superou a Saúde (16%), o desemprego (10%), e a Educação e a Segurança, empatadas (8%), segundo pesquisa Datafolha. No final de janeiro último, a corrupção continuou no alto, mas o combate a ela cedeu a prioridade para Saúde e inflação.

“OS ELEITORES NÃO castigam a corrupção” como deveriam fazê-lo nem aqui nem em nenhuma outra parte do mundo. “A pesquisa acadêmica mundial concorda que o voto não é uma ferramenta satisfatória de controle político”, observa Jordi Pérez Colomé em reportagem publicada pelo jornal “El País” a propósito dos resultados da recente eleição espanhola para a formação de um novo governo.

É o dinheiro, gênio! - José Roberto de Toledo

A romaria de deputados até Eduardo Cunha rareou, relatam os repórteres Daiene Cardoso e Daniel Carvalho. O que explicaria a repentina falta de fé nas mágicas do bruxo que apeou o PT do poder ao aceitar, em ato solitário, o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff? Falta de gratidão dos políticos? Por certo, mas notícia seria se isso existisse. O sumiço dos pares coincide com a prisão de quem, segundo o Ministério Público, ajudava a financiá-lo. Antes dos deputados, rareou o dinheiro.

No período de uma semana, a Polícia Federal prendeu dois empresários muito próximos a Cunha. Além de serem interlocutores do presidente afastado da Câmara e hóspedes temporários da PF, Ricardo Magro e Lucio Bolonha Funaro foram clientes de um mesmo e notório escritório de advocacia: o Mossack Fonseca. Ambos se valeram dos serviços da firma panamenha para abrir empresas offshore em paraísos fiscais - a mesma tornada mundialmente infame pelos Panama Papers por atender de reis a traficantes.

O preço da interinidade – Valdo Cruz

- Folha de S. Paulo

A interinidade, como já disse Michel Temer, tem sido uma guerra. Lava Jato, recuos, demissões de ministros. Mas a área econômica compensava a tudo e a todos.

Pois bem, na semana passada, de repente o governo Temer notou que até seu grande trunfo para se tornar definitivo começava a sofrer desgaste de forma bem prematura.

Aqui e ali surgiram críticas, até de aliados, à falta de coerência entre discurso e prática na área fiscal. De um lado, defende um teto para os gastos públicos. Do outro, apoia aumento de servidores, reajusta o Bolsa Família, dá verba para a educação e moratória aos Estados.

Em reação de contenção de danos, o governo saiu a campo com discurso afinado. O reajuste dos servidores foi abaixo da inflação, havia prazo fatal para renegociar as dívidas estaduais e o Bolsa Família estava dois anos sem aumento.

O sistema contra-ataca - Marcos Nobre

• O sistema conseguiu um razoável grau de blindagem

- Valor Econômico

Soltar o ex-ministro Paulo Bernardo após seis dias de prisão foi um marco. Não por causa da controvérsia jurídica em torno da decisão do ministro do STF, Dias Toffoli. Não faltam nos últimos tempos decisões judiciais inteiramente fora da curva da jurisprudência. A soltura sinaliza principalmente o objetivo de pôr freio ao voluntarismo da turma de Curitiba e às prisões de prazo ilimitado da Lava-Jato.

Como a prisão foi decretada por outro juiz que não Sérgio Moro, é a oportunidade perfeita para testar a nova velha maneira de lidar com o assunto sem cutucar diretamente a onça da moralidade nacional. Estabelecer que políticos sem privilégio de foro responderão a seus processos em liberdade significa que políticos com privilégio de foro poderão com muito mais razão dormir tranquilos.

É mais uma peça no contra-ataque organizado do sistema político para retomar pelo menos parte do controle sobre seu próprio destino. A senha foi dada pela divulgação, há cinco semanas, das gravações de Sérgio Machado que incriminavam toda a cúpula histórica do PMDB. E o primeiro alvo do contra-ataque foi o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. A prisão de Delcídio do Amaral, líder do governo, senador no exercício de seu mandato, no final de novembro de 2015, foi aprovada pelo Senado sem quase nenhum ruído, a toque de caixa. O pedido tinha sido feito por Janot e tinha sido aceito pelo STF.

Decifra-me ou te devoro: impasses do sistema político - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

O país está de pernas para o ar. A combinação da mais grave recessão desde 1929 com o maior escândalo de nossa história, desvendado pela Lava Jato, e seus desdobramentos políticos têm efeito devastador e decretam a falência do atual sistema político.

Não se troca presidente da República como se troca de camisa. Um impeachment é sempre traumático, deixa feridas e cicatrizes. Mas não há nenhum golpe em curso. Crimes fiscais, eleitorais, morais e de obstrução da Justiça foram cometidos. E a lei é para todos. O processo é absolutamente constitucional, e o país saberá construir seu futuro sem retrocessos.

Hoje, a distância abissal que existe nas sociedades contemporâneas entre as pessoas e sua representação política é agravada, no Brasil, pela corrupção sistêmica e institucionalizada e por um sistema político disfuncional e irracional. Há visível esgotamento e uma inviabilização clara do chamado “presidencialismo de coalizão”, transformado em “presidencialismo de cooptação”, em que a dinâmica movida a chantagens, concessões e cooptação dita o ritmo da República. Isso, somado a um sistema de financiamento da atividade política vulnerável e ao império da demagogia, do populismo e do corporativismo, impede a aprovação das reformas necessárias e inadiáveis para que o Brasil saia da crise.

Do que o País vai se livrar – Editorial / O Estado de S. Paulo

A desmoralização do PT, que está prestes a se tornar completa em razão do esperado impeachment da presidente Dilma Rousseff e de uma previsível derrota nas eleições municipais, fará um grande bem ao País. Para saber do que o Brasil está a caminho de se livrar, basta ler a declaração final do mais recente encontro do Foro de São Paulo, o convescote anual de partidos ditos de esquerda da América Latina.

Em meio ao acelerado desmoronamento de seu projeto de poder, o Foro resumiu, na declaração, a irracionalidade patológica de seus integrantes, entre os quais o PT. No texto, derrotas são tratadas como vitórias, irresponsabilidade fiscal é chamada de conquista social e autoritarismo é qualificado de democracia.

“Os governos de esquerda em nosso continente lograram dar estabilidade social, política e econômica a nossas nações e tiraram da pobreza dezenas de milhões de famílias, que se livraram assim da marginalização e do desemprego, tendo acesso à saúde, educação e oportunidades de desenvolvimento humano”, afirma a declaração do Foro, referindo-se a um mundo de fantasia que subsiste somente no discurso de seus líderes.

Sempre foi assim. Inventado pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva em 1990, sob inspiração do tirano cubano Fidel Castro, o Foro reúne a nata dos potoqueiros que se dizem “progressistas” enquanto sustentam regimes autoritários e, a título de defender os “oprimidos”, aparelham o Estado, financiam-se com dinheiro público e arruínam a democracia.

Critérios supremos – Editorial / Folha de S. Paulo

Dois graves problemas da Justiça brasileira se mostraram por inteiro no episódio do encarceramento e posterior soltura do petista Paulo Bernardo.

De um lado, o abuso das prisões provisórias, decretadas antes de haver condenação; de outro, a falta de controle sobre as canetadas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que não raro se valem dessa circunstância para decidir sabe-se lá com base em quais critérios.

Ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Bernardo havia sido preso preventivamente no dia 23, acusado de receber R$ 7 milhões em propina. Passados seis dias de sua detenção, viu-se solto graças ao ministro Dias Toffoli, do STF, para quem a restrição de liberdade imposta ao petista constituía manifesto constrangimento ilegal.

Com razão, Toffoli lembrou que a prisão preventiva não pode ser usada como antecipação da pena nem a fim de forçar a devolução de valores desviados. A função do mecanismo é outra: impedir que o suspeito fuja, continue praticando crimes ou atrapalhe o processo. Para o ministro do STF, esses requisitos não estavam demonstrados.

Estímulo ao crédito privado no setor de infraestrutura – Editorial / Valor Econômico

Michel Temer, não por acaso, se apressou em criar um órgão para cuidar exclusivamente das parcerias da União com o setor privado. O presidente interino assumiu o cargo ciente de que a enorme crise fiscal limitaria não apenas os investimentos públicos, mas a capacidade de o governo continuar induzindo os aportes privados por meio de subsídios. Diante desse quadro, a antiga e complicada missão de colocar de pé o financiamento privado nas concessões de infraestrutura se mostra ainda mais premente.

Hoje, quase todos os projetos dependem do dinheiro do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que após anos recebendo vultosos repasses do Tesouro, passa agora por severas restrições para captar recursos e emprestar a longo prazo. Para ocupar esse espaço, as instituições financeiras privadas ainda cobram prêmios elevados, que em boa medida refletem os riscos e a insegurança jurídica dos projetos.

Merece consideração, nesse contexto, a iniciativa do governo de criar um mecanismo para garantir que os empréstimos feitos às concessionárias de serviços de infraestrutura sejam honrados. Um projeto de lei que está em gestação pretende isolar uma parte das receitas das empresas em uma conta destinada exclusivamente ao serviço da dívida. Em caso de quebra da concessionária - uma das maiores aflições dos financiadores -, a conta ficaria totalmente preservada.

Evitar a explosão – Editorial / O Globo

• O governo Temer parece disposto a enfrentar a questão, mas há fortes pressões contra as mudanças

A situação da Previdência brasileira é semelhante à do paciente que, vítima de doença tratável apenas com cirurgia, fica indefinidamente à espera da intervenção, mesmo ao risco de morrer, por falta de um cirurgião que se sinta competente para operá-lo. Troquem-se os substantivos — “morte” por “insolvência” — e dá-se o prognóstico do que a leniência com que sucessivos governos vêm tratando a questão das aposentadorias e do rombo no INSS acabará por produzir: um Estado insolvente, arruinado pela inevitável explosão dos gastos, decorrente de uma equação que não fecha.

Num país onde a contribuição dos assalariados financia os benefícios pagos aos aposentados, à medida que a população envelhece rapidamente o sistema produz déficits exponencialmente crescentes. É uma lógica tão clara quanto nefasta. O IBGE dá forma à equação: a contribuição de cada grupo de cem pessoas aptas a trabalhar, uma faixa que vai de 15 a 64 anos, sustenta 12 pessoas com mais de 65 anos. Em quatro décadas, se nada for feito para conter a distorção, essa relação praticamente se quadruplicará.

Uma 'janela' para Michel Temer crescer - Angela Bittencourt

• Depoimento de Dilma e inflação pesam a favor

- Valor Econômico

Três monitoramentos de opinião pública que utilizam critérios diferentes de apuração apontam que falta "marca" no governo de Michel Temer. Com dois meses no exercício do cargo e fazendo um esforço para evitar aumento ou criação de impostos e tributos, o presidente interino não inverteu sua baixa popularidade. Nem por isso, a atual gestão está condenada ao fracasso - resultado difícil de alcançar com sua equipe econômica e com o lastro de quatro personalidades que também compõem o governo e são tidas como escudo de proteção pelo setor privado: Henrique Meirelles, ministro da Fazenda; Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central; Maria Silvia Bastos, presidente do BNDES, e Pedro Parente, presidente da Petrobras.

Ipsos, Ibope e .MAP divulgaram relatórios na semana passada e tanto os institutos quanto a consultoria de análise e pesquisa em redes sociais e com formadores de opinião mostram que Temer ainda não decolou e que mais e menos favorecidos comungam o mesmo credo, quando empenhados em avaliar o presidente interino e seu governo. A pesquisa Pulso Brasil, da Ipsos, revela que na Classe AB, 38% consideram a atuação de Michel Temer ruim ou péssima; na Classe C, 47% tem semelhante entendimento; e nas Classes D/E, 42%. A mesma pesquisa feita com 1.200 entrevistados em 72 municípios brasileiros entre 2 e 13 de junho responde que algo parecido acontece quando se pergunta se o rumo do país está "certo" ou "errado". Nessa questão, nas Classes AB e D/E 88% consideram o rumo "errado" e, na Classe C, 90% pensam o mesmo.

Domingo Irei – Fernando Pessoa (Álvaro de Campos)

Domingo irei para as hortas na pessoa dos outros,
Contente da minha anonimidade.
Domingo serei feliz — eles, eles...
Domingo...
Hoje é quinta-feira da semana que não tem domingo...
Nenhum domingo. —
Nunca domingo. —
Mas sempre haverá alguém nas hortas no domingo que vem.
Assim passa a vida,
Sutil para quem sente,
Mais ou menos para quem pensa:
Haverá sempre alguém nas hortas ao domingo,
Não no nosso domingo,
Não no meu domingo,
Não no domingo...
Mas sempre haverá outros nas hortas e ao domingo!

Zimbo Trio - "Garota de Ipanema"

Opinião do dia – Antonio Gramsci

“Em um certo ponto de sua vida histórica, os grupos sociais se separam de seus partidos tradicionais, isto é, os partidos tradicionais naquela dada forma organizativa, com aqueles determinados homens que os constituem, representam e dirigem, não são mais reconhecidos como sua expressão por sua classe ou fração de classe. Quando se verificam estas crises, a situação imediata se torna delicada e perigosa, pois abre-se o campo ás soluções de força, à atividade de potências ocultas representadas pelos homens providenciais ou carismáticos. Como se formam estas situações de contraste entre representantes e representados, que, ´a partir do terreno dos partidos (organizações de partido em sentido estrito, campo eleitoral-parlamentar, organização jornalística, reflete-se em todo o organismo estatal, reforçando a posição relativa do poder da burocracia (civil e militar), da alta finança, da igreja e, em geral de todos os organismos relativamente independentes das flutuações da opinião pública? O processo é diferente em cada país, embora o conteúdo seja o mesmo. E o conteúdo é a crise de hegemonia da classe dirigente que ocorre ou porque a classe dirigente fracassou em algum grande empreendimento político para o qual pediu ou impôs pela força o consenso das grandes massas (como a guerra), ou porque amplas massas (sobretudo de camponeses e de pequenos burgueses intelectuais) passaram subitamente da passividade política para uma certa atividade e apresentam reinvindicações que, em seu conjunto desorganizado, constitui uma revolução. Fala-se de “crise de autoridade”: e isso é precisamente a crise de hegemonia, ou crise do Estado em seu conjunto.”

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Antonio Gramsci (1891-1937). Cadernos do Cárcere, v. 3. p.61. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2007.

Alvos da Lava Jato no PMDB concentram 2/3 das doações

• Dos mais de R$ 1 bilhão doados a candidatos a governos e ao Senado em 2010 e 2014, R$ 669 milhões foram destinados a Estados dominados por ‘caciques’

Daniel Bramatti - O Estado de S. Paulo

Os redutos dos peemedebistas que são alvos da Operação Lava Jato receberam, nas eleições de 2010 e 2014, um volume de doações desproporcional ao tamanho de seu eleitorado. As campanhas mais ricas do PMDB, em termos relativos, não foram as dos Estados maiores, mas as dos comandados por “caciques” locais.

Os 12 Estados de alvos da Lava Jato concentram apenas um terço dos eleitores do País, mas eles receberam R$ 2 de cada R$ 3 (66%) doados a campanhas majoritárias do PMDB nas duas últimas eleições para governador e senador.

Nesses mesmos locais, candidatos, comitês e diretórios do PT e do PSDB receberam, respectivamente, apenas 25% e 22% do total doado para as campanhas estaduais – o que mostra que as prioridades eleitorais de petistas e tucanos foram muito diferentes das do PMDB.

Parte significativa do dinheiro arrecadados pelos três partidos veio de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Há indícios de que doações eleitorais tenham sido feitas para “lavar” propinas resultantes de desvios de recursos públicos. No caso do PMDB, o ex-senador Sergio Machado afirmou, em proposta de delação premiada, que propinas destinadas a José Sarney e Romero Jucá eram, por vezes, disfarçadas como doações oficiais de campanha aos diretórios do partido no Maranhão e em Roraima, respectivamente.

Relator pede bloqueio de R$ 198 milhões por fraude no Maracanã

• TCE decidirá terça se pune empreiteiras e congela repasses futuros

José Graciosa, responsável pelo caso, pede a condenação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez; segundo delator, reforma rendeu propina ao tribunal e a Sérgio Cabral

O Tribunal de Contas do Estado decidirá na terça-feira se a Odebrecht e a Andrade Gutierrez terão R$ 198 milhões bloqueados, em contratos com o governo do Rio, como punição por irregularidades na reforma do Maracanã, contam Chico Otavio e Juliana Castro. O conselheiro José Gomes Graciosa, autor do pedido, é relator dos processos. Em delação, executivo da Andrade disse que o TCE e o ex-governador Sérgio Cabral receberam propina pela obra, que foi orçada em R$ 705 milhões, mas custou R$ 1,2 bilhão.

Na marca do pênalti

• Relator no TCE propõe que empreiteiras tenham R$ 198 milhões bloqueados por fraude no Maracanã

Chico Otavio e Juliana Castro - O Globo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidirá terça-feira se bloqueia R$ 198 milhões em contratos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez com o governo fluminense, incluindo a participação delas em consórcios da Linha 4 do Metrô e do BRT Transolímpico. A punição será pedida pelo conselheiro José Gomes Graciosa, relator dos processos no tribunal sobre a reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, por conta de irregularidades encontradas na obra.

A sessão plenária acontecerá dias após a divulgação de trecho da delação premiada de Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Guitierrez, na qual ele afirma ter autorizado o pagamento de propina para o TCE no valor de 1% do contrato do Maracanã, reformado por um consórcio formado pela Andrade Guiterrez, pela Odebrecht e pela Delta. Na mesma delação, ele também disse que pagou 5% de propina ao ex-governador Sérgio Cabral.

Pelo contrato original, o governo do estado deveria ter pagado R$ 705 milhões pela reforma, mas a inclusão de 16 aditivos fez a obra saltar para R$ 1,2 bilhão. Entre 2010 e 2014, o TCE instaurou 21 processos para analisar o contrato, os 16 aditivos e o resultado de quatro auditorias especiais da obra. Embora os auditores do tribunal tivessem apontado irregularidades e pedido a devolução de R$ 93 milhões (à época), até hoje o TCE não havia tomado qualquer decisão sobre o assunto.

Auditorias detectaram sobrepreço

A retomada do caso coincidiu com a criação de uma força-tarefa no Ministério Público Federal do Rio para investigar os desdobramentos da Operação Lava-Jato no estado. A primeira providência do TCE foi unificar as relatorias dos processos, até então distribuídas para conselheiros diversos (oito estavam sem designação), nas mãos de Graciosa. Em seguida, tiveram de esperar um prazo de 15 dias úteis até a sessão de terça-feira, na qual o relator levará o seu voto.

Petistas afastam risco de Vaccari fazer delação

• Preso há mais de 1 ano, ex-tesoureiro quer que partido reconheça eventuais crimes

Fernanda Krakovics - O Globo

Embora o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto esteja propondo que o partido faça uma espécie de acordo de leniência no âmbito da Operação Lava-Jato, dirigentes petistas afirmam que ele não cogita fazer delação premiada. Condenado a 24 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Vaccari cumpre pena há um ano e dois meses em Curitiba.

— A estratégia dele é permanecer em silêncio. Isso não é comportamento de quem quer delatar. Ele é extremamente turrão — disse um integrante da cúpula do partido.

Segundo dirigentes do PT, o extesoureiro propôs que o partido negocie um acordo de leniência, o que foi descartado. Esses acordos são uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas. Empresas colaboram com as investigações em troca de um alívio nas punições administrativas, como a proibição de fazer contratos com o poder público.

Integrantes da direção do PT afirmam que essa figura jurídica não existe para partidos e que, de qualquer forma, não livraria dirigentes petistas de eventuais condenações criminais. Outra preocupação é com o desgaste político de tal iniciativa.

— O PT teria que dizer que cometeu um crime, que fez lavagem de dinheiro, caixa dois, e a Justiça estabeleceria uma multa, mas isso não livra as pessoas físicas. Os executivos das empresas foram todos condenados. Eles estão tendo redução de pena porque fizeram delação — afirmou um dirigente do PT, ressaltando que estava falando em tese e que o partido não cometeu crimes.

Vaccari estaria tentando atenuar sua situação sem trair o partido. Petistas afirmam que, para fechar acordo de delação, o ex-tesoureiro teria que entregar o ex-presidente Lula , e isso ele não vai fazer, segundo eles.

— Ele está pressionando o partido a aceitar uma coisa no meio do caminho. O cara que é petista histórico, como ele, não faz delação. — disse um parlamentar do PT.

Congresso está em débito com a sociedade, alerta procurador sobre combate à corrupção

• 'Estamos com mais de dois anos da Lava Jato, identificamos muita coisa errada e o que a gente fez para evitar que novas coisas erradas voltem a ser praticadas?', questiona Hélio Telho, do Ministério Público Federal, em Goiás

Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

O ditado ‘é melhor prevenir do que remediar’ é de muito valor para o combate à corrupção. Nas palavras do procurador da República Hélio Telho, do Ministério Público Federal, em Goiás, prevenir significa evitar que ‘a tranca seja arrombada’.

“Depois da tranca arrombada, é muito mais difícil consertar o estrago, reparar o dano e muito mais caro também conseguir a punição dos responsáveis”, afirma Hélio Telho.

Em maio, o procurador e seus colegas do Ministério Público Federal, em Goiás, denunciaram executivos da Valec, empresa estatal do setor ferroviário, por corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraude à licitação nas obras de trechos das ferrovias Norte-Sul e Interligação Oeste-Leste no Estado. A acusação formal foi a primeira contra os investigados da Operação O Recebedor, desdobramento da Lava Jato.

Em março deste ano, a Lava Jato, maior operação contra a corrupção já feita no País, completou 2 anos. Na avaliação do procurador, pouco se fez no Poder Legislativo para evitar a repetição dos escândalos de corrupção.

“O Congresso Nacional está em débito com a nossa sociedade. A gente tem visto seguidos escândalos de corrupção, um atrás do outro, e a gente não vê o Congresso Nacional se mexer para fechar as brechas e criar medidas que previnam e evitem a corrupção. Pelo contrário. O que a gente tem visto, volta e meia são espasmos no sentido de aprovar leis que dificultem o combate à corrupção e não que fechem as brechas do nosso sistema legal. Isso é muito preocupante”, destaca Hélio Telho.

Leia a íntegra da entrevista com o procurador da República Hélio Telho

Bancada do PMDB cogita se abster para ajudar Cunha

• Parlamentares do partido resistem a votar pela cassação do mandato

Leticia Fernandes e Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Na tentativa de contribuir para um desfecho menos humilhante para o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a bancada do PMDB cogita propor uma abstenção coletiva na votação da cassação de Cunha no plenário, prevista para acontecer no final deste mês.

Entre parlamentares peemedebistas, a ideia é vista como uma “saída mais honrosa” para o presidente afastado e também para o partido. A abstenção pode favorecer Cunha, que escapará da cassação, caso menos de 257 dos 513 deputados votem contra ele.

— Há os que pensam em ajudá-lo e defendem que a melhor forma seria fechar posição pela abstenção na bancada e deixar para os outros partidos cassá-lo. Se houver liberação e cada um no PMDB votar como quiser, sobram poucos ao lado dele — avaliou um parlamentar peemedebista que pediu reserva ao GLOBO.

Um dos vice-líderes do partido contou que, se os votos da bancada do PMDB — que tem 66 deputados — fossem determinantes, estariam dispostos a salvar Cunha da perda do mandato. Mas, como o clima generalizado entre as legendas na Câmara é o de que a cassação será inevitável, peemedebistas creem que a abstenção de parte da bancada será um gesto de “fidelidade” a Cunha.

— É uma conversa que todo mundo está evitando ter, mas a abstenção pode ser uma saída menos indelicada do partido, e Cunha foi nosso líder, amigo, um bom presidente da Câmara. Se o PMDB fosse o fiel da balança, a gente decidia a favor dele, mas a situação dele independe de nós, a maioria dos partidos vota pela cassação — disse.

Medo de desgaste político

Nos cálculos de correligionários de Cunha, dos 66 deputados da bancada, entre 10 e 20 deverão se expor e votar no plenário contra a cassação do presidente afastado, mas a maioria entre os demais pode se abster. A ideia de abstenção coletiva resolve ainda a saia-justa de deputados que não querem “queimar” o peemedebista, tampouco pretendem bancar o desgaste político, às vésperas de uma eleição municipal, de votar para favorecer Cunha.

A eventual abstenção não tem concordância de todos na bancada. Há a percepção de que, se o PMDB tomar essa iniciativa, estará sendo benevolente com Cunha, mas por outro lado, deixará muitos deputados sem discurso em meio à campanha municipal.

Lula ajudou OAS a obter obra de R$ 1 bi na África, diz mensagem

Mario Cesar Carvalho, Bela Megale – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Uma mensagem apreendida pela Polícia Federal no celular do empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, diz que a empreiteira conquistou uma obra de cerca de R$ 1 bilhão na Guiné Equatorial "com ajuda do Brahma".

Era esse o codinome usado por Pinheiro para designar o ex-presidente Lula, segundo interpretação da Polícia Federal em análises feitas na Lava Jato.

A obra é uma estrada de 51 quilômetros que liga a capital da Guiné Equatorial, Malabo, a Luba, os dois principais portos daquele país africano. Bancada pelo governo, a obra foi contratada por US$ 320 milhões, o equivalente a pouco mais de R$ 1 bilhão.

A mensagem foi enviada em 31 de janeiro de 2013 por Jorge Fortes, diretor de Relações Institucionais da OAS em Brasília naquela época, para Pinheiro.

O objetivo da mensagem era que Pinheiro conseguisse, com a ajuda de um ministro cujo nome não é citado, que a presidente Dilma Rousseff colocasse a pedra fundamental da estrada.

O diretor da OAS dizia que a obra ficava ao lado do aeroporto onde Dilma desembarcaria em fevereiro de 2013.

Dilma visitou a Guiné Equatorial naquele mês, perdoou uma dívida de R$ 27 milhões do país, mas não há notícias de que tenha atendido o desejo do executivo da OAS.

A Guiné Equatorial é governada por um ditador, Teodoro Obiang, que se tornou aliado de Lula quando o ex-presidente decidiu que o Brasil deveria ter uma presença forte na África. Ele é o ditador africano que está há mais tempo no poder: 36 anos.

Antes de Dilma visitar a Guiné Equatorial, o filho do ditador, Teodorín Obiang, passou o carnaval no Rio e conseguiu escapar de um pedido de extradição feito pela França graças a ajuda de executivos da OAS.

Numa mensagem enviada a Pinheiro após o Carnaval de 2013, um diretor da empreiteira chamado César Uzeda diz o seguinte: "Nós avisamos a Teodorim na quarta-feira e ele deixou o Brasil, como a França pediu ao gov. brasileiro a extradição dele, havia o risco de ele ficar impedido de deixar o Brasil. Isto é mal [sic] para os negócios brasileiros lá. Vamos ver como fica a viagem de Dilma", dizia.

A França decretou a prisão do filho do ditador em 2012, após ele ter sido condenado naquele país por lavagem de dinheiro após comprar com recursos públicos a coleção de arte do estilista Yves Saint Laurent (1936-2008), por US$ 20 milhões. Teodorín também é alvo de uma apuração em São Paulo, onde tem imóveis e carros de luxo, por suspeita de lavagem de dinheiro.

O suposto lobby de Lula para empreiteiras brasileiras na África é investigado pelo Ministério Público Federal em Brasília, em uma apuração paralela à Lava Jato.

Nessa operação, o ex-presidente é investigado sob suspeita de ter recebido benefícios da OAS, como as obras de um sítio em Atibaia (SP) e de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), em troca de apoio para conseguir obras no Brasil e no exterior.

A empreiteira também bancou a manutenção do acervo do ex-presidente em depósito da Granero, com gastos de cerca de R$ 1,3 milhão entre 2011 e 2016.

O Instituto Lula nega que o ex-presidente tenha recebido qualquer benefício ilícito da empreiteira e defende que o lobby para empreiteiras brasileiras no exterior é um dos atributos de quem ocupou o cargo de presidente. Cita as atividades de Bill Clinton, ex-presidente dos EUA.

Outro lado

O Instituto Lula não se manifestou sobre a citação ao ex-presidente em mensagens de Léo Pinheiro, sócio da OAS, indicando que o petista ajudou a empresa entrar no mercado da Guiné Equatorial.

"Não comentamos vazamentos ilegais de mensagens de autoria de outras pessoas", diz a nota.

Anteriormente, Lula já disse que é legítimo que um ex-presidente atue para defender interesses de empresas nacionais no exterior.

Edward Carvalho, advogado de defesa de Léo Pinheiro, não quis se pronunciar.

Um pouco de bom senso - Fernando Henrique Cardoso

- O Estado de S. Paulo

Descartes, em fase famosa, escreveu que o bom senso é a faculdade mais bem distribuída no mundo. Na época, bon sens se referia à razão. Traduzindo para hoje: a inteligência das pessoas se distribui entre elas seguindo uma curva normal. Pode ser. Mas o common sense dos americanos é outra coisa: a sabedoria. Seja no sentido francês, seja no inglês, parece que o mundo de hoje perdeu o senso.

De hoje? Muito comumente os que tomam decisões pouco se preocupam com os dias futuros. O tempo passa e quem paga a conta são as gerações futuras. A falta de senso vem de longe. Basta olhar para o que vimos ainda esta semana. Seja o Isis, seja quem for o responsável pelos ataques terroristas na Turquia, eles são respostas irracionais a atos também irracionais do passado. Não foi o colonialismo inglês que partiu o Oriente Médio em Estados-nação que controlam etnias, religiões e culturas distintas? E na África, os ingleses não contaram com a ativa cooperação dos franceses e demais potências ocidentais para criar países artificiais? Mais recentemente não foram os americanos no Iraque, os europeus na Líbia e todos juntos na Síria que fizeram intervenções para restabelecer o “bom governo” e deixaram os países divididos e ingovernáveis? E não foram outras pessoas que pagaram com a vida, décadas depois, o ardor missionário dos terroristas de vários tipos?

Mais recentemente a maioria dos britânicos votou por separar o Reino Unido da União Europeia. Só depois eles se assustaram. Amanhã, acaso os americanos não podem pregar uma peça neles próprios (e em todo o mundo) e eleger o Trump? Espero que não. Mas em qualquer dos casos (e ainda que os ingleses tenham lá seus argumentos contra a “burocracia de Bruxelas”), as consequências, como a sabedoria de Eça fazia o conselheiro Acácio dizer, vêm sempre depois.

Razões da agonia - Luiz Werneck Vianna

- O Estado de S. Paulo

À primeira vista a cena política brasileira atual defronta o observador com uma terra devastada, varrida por ódio e ressentimento, chão calcinado onde nada de bom poderia medrar. Tal percepção poderia levá-lo até a conjeturar se não estaria diante de um caso perdido, uma sociedade que perdeu o rumo, condenada à autoextinção, como no caso de culturas do México pré-hispânico e de tantas outras apenas conhecidas pelos vestígios arqueológicos que deixaram. Mas basta reorientar seu olhar para a vida cotidiana, fechar as páginas dos jornais e fazer ouvidos moucos aos noticiários das rádios e da TV, principalmente ignorar o que se vocifera nas redes sociais da internet, para que corrija sua avaliação, pois tudo ali segue no seu fluxo usual no mundo do trabalho e nas suas principais instituições. Fora de foco, portanto, desvios imprevistos de curso.

A falta de comunicação entre política e sociedade é marca crônica da modernização brasileira, filha de um processo autoritário, que se manteve por gerações, em que o Estado e suas agências dispuseram do poder discricionário de modelar uma sociedade à qual se recusou liberdade de movimentos. Quando se admitiu que seres subalternos tivessem o direito de se organizar em torno de seus interesses, tal direito foi condicionado por uma ação tutelar exercida pelo Estado, tal como na ordenação corporativa sindical criada na primeira era Vargas, mas que deixou à margem os trabalhadores do campo, então largamente majoritários na estrutura ocupacional do País.

Tirante o curto interregno dos felizes anos de meados de 1950 aos infaustos do pós-1964, momento em que as demandas por autonomia dos seres subalternos urbanos e rurais ganham força, o script das décadas seguintes de aceleração a ferro e fogo da modernização, levado a efeito pelo regime militar, tomou a sociedade como uma base passiva para a consolidação de um capitalismo autoritário, na esquecida conceituação de Otávio Velho no seu Capitalismo Autoritário e Campesinato. A sociedade foi transfigurada por uma ação que lhe veio de cima a partir de um plano de estado-maior, enquanto, na dimensão da política, era imobilizada coercitivamente.

Profissionais da mentira – Ferreira Gullar

- Folha de S. Paulo

Tenho um amigo, conhecido por Guiú, para quem dizer que o PT é o partido da mentira não está longe da verdade. E que os petistas nada fazem para apagar essa má fama e, sim, pelo contrário, só contribuem para confirmá-la.

A má fama –diz o Guiú– vem de longe, desde a origem do PT, uma vez que nasceu prometendo combater a corrupção e, mal ganhou algum poder –como em Santo André–, já começou a se apropriar do dinheiro público, o que resultou no assassinato do prefeito Celso Daniel. Outro exemplo teria sido o escândalo do mensalão, que envolveu o alto escalão do partido, inclusive o próprio Lula, que, graças à mentira reinante entre os petistas, conseguiu se safar.

Daí em diante –afirma esse amigo–, a mentirada petista só se confirmou e ampliou, ficando claro que, em vez de combater a corrupção, o PT se revelou o responsável pelos mais espantosos exemplos de apropriação venal de dinheiro público de que se tem conhecimento na história brasileira.

A revelação mais recente, que teve como protagonista o ex-ministro Paulo Bernardo, revela o desvio de taxas pagas por servidores públicos em empréstimos consignados e que atingiu o montante de R$ 100 milhões. Esse dinheiro foi dado parte a políticos e parte ao cofre do PT. Mas os dirigentes petistas alegam ser tudo invenção dos adversários.

Pois bem: pode haver mentira maior do que afirmar que o impeachment de Dilma é um golpe? Vamos por partes: um golpe dado por quem, já que o processo de impeachment não partiu de nenhum partido? Um dos fundadores do PT, o jurista Hélio Bicudo, é um dos autores dessa ação penal, acompanhado por duas outras figuras que não pertencem a nenhum partido político, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Enigmas e cenários – Fernando Gabeira

- O Globo

De novo na estrada mas preocupado com o Rio. Ao longo de observação e conversas, acho difícil os serviços públicos voltarem a funcionar na plenitude em curto prazo de tempo. Tenho a sensação, confirmada pelos números, de que os crimes crescem e o poder da polícia esmorece. Todas as vezes em que o Estado fraqueja, penso no papel da sociedade. Existe sempre o forte argumento de que é uma função do governo, pago com os impostos para garantir a segurança pública. Mas o que fazer quando o Estado está na lona?

Moradores do Catete compraram papel higiênico para a delegacia funcionar. Eles se uniram para evitar o pior. Mas o leque de possibilidades de intervenção social é mais promissor no campo de mecanismos de autodefesa. Nos últimos anos, comecei a olhar para o smartphone e me perguntar: o que é possível fazer com ele para aumentar a segurança do indivíduo?

Há cerca de dois anos, pensava num aplicativo que pudesse ser uma espécie de conselheiro de segurança, sobretudo mapeando áreas perigosas. Os dispositivos que existem trabalham em tempo real orientando o trânsito. Um roteiro de segurança depende de dados confiáveis sobre a taxa de incidentes ao longo do caminho. Há uma razão para vencer a resistência em registrar um assalto na delegacia, motivada pela desesperança na ação policial: um simples dado é importante para todos.

Um aplicativo voltado para a segurança poderia incluir também ícones de alarme, indicando o tipo de perigo, a localização da pessoa. Meus devaneios são secundários. O importante é que as pessoas que realmente trabalhem com o tema encontrem os múltiplos caminhos e as ferramentas de autodefesa através da informação.

Abuso das autoridades - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Avaliação corrente no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional é a de que já foi possível, mas hoje não há mais chance de sucesso de qualquer acordo de troca da renúncia de Eduardo Cunha da presidência da Câmara pela manutenção do mandato de deputado, por falta de parlamentares dispostos ao suicídio político/eleitoral em sessão plenária com voto aberto.

Em outros tempos - aliás, não faz muito tempo, foi no ano de 2007 - o Senado aceitou escambo dessa natureza. Trocou a cassação de Renan Calheiros pela renúncia dele à presidência da Casa.

Assim como Cunha, Calheiros havia mentido aos seus pares, quando apresentou documentação fraudulenta para “comprovar” que tinha fontes de rendas lícitas o bastante para pagar a pensão alimentícia de uma filha, cujo sustento era, na verdade, garantido pela empreiteira Mendes Júnior.

Calheiros safou-se por 40 votos contra 35, em sessão fechada e votação secreta. Nesse período de menos de 10 anos, foi eleito de novo presidente do Senado e acumulou a carga pesada de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, sendo nove em decorrência do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

De onde os senadores podem dizer qualquer coisa, menos que a cigana os enganou a respeito da qualidade moral de seu comandante.